TÓPICO DE PESSOA
Freitas e Martins Boutique Ltdame
Este tópico reúne 2 processos públicos associados ao nome Freitas e Martins Boutique Ltdame em 2 tribunais, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 6,2 anos. Termos recorrentes no histórico: numero, relacao, peticao, local, destino. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
!
Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Reqte
Abrir dossiê ↗
13/11/2017 Decisão Com a devida vênia, mas como já consignado em decisão nos autos nº 0012348-80.2012.8.26.0438, entre as mesmas partes, há enorme dificuldade em colacionar todas as informaç
0012348-80.2012.8.26.0438- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 28/08/2026
02§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
Abrir dossiê ↗
Apelação Cível
0012293-32.2012.8.26.0438- Órgão julgador
- 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- Última atualização
- 25/08/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
19/06/2019 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2833 Página: 2725/2727
Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2833 Página: 2725/2727
18/06/2019 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0303/2019 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes quanto ao trânsito em julgado e para cumprir espontaneamente a decisão judicial (CPC, art.523 CPC). Tendo em vista a implantação do processo…
Remetido ao DJE Relação: 0303/2019 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes quanto ao trânsito em julgado e para cumprir espontaneamente a decisão judicial (CPC, art.523 CPC). Tendo em vista a implantação do processo digital nesta Comarca, deverá o credor req…
17/06/2019 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. Intimem-se as partes quanto ao trânsito em julgado e para cumprir espontaneamente a decisão judicial (CPC, art.523 CPC). Tendo em vista a implantação do processo digital nesta Comarca, dever…
Proferido Despacho Vistos. Intimem-se as partes quanto ao trânsito em julgado e para cumprir espontaneamente a decisão judicial (CPC, art.523 CPC). Tendo em vista a implantação do processo digital nesta Comarca, deverá o credor requerer o cumprimento de senten…
11/06/2019 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Registro: 2019.0000051395 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0012293-32.2012.8.26.0438, da Comarca de Penápolis, em que é apelante BANCO DO BRAS…
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Registro: 2019.0000051395 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0012293-32.2012.8.26.0438, da Comarca de Penápolis, em que é apelante BANCO DO BRASIL S/A, são apelados FREITAS E MARTINS BOUT…
11/06/2019 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Trânsito em Julgado às partes Acórdão: 25.04.2019
Trânsito em Julgado às partes Acórdão: 25.04.2019
14/06/2018 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Contrarrazões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Procedimento Comum - Número: 80035 - Protocolo: FPEP18000124883
Contrarrazões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Procedimento Comum - Número: 80035 - Protocolo: FPEP18000124883
22/05/2018 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580 Página: 3233/3236
Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580 Página: 3233/3236
21/05/2018 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0215/2018 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista o Recurso de Apelação de fls. 2208/2220, interposto pelo(a) Requerido(a), dê-se vista à parte contrária para as contrarrazões.Com ou sem contrarraz…
Remetido ao DJE Relação: 0215/2018 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista o Recurso de Apelação de fls. 2208/2220, interposto pelo(a) Requerido(a), dê-se vista à parte contrária para as contrarrazões.Com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribuna…
17/05/2018 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Procedimento Comum - Número: 80034 - Protocolo: FSNE18000362906
Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Procedimento Comum - Número: 80034 - Protocolo: FSNE18000362906
11/04/2018 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2553 Página: 2710/2713
Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2553 Página: 2710/2713
09/04/2018 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, afastando a capitalização mensal de juros nos contratos de conta corrente e empréstimos mencionados nesta senten…
Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, afastando a capitalização mensal de juros nos contratos de conta corrente e empréstimos mencionados nesta sentença e condenando a parte ré a restituição si…
09/04/2018 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0151/2018 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, afastando a capitalização mensal de juros nos contratos de conta corrente e empréstimos mencionados…
Remetido ao DJE Relação: 0151/2018 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, afastando a capitalização mensal de juros nos contratos de conta corrente e empréstimos mencionados nesta sentença e condenando a parte ré a r…
26/03/2018 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80033 - Protocolo: FSNE18000219566 - Complemento: manifestação sobre o laudo
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80033 - Protocolo: FSNE18000219566 - Complemento: manifestação sobre o laudo
22/02/2018 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2521 Página: 2854-2856
Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2521 Página: 2854-2856
21/02/2018 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0069/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 2172: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo complementar e improrrogável de 20 (vinte) dias, conforme requerido.Decorrido o prazo, com ou sem manifestaç…
Remetido ao DJE Relação: 0069/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 2172: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo complementar e improrrogável de 20 (vinte) dias, conforme requerido.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.Intime-se. Ad…
20/02/2018 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos.Fls. 2172: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo complementar e improrrogável de 20 (vinte) dias, conforme requerido.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos…
Proferido Despacho Vistos.Fls. 2172: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo complementar e improrrogável de 20 (vinte) dias, conforme requerido.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.Intime-se.
16/02/2018 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Procedimento Comum - Número: 80032 - Protocolo: FSNE18000069999 - Complemento: de 20 dias
Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Procedimento Comum - Número: 80032 - Protocolo: FSNE18000069999 - Complemento: de 20 dias
15/02/2018 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80031 - Protocolo: FPEP18000034642 - Complemento: Manifestação do autor acerca dos esclrecimentos do Sr. perito
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80031 - Protocolo: FPEP18000034642 - Complemento: Manifestação do autor acerca dos esclrecimentos do Sr. perito
12/01/2018 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2018 Data da Disponibilização: 12/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2496 Página: 1023-1024
Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2018 Data da Disponibilização: 12/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2496 Página: 1023-1024
11/01/2018 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0001/2018 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, acerca do complemento do Laudo pericial de fls. 1882/2166 e o pedido de majoração de honorários periciais em mais R$1.0…
Remetido ao DJE Relação: 0001/2018 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, acerca do complemento do Laudo pericial de fls. 1882/2166 e o pedido de majoração de honorários periciais em mais R$1.000,00 (um mil reias). Advogados(s): Vagner …
18/12/2017 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80029 - Protocolo: FPEP17000344388 - Complemento: o Sr. perito requer complemento de mais R$1.000,00 de honorários pe…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80029 - Protocolo: FPEP17000344388 - Complemento: o Sr. perito requer complemento de mais R$1.000,00 de honorários periciais
18/12/2017 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Procedimento Comum - Número: 80030 - Protocolo: FPEP17000344395 - Complemento: comcplementação do laudo pericial
Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Procedimento Comum - Número: 80030 - Protocolo: FPEP17000344395 - Complemento: comcplementação do laudo pericial
22/11/2017 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0567/2017 Data da Disponibilização: 22/11/2017 Data da Publicação: 23/11/2017 Número do Diário: 2473 Página: 4318/4321
Certidão de Publicação Expedida Relação :0567/2017 Data da Disponibilização: 22/11/2017 Data da Publicação: 23/11/2017 Número do Diário: 2473 Página: 4318/4321
21/11/2017 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0567/2017 Teor do ato: Com a devida vênia, mas como já consignado em decisão nos autos nº 0012348-80.2012.8.26.0438, entre as mesmas partes, há enorme dificuldade em colacionar todas as inform…
Remetido ao DJE Relação: 0567/2017 Teor do ato: Com a devida vênia, mas como já consignado em decisão nos autos nº 0012348-80.2012.8.26.0438, entre as mesmas partes, há enorme dificuldade em colacionar todas as informações do laudo ofertado pelo i. Perito (fls…
13/11/2017 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Decisão Com a devida vênia, mas como já consignado em decisão nos autos nº 0012348-80.2012.8.26.0438, entre as mesmas partes, há enorme dificuldade em colacionar todas as informações do laudo ofertado pelo i. Perito (…
Decisão Com a devida vênia, mas como já consignado em decisão nos autos nº 0012348-80.2012.8.26.0438, entre as mesmas partes, há enorme dificuldade em colacionar todas as informações do laudo ofertado pelo i. Perito (fls.1547/1570).Então, para melhor compreens…
31/10/2017 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0531/2017 Data da Disponibilização: 31/10/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: 2461 Página: 2858/2860
Certidão de Publicação Expedida Relação :0531/2017 Data da Disponibilização: 31/10/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: 2461 Página: 2858/2860
30/10/2017 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0531/2017 Teor do ato: Vistos.Ante o V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2140992-84.2017.8.26.0000 ("Ante o exposto, não conheço do recurso"), tornem os autos conclusos …
Remetido ao DJE Relação: 0531/2017 Teor do ato: Vistos.Ante o V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2140992-84.2017.8.26.0000 ("Ante o exposto, não conheço do recurso"), tornem os autos conclusos para prolação de sentença.Intime-se. Advoga…
27/10/2017 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos.Ante o V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2140992-84.2017.8.26.0000 ("Ante o exposto, não conheço do recurso"), tornem os autos conclusos para prolação de sentença.Int…
Proferido Despacho Vistos.Ante o V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2140992-84.2017.8.26.0000 ("Ante o exposto, não conheço do recurso"), tornem os autos conclusos para prolação de sentença.Intime-se.
