Sgs Ics Certificadora Ltda.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Respeitado o entendimento exarado pelo nobre magistrado que proferiu a decisão de fls. 361/362, a suspensão prevista no art. 134, §3º, do CPC, em razão da instauração do incidente de desconsideração da

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Respeitado o entendimento exarado pelo nobre magistrado que proferiu a decisão de fls. 361/362, a suspensão prevista no art. 134, §3º, do CPC, em razão da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não obsta o prosseguimento da execução contra a devedora originária, determino o prosseguimento do feito. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Pedido de manutenção da suspensão do feito principal,com base no art. 134, 3º, do CPC. Possibilidade de prosseguimento da execução em face do devedor originário. Precedentes. Recurso especial pendente de análise que não possui efeito suspensivo automático. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2049930-21.2021.8.26.0000; Relator (a): Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 19/03/2021; Data de Registro: 19/03/2021) Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 1789/2026 Teor do ato: Vistos. Respeitado o entendimento exarado pelo nobre magistrado que proferiu a decisão de fls. 361/362, a suspensão prevista no art. 134, §3º, do CPC, em razão da instauração do incidente de desconsideração

Remetido ao DJE Relação: 1789/2026 Teor do ato: Vistos. Respeitado o entendimento exarado pelo nobre magistrado que proferiu a decisão de fls. 361/362, a suspensão prevista no art. 134, §3º, do CPC, em razão da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não obsta o prosseguimento da execução contra a devedora originária, determino o prosseguimento do feito. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Pedido de manutenção da suspensão do feito principal,com base no art. 134, 3º, do CPC. Possibilidade de prosseguimento da execução em face do devedor originário. Precedentes. Recurso especial pendente de análise que não possui efeito suspensivo automático. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2049930-21.2021.8.26.0000; Relator (a): Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 19/03/2021; Data de Registro: 19/03/2021) Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Ricardo Fernandes Braga (OAB 243062/SP)

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Às fls. 318, em 28/5/2025, rejeitei a impugnação ao cumprimento de sentença e determinei a intimação da parte exequente para dizer sobre o prosseguimento. Às fls. 333/334, em 15/7/2025, determinei o bloqueio si

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Às fls. 318, em 28/5/2025, rejeitei a impugnação ao cumprimento de sentença e determinei a intimação da parte exequente para dizer sobre o prosseguimento. Às fls. 333/334, em 15/7/2025, determinei o bloqueio sisbajud por meio de repetição programada em face da parte executada. Às fls. 337/342, constam bloqueios positivos. Às fls. 320, em 8/9/2025, a parte executada Holding Venture Comercial informou a apresentação do recurso de agravo de instrumento n. 2192422-94.2025.8.26.0000 contra a decisão sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Afirmou o provimento do agravo de instrumento. Às fls. 349, a parte exequente pediu a suspensão do bloqueio de valores com eventual liberação dos montantes bloqueados. Às fls. 350, determinou-se que se aguarda-se o trânsito em julgado do v. acórdão e intimou a parte exequente para se manifestar em dois dias. Às fls. 353/359, juntou-se o v. acórdão que deu provimento ao recurso de agravo de instrumento da parte executada contra a decisão de fls. 318, afirmando que é nula a citação da executada e que a petição de fls. 237/253 dos autos principais deve ser trasladada para o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (autos n. 0046416-22.2020.8.26.0100), para que lá seja analisada. É o breve relatório. Passo a decidir. Promova-se o imediato traslado da petição de fls. 237/253 para os autos n. 0046416-22.2020.8.26.0100, juntamente com a presente decisão. Então, int.-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, promover o pagamento das custas de desarquivamento. Ainda, considerando que a execução caminha no interesse do exequente, que o exequente pediu o desbloqueio dos valores recentemente bloqueados e que houve o reconhecimento da nulidade da citação da parte Holding Venture Comercial, promova-se o imediato desbloqueio dos valores constantes de fls. 337/342. Após, se houver a retomada da tramitação dos autos de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, suspendo a tramitação do presente feito nos termos do art. 134, § 3º, do CPC. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 1682/2025 Teor do ato: Às fls. 318, em 28/5/2025, rejeitei a impugnação ao cumprimento de sentença e determinei a intimação da parte exequente para dizer sobre o prosseguimento. Às fls. 333/334, em 15/7/2025, determinei o bloqueio

