Haydee Quintino de Oliveira Santos

Decisão Execução nº 2010/001003 Vistos. 1. Fl. 795: Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso interposto conforme determinado pela Corte Superior. 2. Havendo noticia de julgamento, tornem conclusos. Int.

Decisão Execução nº 2010/001003 Vistos. 1. Fl. 795: Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso interposto conforme determinado pela Corte Superior. 2. Havendo noticia de julgamento, tornem conclusos. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0225/2022 Teor do ato: VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir

Remetido ao DJE Relação: 0225/2022 Teor do ato: VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Homologo a digitalização do presente feito e determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestção APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 5 dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 da presente decisão. Intime-se. Advogados(s): Fabio Ribeiro Credidio (OAB 147800/SP), Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB 20765/SP)

Decisão VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Homologo a digi

Decisão VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Homologo a digitalização do presente feito e determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestção APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 5 dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 da presente decisão. Intime-se.

Conclusos para Decisão

Decisão Autos nº 1003/10Vistos.Intime-se o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º, do CPC).Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Superior Instância, independente de novo despacho, com as cautelas de praxe (

Decisão Autos nº 1003/10Vistos.Intime-se o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º, do CPC).Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Superior Instância, independente de novo despacho, com as cautelas de praxe (art. 1.010, §3º, do CPC).Int.

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 1036/2017 Teor do ato: Execução nº 1003/10V I S T O S.Fls. 615/616 e 620: Recebo os embargos de declaração porque tempestivos mas nego-lhes provimento por não haver na r. sentença embargada omissão, contradição ou obscuridade. Esc

Remetido ao DJE Relação: 1036/2017 Teor do ato: Execução nº 1003/10V I S T O S.Fls. 615/616 e 620: Recebo os embargos de declaração porque tempestivos mas nego-lhes provimento por não haver na r. sentença embargada omissão, contradição ou obscuridade. Esclareço que o Agravo de Instrumento nº. 0103509-64.2011.8.26.0000 interposto pela executada não abrange o Requisitório de Pequeno Valor nº. 711/2014, haja vista que o referido OPV foi expedido após a interposição do referido recurso.Int. Advogados(s): Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB 329156/SP), Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB 259681/SP), Fabio Ribeiro Credidio (OAB 147800/SP), Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB 20765/SP)

Decisão Execução nº 1003/10V I S T O S.Fls. 615/616 e 620: Recebo os embargos de declaração porque tempestivos mas nego-lhes provimento por não haver na r. sentença embargada omissão, contradição ou obscuridade. Esclareço que o Agravo de Instrumento nº. 0

Decisão Execução nº 1003/10V I S T O S.Fls. 615/616 e 620: Recebo os embargos de declaração porque tempestivos mas nego-lhes provimento por não haver na r. sentença embargada omissão, contradição ou obscuridade. Esclareço que o Agravo de Instrumento nº. 0103509-64.2011.8.26.0000 interposto pela executada não abrange o Requisitório de Pequeno Valor nº. 711/2014, haja vista que o referido OPV foi expedido após a interposição do referido recurso.Int.

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0536/2017 Teor do ato: Execução nº 1003/10V I S T O S.Fls. 615/616: Nos termos do §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, manifeste-se a embargada no prazo de 5 (cinco) dias úteis. No silêncio, tornem conclusos para decisão

Remetido ao DJE Relação: 0536/2017 Teor do ato: Execução nº 1003/10V I S T O S.Fls. 615/616: Nos termos do §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, manifeste-se a embargada no prazo de 5 (cinco) dias úteis. No silêncio, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB 329156/SP), Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB 259681/SP), Fabio Ribeiro Credidio (OAB 147800/SP), Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB 20765/SP)

Conclusos para Decisão

Decisão Execução nº 1003/10V I S T O S.Fls. 615/616: Nos termos do §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, manifeste-se a embargada no prazo de 5 (cinco) dias úteis. No silêncio, tornem conclusos para decisão. Int.

Decisão Execução nº 1003/10V I S T O S.Fls. 615/616: Nos termos do §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, manifeste-se a embargada no prazo de 5 (cinco) dias úteis. No silêncio, tornem conclusos para decisão. Int.