24/10/2017 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada E-mail comunicando que a decisão/acórdão proferida nos autos do Agravo de Instrumento transitou em jullgado.
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada E-mail comunicando que a decisão/acórdão proferida nos autos do Agravo de Instrumento transitou em jullgado.
16/08/2017 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2017 Data da Disponibilização: 16/08/2017 Data da Publicação: 17/08/2017 Número do Diário: 2411 Página: 2534/2536
Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2017 Data da Disponibilização: 16/08/2017 Data da Publicação: 17/08/2017 Número do Diário: 2411 Página: 2534/2536
15/08/2017 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0407/2017 Teor do ato: Vistos.Anote-se a interposição de agravo de instrumento (fls. 1843/1855).Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão de fls. 1839, por seus próprios e jurídicos f…
Remetido ao DJE Relação: 0407/2017 Teor do ato: Vistos.Anote-se a interposição de agravo de instrumento (fls. 1843/1855).Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão de fls. 1839, por seus próprios e jurídicos fundamentos.Intime-se. Advogados(s): Vagner …
08/08/2017 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Decisão Vistos.Anote-se a interposição de agravo de instrumento (fls. 1843/1855).Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão de fls. 1839, por seus próprios e jurídicos fundamentos.Intime-se.
Decisão Vistos.Anote-se a interposição de agravo de instrumento (fls. 1843/1855).Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão de fls. 1839, por seus próprios e jurídicos fundamentos.Intime-se.
01/08/2017 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) em Procedimento Comum - Número: 80028 - Protocolo: FJMJ17014959473
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) em Procedimento Comum - Número: 80028 - Protocolo: FJMJ17014959473
10/07/2017 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2384 Página: 2817/2819
Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2384 Página: 2817/2819
06/07/2017 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Procedimento Comum - Número: 8004…
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Procedimento Comum - Número: 80040 - Protocolo: FPEP17000181101
06/07/2017 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0333/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.1834: Indefiro o pedido de concessão de novo prazo para manifestação sobre a complementação do laudo, uma vez que já houve deferimento de prazo suficiente.Tor…
Remetido ao DJE Relação: 0333/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.1834: Indefiro o pedido de concessão de novo prazo para manifestação sobre a complementação do laudo, uma vez que já houve deferimento de prazo suficiente.Tornem os autos conclusos para prolação da sen…
05/07/2017 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Decisão Vistos.Fls.1834: Indefiro o pedido de concessão de novo prazo para manifestação sobre a complementação do laudo, uma vez que já houve deferimento de prazo suficiente.Tornem os autos conclusos para prolação da …
Decisão Vistos.Fls.1834: Indefiro o pedido de concessão de novo prazo para manifestação sobre a complementação do laudo, uma vez que já houve deferimento de prazo suficiente.Tornem os autos conclusos para prolação da sentença. Intime-se.
22/06/2017 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Procedimento Comum - Número: 80026 - Protocolo: FJMJ17013873128 - Complemento: requerendo prazo de 15 dias
Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Procedimento Comum - Número: 80026 - Protocolo: FJMJ17013873128 - Complemento: requerendo prazo de 15 dias
22/06/2017 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80027 - Protocolo: FPEP17000165798 - Complemento: manifestação sobre o laudo pericial
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80027 - Protocolo: FPEP17000165798 - Complemento: manifestação sobre o laudo pericial
08/06/2017 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Guia de Recolhimento Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Recolhimento em Procedimento Comum - Número: 80039 - Protocolo: FJMJ17013563745 - Complemento: guia DARE no valor de R$ 40,00 referente à taxa de …
Guia de Recolhimento Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Recolhimento em Procedimento Comum - Número: 80039 - Protocolo: FJMJ17013563745 - Complemento: guia DARE no valor de R$ 40,00 referente à taxa de mandato
30/05/2017 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2017 Data da Disponibilização: 30/05/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 2357 Página: 3355/3357
Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2017 Data da Disponibilização: 30/05/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 2357 Página: 3355/3357
29/05/2017 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2017 Data da Disponibilização: 29/05/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número do Diário: 2356 Página: 2792/2795
Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2017 Data da Disponibilização: 29/05/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número do Diário: 2356 Página: 2792/2795
29/05/2017 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0263/2017 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial juntado às fls. 1545/1571, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Sergio Shiroma Lancarotte , Vagner Gava…
Remetido ao DJE Relação: 0263/2017 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial juntado às fls. 1545/1571, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Sergio Shiroma Lancarotte , Vagner Gava Ferreira (OAB 282263/SP), Marcos Caldas Ma…
26/05/2017 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0262/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1154: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que o(a) Requerido providencie a retirada da guia de levantamento expedid…
Remetido ao DJE Relação: 0262/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1154: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que o(a) Requerido providencie a retirada da guia de levantamento expedida às fls. 1151, bem como providencie o reco…
26/05/2017 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Procedimento Comum - Número: 8003…
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Procedimento Comum - Número: 80038 - Protocolo: FPEP17000140791
25/05/2017 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos.Fls. 1154: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que o(a) Requerido providencie a retirada da guia de levantamento expedida às fls. 1151, bem como prov…
Proferido Despacho Vistos.Fls. 1154: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que o(a) Requerido providencie a retirada da guia de levantamento expedida às fls. 1151, bem como providencie o recolhimento da taxa de mandato.D…
25/05/2017 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ17013190730 - Complemento: informando que o Banco/réu não concorda com a complementação de hon…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ17013190730 - Complemento: informando que o Banco/réu não concorda com a complementação de honorários periciais.
23/05/2017 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Procedimento Comum - Número: 8003…
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Procedimento Comum - Número: 80037 - Protocolo: FJMJ17013111537 - Complement…
17/05/2017 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80024 - Protocolo: FPEP17000129866 - Complemento: manifestação sobre o laudo pericial - informa que não possui condiç…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80024 - Protocolo: FPEP17000129866 - Complemento: manifestação sobre o laudo pericial - informa que não possui condição financeira para efetuar o recolhimento d…
10/05/2017 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2017 Data da Disponibilização: 10/05/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número do Diário: 2343 Página: 2398/2400
Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2017 Data da Disponibilização: 10/05/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número do Diário: 2343 Página: 2398/2400
09/05/2017 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0219/2017 Teor do ato: Providencie o banco requerido a retirada da guia de levantamento expedida em seu favor, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Vagner Gava Ferreira (OAB 282263/SP),…
Remetido ao DJE Relação: 0219/2017 Teor do ato: Providencie o banco requerido a retirada da guia de levantamento expedida em seu favor, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Vagner Gava Ferreira (OAB 282263/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/S…
05/05/2017 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2017 Data da Disponibilização: 05/05/2017 Data da Publicação: 08/05/2017 Número do Diário: 2340 Página: 2698/2699
Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2017 Data da Disponibilização: 05/05/2017 Data da Publicação: 08/05/2017 Número do Diário: 2340 Página: 2698/2699
04/05/2017 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2017 Data da Disponibilização: 04/05/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 2339 Página: 2905/2907
Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2017 Data da Disponibilização: 04/05/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 2339 Página: 2905/2907
04/05/2017 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0211/2017 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca do pedido de complementação de honorários periciais em mais R$ 1.000,00, formulado pelo Sr. perito, juntado às fls. 1.544, no prazo de 15 …
Remetido ao DJE Relação: 0211/2017 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca do pedido de complementação de honorários periciais em mais R$ 1.000,00, formulado pelo Sr. perito, juntado às fls. 1.544, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Sergio Shiroma…
02/05/2017 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos, Ante os termos da sentença e os esclarecimentos prestados pelo Requerido, expeça-se Guia de Levantamento em favor da Instituição Bancária para levantamento do saldo total existente em conta …
Proferido Despacho Vistos, Ante os termos da sentença e os esclarecimentos prestados pelo Requerido, expeça-se Guia de Levantamento em favor da Instituição Bancária para levantamento do saldo total existente em conta vinculada a estes autos, referente ao depós…
02/05/2017 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0207/2017 Teor do ato: Vistos, Ante os termos da sentença e os esclarecimentos prestados pelo Requerido, expeça-se Guia de Levantamento em favor da Instituição Bancária para levantamento do sa…
Remetido ao DJE Relação: 0207/2017 Teor do ato: Vistos, Ante os termos da sentença e os esclarecimentos prestados pelo Requerido, expeça-se Guia de Levantamento em favor da Instituição Bancária para levantamento do saldo total existente em conta vinculada a es…
02/05/2017 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80022 - Protocolo: FPEP17000115343 - Complemento: perito requer complementação de honorários periciais no valor de R$…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80022 - Protocolo: FPEP17000115343 - Complemento: perito requer complementação de honorários periciais no valor de R$ 1.000,00
02/05/2017 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Procedimento Comum - Número: 80023 - Protocolo: FPEP17000115350
Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Procedimento Comum - Número: 80023 - Protocolo: FPEP17000115350
26/04/2017 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Procedimento Comum - Número: 8003…
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Procedimento Comum - Número: 80035 - Protocolo: FJMJ17012452795
26/04/2017 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80036 - Protocolo: FPEP17000092810
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80036 - Protocolo: FPEP17000092810
17/04/2017 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2017 Data da Disponibilização: 17/04/2017 Data da Publicação: 18/04/2017 Número do Diário: 2328 Página: 2397/2399
Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2017 Data da Disponibilização: 17/04/2017 Data da Publicação: 18/04/2017 Número do Diário: 2328 Página: 2397/2399
12/04/2017 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0179/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando que conforme sentença de fls. 1121/1123 foi declarado um saldo devedor do autor em favor do réu no valor de R$25.478,00, esclareça o Banco requerido …
Remetido ao DJE Relação: 0179/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando que conforme sentença de fls. 1121/1123 foi declarado um saldo devedor do autor em favor do réu no valor de R$25.478,00, esclareça o Banco requerido o depósito efetuado às fls. 1128 (R$56.558,…
11/04/2017 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos.Considerando que conforme sentença de fls. 1121/1123 foi declarado um saldo devedor do autor em favor do réu no valor de R$25.478,00, esclareça o Banco requerido o depósito efetuado às fls. 1…
Proferido Despacho Vistos.Considerando que conforme sentença de fls. 1121/1123 foi declarado um saldo devedor do autor em favor do réu no valor de R$25.478,00, esclareça o Banco requerido o depósito efetuado às fls. 1128 (R$56.558,70), no prazo de 05(cinco) di…
28/03/2017 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2017 Data da Disponibilização: 28/03/2017 Data da Publicação: 29/03/2017 Número do Diário: 2316 Página: 3050/3052
Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2017 Data da Disponibilização: 28/03/2017 Data da Publicação: 29/03/2017 Número do Diário: 2316 Página: 3050/3052
24/03/2017 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos, Fls. 1137: Esclareçam os Exequentes, em 05 (cinco) dias, se também pretendem a extinção da execução pela satisfação do débito, pelo valor depositado nestes autos.Após, tornem os autos conclu…
Proferido Despacho Vistos, Fls. 1137: Esclareçam os Exequentes, em 05 (cinco) dias, se também pretendem a extinção da execução pela satisfação do débito, pelo valor depositado nestes autos.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se.
