Espólio de Ariane Rufino Geszychter

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001577-77.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001577-77.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença

Remetido ao DJE Relação: 0138/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.1899/1902: Defiro a penhora no rosto dos autos, sobre eventuais créditos existentes em nome de MARCOS ROBERTO DE MELO, no valor de R$3.149,39, atualizados até junho/2023. Dê-se ciência, procedend

Remetido ao DJE Relação: 0138/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.1899/1902: Defiro a penhora no rosto dos autos, sobre eventuais créditos existentes em nome de MARCOS ROBERTO DE MELO, no valor de R$3.149,39, atualizados até junho/2023. Dê-se ciência, procedendo-se às devidas anotações. Ciência do trânsito em julgado. Manifestem-se os autores. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Consigno que desnecessária a instrução do incidente com as peças dos autos principais, considerando tratar-se de autos digitais, podendo ser acessadas pelas partes a qualquer momento. Não se admitirá a tramitação de incidente desacompanhado do recolhimento das respectivas custas, nos termos do Comunicado 951/2023, que deverá ser instruído com a indicação e justificativa da base de cálculo utilizada para o recolhimento. Prazo: 30 (trinta) dias. No caso de a obrigação já ter sido integralmente cumprida administrativa ou voluntariamente, deverão as partes informar nestes mesmos autos acerca do cumprimento. Na inércia, arquive-se com baixa, independentemente de nova publicação. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Hiroyuki Sato (OAB 139302/SP), Roberto José Soares Júnior (OAB 167249/SP)

Trânsito em julgado

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.1899/1902: Defiro a penhora no rosto dos autos, sobre eventuais créditos existentes em nome de MARCOS ROBERTO DE MELO, no valor de R$3.149,39, atualizados até junho/2023. Dê-se ciência, procedendo-se às de

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.1899/1902: Defiro a penhora no rosto dos autos, sobre eventuais créditos existentes em nome de MARCOS ROBERTO DE MELO, no valor de R$3.149,39, atualizados até junho/2023. Dê-se ciência, procedendo-se às devidas anotações. Ciência do trânsito em julgado. Manifestem-se os autores. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Consigno que desnecessária a instrução do incidente com as peças dos autos principais, considerando tratar-se de autos digitais, podendo ser acessadas pelas partes a qualquer momento. Não se admitirá a tramitação de incidente desacompanhado do recolhimento das respectivas custas, nos termos do Comunicado 951/2023, que deverá ser instruído com a indicação e justificativa da base de cálculo utilizada para o recolhimento. Prazo: 30 (trinta) dias. No caso de a obrigação já ter sido integralmente cumprida administrativa ou voluntariamente, deverão as partes informar nestes mesmos autos acerca do cumprimento. Na inércia, arquive-se com baixa, independentemente de nova publicação. Intime-se.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 17/12/2021 10:47:33 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Recorrente que se volta contra acórdão proferido na apelação - Desistência do recurso - Homologação

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 17/12/2021 10:47:33 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Recorrente que se volta contra acórdão proferido na apelação - Desistência do recurso - Homologação. Vistos, etc. Cuida-se de Embargos de Declaração nos quais a embargante alega que o v. acórdão de fls. 1.098 a 1.119, proferido na apelação, padece de obscuridade. É o relatório. Verifica-se que, no curso dos embargos de declaração, a parte formulou manifestação de desistência do recurso (fls. 1.388 e 1.389). Nestes termos, homologo a manifestação de desistência. São Paulo, 13 de dezembro de 2021. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator Relator: Luiz Sergio Fernandes de Souza

Remetido ao DJE Relação: 0648/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Ante ausência de trânsito em julgado nos autos principais, retifique o cartório a classe deste incidente para Cumprimento Provisório de Sentença. 2. Trata-se de cumprimento provisório de sentença

Remetido ao DJE Relação: 0648/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Ante ausência de trânsito em julgado nos autos principais, retifique o cartório a classe deste incidente para Cumprimento Provisório de Sentença. 2. Trata-se de cumprimento provisório de sentença interposto por Arimar Agripino da Silva e outros contra Prefeitura do Municipio de São Paulo - Departamento de Transportes Públicos. Às fls. 01/02 noticiou que está providenciando envio dos autos a seu assistente técnico para elaboração dos cálculos. Emendou à inicial às fls. 80/81 e pleiteou a intimação da Prefeitura de São Paulo para que junte documentos que comprovem o valor da taxa para outorga do termo de permissão e alvará de estacionamento do táxi comum no período correspondente a fevereiro/2016 a 15/06/2017. Juntou documentos. É o relatório do essencial. DECIDO. Depreende-se do documento às fls. 70/71 que o exequente já juntou planilha com os valores que pagou no período supra, restando pendente apenas eventual cumprimento da obrigação de pagar. Conforme o ordenamento jurídico, a pretensão do exequente encontra óbice no art. 2º-B da Lei 9.494/97, que assim traz: Art. 2º-B. A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado. (Incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001). No caso dos autos, ainda não há trânsito em julgado, fato que impede o cumprimento provisório do acórdão às fls. 1098/1119, por expressa previsão legal, o que esvazia de utilidade o incidente. Ante o exposto, INDEFIRO o prosseguimento do Cumprimento Provisório de Sentença. Decorrido o prazo para interposição de eventual agravo contra a presente decisão, arquive-se o incidente, com baixa. Intime-se. Advogados(s): Dave Geszychter (OAB 116131/SP), Mauricio Hiroyuki Sato (OAB 139302/SP), Roberto José Soares Júnior (OAB 167249/SP)

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Ante ausência de trânsito em julgado nos autos principais, retifique o cartório a classe deste incidente para Cumprimento Provisório de Sentença. 2. Trata-se de cumprimento provisório de sentença int

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Ante ausência de trânsito em julgado nos autos principais, retifique o cartório a classe deste incidente para Cumprimento Provisório de Sentença. 2. Trata-se de cumprimento provisório de sentença interposto por Arimar Agripino da Silva e outros contra Prefeitura do Municipio de São Paulo - Departamento de Transportes Públicos. Às fls. 01/02 noticiou que está providenciando envio dos autos a seu assistente técnico para elaboração dos cálculos. Emendou à inicial às fls. 80/81 e pleiteou a intimação da Prefeitura de São Paulo para que junte documentos que comprovem o valor da taxa para outorga do termo de permissão e alvará de estacionamento do táxi comum no período correspondente a fevereiro/2016 a 15/06/2017. Juntou documentos. É o relatório do essencial. DECIDO. Depreende-se do documento às fls. 70/71 que o exequente já juntou planilha com os valores que pagou no período supra, restando pendente apenas eventual cumprimento da obrigação de pagar. Conforme o ordenamento jurídico, a pretensão do exequente encontra óbice no art. 2º-B da Lei 9.494/97, que assim traz: Art. 2º-B. A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado. (Incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001). No caso dos autos, ainda não há trânsito em julgado, fato que impede o cumprimento provisório do acórdão às fls. 1098/1119, por expressa previsão legal, o que esvazia de utilidade o incidente. Ante o exposto, INDEFIRO o prosseguimento do Cumprimento Provisório de Sentença. Decorrido o prazo para interposição de eventual agravo contra a presente decisão, arquive-se o incidente, com baixa. Intime-se.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1032738-98.2019.8.26.0053

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1032738-98.2019.8.26.0053

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0025797-13.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0025797-13.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença