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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Embargos de Declaração Cível
1027933-21.2016.8.26.0114
Tribunal de Justiça - SP · 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1027933-21.2016.8.26.0114 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Embargos de Declaração Cível e o ajuizamento ocorreu em 05/11/2021. Nesta página estão organizados 91 andamentos, 2 partes e 43 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Indenização por Dano Material.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Embargos de Declaração Cível
- Ajuizamento
- 05/11/2021
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 2.636.250,03
- Foro
- Foro de Campinas
- Magistrado(a) / relator(a)
- FRANCISCO JOSE BLANCO MAGDALENA
ÚLTIMO REGISTRO
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Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
91 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional03
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional04
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional05
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional06
Andamento
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
CNJ — Base Processual Nacional07
Andamento
Julgamento
CNJ — Base Processual Nacional08
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional09
Andamento
Inclusão em pauta
CNJ — Base Processual Nacional10
Andamento
Pedido de inclusão
CNJ — Base Processual Nacional11
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional12
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional13
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2021 Data da Disponibilização: 11/05/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 3275 Página: 2188/2193
Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2021 Data da Disponibilização: 11/05/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 3275 Página: 2188/2193
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista a certidão de fls. 2024, providencie a serventia o encaminhamento do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista a certidão de fls. 2024, providencie a serventia o encaminhamento do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int.
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0201/2021 Teor do ato: Tendo em vista a certidão de fls. 2024, providencie a serventia o encaminhamento do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Joao Dacio de Souza Perei
Remetido ao DJE Relação: 0201/2021 Teor do ato: Tendo em vista a certidão de fls. 2024, providencie a serventia o encaminhamento do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Joao Dacio de Souza Pereira Rolim (OAB 76921/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP)
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública20
Decisão
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 15/05/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Não conheceram dos recursos, com proposição de remessa à Colenda 4ª Câmara de Direito Público, V.U. Situação do provimento:
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 15/05/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Não conheceram dos recursos, com proposição de remessa à Colenda 4ª Câmara de Direito Público, V.U. Situação do provimento: Não-Conhecimento Relator: Flora Maria Nesi Tossi Silva
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública22
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública23
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70048872-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 08/02/2019 13:23
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70048872-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 08/02/2019 13:23
TJSP — Consulta Pública24
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70047486-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 07/02/2019 17:43
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WCAS.19.70047486-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 07/02/2019 17:43
TJSP — Consulta Pública25
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2719 Página: 1871/1884
Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2719 Página: 1871/1884
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0336/2018 Teor do ato: Vistos. Face as apelações de fls. 1282/1352 e 1353/1454, intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões. Após, cumprido o item acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, s
Remetido ao DJE Relação: 0336/2018 Teor do ato: Vistos. Face as apelações de fls. 1282/1352 e 1353/1454, intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões. Após, cumprido o item acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça-Seção de Direito Público. Int. Advogados(s): Jose Carlos da Anunciacao (OAB 131142/SP), Joao Dacio de Souza Pereira Rolim (OAB 76921/SP)
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Face as apelações de fls. 1282/1352 e 1353/1454, intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões. Após, cumprido o item acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, subam os au
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Face as apelações de fls. 1282/1352 e 1353/1454, intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões. Após, cumprido o item acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça-Seção de Direito Público. Int.
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
C
Reqdo
Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Joao Dacio de Souza Pereira Rolim
C
Reqte
Concessionária Rota das Bandeiras S/A
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Bruno Pedreira Poppa
- Luiz Guilherme Duarte Martins Costa
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2021 Data da Disponibilização: 11/05/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número d…
# 1027933-21.2016.8.26.0114
Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2021 Data da Disponibilização: 11/05/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 3275 Página: 2188/2193
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0201/2021 Teor do ato: Tendo em vista a certidão de fls. 2024, providencie a serventia o encaminhament…
# 1027933-21.2016.8.26.0114
Remetido ao DJE Relação: 0201/2021 Teor do ato: Tendo em vista a certidão de fls. 2024, providencie a serventia o encaminhamento do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Bruno Pedreira Poppa (OAB 24…
DEC03
Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista a certidão de fls. 2024, providencie a serventia o encaminhamento do proce…
# 1027933-21.2016.8.26.0114
Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista a certidão de fls. 2024, providencie a serventia o encaminhamento do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int.
