PROCESSO PÚBLICOTJSP
Apelação Cível
1003856-29.2018.8.26.0323
Tribunal de Justiça - SP · 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1003856-29.2018.8.26.0323 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 31/03/2021. Nesta página estão organizados 105 andamentos, 4 partes e 29 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Gratificações de Atividade, Gratificações Estaduais Específicas.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Apelação Cível
- Ajuizamento
- 31/03/2021
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 20.000,00
- Foro
- Foro de Lorena
- Magistrado(a) / relator(a)
- Valdir Marins Alves
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Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
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- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
105 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública03
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001325-11.2023.8.26.0323 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001325-11.2023.8.26.0323 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta Pública04
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WLNA.23.70031732-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 08:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WLNA.23.70031732-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 08:25
TJSP — Consulta Pública05
Decisão
Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "Requeira o vencedor o que de direito
Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "Requeira o vencedor o que de direito em 30 dias, observando-se, para o início do cumprimento de sentença, o peticionamento eletrônico, nos termos da nova dinâmica processual, nos moldes do art. 524, incisos I a VII, do Código de Processo Civil, devendo ser observadas, ainda, as orientações dos Provimentos CG 16/2016, CG 60/2016, CGJ 05/2019, bem como aos Comunicados CG 438/2016 e CG 1789/2017 e ao artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Para o caso de processo de conhecimento que tramitou na forma física, deverá instruir o cumprimento de sentença com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. A parte exequente deverá observar, ainda, quando do peticionamento eletrônico, a juntada em processos digitais de documentos devidamente classificados e separados em pasta própria, de forma sistemática, individualizada e organizada, a fim de facilitar a anexação das peças processuais nos documentos expedidos. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos serão arquivados provisoriamente, lançando-se a movimentação 61.614.Após a distribuição e o cadastro do cumprimento de sentença, estes autos serão arquivados definitivamente, lançando-se a movimentação 61.615." Nada Mais
TJSP — Consulta Pública06
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0545/2023 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "Requeira o vencedor o q
Remetido ao DJE Relação: 0545/2023 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "Requeira o vencedor o que de direito em 30 dias, observando-se, para o início do cumprimento de sentença, o peticionamento eletrônico, nos termos da nova dinâmica processual, nos moldes do art. 524, incisos I a VII, do Código de Processo Civil, devendo ser observadas, ainda, as orientações dos Provimentos CG 16/2016, CG 60/2016, CGJ 05/2019, bem como aos Comunicados CG 438/2016 e CG 1789/2017 e ao artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Para o caso de processo de conhecimento que tramitou na forma física, deverá instruir o cumprimento de sentença com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. A parte exequente deverá observar, ainda, quando do peticionamento eletrônico, a juntada em processos digitais de documentos devidamente classificados e separados em pasta própria, de forma sistemática, individualizada e organizada, a fim de facilitar a anexação das peças processuais nos documentos expedidos. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos serão arquivados provisoriamente, lançando-se a movimentação 61.614.Após a distribuição e o cadastro do cumprimento de sentença, estes autos serão arquivados definitivamente, lançando-se a movimentação 61.615." Nada Mais Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
TJSP — Consulta Pública07
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
TJSP — Consulta Pública08
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional09
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional10
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta Pública11
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional12
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional13
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Expedida/certificada
CNJ — Base Processual Nacional15
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional17
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Julgamento
CNJ — Base Processual Nacional19
Andamento
Pedido de inclusão em pauta virtual
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional21
Andamento
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional23
Documento
Expedição de documento
80
CNJ — Base Processual Nacional24
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional25
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Expedida/certificada
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional29
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
M
Parte localizada em consulta oficial
MARIA CRISTINA BERNARDINO
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaM
Reqte
Maria Cristina dos Santos Pinto Bernardes
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Airton Camilo Leite Munhoz
- Leonardo Arruda Munhoz
- Roselane Araújo Munhoz
P
Relator
Percival Nogueira (39683)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaS
Apelante
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001325-11.2023.8.26.0323 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
# 0001325-11.2023.8.26.0323# 1003856-29.2018.8.26.0323
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001325-11.2023.8.26.0323 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
PEÇA02
Petição Juntada Nº Protocolo: WLNA.23.70031732-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 08:25
# 1003856-29.2018.8.26.0323
Petição Juntada Nº Protocolo: WLNA.23.70031732-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 08:25
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
# 1003856-29.2018.8.26.0323
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
DEC04
Remetido ao DJE Relação: 0545/2023 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º…
# 1003856-29.2018.8.26.0323
Remetido ao DJE Relação: 0545/2023 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordin…
DEC05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, prep…
# 1003856-29.2018.8.26.0323
Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "Re…
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação :0849/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número d…
# 1003856-29.2018.8.26.0323
Certidão de Publicação Expedida Relação :0849/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página: 1770
DJE07
Remetido ao DJE Relação: 0849/2020 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar c…
# 1003856-29.2018.8.26.0323
Remetido ao DJE Relação: 0849/2020 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tri…
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação :0826/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número d…
