PROCESSO PÚBLICOTJSP
Ação Penal - Procedimento Ordinário
1526108-70.2022.8.26.0050
Tribunal de Justiça - SP · 32 CRIMINAL DE CENTRAL
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1526108-70.2022.8.26.0050 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 32 CRIMINAL DE CENTRAL. A classe informada é Ação Penal - Procedimento Ordinário e o ajuizamento ocorreu em 01/08/2022. Nesta página estão organizados 428 andamentos, 2 partes e 59 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Furto Qualificado, COVID-19.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 32 CRIMINAL DE CENTRAL
- Classe
- Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Ajuizamento
- 01/08/2022
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro Central Criminal Barra Funda
- Magistrado(a) / relator(a)
- Juliana Guelfi
ÚLTIMO REGISTRO
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Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
428 eventos encontradosMais recente
Início
01
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Definitivo
40
CNJ — Base Processual Nacional04
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional05
Documento
Documento
80
CNJ — Base Processual Nacional06
Documento
Documento Juntado
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
TJSP — Consulta Pública09
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional10
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional11
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Fls. 839: DEFIRO a isenção em relação às custas de estadia e outras relacionadas à apreensão. Expeçam-se os respectivos ofícios para as providências que se fizerem necessárias. 2. Dê-se ciência às partes. 3. Regula
Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Fls. 839: DEFIRO a isenção em relação às custas de estadia e outras relacionadas à apreensão. Expeçam-se os respectivos ofícios para as providências que se fizerem necessárias. 2. Dê-se ciência às partes. 3. Regularizados os autos e procedidas as devidas anotações e comunicações, remetam-se ao arquivo com as cautelas de praxe.
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0444/2023 Teor do ato: 1. Fls. 839: DEFIRO a isenção em relação às custas de estadia e outras relacionadas à apreensão. Expeçam-se os respectivos ofícios para as providências que se fizerem necessárias. 2. Dê-se ciência às partes.
Remetido ao DJE Relação: 0444/2023 Teor do ato: 1. Fls. 839: DEFIRO a isenção em relação às custas de estadia e outras relacionadas à apreensão. Expeçam-se os respectivos ofícios para as providências que se fizerem necessárias. 2. Dê-se ciência às partes. 3. Regularizados os autos e procedidas as devidas anotações e comunicações, remetam-se ao arquivo com as cautelas de praxe. Advogados(s): Alexandre Cadeu Bernardes (OAB 125204/SP), Evelyn Lais Risso (OAB 310158/SP), Claudio Carneiro Mafra (OAB 459176/SP)
TJSP — Consulta Pública14
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública17
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional18
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70560794-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2023 18:10
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70560794-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2023 18:10
TJSP — Consulta Pública19
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional21
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional22
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 830: Em relação ao veículo e celular apreendidos, intimem-se os réus JEAN BARBOZA SANTOS (veículo) e EDNALDO CAETANO DA SILVA (celular), a se manifestarem acerca de eventual interesse na restituição, em 05 (cinco
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 830: Em relação ao veículo e celular apreendidos, intimem-se os réus JEAN BARBOZA SANTOS (veículo) e EDNALDO CAETANO DA SILVA (celular), a se manifestarem acerca de eventual interesse na restituição, em 05 (cinco) dias, constando que deve ser feita prova da propriedade para efetiva devolução, sob pena de se proceder nos termos do artigo123 do Código de Processo Penal. Caso não sejam encontrados, intimem-se os réus por edital, com prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias do trânsito em julgado, sem novos requerimentos, determino o perdimento dos bens, nos termos do artigo 123 do Código Penal. Neste caso, providencie-se suas vendas em leilão, depositando-se o saldo à disposição do Tesouro Nacional por meio de recolhimento feito ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), CNPJ.00.394.494/0008-02, UG 200333, Gestão 00001, mediante Guia de Recolhimento de Receita da União GRU, código 20182-0 (art. 480, caput e inciso IX, das NSCGJ), se houver expressão econômica. Caso contrário, encaminhe-se para destruição. Determino, ainda, a destruição da pasta contendo documentos apreendida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Regularizados os autos e procedidas as devidas anotações e comunicações, remetam-se ao arquivo com as cautelas de praxe.