24/03/2017 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0144/2017 Teor do ato: Vistos, Fls. 1137: Esclareçam os Exequentes, em 05 (cinco) dias, se também pretendem a extinção da execução pela satisfação do débito, pelo valor depositado nestes autos…
Remetido ao DJE Relação: 0144/2017 Teor do ato: Vistos, Fls. 1137: Esclareçam os Exequentes, em 05 (cinco) dias, se também pretendem a extinção da execução pela satisfação do débito, pelo valor depositado nestes autos.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se.…
22/03/2017 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80034 - Protocolo: FPEP17000077953 - Complemento: requer expedição de guia para levantamento do depósito judicial de …
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80034 - Protocolo: FPEP17000077953 - Complemento: requer expedição de guia para levantamento do depósito judicial de fls. 1128.
16/03/2017 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 2651/2654
Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 2651/2654
15/03/2017 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0122/2017 Teor do ato: Vistos, Fls. 1132/1133: Deverá a parte autora requerer o cumprimento de sentença na forma digital (cf. despacho de fls. 1125), apresentando o valor que entende devido, i…
Remetido ao DJE Relação: 0122/2017 Teor do ato: Vistos, Fls. 1132/1133: Deverá a parte autora requerer o cumprimento de sentença na forma digital (cf. despacho de fls. 1125), apresentando o valor que entende devido, instruindo a ação com os documentos indispen…
14/03/2017 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos, Fls. 1132/1133: Deverá a parte autora requerer o cumprimento de sentença na forma digital (cf. despacho de fls. 1125), apresentando o valor que entende devido, instruindo a ação com os docum…
Proferido Despacho Vistos, Fls. 1132/1133: Deverá a parte autora requerer o cumprimento de sentença na forma digital (cf. despacho de fls. 1125), apresentando o valor que entende devido, instruindo a ação com os documentos indispensáveis à aferição do valor ex…
07/03/2017 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80033 - Protocolo: FPEP17000060128 - Complemento: requer intimação do requerido para juntar aos autos a planilha de c…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80033 - Protocolo: FPEP17000060128 - Complemento: requer intimação do requerido para juntar aos autos a planilha de cálculos atualizados que propiciou o depósit…
23/02/2017 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Comum - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ17010873781
Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Comum - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ17010873781
21/02/2017 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 3202/3204
Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 3202/3204
20/02/2017 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0085/2017 Teor do ato: Ciência às partes do depósito judicial no valor de R$ 56.558,70 depositado pelo Banco Nossa Caixa S.A. Advogados(s): Vagner Gava Ferreira (OAB 282263/SP), Marcos Caldas …
Remetido ao DJE Relação: 0085/2017 Teor do ato: Ciência às partes do depósito judicial no valor de R$ 56.558,70 depositado pelo Banco Nossa Caixa S.A. Advogados(s): Vagner Gava Ferreira (OAB 282263/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
14/02/2017 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2288 Página: 2674/2675
Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2288 Página: 2674/2675
13/02/2017 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0073/2017 Teor do ato: Vistos.Intimem-se as partes quanto ao trânsito em julgado e para cumprir espontaneamente a decisão judicial (CPC, art.523 CPC). Tendo em vista a implantação do processo …
Remetido ao DJE Relação: 0073/2017 Teor do ato: Vistos.Intimem-se as partes quanto ao trânsito em julgado e para cumprir espontaneamente a decisão judicial (CPC, art.523 CPC). Tendo em vista a implantação do processo digital nesta Comarca, deverá o credor requ…
08/02/2017 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos.Intimem-se as partes quanto ao trânsito em julgado e para cumprir espontaneamente a decisão judicial (CPC, art.523 CPC). Tendo em vista a implantação do processo digital nesta Comarca, deverá…
Proferido Despacho Vistos.Intimem-se as partes quanto ao trânsito em julgado e para cumprir espontaneamente a decisão judicial (CPC, art.523 CPC). Tendo em vista a implantação do processo digital nesta Comarca, deverá o credor requerer o cumprimento de sentenç…
27/01/2017 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página: 4998/5000
Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página: 4998/5000
26/01/2017 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0005/2017 Teor do ato: Deverá a quem de direito apresentar as planilhas Analíticas dos contratos: contrato nº 659.000.969 (BB Giro Flex); contrato nº 34.709.238 (cartão BNDS); contrato nº 659.…
Remetido ao DJE Relação: 0005/2017 Teor do ato: Deverá a quem de direito apresentar as planilhas Analíticas dos contratos: contrato nº 659.000.969 (BB Giro Flex); contrato nº 34.709.238 (cartão BNDS); contrato nº 659.001.630; contrato nº 659.001.430; contrato …
25/01/2017 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80020 - Protocolo: FPEP17000019252 - Complemento: Ofício do Sr. perito solicitando documentos
Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80020 - Protocolo: FPEP17000019252 - Complemento: Ofício do Sr. perito solicitando documentos
13/12/2016 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Comum - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ16017053693 - Complemento: juntada de documentos
Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Procedimento Comum - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ16017053693 - Complemento: juntada de documentos
08/11/2016 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0994/2016 Data da Disponibilização: 08/11/2016 Data da Publicação: 09/11/2016 Número do Diário: 2236 Página: 2574/2575
Certidão de Publicação Expedida Relação :0994/2016 Data da Disponibilização: 08/11/2016 Data da Publicação: 09/11/2016 Número do Diário: 2236 Página: 2574/2575
07/11/2016 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0994/2016 Teor do ato: Deverá o requerido providenciar: as Planilhas Analíticas dos seguintes contratos: Contrato nº 659.000969 (BB Giro Flex); CONTRATO Nº 34.709.238 (CARTÃO bnds); CONTRATO N…
Remetido ao DJE Relação: 0994/2016 Teor do ato: Deverá o requerido providenciar: as Planilhas Analíticas dos seguintes contratos: Contrato nº 659.000969 (BB Giro Flex); CONTRATO Nº 34.709.238 (CARTÃO bnds); CONTRATO Nº 659.001.630; CONTRATO Nº 659.001.430; CON…
04/11/2016 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :1007/2016 Data da Disponibilização: 04/11/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número do Diário: 2234 Página: 2587-2589
Certidão de Publicação Expedida Relação :1007/2016 Data da Disponibilização: 04/11/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número do Diário: 2234 Página: 2587-2589
01/11/2016 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1007/2016 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, afastando a capitalização de juros nos contratos nos quais não houve previsão (contratos de operaçã…
Remetido ao DJE Relação: 1007/2016 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, afastando a capitalização de juros nos contratos nos quais não houve previsão (contratos de operação nº 0048295-7, 0046196-8, 0044566-1, 27.29…
31/10/2016 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80018 - Protocolo: FPEP16000435731 - Complemento: perito requer a quem de direito apresentar as Planilhas Analíticas …
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80018 - Protocolo: FPEP16000435731 - Complemento: perito requer a quem de direito apresentar as Planilhas Analíticas dos seguintes contratos: Contrato nº 659.00…
23/09/2016 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80017 - Protocolo: FPEP16000391644 - Complemento: + gui…
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80017 - Protocolo: FPEP16000391644 - Complemento: + guia de recolhimento de taxa previdenciária
13/09/2016 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80032 - Protocolo: FPEP16000379204 - Complemento: manifestação sobre o laudo
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80032 - Protocolo: FPEP16000379204 - Complemento: manifestação sobre o laudo
18/08/2016 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0669/2016 Data da Disponibilização: 18/08/2016 Data da Publicação: 19/08/2016 Número do Diário: 2182 Página: 2258-2260
Certidão de Publicação Expedida Relação :0669/2016 Data da Disponibilização: 18/08/2016 Data da Publicação: 19/08/2016 Número do Diário: 2182 Página: 2258-2260
18/08/2016 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0669/2016 Data da Disponibilização: 18/08/2016 Data da Publicação: 19/08/2016 Número do Diário: 2182 Página: 2258-2260
Certidão de Publicação Expedida Relação :0669/2016 Data da Disponibilização: 18/08/2016 Data da Publicação: 19/08/2016 Número do Diário: 2182 Página: 2258-2260
03/08/2016 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0669/2016 Teor do ato: MANIFESTEM-SE as partes sobre o laudo pericial/esclarecimentos juntado às fls. 1071 e 1089/1106 + Requerido providenciar taxa de procuração. Advogados(s): Vagner Gava Fe…
Remetido ao DJE Relação: 0669/2016 Teor do ato: MANIFESTEM-SE as partes sobre o laudo pericial/esclarecimentos juntado às fls. 1071 e 1089/1106 + Requerido providenciar taxa de procuração. Advogados(s): Vagner Gava Ferreira (OAB 282263/SP), Marcos Caldas Marti…
03/08/2016 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0669/2016 Teor do ato: REQUERIDO providenciar a devida taxa de procuração Advogados(s): Sergio Shiroma Lancarotte , Vagner Gava Ferreira (OAB 282263/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 3030…
Remetido ao DJE Relação: 0669/2016 Teor do ato: REQUERIDO providenciar a devida taxa de procuração Advogados(s): Sergio Shiroma Lancarotte , Vagner Gava Ferreira (OAB 282263/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