Remetido ao DJE Relação: 2106/2016 Teor do ato: Execução nº 1003/10V I S T O S.Fls. 607/608: Recebo os embargos de declaração porque tempestivos e dou-lhes parcial provimento por haver de fato na r. sentença embargada contradição. Considerando que o Agrav

Remetido ao DJE Relação: 2106/2016 Teor do ato: Execução nº 1003/10V I S T O S.Fls. 607/608: Recebo os embargos de declaração porque tempestivos e dou-lhes parcial provimento por haver de fato na r. sentença embargada contradição. Considerando que o Agravo de Instrumento nº. 0103509-64.2011.8.26.0000 ainda não transitou em julgado, torno sem efeito a sentença de fl. 592, no tocante à extinção do OPV nº. 67/10. Quanto aos demais pontos alegados pela embargante, reporto-me à decisão de fl. 603.Int. Advogados(s): Fabio Ribeiro Credidio (OAB 147800/SP), Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB 20765/SP), Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB 259681/SP), Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB 329156/SP)

Decisão Execução nº 1003/10V I S T O S.Fls. 607/608: Recebo os embargos de declaração porque tempestivos e dou-lhes parcial provimento por haver de fato na r. sentença embargada contradição. Considerando que o Agravo de Instrumento nº. 0103509-64.2011.8.2

Decisão Execução nº 1003/10V I S T O S.Fls. 607/608: Recebo os embargos de declaração porque tempestivos e dou-lhes parcial provimento por haver de fato na r. sentença embargada contradição. Considerando que o Agravo de Instrumento nº. 0103509-64.2011.8.26.0000 ainda não transitou em julgado, torno sem efeito a sentença de fl. 592, no tocante à extinção do OPV nº. 67/10. Quanto aos demais pontos alegados pela embargante, reporto-me à decisão de fl. 603.Int.

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 1199/2016 Teor do ato: Fls. 607/608: tendo em vista que o acolhimento dos embargos opostos poderá gerar efeitos modificativos da sentença proferida, manifeste-se a Fazenda, nos termos do § 2º do art. 1023 do CPC, observada a prerr

Remetido ao DJE Relação: 1199/2016 Teor do ato: Fls. 607/608: tendo em vista que o acolhimento dos embargos opostos poderá gerar efeitos modificativos da sentença proferida, manifeste-se a Fazenda, nos termos do § 2º do art. 1023 do CPC, observada a prerrogativa do artigo 183 do mesmo Código.Após, tornem conclusos Advogados(s): Fabio Ribeiro Credidio (OAB 147800/SP), Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB 20765/SP), Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB 259681/SP), Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB 329156/SP)

Decisão Fls. 607/608: tendo em vista que o acolhimento dos embargos opostos poderá gerar efeitos modificativos da sentença proferida, manifeste-se a Fazenda, nos termos do § 2º do art. 1023 do CPC, observada a prerrogativa do artigo 183 do mesmo Código.Ap

Decisão Fls. 607/608: tendo em vista que o acolhimento dos embargos opostos poderá gerar efeitos modificativos da sentença proferida, manifeste-se a Fazenda, nos termos do § 2º do art. 1023 do CPC, observada a prerrogativa do artigo 183 do mesmo Código.Após, tornem conclusos

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0538/2016 Teor do ato: Execução nº 1003/10V I S T O S.1. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos mas nego-lhes provimento por não haver, na r. sentença embargada, omissão, contradição ou obscuridade. 2. Pretendem os ex

Remetido ao DJE Relação: 0538/2016 Teor do ato: Execução nº 1003/10V I S T O S.1. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos mas nego-lhes provimento por não haver, na r. sentença embargada, omissão, contradição ou obscuridade. 2. Pretendem os exequentes, a reapreciação do teor da decisão por meio de recurso inadequado.Int. Advogados(s): Fabio Ribeiro Credidio (OAB 147800/SP), Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB 20765/SP), Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB 329156/SP)

Decisão Execução nº 1003/10V I S T O S.1. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos mas nego-lhes provimento por não haver, na r. sentença embargada, omissão, contradição ou obscuridade. 2. Pretendem os exequentes, a reapreciação do teor da deci

Decisão Execução nº 1003/10V I S T O S.1. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos mas nego-lhes provimento por não haver, na r. sentença embargada, omissão, contradição ou obscuridade. 2. Pretendem os exequentes, a reapreciação do teor da decisão por meio de recurso inadequado.Int.