DEC04
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 15/05/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decis…
# 1027933-21.2016.8.26.0114
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 15/05/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Não conheceram dos recursos, com proposição de remessa à Colenda 4ª Câmara de Direito Púb…
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número d…
# 1027933-21.2016.8.26.0114
Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2719 Página: 1871/1884
DJE06
Remetido ao DJE Relação: 0336/2018 Teor do ato: Vistos. Face as apelações de fls. 1282/1352 e 1353/1454, intime-se a parte cont…
# 1027933-21.2016.8.26.0114
Remetido ao DJE Relação: 0336/2018 Teor do ato: Vistos. Face as apelações de fls. 1282/1352 e 1353/1454, intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões. Após, cumprido o item acima, com as formalidades le…
DEC07
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Face as apelações de fls. 1282/1352 e 1353/1454, intime-se a parte contrária para…
# 1027933-21.2016.8.26.0114
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Face as apelações de fls. 1282/1352 e 1353/1454, intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões. Após, cumprido o item acima, com as formalidades legais e com…
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número d…
# 1027933-21.2016.8.26.0114
Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2673 Página: 2162/2184
DEC09
Remetido ao DJE Relação: 0255/2018 Teor do ato: Vistos, É de se impor a pronta rejeição dos embargos de declaração opostos pela…
# 1043730-93.2014.8.26.0506# 1027933-21.2016.8.26.0114
Remetido ao DJE Relação: 0255/2018 Teor do ato: Vistos, É de se impor a pronta rejeição dos embargos de declaração opostos pela requerida, uma vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade no julgado. A alusão do …
DEC10
Decisão Vistos, É de se impor a pronta rejeição dos embargos de declaração opostos pela requerida, uma vez que inexiste omissão…
# 1043730-93.2014.8.26.0506# 1027933-21.2016.8.26.0114
Decisão Vistos, É de se impor a pronta rejeição dos embargos de declaração opostos pela requerida, uma vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade no julgado. A alusão do art. 1022 do C.P.C. deve estar contida n…
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2018 Data da Disponibilização: 03/09/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número d…
# 1027933-21.2016.8.26.0114
Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2018 Data da Disponibilização: 03/09/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2651 Página: 2051/2075
DEC12
Remetido ao DJE Relação: 0215/2018 Teor do ato: rvados os seguintes preceitos: [...] II - além da tarifa, o concessionário de o…
# 1027933-21.2016.8.26.0114Concessionária Rota das Bandeiras S/A
Remetido ao DJE Relação: 0215/2018 Teor do ato: rvados os seguintes preceitos: [...] II - além da tarifa, o concessionário de obra pública poderá ser remunerado, nos termos previstos no edital e no contrato, dentre outra…
DEC13
Julgada Procedente em Parte a Ação rvados os seguintes preceitos: [...] II - além da tarifa, o concessionário de obra pública p…
# 1027933-21.2016.8.26.0114Concessionária Rota das Bandeiras S/A
Julgada Procedente em Parte a Ação rvados os seguintes preceitos: [...] II - além da tarifa, o concessionário de obra pública poderá ser remunerado, nos termos previstos no edital e no contrato, dentre outras fontes, pel…
DEC14
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) CONFORME DETERMINADO EM DESPACHO DE FLS. 1249
# 1027933-21.2016.8.26.0114
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) CONFORME DETERMINADO EM DESPACHO DE FLS. 1249
DJE15
Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número d…
# 1027933-21.2016.8.26.0114
Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2553 Página: 2054
DJE16
Remetido ao DJE Relação: 0116/2018 Teor do ato: Trata-se de matéria afeta à competência de uma das Varas de Fazenda Pública loc…
