0046631-37.2016.8.26.0100

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado

Decisão Vistos. Fls. 99: Reconheço erro material apontado pelo Ministério Público. Reitero decisão de fl. 67, mantida pela decisão de fl. 84, responsável por incluir no quadro geral de credores da falência em favor de Douglas Fernandes Moreno o montante d

Decisão Vistos. Fls. 99: Reconheço erro material apontado pelo Ministério Público. Reitero decisão de fl. 67, mantida pela decisão de fl. 84, responsável por incluir no quadro geral de credores da falência em favor de Douglas Fernandes Moreno o montante de R$ 4.184,61, classificado como crédito privilegiado trabalhista (artigo 83, inciso I, da Lei Federal nº 11.101/05). Oportunamente, arquivem os autos com as devidas cautelas. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0364/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 99: Reconheço erro material apontado pelo Ministério Público. Reitero decisão de fl. 67, mantida pela decisão de fl. 84, responsável por incluir no quadro geral de credores da falência em favor

Remetido ao DJE Relação: 0364/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 99: Reconheço erro material apontado pelo Ministério Público. Reitero decisão de fl. 67, mantida pela decisão de fl. 84, responsável por incluir no quadro geral de credores da falência em favor de Douglas Fernandes Moreno o montante de R$ 4.184,61, classificado como crédito privilegiado trabalhista (artigo 83, inciso I, da Lei Federal nº 11.101/05). Oportunamente, arquivem os autos com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. Dê-se ciência ao Ministério Público de fls. 114/115. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se.

Decisão Vistos. Dê-se ciência ao Ministério Público de fls. 114/115. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0527/2018 Teor do ato: Fls. 69/75: Tratam-se de embargos de declaração opostos por Douglas Fernandes Moreno em face da decisão de fls. 67, nos quais se aduz, em síntese, a ocorrência de omissão no tocante ao esclarecimento da liqu

Remetido ao DJE Relação: 0527/2018 Teor do ato: Fls. 69/75: Tratam-se de embargos de declaração opostos por Douglas Fernandes Moreno em face da decisão de fls. 67, nos quais se aduz, em síntese, a ocorrência de omissão no tocante ao esclarecimento da liquidez do valor habilitado e a impossibilidade de desconto de IRPF e INSS na data do efetivo pagamento. A decisão embargada produz seus efeitos junto ao Quadro Geral de Credores, a ser oportunamente homologado por esse Juízo, de tal forma que o crédito cuja inclusão fora deferida naquela oportunidade será pago nos termos da Lei 11.101/05. Portanto, não há o que se falar em omissão. Embargos conhecidos e rejeitados. Fls. 83: Manifestação da Falida quanto ao parecer de fls. 78/79. Ante a concordância com os termos da Administradora Judicial, cumpra-se a decisão de fls. 67. Intime-se Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)

Conclusos para Decisão

Decisão Fls. 69/75: Tratam-se de embargos de declaração opostos por Douglas Fernandes Moreno em face da decisão de fls. 67, nos quais se aduz, em síntese, a ocorrência de omissão no tocante ao esclarecimento da liquidez do valor habilitado e a impossibili

Decisão Fls. 69/75: Tratam-se de embargos de declaração opostos por Douglas Fernandes Moreno em face da decisão de fls. 67, nos quais se aduz, em síntese, a ocorrência de omissão no tocante ao esclarecimento da liquidez do valor habilitado e a impossibilidade de desconto de IRPF e INSS na data do efetivo pagamento. A decisão embargada produz seus efeitos junto ao Quadro Geral de Credores, a ser oportunamente homologado por esse Juízo, de tal forma que o crédito cuja inclusão fora deferida naquela oportunidade será pago nos termos da Lei 11.101/05. Portanto, não há o que se falar em omissão. Embargos conhecidos e rejeitados. Fls. 83: Manifestação da Falida quanto ao parecer de fls. 78/79. Ante a concordância com os termos da Administradora Judicial, cumpra-se a decisão de fls. 67. Intime-se