TJSP — Consulta Pública23
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0404/2023 Teor do ato: Fls. 830: Em relação ao veículo e celular apreendidos, intimem-se os réus JEAN BARBOZA SANTOS (veículo) e EDNALDO CAETANO DA SILVA (celular), a se manifestarem acerca de eventual interesse na restituição, em
Remetido ao DJE Relação: 0404/2023 Teor do ato: Fls. 830: Em relação ao veículo e celular apreendidos, intimem-se os réus JEAN BARBOZA SANTOS (veículo) e EDNALDO CAETANO DA SILVA (celular), a se manifestarem acerca de eventual interesse na restituição, em 05 (cinco) dias, constando que deve ser feita prova da propriedade para efetiva devolução, sob pena de se proceder nos termos do artigo123 do Código de Processo Penal. Caso não sejam encontrados, intimem-se os réus por edital, com prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias do trânsito em julgado, sem novos requerimentos, determino o perdimento dos bens, nos termos do artigo 123 do Código Penal. Neste caso, providencie-se suas vendas em leilão, depositando-se o saldo à disposição do Tesouro Nacional por meio de recolhimento feito ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), CNPJ.00.394.494/0008-02, UG 200333, Gestão 00001, mediante Guia de Recolhimento de Receita da União GRU, código 20182-0 (art. 480, caput e inciso IX, das NSCGJ), se houver expressão econômica. Caso contrário, encaminhe-se para destruição. Determino, ainda, a destruição da pasta contendo documentos apreendida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Regularizados os autos e procedidas as devidas anotações e comunicações, remetam-se ao arquivo com as cautelas de praxe. Advogados(s): Alexandre Cadeu Bernardes (OAB 125204/SP), Evelyn Lais Risso (OAB 310158/SP), Claudio Carneiro Mafra (OAB 459176/SP)
TJSP — Consulta Pública24
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional26
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional27
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70506949-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/08/2023 11:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70506949-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/08/2023 11:35
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública29
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Parte localizada em consulta oficial
Antônio Carlos Ventura
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJ
Autor
Justiça Pública
Ver processos relacionados ↗Pessoa física4 representantes +
- Alexandre Cadeu Bernardes
- Claudio Carneiro Mafra
- Evelyn Lais Risso
- Vanessa Sperandio Minichillo
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0444/2023 Teor do ato: 1. Fls. 839: DEFIRO a isenção em relação às custas de estadia e outras relacion…
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0444/2023 Teor do ato: 1. Fls. 839: DEFIRO a isenção em relação às custas de estadia e outras relacionadas à apreensão. Expeçam-se os respectivos ofícios para as providências que se fizerem neces…
DEC03
Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Fls. 839: DEFIRO a isenção em relação às custas de estadia e outras relacionadas à apr…
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Fls. 839: DEFIRO a isenção em relação às custas de estadia e outras relacionadas à apreensão. Expeçam-se os respectivos ofícios para as providências que se fizerem necessárias. 2.…
PEÇA04
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70560794-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2023 18:10
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70560794-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2023 18:10
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
DJE06
Remetido ao DJE Relação: 0404/2023 Teor do ato: Fls. 830: Em relação ao veículo e celular apreendidos, intimem-se os réus JEAN …
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0404/2023 Teor do ato: Fls. 830: Em relação ao veículo e celular apreendidos, intimem-se os réus JEAN BARBOZA SANTOS (veículo) e EDNALDO CAETANO DA SILVA (celular), a se manifestarem acerca de ev…
DEC07
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 830: Em relação ao veículo e celular apreendidos, intimem-se os réus JEAN BARBOZA SA…
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 830: Em relação ao veículo e celular apreendidos, intimem-se os réus JEAN BARBOZA SANTOS (veículo) e EDNALDO CAETANO DA SILVA (celular), a se manifestarem acerca de eventual int…
PEÇA08
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70506949-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/08/2023 11:35
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70506949-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/08/2023 11:35
DEC09
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
DEC10
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
DEC11
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
DEC12
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
PEÇA13
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70444649-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2023 06:38
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70444649-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2023 06:38
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
DJE15
Remetido ao DJE Relação: 0324/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Ante o cumprimento integral das condições impostas e já colhida a ma…
# 1532566-40.2021.8.26.0050# 1526108-70.2022.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0324/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Ante o cumprimento integral das condições impostas e já colhida a manifestação do Ministério Público (fls. 799 e 812), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos denunciad…
PEÇA16
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70423677-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/07/2023 10:28
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70423677-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/07/2023 10:28
PEÇA17
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70423553-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/07/2023 08:58
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70423553-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/07/2023 08:58
DJE18
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
PEÇA19
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70421097-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/07/2023 11:25
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70421097-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/07/2023 11:25
DJE20
Remetido ao DJE Relação: 0310/2023 Teor do ato: Reexaminando os autos, verifico que os acusados Jean (fls. 758/759) e Carlos (f…
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0310/2023 Teor do ato: Reexaminando os autos, verifico que os acusados Jean (fls. 758/759) e Carlos (fls. 768/773) comprovaram o pagamento integral da prestação pecuniária acordada. O acusado Edn…
DEC21