# 1027933-21.2016.8.26.0114
Remetido ao DJE Relação: 0116/2018 Teor do ato: Trata-se de matéria afeta à competência de uma das Varas de Fazenda Pública locais. A incompetência deste Juízo é absoluta e pode ser reconhecida de ofício a qualquer momen…
DEC17
Proferido Despacho Trata-se de matéria afeta à competência de uma das Varas de Fazenda Pública locais. A incompetência deste Ju…
# 1027933-21.2016.8.26.0114
Proferido Despacho Trata-se de matéria afeta à competência de uma das Varas de Fazenda Pública locais. A incompetência deste Juízo é absoluta e pode ser reconhecida de ofício a qualquer momento. Por esse motivo determino…
DJE18
Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número d…
# 1027933-21.2016.8.26.0114
Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 2503 Página: 3409
DJE19
Remetido ao DJE Relação: 0012/2018 Teor do ato: Vistos.I CONHEÇO dos Embargos de fls. 1.014/1.016, posto que tempestivos. No mé…
# 1027933-21.2016.8.26.0114
Remetido ao DJE Relação: 0012/2018 Teor do ato: Vistos.I CONHEÇO dos Embargos de fls. 1.014/1.016, posto que tempestivos. No mérito, REJEITO-OS. Isso porque consta da Certidão de fls. 1.021 que a Contestação de fls. 551/…
PEÇA20
Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.17.70311757-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2017 14:09
# 1027933-21.2016.8.26.0114
Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.17.70311757-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2017 14:09
PEÇA21
Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.17.70268600-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2017 17:42
# 1027933-21.2016.8.26.0114
Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.17.70268600-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2017 17:42
DJE22
Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2017 Data da Disponibilização: 31/07/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número d…
# 1027933-21.2016.8.26.0114
Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2017 Data da Disponibilização: 31/07/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 2399 Página: 1577
DJE23
Remetido ao DJE Relação: 0282/2017 Teor do ato: Manifeste-se a requerida sobre a petição de fls. 1022/1026 e documentos de fls.…
# 1027933-21.2016.8.26.0114
Remetido ao DJE Relação: 0282/2017 Teor do ato: Manifeste-se a requerida sobre a petição de fls. 1022/1026 e documentos de fls. 1027/1041.Int. Advogados(s): Jose Carlos da Anunciacao (OAB 131142/SP), Joao Dacio de Souza …
DEC24
Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a requerida sobre a petição de fls. 1022/1026 e documentos de fls. 1027/1041…
# 1027933-21.2016.8.26.0114
Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a requerida sobre a petição de fls. 1022/1026 e documentos de fls. 1027/1041.Int.
PEÇA25
Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.17.70197424-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2017 15:56
# 1027933-21.2016.8.26.0114
Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.17.70197424-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2017 15:56
DJE26
Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2017 Data da Disponibilização: 30/05/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número d…
# 1027933-21.2016.8.26.0114
Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2017 Data da Disponibilização: 30/05/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 2357 Página: 1953
DJE27
Remetido ao DJE Relação: 0198/2017 Teor do ato: Certifique a serventia se a contestação apresentada às fls. 551/585 é intempest…
# 1027933-21.2016.8.26.0114
Remetido ao DJE Relação: 0198/2017 Teor do ato: Certifique a serventia se a contestação apresentada às fls. 551/585 é intempestiva.Int. Advogados(s): Jose Carlos da Anunciacao (OAB 131142/SP), Joao Dacio de Souza Pereira…
DEC28
Proferido Despacho de Mero Expediente Certifique a serventia se a contestação apresentada às fls. 551/585 é intempestiva.Int.
# 1027933-21.2016.8.26.0114
Proferido Despacho de Mero Expediente Certifique a serventia se a contestação apresentada às fls. 551/585 é intempestiva.Int.