Conclusos para Decisão

Sentença Registrada

Remetido ao DJE Relação: 1350/2015 Teor do ato: Execução nº 1003/10 V I S T O S. 1. Tratam-se de depósitos de RPV efetuados pela executada às fls. 477 e 581. Manifestaram-se os exequentes alegando em síntese a insuficiência do depósito em razão da aplicaç

Remetido ao DJE Relação: 1350/2015 Teor do ato: Execução nº 1003/10 V I S T O S. 1. Tratam-se de depósitos de RPV efetuados pela executada às fls. 477 e 581. Manifestaram-se os exequentes alegando em síntese a insuficiência do depósito em razão da aplicação da lei nº 11.960/09 (fls. 483/ e 591). 2. O plenário do STF decidiu em 25 de março de 2015 por modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 62/2009, nas ADI's nº 4.357 e 4.425, para o fim de "Conferir eficácia prospectiva à declaração de inconstitucionalidade dos seguintes aspectos da ADI, fixando como marco inicial a data de conclusão do julgamento da presente questão de ordem (25.03.2015) e mantendo-se válidos os precatórios expedidos ou pagos até esta data, a saber:2.1. Fica mantida a aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR), nos termos da Emenda Constitucional nº 62/2009, até 25.03.2015". 3. Diante disso, o depósito realizado pela parte executada, por ser anterior à referida data, encontra-se correto, de modo que nenhuma diferença é devida à parte exequente. 4. Pelo exposto e nada mais havendo para os requisitórios de pequeno valor de nºs. 67/10 e 711/14, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 5. Considerando-se a informação negativa do I. Mandatário quanto à ocorrência de quaisquer das hipóteses dos incisos do artigo 682 do Código Civil, autorizo o levantamento do(s) depósito(s) judicial(is) de fl(s.) 581/583, com observância das cautelas de estilo. Expeça(m)-se mandado(s) pela Seção Administrativa, com publicação no D.J.E. para sua retirada. 6. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe no SAJ. P.R.I. PREPARO : R$ 720,93 (Guia DARE-SP, PROVIMENTO CG Nº 33/2013 ) , PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,10 (FEDT.Código 1104 Provimento 833/2004,atualizado pelo Provimento CSM Nº 2.195/2014) Advogados(s): Fabio Ribeiro Credidio (OAB 147800/SP), Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB 20765/SP), Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB 259681/SP), Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB 329156/SP)

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Execução nº 1003/10 V I S T O S. 1. Tratam-se de depósitos de RPV efetuados pela executada às fls. 477 e 581. Manifestaram-se os exequentes alegando em síntese a insuficiência do depó

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Execução nº 1003/10 V I S T O S. 1. Tratam-se de depósitos de RPV efetuados pela executada às fls. 477 e 581. Manifestaram-se os exequentes alegando em síntese a insuficiência do depósito em razão da aplicação da lei nº 11.960/09 (fls. 483/ e 591). 2. O plenário do STF decidiu em 25 de março de 2015 por modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 62/2009, nas ADI's nº 4.357 e 4.425, para o fim de "Conferir eficácia prospectiva à declaração de inconstitucionalidade dos seguintes aspectos da ADI, fixando como marco inicial a data de conclusão do julgamento da presente questão de ordem (25.03.2015) e mantendo-se válidos os precatórios expedidos ou pagos até esta data, a saber:2.1. Fica mantida a aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR), nos termos da Emenda Constitucional nº 62/2009, até 25.03.2015". 3. Diante disso, o depósito realizado pela parte executada, por ser anterior à referida data, encontra-se correto, de modo que nenhuma diferença é devida à parte exequente. 4. Pelo exposto e nada mais havendo para os requisitórios de pequeno valor de nºs. 67/10 e 711/14, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 5. Considerando-se a informação negativa do I. Mandatário quanto à ocorrência de quaisquer das hipóteses dos incisos do artigo 682 do Código Civil, autorizo o levantamento do(s) depósito(s) judicial(is) de fl(s.) 581/583, com observância das cautelas de estilo. Expeça(m)-se mandado(s) pela Seção Administrativa, com publicação no D.J.E. para sua retirada. 6. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe no SAJ. P.R.I. PREPARO : R$ 720,93 (Guia DARE-SP, PROVIMENTO CG Nº 33/2013 ) , PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,10 (FEDT.Código 1104 Provimento 833/2004,atualizado pelo Provimento CSM Nº 2.195/2014)