01/08/2016 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0623/2016 Data da Disponibilização: 01/08/2016 Data da Publicação: 02/08/2016 Número do Diário: 2169 Página: 2303-2305
Certidão de Publicação Expedida Relação :0623/2016 Data da Disponibilização: 01/08/2016 Data da Publicação: 02/08/2016 Número do Diário: 2169 Página: 2303-2305
01/08/2016 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80031 - Protocolo: FPEP16000321069
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80031 - Protocolo: FPEP16000321069
01/08/2016 · Processo 0012293-32.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Procedimento Comum - Número: 8001…
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Procedimento Comum - Número: 80016 - Protocolo: FEFE16000364914
29/07/2016 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0623/2016 Teor do ato: MANIFESTEM-SE AS PARTES, sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito juntado às fls. 1071 + 1089/1106 Advogados(s): Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Vagner Ga…
Remetido ao DJE Relação: 0623/2016 Teor do ato: MANIFESTEM-SE AS PARTES, sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito juntado às fls. 1071 + 1089/1106 Advogados(s): Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Vagner Gava Ferreira (OAB 282263/SP)
22/07/2016 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Procedimento Comum - Número: 80030 - Protocolo: FSRP16001182010 - Complemento: ESCLARECIMENTOS DO Sr. PERITO
Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Procedimento Comum - Número: 80030 - Protocolo: FSRP16001182010 - Complemento: ESCLARECIMENTOS DO Sr. PERITO
20/05/2016 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2016 Data da Disponibilização: 20/05/2016 Data da Publicação: 23/05/2016 Número do Diário: 2120 Página: 2150-2153
Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2016 Data da Disponibilização: 20/05/2016 Data da Publicação: 23/05/2016 Número do Diário: 2120 Página: 2150-2153
12/05/2016 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0378/2016 Teor do ato: Com a devida vênia, mas há enorme dificuldade em colacionar todas as informações do laudo ofertado pelo i. Perito.A título de exemplo, as operações nº 034.707.505 e 0040…
Remetido ao DJE Relação: 0378/2016 Teor do ato: Com a devida vênia, mas há enorme dificuldade em colacionar todas as informações do laudo ofertado pelo i. Perito.A título de exemplo, as operações nº 034.707.505 e 0040712-2, mencionadas a fls. 1071v, não contam…
10/05/2016 · Processo 0012348-80.2012.8.26.0438
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80029 - Protocolo: FPEP16000189800 - Complemento: informando que não concorda com as diferenças apuradas pelo cálculo…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80029 - Protocolo: FPEP16000189800 - Complemento: informando que não concorda com as diferenças apuradas pelo cálculo apresentado pelo perito.
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
Andamento
Arquivado Definitivamente RECALL ETIQUETAS RECALL ETIQUETAS 9001972215694, 9001972215695, 9001972215696, 9001972215697, 9001972215698, 9001972215699, 9001972215700, 9001972215701, 90019722157052, 9001972215703, 9001972215704 E 9001972215705 (12 VOLUMES)
Arquivado Definitivamente RECALL ETIQUETAS RECALL ETIQUETAS 9001972215694, 9001972215695, 9001972215696, 9001972215697, 9001972215698, 9001972215699, 9001972215700, 9001972215701, 90019722157052, 9001972215703, 9001972215704 E 9001972215705 (12 VOLUMES)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗03
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado II - Sala 44 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado II - Sala 44 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗04
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2833 Página: 2725/2727
Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2833 Página: 2725/2727
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗05
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0303/2019 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes quanto ao trânsito em julgado e para cumprir espontaneamente a decisão judicial (CPC, art.523 CPC). Tendo em vista a implantação do processo digital nesta Comarca, deverá o credo
Remetido ao DJE Relação: 0303/2019 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes quanto ao trânsito em julgado e para cumprir espontaneamente a decisão judicial (CPC, art.523 CPC). Tendo em vista a implantação do processo digital nesta Comarca, deverá o credor requerer o cumprimento de sentença de forma digital. Ademais, deverá instruí-lo com os documentos indispensáveis à aferição do valor exato do débito, uma vez que o título executivo judicial deve ser líquido, certo e exigível para deflagrar o cumprimento de sentença (art.524 CPC). Nada sendo pleiteado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe e independentemente de nova intimação da parte. Intime-se. Advogados(s): Vagner Gava Ferreira (OAB 282263/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗06
Decisão
Proferido Despacho Vistos. Intimem-se as partes quanto ao trânsito em julgado e para cumprir espontaneamente a decisão judicial (CPC, art.523 CPC). Tendo em vista a implantação do processo digital nesta Comarca, deverá o credor requerer o cumprimento de s
Proferido Despacho Vistos. Intimem-se as partes quanto ao trânsito em julgado e para cumprir espontaneamente a decisão judicial (CPC, art.523 CPC). Tendo em vista a implantação do processo digital nesta Comarca, deverá o credor requerer o cumprimento de sentença de forma digital. Ademais, deverá instruí-lo com os documentos indispensáveis à aferição do valor exato do débito, uma vez que o título executivo judicial deve ser líquido, certo e exigível para deflagrar o cumprimento de sentença (art.524 CPC). Nada sendo pleiteado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe e independentemente de nova intimação da parte. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗07
Decisão
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Registro: 2019.0000051395 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0012293-32.2012.8.26.0438, da Comarca de Penápolis, em que é apelante BANCO DO BRASIL S/A, são apelados FREITAS E MARTINS
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Registro: 2019.0000051395 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0012293-32.2012.8.26.0438, da Comarca de Penápolis, em que é apelante BANCO DO BRASIL S/A, são apelados FREITAS E MARTINS BOUTIQUE LTDA - ME, DALVA MARTINS DE FREITAS e JOSE ROBERTO DE FREITAS. ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram provimento ao recurso. V. U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. Apelação nº 0012293-32.2012.8.26.0438 - Penápolis - Voto nº 18199 - MP 2 Voto nº 18199 Apelação nº 0012293-32.2012.8.26.0438 Apelante: Banco do Brasil S.A. Apelados: Freitas e Martins Boutique Ltda - ME. e outros Comarca: Penápolis 15ª Câmara de Direito Privado AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Crédito rotativo em conta corrente - Capitalização de juros devida - Em contrato de crédito rotativo em conta corrente ou cheque especial, as operações de mútuo são realizadas de acordo com a utilização do limite disponível, assim como encerradas de acordo com o saldo disponível para a respectiva compensação - Não se trata de contrato de mútuo típico, posto que tanto o valor quanto o tempo de duração do débito depende somente da conduta do correntista, justificando-se, portanto, a capitalização - Precedentes da Corte Decisão reformada em parte - Apelo provido para admitir a capitalização de juros no contrato de crédito rotativo em conta corrente, majorados os honorários advocatícios dos patronos do apelante de dez para doze por cento do valor do débito diante da atuação na fase recursal. V i s t o s, Cuida-se de recurso de apelação interposto diante da r. sentença de fls. 2203/2205 verso que julgou parcialmente procedente o pedido para afastar a capitalização mensal de juros nos contratos de conta corrente e empréstimos mencionados na sentença e condenar o banco ao pagamento de R$ 57.381,48, com juros e correção monetária a partir de dezembro de 2017, arcando a autora com as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito reconhecido. Apelou o banco demandado, dizendo que não haveria ato ilícito, decorrendo os contratos de livre manifestação de vontade, sendo admissíveis contratos de adesão. A capitalização de juros seria cabível, inclusive em período menor do que o anual (fls. 2208/2214). Em contrarrazões, os recorridos pugnaram preliminarmente pelo não conhecimento do recurso afirmando insuficiente o preparo. O laudo não fora impugnado. O prazo para juntada do contrato não fora observado. O Código de Defesa do Consumidor seria aplicável, descabido o anatocismo e a capitalização de juros. Não se poderiam cumular juros moratórios e remuneratórios. Haveria onerosidade excessiva. Os juros remuneratórios seriam abusivos. Não se poderia cumular comissão de permanência com juros e multa, vedada a utilização da tabela price (fls. 2228/2264). É o relatório. Resolvida a questão inerente ao preparo (fls. 2273/2275), resta delimitar o âmbito do recurso. De impugnação específica no apelo há apenas a questão da capitalização de juros, não sendo suficiente, quanto ao mais, sustentar inexistência de ato ilícito, livre manifestação de vontade, licitude dos contratos, regular anuência, princípio da segurança jurídica, licitude de contrato de adesão, estrito exercício regular de direito, falta de responsabilidade por danos, sem indicar exatamente com o que se discorda na sentença. Não cabe impugnação genérica ao julgado. Aliás, a sentença já reconheceu a contratação da capitalização quanto aos contratos de crédito fixo, não havendo interesse recursal do banco a respeito posto que nesta parte não sucumbiu. O efeito devolutivo na apelação se dá nos limites da matéria impugnada. O Tribunal só poderá apreciar o recurso nos limites em que ele foi interposto. Poderá julgar tão-só a matéria que o recorrente impugnou e sobre a qual lança pedido de nova decisão (Tantum devolutum quantum appellatum). Quem recorre