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PROCESSO PÚBLICOTJSP

Embargos de Declaração Cível

1048487-63.2016.8.26.0053

Tribunal de Justiça - SP · 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

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ÚLTIMO EVENTO28/08/2025Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

ANDAMENTOS93eventos organizados

PARTES15nomes e representantes

PEÇAS9registros públicos

PUBLICAÇÕES39diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA80%4/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 1048487-63.2016.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Embargos de Declaração Cível e o ajuizamento ocorreu em 30/04/2025. Nesta página estão organizados 93 andamentos, 15 partes e 48 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Classe: Embargos de Declaração Cível
Ajuizamento: 30/04/2025
Sistema: SAJ
Valor da causa: R$ 55.000,00
Foro: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Magistrado(a) / relator(a): EDSON FERREIRA

ÚLTIMO REGISTRO

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28/08/2025 às 00:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

TJSP — Consulta Pública

LEITURA RÁPIDA

Veja o que já foi localizado.

01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

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28/08/202500:00

Andamento

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

TJSP — Consulta Pública

30/07/202500:00

Andamento

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação judicial de fls.383

TJSP — Consulta Pública

30/07/202500:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2025 Data da Publicação: 31/07/2025

TJSP — Consulta Pública

29/07/202500:00

Andamento

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

TJSP — Consulta Pública

28/07/202500:00

Decisão

Conclusos para Decisão

TJSP — Consulta Pública

28/07/202500:00

Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em cumprimento ao Acórdão, determino a redistribuição dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, observadas as formalidades de praxe. Publicada esta decisão, cumpra-se. Intime-se.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em cumprimento ao Acórdão, determino a redistribuição dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, observadas as formalidades de praxe. Publicada esta decisão, cumpra-se. Intime-se.

TJSP — Consulta Pública

28/07/202500:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0524/2025 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento ao Acórdão, determino a redistribuição dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, observadas as formalidades de praxe. Publicada esta decisão, cumpra-se. Intime-se. A

Remetido ao DJE Relação: 0524/2025 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento ao Acórdão, determino a redistribuição dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, observadas as formalidades de praxe. Publicada esta decisão, cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP)

TJSP — Consulta Pública

23/07/202500:00

Andamento

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

TJSP — Consulta Pública

23/05/202510:24

Andamento