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. 1. Cobrem-se os autos para devolução no prazo de 48 horas. 2. Para obtenção da cópia desta decisão assinada por meio digital, sem necessidade de comparecer ao Cartório judicial, o interessado pode acessar o site do Tribunal de Justiça no s

Decisão Vistos. 1. Cobrem-se os autos para devolução no prazo de 48 horas. 2. Para obtenção da cópia desta decisão assinada por meio digital, sem necessidade de comparecer ao Cartório judicial, o interessado pode acessar o site do Tribunal de Justiça no seguinte endereço (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), digitar o número do processo, clicar no ícone "decisão proferida" e, após, em "versão para impressão" (programa JAVA) no canto inferior esquerdo. 3. Primeiramente, notifique-se pessoalmente o procurador e, certificado o decurso sem o cumprimento da determinação judicial, determino desde logo a busca e apreensão dos autos. Cópia desta decisão vale também como mandado de intimação para a notificação pessoal, ofício e mandado para busca e apreensão dos autos. Caso já tenham sido devolvidos, favor desconsiderar esta decisão. Tratando-se de diligência do Juízo, não há que se falar em recolhimento das diligências do Oficial do Justiça. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0948/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Cobrem-se os autos para devolução no prazo de 48 horas. 2. Para obtenção da cópia desta decisão assinada por meio digital, sem necessidade de comparecer ao Cartório judicial, o interessado pode ac

Remetido ao DJE Relação: 0948/2015 Teor do ato: Vistos. 1. Cobrem-se os autos para devolução no prazo de 48 horas. 2. Para obtenção da cópia desta decisão assinada por meio digital, sem necessidade de comparecer ao Cartório judicial, o interessado pode acessar o site do Tribunal de Justiça no seguinte endereço (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), digitar o número do processo, clicar no ícone "decisão proferida" e, após, em "versão para impressão" (programa JAVA) no canto inferior esquerdo. 3. Primeiramente, notifique-se pessoalmente o procurador e, certificado o decurso sem o cumprimento da determinação judicial, determino desde logo a busca e apreensão dos autos. Cópia desta decisão vale também como mandado de intimação para a notificação pessoal, ofício e mandado para busca e apreensão dos autos. Caso já tenham sido devolvidos, favor desconsiderar esta decisão. Tratando-se de diligência do Juízo, não há que se falar em recolhimento das diligências do Oficial do Justiça. Int. Advogados(s): Fabio Ribeiro Credidio (OAB 147800/SP)

Decisão Vistos. 1. Trata-se de depósito de RPV nos autos. 2. Fls. 581/583: Manifeste-se a parte exequente sobre o depósito. Ao pedir o levantamento, a parte exequente é responsável pela regularidade da representação processual. Isto é, a procuração deve s

Decisão Vistos. 1. Trata-se de depósito de RPV nos autos. 2. Fls. 581/583: Manifeste-se a parte exequente sobre o depósito. Ao pedir o levantamento, a parte exequente é responsável pela regularidade da representação processual. Isto é, a procuração deve ser válida e o crédito deve ser de titularidade da parte exequente, sem qualquer fato extintivo, modificativo ou impeditivo, na forma dos arts. 682, CC, e 43, CPC. Para o levantamento, deve trazer descrição individualizada dos valores a serem levantados e esclarecer se o depósito nos autos é suficiente à satisfação da execução, bem como fornecer o CPF (em caso de autores ou advogados) ou CNPJ (em caso de sociedade de advogados) da parte favorecida pelo levantamento. Poderá pedir a transferência pro rata (CSM n. 1263/2006) para a conta bancária do advogados que detenha poderes para dar e receber quitação, no Banco do Brasil, conforme item 24, Capítulo VIII, Tomo I, NSCGJ. 3. Prazo: 10 dias. Int.