Remetido ao DJE Relação: 1682/2025 Teor do ato: Às fls. 318, em 28/5/2025, rejeitei a impugnação ao cumprimento de sentença e determinei a intimação da parte exequente para dizer sobre o prosseguimento. Às fls. 333/334, em 15/7/2025, determinei o bloqueio sisbajud por meio de repetição programada em face da parte executada. Às fls. 337/342, constam bloqueios positivos. Às fls. 320, em 8/9/2025, a parte executada Holding Venture Comercial informou a apresentação do recurso de agravo de instrumento n. 2192422-94.2025.8.26.0000 contra a decisão sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Afirmou o provimento do agravo de instrumento. Às fls. 349, a parte exequente pediu a suspensão do bloqueio de valores com eventual liberação dos montantes bloqueados. Às fls. 350, determinou-se que se aguarda-se o trânsito em julgado do v. acórdão e intimou a parte exequente para se manifestar em dois dias. Às fls. 353/359, juntou-se o v. acórdão que deu provimento ao recurso de agravo de instrumento da parte executada contra a decisão de fls. 318, afirmando que é nula a citação da executada e que a petição de fls. 237/253 dos autos principais deve ser trasladada para o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (autos n. 0046416-22.2020.8.26.0100), para que lá seja analisada. É o breve relatório. Passo a decidir. Promova-se o imediato traslado da petição de fls. 237/253 para os autos n. 0046416-22.2020.8.26.0100, juntamente com a presente decisão. Então, int.-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, promover o pagamento das custas de desarquivamento. Ainda, considerando que a execução caminha no interesse do exequente, que o exequente pediu o desbloqueio dos valores recentemente bloqueados e que houve o reconhecimento da nulidade da citação da parte Holding Venture Comercial, promova-se o imediato desbloqueio dos valores constantes de fls. 337/342. Após, se houver a retomada da tramitação dos autos de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, suspendo a tramitação do presente feito nos termos do art. 134, § 3º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Ricardo Fernandes Braga (OAB 243062/SP)

Conclusos para Decisão

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado do v. acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento de n. 2192422-94.2025.8.26.0000, já que em regra o agravo em questão não possui efeito suspensivo automático.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado do v. acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento de n. 2192422-94.2025.8.26.0000, já que em regra o agravo em questão não possui efeito suspensivo automático. No mais, int.-se a parte exequente para, no prazo de dois dias, se manifestar sobre o pedido. Findo o prazo de dois dias, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Nesse ponto, recomenda-se à parte interessada que, findo o prazo nos termos acima ou havendo manifestação da parte adversa, encaminhe e-mail ao endereço ([email protected]) requerendo conclusão. Se assim proceder, fica autorizada a conclusão de imediato na fila "conclusos urgente". Ciência às partes dessa decisão.

Remetido ao DJE Relação: 1353/2025 Teor do ato: Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado do v. acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento de n. 2192422-94.2025.8.26.0000, já que em regra o agravo em questão não possui efeito suspensivo automáti

Remetido ao DJE Relação: 1353/2025 Teor do ato: Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado do v. acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento de n. 2192422-94.2025.8.26.0000, já que em regra o agravo em questão não possui efeito suspensivo automático. No mais, int.-se a parte exequente para, no prazo de dois dias, se manifestar sobre o pedido. Findo o prazo de dois dias, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Nesse ponto, recomenda-se à parte interessada que, findo o prazo nos termos acima ou havendo manifestação da parte adversa, encaminhe e-mail ao endereço ([email protected]) requerendo conclusão. Se assim proceder, fica autorizada a conclusão de imediato na fila "conclusos urgente". Ciência às partes dessa decisão. Advogados(s): Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Ricardo Fernandes Braga (OAB 243062/SP)

Conclusos para Decisão

Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0082685-31.2018.8.26.0100 (processo principal 1002070-71.2017.8.26.0100) -

Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0082685-31.2018.8.26.0100 (processo principal 1002070-71.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sgs do Brasil Ltda. - - Sgs Ics Certificadora Ltda. - HOLDING CONSULTORIA LTDA. e outro - Vistos. 1. Fls. 237/253: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposto por Holding Venture Comercial Ltda. Alegou, em síntese, que no incidente de desconsideração da personalidade jurídica não foi citada. Sustentou, ainda, razões para a improcedência do incidente. Resposta da parte exequente às fls. 307/310. Sem razão a impugnante. Malgrado seja de difícil identificação o recebedor do AR de fls. 39 do IDPJ, a citação foi recebida em endereço constante da ficha cadastral da empresa junto à JUCESP (fls. 6/13 dos autos do IDPJ). Aplica-se, portanto, a teoria da aparência. Ainda, em que pese existir alteração de endereço da sede da impugnante, a impugnante não rechaçou sua relação com o endereço diligenciado. Ademais, o sr. Welerson, sócio da impugnante naquele momento e, posteriormente, seu administrador, foi citado no IDPJ às fls. 181 daqueles autos. Assim, por qualquer angulo que se analise, é válida a citação da impugnante nos autos do IDPJ e, portanto, deixo de analisar os demais argumentos tecidos na impugnação. Ante o exposto, NÃO ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença. 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: DENIS DONAIRE JUNIOR (OAB 147015/SP), DENIS DONAIRE JUNIOR (OAB 147015/SP), RICARDO FERNANDES BRAGA (OAB 243062/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 237/253: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposto por Holding Venture Comercial Ltda. Alegou, em síntese, que no incidente de desconsideração da personalidade jurídica não fo

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 237/253: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposto por Holding Venture Comercial Ltda. Alegou, em síntese, que no incidente de desconsideração da personalidade jurídica não foi citada. Sustentou, ainda, razões para a improcedência do incidente. Resposta da parte exequente às fls. 307/310. Sem razão a impugnante. Malgrado seja de difícil identificação o recebedor do AR de fls. 39 do IDPJ, a citação foi recebida em endereço constante da ficha cadastral da empresa junto à JUCESP (fls. 6/13 dos autos do IDPJ). Aplica-se, portanto, a teoria da aparência. Ainda, em que pese existir alteração de endereço da sede da impugnante, a impugnante não rechaçou sua relação com o endereço diligenciado. Ademais, o sr. Welerson, sócio da impugnante naquele momento e, posteriormente, seu administrador, foi citado no IDPJ às fls. 181 daqueles autos. Assim, por qualquer angulo que se analise, é válida a citação da impugnante nos autos do IDPJ e, portanto, deixo de analisar os demais argumentos tecidos na impugnação. Ante o exposto, NÃO ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença. 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos termos de prosseguimento. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0423/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 237/253: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposto por Holding Venture Comercial Ltda. Alegou, em síntese, que no incidente de desconsideração da personalidade jurídica não

Remetido ao DJE Relação: 0423/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 237/253: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposto por Holding Venture Comercial Ltda. Alegou, em síntese, que no incidente de desconsideração da personalidade jurídica não foi citada. Sustentou, ainda, razões para a improcedência do incidente. Resposta da parte exequente às fls. 307/310. Sem razão a impugnante. Malgrado seja de difícil identificação o recebedor do AR de fls. 39 do IDPJ, a citação foi recebida em endereço constante da ficha cadastral da empresa junto à JUCESP (fls. 6/13 dos autos do IDPJ). Aplica-se, portanto, a teoria da aparência. Ainda, em que pese existir alteração de endereço da sede da impugnante, a impugnante não rechaçou sua relação com o endereço diligenciado. Ademais, o sr. Welerson, sócio da impugnante naquele momento e, posteriormente, seu administrador, foi citado no IDPJ às fls. 181 daqueles autos. Assim, por qualquer angulo que se analise, é válida a citação da impugnante nos autos do IDPJ e, portanto, deixo de analisar os demais argumentos tecidos na impugnação. Ante o exposto, NÃO ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença. 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Ricardo Fernandes Braga (OAB 243062/SP)

Conclusos para Decisão

AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA718314936TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : HOLDING CONSULTORIA LTDA. Diligência : 19/09/2024

AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA718314936TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : HOLDING CONSULTORIA LTDA. Diligência : 19/09/2024