deve esclarecer os motivos de fato e de direito pelos quais está interpondo o recurso e mediante os quais busca a anulação ou reforma da decisão impugnada, indicando no que lhe estaria sendo desfavorável e por que os argumentos desta não se sustentam. Sem razões, não é caso sequer de conhecer do recurso. Era indispensável exposição detalhada de motivos pelos quais a decisão poderia ser reformada. As razões recursais são essenciais e a sua dissonância com o que se decidiu é causa de nulidade. Reportar-se a argumentos gerais de forma vaga não é suficiente. Segundo Humberto Theodoro Júnior1 , constitui pressuposto do recurso a motivação, pois “recurso interposto sem motivação constitui pedido inepto”. Daí a exigência. Se o recorrente não dá as razões do pedido de novo julgamento, se não as apresenta de forma suficiente, não se conhece do recurso, por formulado sem um dos requisitos essenciais. Sem explicitar os motivos da impugnação, o Tribunal não tem sobre o que decidir e a parte contrária não terá do que se defender. Por isso é que todo o pedido, seja inicial, seja recursal, é sempre apreciado, discutido e solucionado a partir da causa de pedir (isto é, de sua motivação). Não impugnar especificamente os fundamentos da decisão evidencia fundamentação deficiente e contraria o princípio da dialeticidade: Neste sentido: “A exposição, no agravo interno, de razões dissociadas da decisão agravada fere o princípio da dialeticidade e atrai a aplicação da Súmula 182/STJ. Constitui inovação recursal imprópria a alegação de teses no agravo interno que não constaram das razões do recurso especial. É dever da parte recorrente, no recurso especial, impugnar especificamente os fundamentos do acórdão recorrido, sob pena de a deficiência das razões do apelo atrair o óbice das Súmulas 282 e 284/STF” (STJ - AgInt no AREsp 886.120/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, 4ª TURMA, julgado em 15/03/2018, DJe 23/03/2018); “A falta de combate a fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido justifica a aplicação, por analogia, da Súmula n. 283 do Supremo Tribunal Federal. A jurisprudência desta Corte considera deficiente a fundamentação quando as razões recursais encontram-se dissociadas dos fundamentos utilizados pela Corte de origem. Incidência, por analogia, da Súmula n. 284/STF. Não apresentação de argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida” (STJ - AgInt no AgInt no REsp 1606556/PR, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, 1ª TURMA, Julgamento em 06/03/2018, DJe 16/03/2018). De outro lado, tampouco se prestam contrarrazões de apelação para veicular qualquer pretensão, só cabendo examinar aquilo que se impugnou especificamente na sentença e que foi objeto do apelo. Nesta toada, cabe exame da capitalização de juros apenas no que diz respeito ao contrato de crédito rotativo em conta corrente. O início da relação contratual bancária entre as partes se deu em 2006, quando já se encontrava em vigor a Medida Provisória 2.170-36/01, perenizada pelo art. 2°, da Emenda Constitucional 32/20012 , diploma esse que autorizou a capitalização dos juros inclusive para período inferior ao anual, se pactuada. O Superior Tribunal de Justiça sedimentou interpretação segundo a qual, após a edição da Medida Provisória 1.963-17/2000 (reeditada sob nº 2.170/36/2001), é possível cômputo de juros capitalizados em contratos bancários nos quais haja previsão expressa nesse sentido. Firmou-se ainda o entendimento no STJ de que há previsão expressa de cobrança de juros capitalizados em periodicidade mensal quando a taxa de juros anual ultrapassa o duodécuplo da taxa mensal. A questão já foi sumulada pelos Tribunais superiores: Súmula 596 do STF: "As disposições do Decreto nº 22.626, de 1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas, que integram o sistema financeiro nacional”; Súmula 541 do STJ: "A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada"; Súmula 539 do STJ: “É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP n. 1.963-17/2000, reeditada como MP n. 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada”. Firmou-se entendimento no STJ de que há previsão expressa de cobrança de juros capitalizados em periodicidade mensal quando a taxa de juros anual ultrapassa o duodécuplo da taxa mensal o que ficou assentado no REsp 973.827/RS, julgado em incidente de recurso repetitivo: “A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada” (Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, Rel. p/Ac. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, 2ª SEÇÃO, j. 08/08/2012, DJe 24/09/2012). No caso em exame não veio aos autos prova documental da contratação de capitalização de juros, ainda que mediante taxas anuais maiores que as mensais em contrato de crédito rotativo em conta corrente, mas o tratamento não é o mesmo do que aquele destinado aos demais contratos. Em contrato de cheque especial ou crédito rotativo, as operações de mútuo são realizadas de acordo com a utilização do limite disponível, assim como encerradas de acordo com o saldo disponível para a respectiva compensação. À evidência, portanto, não se trata de contrato de mútuo típico, posto que tanto o valor quanto o tempo de duração do débito depende somente da conduta do correntista. Trata-se de mútuo de disponibilidade imediata, com duração a critério exclusivo do mutuário, pelo que pode durar um dia, alguns dias, algumas semanas, alguns meses. Daí porque se justifica a capitalização. Aliás, não se trata de capitalização propriamente dita, pois ao longo do tempo foram feitos depósitos ou operações de crédito na conta do empréstimo em valores debitados para amortização dos juros. Nesse sentido: “APELAÇÃO MONITÓRIA CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA Inocorrência Ausência de discussão a respeito da capitalização de juros Discussão unicamente de direito, a respeito da alegada abusividade de sua utilização. 2 JUROS CAPITALIZAÇÃO Contrato celebrado por instituição financeira, posteriormente à edição da MP Medida Provisória 1.963-17/2000, de 30 de março daquele ano Regularidade de tal prática - Juros Limite de crédito em conta corrente - Capitalização por período inferior a um ano. Admissibilidade - A capitalização é da própria natureza desse tipo de contrato Precedentes - RECURSO PROVIDO EM PARTE” (TJSP; Apelação 1003561-92.2017.8.26.0010; Relator: Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/11/2018; Data de Registro: 14/11/2018); “REVISÃO DE DÉBITO BANCÁRIO - Cheque especial - Juros - Limite constitucional - Desacolhimento - Matéria pacificada - Súmula 648 do STF e Súmula Vinculante nº 7 - Irresignação quanto aos lucros de instituição bancária que não pode ser objeto de ação revisional, posto não ter sido objeto do contrato - Precedentes de jurisprudência - Recurso improvido - Capitalização - Possibilidade legal por período inferior a um ano aos débitos contraídos após a edição da MP 1.963-17/2000 - Perícia apontando capitalização diária - Possibilidade, em face da natureza do cheque especial - Quitação admitida a qualquer tempo - Duração de escolha exclusiva do devedor - Matéria não discutida com objetividade no contraditório - Soma dos índices diários que, teoricamente, deve equivaler ao índice mensal - Recurso improvido.” (TJ/SP, Apel. nº 9181257-24.2008.8.26.0000, 17ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Erson de Oliveira). “APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS Pretensão de reforma da r. sentença que julgou improcedente pedido para que fosse afastada a capitalização de juros de contrato em conta corrente Descabimento Hipótese em que não se vislumbra no contrato de cheque especial a incidência de juros capitalizados Contrato de crédito rotativo que consubstancia espécie de mútuo ocasional, renovável mês a mês, sempre em novas condições” (TJSP; Apelação 0026613-48.2012.8.26.0451; Relatora: Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 08/11/2018; Data de Registro: 08/11/2018); “APELAÇÃO MONITÓRIA CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA Inocorrência Ausência de discussão a respeito da capitalização de juros Discussão unicamente de direito, a respeito da alegada abusividade de sua utilização. 2 JUROS CAPITALIZAÇÃO Contrato celebrado por instituição financeira, posteriormente à edição da MP Medida Provisória 1.963-17/2000, de 30 de março daquele ano Regularidade de tal prática - Juros Limite de crédito em conta corrente - Capitalização por período inferior a um ano. Admissibilidade - A capitalização é da própria natureza desse tipo de contrato Precedentes” (TJSP; Apelação 1006786-35.2017.8.26.0006; Relator: Sergio Gomes; 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/10/2018; Data de Registro: 31/10/2018). Desta forma, não há que se falar em irregularidade por capitalização de juros no contrato de crédito rotativo em conta corrente. Diante do exposto, dá-se provimento ao recurso de apelação para admitir a capitalização de juros no contrato de crédito rotativo em conta corrente, majorados os honorários advocatícios dos patronos do apelante de dez para doze por cento (12%) do valor do débito diante da atuação com êxito na fase recursal. Registro: 2019.0000197036 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0012293-32.2012.8.26.0438/50000, da Comarca de Penápolis, em que são embargantes FREITAS E MARTINS BOUTIQUE LTDA - ME, DALVA MARTINS DE FREITAS e JOSE ROBERTO DE FREITAS, é embargado BANCO DO BRASIL S/A. ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Rejeitaram os embargos. V. U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗08
Decisão
Trânsito em Julgado às partes Acórdão: 25.04.2019
Trânsito em Julgado às partes Acórdão: 25.04.2019
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗09
Decisão
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa 30/11/2016
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa 30/11/2016
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012348-80.2012.8.26.0438 ↗10
Andamento
Arquivado Definitivamente RECALL F 9001972217544 - 1º VOL. RECALL F 9001972217543- 2º VOL. RECALL F 9001972217542 - 3º VOL. RECALL F 9001972217541 - 4º VOL. RECALL F 9001972217540 - 5º VOL. RECALL F 9001972217539 - 6º VOL.