Ato ordinatório Expedição de Ofício requisitório já deferida pela decisão retro: em virtude do Comunicado nº 03/2013 da Coordenadoria de Precatórios, desde 02/12/2013 somente são processados pelo DEPRE ofícios requisitórios - eletrônicos. Portanto, o i. a

Ato ordinatório Expedição de Ofício requisitório já deferida pela decisão retro: em virtude do Comunicado nº 03/2013 da Coordenadoria de Precatórios, desde 02/12/2013 somente são processados pelo DEPRE ofícios requisitórios - eletrônicos. Portanto, o i. advogado deve providenciar nova requisição, em formato digital, através do portal E-Saj, a qual será processada digitalmente pelo Setor de Execuções contra a Fazenda Pública e encaminhada ao DEPRE. Conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, no qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. Caso haja interesse, a requisição física anterior ficará disponível em cartório para retirada, pelo prazo de 30(trinta) dias.

Remetido ao DJE Relação: 0362/2014 Teor do ato: Expedição de Ofício requisitório já deferida pela decisão retro: em virtude do Comunicado nº 03/2013 da Coordenadoria de Precatórios, desde 02/12/2013 somente são processados pelo DEPRE ofícios requisitórios

Remetido ao DJE Relação: 0362/2014 Teor do ato: Expedição de Ofício requisitório já deferida pela decisão retro: em virtude do Comunicado nº 03/2013 da Coordenadoria de Precatórios, desde 02/12/2013 somente são processados pelo DEPRE ofícios requisitórios - eletrônicos. Portanto, o i. advogado deve providenciar nova requisição, em formato digital, através do portal E-Saj, a qual será processada digitalmente pelo Setor de Execuções contra a Fazenda Pública e encaminhada ao DEPRE. Conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, no qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. Caso haja interesse, a requisição física anterior ficará disponível em cartório para retirada, pelo prazo de 30(trinta) dias. Advogados(s): Fabio Ribeiro Credidio (OAB 147800/SP), Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB 20765/SP)

Conclusos para Decisão Providenciem o(s) exequente(s) por petição ou meio magnético (CD-ROM ou pen drive), os dados necessários para oportuna expedição do ofício requisitório, nos termos do artigo 266 do RITJSP, com a redação dada pelo Assento Regimental

Conclusos para Decisão Providenciem o(s) exequente(s) por petição ou meio magnético (CD-ROM ou pen drive), os dados necessários para oportuna expedição do ofício requisitório, nos termos do artigo 266 do RITJSP, com a redação dada pelo Assento Regimental n° 408/2012 e Portaria nº 8.660/2012 (DJE 17/08/2012 e 02/10/2012), para confecção dos novos modelos, conforme o caso: ofício requisitório; ofício requisitório/aditamento ou ofício requisitório/retificatório e anexo II, com a relação dos credores e seus respectivos dados individualizados, de modo que para cada credor deverá ser expedido um anexo. O modelo explicativo do ofício, inclusive para "download", encontra-se no site www.tjsp.jus.br/institucional/depre, no ícone Modelos e Sugestões, Modelos para a 1ª. Instância, Esclarecimento e Modelos de Ofícios Requisitórios. No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá, também por petição ou meio magnético (CD-ROM ou pen drive), requerer em conformidade com a Resolução nº 199/05 do TJSP, alterada pela Resolução nº 583/12, de 12/12/2012, informando os dados necessários para tanto. Os modelos dessas requisições e as informações exigidas encontram-se no seguinte endereço eletrônico: www.tjsp.jus.br/Shared/Handlers/FileFetch.ashx?id_arquivo=37308 . Após a apresentação dos dados acima mencionados, confeccione a Serventia o ofício, que, depois de assinado digitalmente, ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado no site do Tribunal de Justiça (https://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do) e reproduzido com assinatura digital, em duas vias, para encaminhamento pelo próprio interessado, o que dispensa o comparecimento da parte exequente e respectivo advogado ao Cartório. Não há necessidade de apresentação de cópias em Cartório. Os ofício de pequeno valor deve ser instruído com as cópias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 365, inc. IV, do CPC), e protocolizado diretamente junto à instituição devedora. Os ofícios requisitórios de maior valor não exigem a apresentação de cópias e deverão ser entregues no DEPRE (Rua dos Sorocabanos, 680, Ipiranga, São Paulo/SP). Entregue o documento na repartição da Administração correspondente, a parte exeqüente deverá apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício.

Conclusos para Decisão