# 1003856-29.2018.8.26.0323
Certidão de Publicação Expedida Relação :0826/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 3182 Página: 1891
DEC09
Remetido ao DJE Relação: 0826/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 137/142: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo requerido…
# 1003856-29.2018.8.26.0323
Remetido ao DJE Relação: 0826/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 137/142: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo requerido, em face da sentença de fls. 128/132. O embargante alega que a sentença deixou de considerar…
DEC10
Decisão Vistos. Fls. 137/142: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo requerido, em face da sentença de fls. 128/132. O…
# 1003856-29.2018.8.26.0323
Decisão Vistos. Fls. 137/142: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo requerido, em face da sentença de fls. 128/132. O embargante alega que a sentença deixou de considerar o disposto no art. 13, da Lei Estadual …
PEÇA11
Petição Juntada Nº Protocolo: WLNA.20.70036927-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/11/2020 19:16
# 1003856-29.2018.8.26.0323
Petição Juntada Nº Protocolo: WLNA.20.70036927-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/11/2020 19:16
DJE12
Certidão de Publicação Expedida Relação :0737/2020 Data da Disponibilização: 27/10/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número d…
# 1003856-29.2018.8.26.0323
Certidão de Publicação Expedida Relação :0737/2020 Data da Disponibilização: 27/10/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 3156 Página: 1400
DJE13
Remetido ao DJE Relação: 0737/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando-se que, em tese, há possibilidade de efeitos modificativos…
# 1003856-29.2018.8.26.0323
Remetido ao DJE Relação: 0737/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando-se que, em tese, há possibilidade de efeitos modificativos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada, vi…
DEC14
Decisão Vistos. Considerando-se que, em tese, há possibilidade de efeitos modificativos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Códi…
# 1003856-29.2018.8.26.0323
Decisão Vistos. Considerando-se que, em tese, há possibilidade de efeitos modificativos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada, via DJE, para que, no prazo de 05 (cinco) …
DJE15
Certidão de Publicação Expedida Relação :0624/2020 Data da Disponibilização: 15/09/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número d…
# 1003856-29.2018.8.26.0323
Certidão de Publicação Expedida Relação :0624/2020 Data da Disponibilização: 15/09/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 3127 Página: 1380
DJE16
Remetido ao DJE Relação: 0624/2020 Teor do ato: Ante o exposto, na forma do art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para re…
# 1003856-29.2018.8.26.0323
Remetido ao DJE Relação: 0624/2020 Teor do ato: Ante o exposto, na forma do art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer o direito da autora ao recebimento da Gratificação de Gestão Educacional (GGE), segu…
PEÇA17
Petição Juntada Nº Protocolo: WLNA.20.70026104-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2020 09:35
# 1003856-29.2018.8.26.0323
Petição Juntada Nº Protocolo: WLNA.20.70026104-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2020 09:35
DJE18
Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número d…
# 1003856-29.2018.8.26.0323
Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2902 Página: 1573 e ss
DJE19
Remetido ao DJE Relação: 0439/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando a admissão do incidente de resolução de demandas repetitiv…
# 0034345-02.2017.8.26.0000# 1003856-29.2018.8.26.0323
Remetido ao DJE Relação: 0439/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando a admissão do incidente de resolução de demandas repetitivas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, possuindo como processo paradigma os auto…
DJE20
Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número d…
# 1003856-29.2018.8.26.0323
Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2815 Página: 1584 e ss
DEC21
Remetido ao DJE Relação: 0207/2019 Teor do ato: Vistos, etc. 1. Cediço que o Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 6º, …
# 1003856-29.2018.8.26.0323
Remetido ao DJE Relação: 0207/2019 Teor do ato: Vistos, etc. 1. Cediço que o Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 6º, consagrou textualmente o dever de cooperação processual, fixando que "Todos os sujeitos do pr…
DEC22
Decisão Vistos, etc. 1. Cediço que o Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 6º, consagrou textualmente o dever de cooper…
# 1003856-29.2018.8.26.0323
Decisão Vistos, etc. 1. Cediço que o Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 6º, consagrou textualmente o dever de cooperação processual, fixando que "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que …
DJE23
Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número d…
# 1003856-29.2018.8.26.0323
Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 2800 Página: 1891 e ss
DJE24
Remetido ao DJE Relação: 0163/2019 Teor do ato: "À parte autora para se manifestar, em 15 dias, sobre a contestação apresentada…
# 1003856-29.2018.8.26.0323
Remetido ao DJE Relação: 0163/2019 Teor do ato: "À parte autora para se manifestar, em 15 dias, sobre a contestação apresentada (art. 350 ou 351 do CPC)". Advogados(s): Rogerio Pereira da Silva (OAB 127454/SP), Leonardo …
PEÇA25
Petição Juntada Nº Protocolo: WLNA.19.80001199-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/04/2019 19:49
# 1003856-29.2018.8.26.0323
Petição Juntada Nº Protocolo: WLNA.19.80001199-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/04/2019 19:49
DEC26
Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública "Citação da Autarquia São Paulo Previdê…
# 1003856-29.2018.8.26.0323São Paulo Previdência - Spprev
Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública "Citação da Autarquia São Paulo Previdência - SPPREV para os atos e termos da presente ação, conforme decisão de fl. 61."
PEÇA27
Petição Juntada Nº Protocolo: WLNA.19.70005003-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2019 06:49
# 1003856-29.2018.8.26.0323
Petição Juntada Nº Protocolo: WLNA.19.70005003-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2019 06:49
DJE28
Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número d…
# 1003856-29.2018.8.26.0323
Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 2571 Página: 1451 e ss
DJE29
Remetido ao DJE Relação: 0042/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Indefiro a gratuidade processual, tendo em vista que a autora não co…
# 1003856-29.2018.8.26.0323
Remetido ao DJE Relação: 0042/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Indefiro a gratuidade processual, tendo em vista que a autora não comprovou sua hipossuficiência. No caso, nota-se que o requerente percebe o valor médio de apro…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
2Relacionados e recursos
Incidente ou execução
Consultar0034345-02.2017.8.26.0000
25/09/2019 Decisão Vistos. Considerando a admissão do incidente de resolução de demandas repetitivas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, possuindo como processo paradigma os autos de nº. 0034345-02.2017.8.26.0000, acerca das "Controvérsia das Câmaras de Direito Público quanto à natureza
Processo relacionado
Consultar0001325-11.2023.8.26.0323
20/07/2023 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (0001325-11.2023.8.26.0323)