Arquivado Definitivamente RECALL F 9001972217544 - 1º VOL. RECALL F 9001972217543- 2º VOL. RECALL F 9001972217542 - 3º VOL. RECALL F 9001972217541 - 4º VOL. RECALL F 9001972217540 - 5º VOL. RECALL F 9001972217539 - 6º VOL.
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Pedido de inclusão em pauta virtual
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗19
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Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Seção de Direito Privado II - Sala 44 Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Seção de Direito Privado II - Sala 44 Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗32
Documento
Contrarrazões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Procedimento Comum - Número: 80035 - Protocolo: FPEP18000124883
Contrarrazões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Procedimento Comum - Número: 80035 - Protocolo: FPEP18000124883
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗33
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗34
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Vagner Gava FerreiraVencimento: 29/06/2018
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Vagner Gava Ferreira Vencimento: 29/06/2018
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗35
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580 Página: 3233/3236
Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580 Página: 3233/3236
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗36
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0215/2018 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista o Recurso de Apelação de fls. 2208/2220, interposto pelo(a) Requerido(a), dê-se vista à parte contrária para as contrarrazões.Com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tr
Remetido ao DJE Relação: 0215/2018 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista o Recurso de Apelação de fls. 2208/2220, interposto pelo(a) Requerido(a), dê-se vista à parte contrária para as contrarrazões.Com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP, Seção de Direito Privado, com as homenagens deste Juízo, procedendo-se às anotações de praxe. Intime-se. Advogados(s): Vagner Gava Ferreira (OAB 282263/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗37
Andamento
Recebido o recurso Vistos.Tendo em vista o Recurso de Apelação de fls. 2208/2220, interposto pelo(a) Requerido(a), dê-se vista à parte contrária para as contrarrazões.Com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado d
Recebido o recurso Vistos.Tendo em vista o Recurso de Apelação de fls. 2208/2220, interposto pelo(a) Requerido(a), dê-se vista à parte contrária para as contrarrazões.Com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP, Seção de Direito Privado, com as homenagens deste Juízo, procedendo-se às anotações de praxe. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗38
Andamento
Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗39
Documento
Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Procedimento Comum - Número: 80034 - Protocolo: FSNE18000362906
Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Procedimento Comum - Número: 80034 - Protocolo: FSNE18000362906
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗40
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2553 Página: 2710/2713
Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2553 Página: 2710/2713
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗41
Decisão
Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, afastando a capitalização mensal de juros nos contratos de conta corrente e empréstimos mencionados nesta sentença e condenando a parte ré a restituiç
Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, afastando a capitalização mensal de juros nos contratos de conta corrente e empréstimos mencionados nesta sentença e condenando a parte ré a restituição simples do valor cobrado a maior. Em consequência, declaro um saldo devedor do autor em favor do réu, de R$ 57.381,48, quantia esta a ser atualizada monetariamente de acordo com a tabela prática do TJ/SP e acrescida de juros de mora, no percentual de 1% ao mês, tudo a partir de dezembro de 2017.Ante a sucumbência preponderante da parte autora, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito reconhecido, nos termos do art. 85, NCPC. P.R.I.Oportunamente arquivem-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗42
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0151/2018 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, afastando a capitalização mensal de juros nos contratos de conta corrente e empréstimos mencionados nesta sentença e condenando a parte r
Remetido ao DJE Relação: 0151/2018 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, afastando a capitalização mensal de juros nos contratos de conta corrente e empréstimos mencionados nesta sentença e condenando a parte ré a restituição simples do valor cobrado a maior. Em consequência, declaro um saldo devedor do autor em favor do réu, de R$ 57.381,48, quantia esta a ser atualizada monetariamente de acordo com a tabela prática do TJ/SP e acrescida de juros de mora, no percentual de 1% ao mês, tudo a partir de dezembro de 2017.Ante a sucumbência preponderante da parte autora, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito reconhecido, nos termos do art. 85, NCPC. P.R.I.Oportunamente arquivem-se. Advogados(s): Vagner Gava Ferreira (OAB 282263/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗43
Decisão
Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Yukio MisakaVencimento: 08/05/2018
Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcelo Yukio Misaka Vencimento: 08/05/2018
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗44
Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80033 - Protocolo: FSNE18000219566 - Complemento: manifestação sobre o laudo
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80033 - Protocolo: FSNE18000219566 - Complemento: manifestação sobre o laudo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗45
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2521 Página: 2854-2856
Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2521 Página: 2854-2856
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗46
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0069/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 2172: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo complementar e improrrogável de 20 (vinte) dias, conforme requerido.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.Intime-s
Remetido ao DJE Relação: 0069/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 2172: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo complementar e improrrogável de 20 (vinte) dias, conforme requerido.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.Intime-se. Advogados(s): Vagner Gava Ferreira (OAB 282263/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗47
Andamento
Proferido Despacho Vistos.Fls. 2172: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo complementar e improrrogável de 20 (vinte) dias, conforme requerido.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.Intime-se.
Proferido Despacho Vistos.Fls. 2172: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo complementar e improrrogável de 20 (vinte) dias, conforme requerido.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗48
Documento
Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Procedimento Comum - Número: 80032 - Protocolo: FSNE18000069999 - Complemento: de 20 dias
Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Procedimento Comum - Número: 80032 - Protocolo: FSNE18000069999 - Complemento: de 20 dias
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗49
Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80031 - Protocolo: FPEP18000034642 - Complemento: Manifestação do autor acerca dos esclrecimentos do Sr. perito
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80031 - Protocolo: FPEP18000034642 - Complemento: Manifestação do autor acerca dos esclrecimentos do Sr. perito
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗50
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2018 Data da Disponibilização: 12/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2496 Página: 1023-1024
Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2018 Data da Disponibilização: 12/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2496 Página: 1023-1024
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗51
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0001/2018 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, acerca do complemento do Laudo pericial de fls. 1882/2166 e o pedido de majoração de honorários periciais em mais R$1.000,00 (um mil reias). Advogados(s): Va
Remetido ao DJE Relação: 0001/2018 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, acerca do complemento do Laudo pericial de fls. 1882/2166 e o pedido de majoração de honorários periciais em mais R$1.000,00 (um mil reias). Advogados(s): Vagner Gava Ferreira (OAB 282263/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗52
Andamento
Ato ordinatório Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, acerca do complemento do Laudo pericial de fls. 1882/2166 e o pedido de majoração de honorários periciais em mais R$1.000,00 (um mil reias).
