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1066988-84.2024.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 02 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Dados essenciais
O processo 1066988-84.2024.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 02 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 10/09/2024. Nesta página estão organizados 149 andamentos, 3 partes e 28 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Indenização por Dano Moral.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 02 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 10/09/2024
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 30.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- João Mário Estevam da Silva
Agora no processo
Remessa
38
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
149 eventos encontradosRemessa
38
CNJ — Base Processual NacionalRemetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalContrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80148302-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/03/2026 11:45
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80148302-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/03/2026 11:45
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaRecebido o recurso Vistos. Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua
Recebido o recurso Vistos. Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimem-se
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0688/2026 Teor do ato: Vistos. Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia,
Remetido ao DJE Relação: 0688/2026 Teor do ato: Vistos. Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimem-se Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP)
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0689/2026 Teor do ato: Vistos. Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia,
Remetido ao DJE Relação: 0689/2026 Teor do ato: Vistos. Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimem-se Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP)
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalMudança de Magistrado "Juiz(a) Hermano Flávio Montanini de Castro para o Titular vaga 1 (2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública)". Motivo: D.
Mudança de Magistrado "Juiz(a) Hermano Flávio Montanini de Castro para o Titular vaga 1 (2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública)". Motivo: D.
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalRecurso Interposto Nº Protocolo: WFPA.26.70135603-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 11/02/2026 22:14
Recurso Interposto Nº Protocolo: WFPA.26.70135603-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 11/02/2026 22:14
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
TJSP — Consulta PúblicaImprocedência
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJose Fernando
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJosé Fernando Gullo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Fernando Jose Garcia
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
Remetido ao DJE Relação: 0689/2026 Teor do ato: Vistos. Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBO o recurso…
Remetido ao DJE Relação: 0689/2026 Teor do ato: Vistos. Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para f…
Remetido ao DJE Relação: 0688/2026 Teor do ato: Vistos. Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBO o recurso…
Remetido ao DJE Relação: 0688/2026 Teor do ato: Vistos. Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para f…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
Remetido ao DJE Relação: 0188/2026 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por José Fernando Gullo c…
Remetido ao DJE Relação: 0188/2026 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por José Fernando Gullo contra o Estado de São Paulo. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas ou honorários…
Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Hermano Flávio Montanin…
Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Hermano Flávio Montanini de Castro. Motivo: Remessa - Auxílio Sentença - referente janeiro 2026.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2613/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2613/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
Remetido ao DJE Relação: 2613/2025 Teor do ato: Em substituição aos debates orais, as partes se pronunciarão em memorais escrit…
Remetido ao DJE Relação: 2613/2025 Teor do ato: Em substituição aos debates orais, as partes se pronunciarão em memorais escritos, cujo prazo comum de 15 dias fluirá a partir deste ato, saindo intimadas. Após, com os aut…
Remetido ao DJE para Republicação Em substituição aos debates orais, as partes se pronunciarão em memorais escritos, cujo prazo…
Remetido ao DJE para Republicação Em substituição aos debates orais, as partes se pronunciarão em memorais escritos, cujo prazo comum de 15 dias fluirá a partir deste ato, saindo intimadas. Após, com os autos em termos, …
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71190624-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/11…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71190624-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/11/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2422/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2422/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
Remetido ao DJE Relação: 2422/2025 Teor do ato: Fls. 98: Ciência às partes sobre o link de acesso à audiência de instrução e ju…
Remetido ao DJE Relação: 2422/2025 Teor do ato: Fls. 98: Ciência às partes sobre o link de acesso à audiência de instrução e julgamento. Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP)
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71159620-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2025 11:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71159620-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2025 11:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80453117-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2025 10:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80453117-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1995/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1995/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
Convertido o Julgamento em Diligência Vistos. Não havendo manifestação em contrário das partes no prazo de 05 dias, designo o d…
Convertido o Julgamento em Diligência Vistos. Não havendo manifestação em contrário das partes no prazo de 05 dias, designo o dia 19/11/2025, às 13:30h, para a realização da Audiência de Instrução, via online, por meio d…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1078/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1078/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
Remetido ao DJE Relação: 1078/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 74/76: defiro a dilação probatória para oitiva das testemunhas, de…
Remetido ao DJE Relação: 1078/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 74/76: defiro a dilação probatória para oitiva das testemunhas, devendo a parte autora trazer a qualificação completa, no prazo de 10 dias úteis. Com a juntada…
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil s…
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1066988-84.2024.8.26.0053 - Procediment…
Remetido ao DJE Relação: 0255/2025 Teor do ato: Vistos. Faculto às partes o prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira…
Remetido ao DJE Relação: 0255/2025 Teor do ato: Vistos. Faculto às partes o prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julg…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
Remetido ao DJE Relação: 0108/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a c…
Remetido ao DJE Relação: 0108/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
Remetido ao DJE Relação: 0544/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Recebo a emenda da petição inicial. Anote-se. 2 - Defiro a priorida…
Remetido ao DJE Relação: 0544/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Recebo a emenda da petição inicial. Anote-se. 2 - Defiro a prioridade na tramitação do processo, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). A…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
Remetido ao DJE Relação: 0537/2024 Teor do ato: Vistos. Deverá a parte autora emendar a petição inicial para regularizar sua re…
Remetido ao DJE Relação: 0537/2024 Teor do ato: Vistos. Deverá a parte autora emendar a petição inicial para regularizar sua representação processual, apresentando procuração atualizada. Prazo: 15 dias, sob pena de indef…
Determinada a Emenda à Inicial Vistos. Deverá a parte autora emendar a petição inicial para regularizar sua representação proce…
Determinada a Emenda à Inicial Vistos. Deverá a parte autora emendar a petição inicial para regularizar sua representação processual, apresentando procuração atualizada. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inici…
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.