PEÇA29
Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.17.70102656-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2017 14:25
# 1027933-21.2016.8.26.0114
Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.17.70102656-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2017 14:25
PEÇA30
Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.17.70098385-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/03/2017 13:39
# 1027933-21.2016.8.26.0114
Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.17.70098385-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/03/2017 13:39
PEÇA31
Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.17.70090585-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2017 11:37
# 1027933-21.2016.8.26.0114
Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.17.70090585-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2017 11:37
DJE32
Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2017 Data da Disponibilização: 27/03/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número d…
# 1027933-21.2016.8.26.0114
Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2017 Data da Disponibilização: 27/03/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número do Diário: 2315 Página: 1840
DJE33
Remetido ao DJE Relação: 0107/2017 Teor do ato: Digam as partes, inequivocamente, se têm interesse na composição amigável do li…
# 1027933-21.2016.8.26.0114
Remetido ao DJE Relação: 0107/2017 Teor do ato: Digam as partes, inequivocamente, se têm interesse na composição amigável do litígio por meio de transação, trazendo aos autos em dez(10) dias, proposta de acordo para homo…
DJE34
Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2016 Data da Disponibilização: 24/11/2016 Data da Publicação: 25/11/2016 Número d…
# 1027933-21.2016.8.26.0114
Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2016 Data da Disponibilização: 24/11/2016 Data da Publicação: 25/11/2016 Número do Diário: 2246 Página: 2148
DJE35
Remetido ao DJE Relação: 0312/2016 Teor do ato: À requerente: manifestar-se em réplica, no prazo legal. Advogados(s): Jose Carl…
# 1027933-21.2016.8.26.0114
Remetido ao DJE Relação: 0312/2016 Teor do ato: À requerente: manifestar-se em réplica, no prazo legal. Advogados(s): Jose Carlos da Anunciacao (OAB 131142/SP), Joao Dacio de Souza Pereira Rolim (OAB 76921/SP)
PEÇA36
Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.16.70268860-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2016 10:27
# 1027933-21.2016.8.26.0114
Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.16.70268860-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2016 10:27
PEÇA37
Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.16.70223564-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2016 22:31
# 1027933-21.2016.8.26.0114
Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.16.70223564-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2016 22:31
DJE38
Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2016 Data da Disponibilização: 30/08/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número d…
# 1027933-21.2016.8.26.0114
Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2016 Data da Disponibilização: 30/08/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 2190 Página: 1701
DEC39
Remetido ao DJE Relação: 0208/2016 Teor do ato: Vistos. I - Trata-se de ação declaratória de exigibilidade de remuneração pelo …
# 1027933-21.2016.8.26.0114Concessionária Rota das Bandeiras S/A
Remetido ao DJE Relação: 0208/2016 Teor do ato: Vistos. I - Trata-se de ação declaratória de exigibilidade de remuneração pelo uso de faixa de domínio do Corredor Dom Pedro I movida por Concessionária Rota das Bandeiras …
DEC40
Recebida a Petição Inicial Vistos. I - Trata-se de ação declaratória de exigibilidade de remuneração pelo uso de faixa de domín…
# 1027933-21.2016.8.26.0114Concessionária Rota das Bandeiras S/A
Recebida a Petição Inicial Vistos. I - Trata-se de ação declaratória de exigibilidade de remuneração pelo uso de faixa de domínio do Corredor Dom Pedro I movida por Concessionária Rota das Bandeiras S/A contra Companhia …
PEÇA41
Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.16.70213370-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2016 10:51
# 1027933-21.2016.8.26.0114
Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.16.70213370-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2016 10:51
PEÇA42
Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.16.70212399-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2016 15:28
# 1027933-21.2016.8.26.0114
Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.16.70212399-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2016 15:28
PEÇA43
Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.16.70212102-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2016 13:46
# 1027933-21.2016.8.26.0114
Petição Juntada Nº Protocolo: WCAS.16.70212102-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2016 13:46
AGENDA
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02/10/2018 Decisão Vistos, É de se impor a pronta rejeição dos embargos de declaração opostos pela requerida, uma vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade no julgado. A alusão do art. 1022 do C.P.C. deve estar contida no corpo da Sentença atacada, sendo impossível o recurso ser utilizado