Ato ordinatório Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, acerca do complemento do Laudo pericial de fls. 1882/2166 e o pedido de majoração de honorários periciais em mais R$1.000,00 (um mil reias).
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗53
Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80029 - Protocolo: FPEP17000344388 - Complemento: o Sr. perito requer complemento de mais R$1.000,00 de honorários periciais
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80029 - Protocolo: FPEP17000344388 - Complemento: o Sr. perito requer complemento de mais R$1.000,00 de honorários periciais
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗54
Documento
Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Procedimento Comum - Número: 80030 - Protocolo: FPEP17000344395 - Complemento: comcplementação do laudo pericial
Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Procedimento Comum - Número: 80030 - Protocolo: FPEP17000344395 - Complemento: comcplementação do laudo pericial
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗55
Andamento
Recebidos os Autos do Perito Elizeu de Azevedo Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
Recebidos os Autos do Perito Elizeu de Azevedo Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗56
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0567/2017 Data da Disponibilização: 22/11/2017 Data da Publicação: 23/11/2017 Número do Diário: 2473 Página: 4318/4321
Certidão de Publicação Expedida Relação :0567/2017 Data da Disponibilização: 22/11/2017 Data da Publicação: 23/11/2017 Número do Diário: 2473 Página: 4318/4321
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗57
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0567/2017 Teor do ato: Com a devida vênia, mas como já consignado em decisão nos autos nº 0012348-80.2012.8.26.0438, entre as mesmas partes, há enorme dificuldade em colacionar todas as informações do laudo ofertado pelo i. Perito
Remetido ao DJE Relação: 0567/2017 Teor do ato: Com a devida vênia, mas como já consignado em decisão nos autos nº 0012348-80.2012.8.26.0438, entre as mesmas partes, há enorme dificuldade em colacionar todas as informações do laudo ofertado pelo i. Perito (fls.1547/1570).Então, para melhor compreensão do laudo e reunião de todas as informações esparsas nos diversos anexos do laudo pericial, intime-se o Sr. Perito para, em complemento ao laudo pericial, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha (s) com as seguintes informações: a) o número da operação financeira (ou do contrato) analisado e sua natureza; b) data das respectivas operações; c) valor dos respectivos juros capitalizados em periodicidade inferior a um ano; d) se há contrato escrito respaldando a cobrança dos juros em tal periodicidade; e) o valor dos juros se aplicada a capitalização com periodicidade de um ano; f) qual seria o valor do débito se aplicados os índices de juros da média do mercado; g) se há saldo devedor ou credor em cada um dos empréstimos e o valor, acaso excluída a capitalização com periodicidade inferior a um ano; g) valor de eventuais tarifas cobradas em cada empréstimo sem previsão contratual. Intime-se. Advogados(s): Vagner Gava Ferreira (OAB 282263/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗58
Andamento
Remetidos os Autos para o Perito Elizeu de Azevedo Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: PeritoVencimento: 19/12/2017
Remetidos os Autos para o Perito Elizeu de Azevedo Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 19/12/2017
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗59
Decisão
Decisão Com a devida vênia, mas como já consignado em decisão nos autos nº 0012348-80.2012.8.26.0438, entre as mesmas partes, há enorme dificuldade em colacionar todas as informações do laudo ofertado pelo i. Perito (fls.1547/1570).Então, para melhor comp
Decisão Com a devida vênia, mas como já consignado em decisão nos autos nº 0012348-80.2012.8.26.0438, entre as mesmas partes, há enorme dificuldade em colacionar todas as informações do laudo ofertado pelo i. Perito (fls.1547/1570).Então, para melhor compreensão do laudo e reunião de todas as informações esparsas nos diversos anexos do laudo pericial, intime-se o Sr. Perito para, em complemento ao laudo pericial, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha (s) com as seguintes informações: a) o número da operação financeira (ou do contrato) analisado e sua natureza; b) data das respectivas operações; c) valor dos respectivos juros capitalizados em periodicidade inferior a um ano; d) se há contrato escrito respaldando a cobrança dos juros em tal periodicidade; e) o valor dos juros se aplicada a capitalização com periodicidade de um ano; f) qual seria o valor do débito se aplicados os índices de juros da média do mercado; g) se há saldo devedor ou credor em cada um dos empréstimos e o valor, acaso excluída a capitalização com periodicidade inferior a um ano; g) valor de eventuais tarifas cobradas em cada empréstimo sem previsão contratual. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗60
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0531/2017 Data da Disponibilização: 31/10/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: 2461 Página: 2858/2860
Certidão de Publicação Expedida Relação :0531/2017 Data da Disponibilização: 31/10/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: 2461 Página: 2858/2860
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗61
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0531/2017 Teor do ato: Vistos.Ante o V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2140992-84.2017.8.26.0000 ("Ante o exposto, não conheço do recurso"), tornem os autos conclusos para prolação de sentença.Intime-se. A
Remetido ao DJE Relação: 0531/2017 Teor do ato: Vistos.Ante o V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2140992-84.2017.8.26.0000 ("Ante o exposto, não conheço do recurso"), tornem os autos conclusos para prolação de sentença.Intime-se. Advogados(s): Vagner Gava Ferreira (OAB 282263/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗62
Decisão
Proferido Despacho Vistos.Ante o V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2140992-84.2017.8.26.0000 ("Ante o exposto, não conheço do recurso"), tornem os autos conclusos para prolação de sentença.Intime-se.
Proferido Despacho Vistos.Ante o V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2140992-84.2017.8.26.0000 ("Ante o exposto, não conheço do recurso"), tornem os autos conclusos para prolação de sentença.Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗63
Decisão
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada E-mail comunicando que a decisão/acórdão proferida nos autos do Agravo de Instrumento transitou em jullgado.
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada E-mail comunicando que a decisão/acórdão proferida nos autos do Agravo de Instrumento transitou em jullgado.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗64
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2017 Data da Disponibilização: 16/08/2017 Data da Publicação: 17/08/2017 Número do Diário: 2411 Página: 2534/2536
Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2017 Data da Disponibilização: 16/08/2017 Data da Publicação: 17/08/2017 Número do Diário: 2411 Página: 2534/2536
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗65
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0407/2017 Teor do ato: Vistos.Anote-se a interposição de agravo de instrumento (fls. 1843/1855).Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão de fls. 1839, por seus próprios e jurídicos fundamentos.Intime-se. Advogados(s): Va
Remetido ao DJE Relação: 0407/2017 Teor do ato: Vistos.Anote-se a interposição de agravo de instrumento (fls. 1843/1855).Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão de fls. 1839, por seus próprios e jurídicos fundamentos.Intime-se. Advogados(s): Vagner Gava Ferreira (OAB 282263/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗66
Decisão
Decisão Vistos.Anote-se a interposição de agravo de instrumento (fls. 1843/1855).Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão de fls. 1839, por seus próprios e jurídicos fundamentos.Intime-se.
Decisão Vistos.Anote-se a interposição de agravo de instrumento (fls. 1843/1855).Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão de fls. 1839, por seus próprios e jurídicos fundamentos.Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗67
Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) em Procedimento Comum - Número: 80028 - Protocolo: FJMJ17014959473
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) em Procedimento Comum - Número: 80028 - Protocolo: FJMJ17014959473
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗68
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2384 Página: 2817/2819
Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2384 Página: 2817/2819
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗69
Publicação
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Procedimento Comum - Número: 80040 - Protocolo: FPEP17000181101
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Procedimento Comum - Número: 80040 - Protocolo: FPEP17000181101
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012348-80.2012.8.26.0438 ↗70
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0333/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.1834: Indefiro o pedido de concessão de novo prazo para manifestação sobre a complementação do laudo, uma vez que já houve deferimento de prazo suficiente.Tornem os autos conclusos para prolação d
Remetido ao DJE Relação: 0333/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.1834: Indefiro o pedido de concessão de novo prazo para manifestação sobre a complementação do laudo, uma vez que já houve deferimento de prazo suficiente.Tornem os autos conclusos para prolação da sentença. Intime-se. Advogados(s): Vagner Gava Ferreira (OAB 282263/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗71
Decisão
Decisão Vistos.Fls.1834: Indefiro o pedido de concessão de novo prazo para manifestação sobre a complementação do laudo, uma vez que já houve deferimento de prazo suficiente.Tornem os autos conclusos para prolação da sentença. Intime-se.
Decisão Vistos.Fls.1834: Indefiro o pedido de concessão de novo prazo para manifestação sobre a complementação do laudo, uma vez que já houve deferimento de prazo suficiente.Tornem os autos conclusos para prolação da sentença. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗72
Documento
Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Procedimento Comum - Número: 80026 - Protocolo: FJMJ17013873128 - Complemento: requerendo prazo de 15 dias
Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Procedimento Comum - Número: 80026 - Protocolo: FJMJ17013873128 - Complemento: requerendo prazo de 15 dias
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗73
Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80027 - Protocolo: FPEP17000165798 - Complemento: manifestação sobre o laudo pericial
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80027 - Protocolo: FPEP17000165798 - Complemento: manifestação sobre o laudo pericial
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗74
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗75
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor manifestação - 7º ao 10º vol. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Vagner Gava FerreiraVencimento: 27/07/2017
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor manifestação - 7º ao 10º vol. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Vagner Gava Ferreira Vencimento: 27/07/2017
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗76
Documento
Guia de Recolhimento Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Recolhimento em Procedimento Comum - Número: 80039 - Protocolo: FJMJ17013563745 - Complemento: guia DARE no valor de R$ 40,00 referente à taxa de mandato
Guia de Recolhimento Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Recolhimento em Procedimento Comum - Número: 80039 - Protocolo: FJMJ17013563745 - Complemento: guia DARE no valor de R$ 40,00 referente à taxa de mandato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012348-80.2012.8.26.0438 ↗77
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2017 Data da Disponibilização: 30/05/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 2357 Página: 3355/3357
Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2017 Data da Disponibilização: 30/05/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 2357 Página: 3355/3357
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗78
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2017 Data da Disponibilização: 29/05/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número do Diário: 2356 Página: 2792/2795
Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2017 Data da Disponibilização: 29/05/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número do Diário: 2356 Página: 2792/2795
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012348-80.2012.8.26.0438 ↗79
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0263/2017 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial juntado às fls. 1545/1571, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Sergio Shiroma Lancarotte , Vagner Gava Ferreira (OAB 282263/SP), Marcos Cald
Remetido ao DJE Relação: 0263/2017 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial juntado às fls. 1545/1571, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Sergio Shiroma Lancarotte , Vagner Gava Ferreira (OAB 282263/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗80
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0262/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1154: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que o(a) Requerido providencie a retirada da guia de levantamento expedida às fls. 1151, bem como providencie o
Remetido ao DJE Relação: 0262/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1154: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que o(a) Requerido providencie a retirada da guia de levantamento expedida às fls. 1151, bem como providencie o recolhimento da taxa de mandato.Decorrido o prazo sem a retirada, cancele-se a guia e arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações de praxe.Intime-se. Advogados(s): Vagner Gava Ferreira (OAB 282263/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012348-80.2012.8.26.0438 ↗81
Publicação
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Procedimento Comum - Número: 80038 - Protocolo: FPEP17000140791
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Procedimento Comum - Número: 80038 - Protocolo: FPEP17000140791
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012348-80.2012.8.26.0438 ↗82
Andamento
Ato ordinatório Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial juntado às fls. 1545/1571, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.
Ato ordinatório Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial juntado às fls. 1545/1571, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗83
Andamento
Proferido Despacho Vistos.Fls. 1154: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que o(a) Requerido providencie a retirada da guia de levantamento expedida às fls. 1151, bem como providencie o recolhimento da taxa de mand
Proferido Despacho Vistos.Fls. 1154: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que o(a) Requerido providencie a retirada da guia de levantamento expedida às fls. 1151, bem como providencie o recolhimento da taxa de mandato.Decorrido o prazo sem a retirada, cancele-se a guia e arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações de praxe.Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012348-80.2012.8.26.0438 ↗84
Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ17013190730 - Complemento: informando que o Banco/réu não concorda com a complementação de honorários periciais.
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ17013190730 - Complemento: informando que o Banco/réu não concorda com a complementação de honorários periciais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗85
Publicação
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Procedimento Comum - Número: 80037 - Protocolo: FJMJ17013111537 - Compl
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Procedimento Comum - Número: 80037 - Protocolo: FJMJ17013111537 - Complemento: requer praoz para apresentar o comprovante de pagamento das custas
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012348-80.2012.8.26.0438 ↗86
Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80024 - Protocolo: FPEP17000129866 - Complemento: manifestação sobre o laudo pericial - informa que não possui condição financeira para efetuar o recolhime
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80024 - Protocolo: FPEP17000129866 - Complemento: manifestação sobre o laudo pericial - informa que não possui condição financeira para efetuar o recolhimento da diferença de honorários periciais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗87
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2017 Data da Disponibilização: 10/05/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número do Diário: 2343 Página: 2398/2400
Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2017 Data da Disponibilização: 10/05/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número do Diário: 2343 Página: 2398/2400
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012348-80.2012.8.26.0438 ↗88
Andamento
Ato ordinatório Providencie o banco requerido a retirada da guia de levantamento expedida em seu favor, no prazo de 30 (trinta) dias.
Ato ordinatório Providencie o banco requerido a retirada da guia de levantamento expedida em seu favor, no prazo de 30 (trinta) dias.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012348-80.2012.8.26.0438 ↗89
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0219/2017 Teor do ato: Providencie o banco requerido a retirada da guia de levantamento expedida em seu favor, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Vagner Gava Ferreira (OAB 282263/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303
Remetido ao DJE Relação: 0219/2017 Teor do ato: Providencie o banco requerido a retirada da guia de levantamento expedida em seu favor, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Vagner Gava Ferreira (OAB 282263/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012348-80.2012.8.26.0438 ↗90
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2017 Data da Disponibilização: 05/05/2017 Data da Publicação: 08/05/2017 Número do Diário: 2340 Página: 2698/2699
Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2017 Data da Disponibilização: 05/05/2017 Data da Publicação: 08/05/2017 Número do Diário: 2340 Página: 2698/2699
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗91
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2017 Data da Disponibilização: 04/05/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 2339 Página: 2905/2907
Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2017 Data da Disponibilização: 04/05/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 2339 Página: 2905/2907
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012348-80.2012.8.26.0438 ↗92
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0211/2017 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca do pedido de complementação de honorários periciais em mais R$ 1.000,00, formulado pelo Sr. perito, juntado às fls. 1.544, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Sergio Sh
Remetido ao DJE Relação: 0211/2017 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca do pedido de complementação de honorários periciais em mais R$ 1.000,00, formulado pelo Sr. perito, juntado às fls. 1.544, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Sergio Shiroma Lancarotte , Vagner Gava Ferreira (OAB 282263/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗93
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗94
Andamento
Ato ordinatório Manifestem-se as partes acerca do pedido de complementação de honorários periciais em mais R$ 1.000,00, formulado pelo Sr. perito, juntado às fls. 1.544, no prazo de 15 (quinze) dias.
Ato ordinatório Manifestem-se as partes acerca do pedido de complementação de honorários periciais em mais R$ 1.000,00, formulado pelo Sr. perito, juntado às fls. 1.544, no prazo de 15 (quinze) dias.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗95
Decisão
Proferido Despacho Vistos, Ante os termos da sentença e os esclarecimentos prestados pelo Requerido, expeça-se Guia de Levantamento em favor da Instituição Bancária para levantamento do saldo total existente em conta vinculada a estes autos, referente ao
Proferido Despacho Vistos, Ante os termos da sentença e os esclarecimentos prestados pelo Requerido, expeça-se Guia de Levantamento em favor da Instituição Bancária para levantamento do saldo total existente em conta vinculada a estes autos, referente ao depósito de fls. 1128 (capital + rendimentos, zerando a conta).A guia deverá ser retirada em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. Decorrido o prazo sem a retirada, cancele-se a guia.No mais, providencie o atual Procurador do Requerido a juntada da competente taxa de mandato.Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações de praxe.Intime-se
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012348-80.2012.8.26.0438 ↗96
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0207/2017 Teor do ato: Vistos, Ante os termos da sentença e os esclarecimentos prestados pelo Requerido, expeça-se Guia de Levantamento em favor da Instituição Bancária para levantamento do saldo total existente em conta vinculada
Remetido ao DJE Relação: 0207/2017 Teor do ato: Vistos, Ante os termos da sentença e os esclarecimentos prestados pelo Requerido, expeça-se Guia de Levantamento em favor da Instituição Bancária para levantamento do saldo total existente em conta vinculada a estes autos, referente ao depósito de fls. 1128 (capital + rendimentos, zerando a conta).A guia deverá ser retirada em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. Decorrido o prazo sem a retirada, cancele-se a guia.No mais, providencie o atual Procurador do Requerido a juntada da competente taxa de mandato.Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações de praxe.Intime-se Advogados(s): Vagner Gava Ferreira (OAB 282263/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012348-80.2012.8.26.0438 ↗97
Andamento
Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗98
Documento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80022 - Protocolo: FPEP17000115343 - Complemento: perito requer complementação de honorários periciais no valor de R$ 1.000,00
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80022 - Protocolo: FPEP17000115343 - Complemento: perito requer complementação de honorários periciais no valor de R$ 1.000,00
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗99
Documento
Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Procedimento Comum - Número: 80023 - Protocolo: FPEP17000115350
Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Procedimento Comum - Número: 80023 - Protocolo: FPEP17000115350
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012293-32.2012.8.26.0438 ↗100
Publicação
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Procedimento Comum - Número: 80035 - Protocolo: FJMJ17012452795
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Procedimento Comum - Número: 80035 - Protocolo: FJMJ17012452795
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0012348-80.2012.8.26.0438 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
V
Vagner Gava FerreiraVer processo 0012293-32.2012.8.26.0438V
Vagner Gava FerreiraVer processo 0012348-80.2012.8.26.0438