Proferido Despacho de Mero Expediente Reexaminando os autos, verifico que os acusados Jean (fls. 758/759) e Carlos (fls. 768/77…
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Reexaminando os autos, verifico que os acusados Jean (fls. 758/759) e Carlos (fls. 768/773) comprovaram o pagamento integral da prestação pecuniária acordada. O acusado Ednaldo, entr…
PEÇA22
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70374738-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/06/2023 16:09
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70374738-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/06/2023 16:09
PEÇA23
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70373312-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/06/2023 10:04
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70373312-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/06/2023 10:04
PEÇA24
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70372546-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 18:17
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70372546-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 18:17
PEÇA25
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70105788-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitaliz…
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70105788-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 28/02/2023 10:28
DJE26
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
DEC27
Remetido ao DJE Relação: 0021/2023 Teor do ato: 1. Fls. 758/759: Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste. 2. Ex…
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0021/2023 Teor do ato: 1. Fls. 758/759: Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste. 2. Expeça-se guia de recolhimento definitiva em relação ao(s) réu(s) EDER VINICIUS DE ALMEIDA, Bra…
DEC28
Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Fls. 758/759: Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste. 2. Expeça-se gu…
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Fls. 758/759: Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste. 2. Expeça-se guia de recolhimento definitiva em relação ao(s) réu(s) EDER VINICIUS DE ALMEIDA, Brasileiro, U…
PEÇA29
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70030712-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2023 17:57
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70030712-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2023 17:57
DJE30
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661
DJE31
Remetido ao DJE Relação: 0015/2023 Teor do ato: Ante todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedid…
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0015/2023 Teor do ato: Ante todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o acusado EDER VINÍCIUS DE ALMEIDA à pena de 02 anos de reclusão, em …
DJE32
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
PEÇA33
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70004122-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/01/2023 19:01
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70004122-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/01/2023 19:01
DJE34
Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: 1. Fls. 681: As alegações da defesa não são suficientes para afastar os element…
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: 1. Fls. 681: As alegações da defesa não são suficientes para afastar os elementos contidos na peça acusatória. Não há irregularidade ou nulidade a ser reconhecida. Ausentes…
DEC35
Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Fls. 681: As alegações da defesa não são suficientes para afastar os elementos contido…
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Fls. 681: As alegações da defesa não são suficientes para afastar os elementos contidos na peça acusatória. Não há irregularidade ou nulidade a ser reconhecida. Ausentes as hipóte…
PEÇA36
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70571183-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/12/2022 16:10
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70571183-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/12/2022 16:10
PEÇA37
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70548948-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/12/2022 13:08
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70548948-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/12/2022 13:08
PEÇA38
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70533798-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 19:20
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70533798-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 19:20
PEÇA39
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70504720-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2022 19:46
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70504720-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2022 19:46
PEÇA40
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70504709-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/11…
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70504709-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/11/2022 19:41
DJE41
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
DJE42
Remetido ao DJE Relação: 0439/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 640: Dê-se vista à Defensoria Pública para que apresente respos…
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0439/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 640: Dê-se vista à Defensoria Pública para que apresente resposta à acusação em favor do réu EDER VINICIUS DE ALMEIDA, dentro do prazo legal. 2. Cobre-se a …
DEC43
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 640: Dê-se vista à Defensoria Pública para que apresente resposta à acusa…
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 640: Dê-se vista à Defensoria Pública para que apresente resposta à acusação em favor do réu EDER VINICIUS DE ALMEIDA, dentro do prazo legal. 2. Cobre-se a devolução …
PEÇA44
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70361661-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2022 12:31
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70361661-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2022 12:31
DJE45
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
PEÇA46
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70355488-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/08…
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70355488-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/08/2022 17:20
DJE47
Remetido ao DJE Relação: 0347/2022 Teor do ato: 8. Sem prejuízo, intimem-se as Defesas constituídas pelos réus EDNALDO e JEAN p…
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0347/2022 Teor do ato: 8. Sem prejuízo, intimem-se as Defesas constituídas pelos réus EDNALDO e JEAN para que se manifestem sobre a proposta de acordo de não persecução penal formulada pelo Minis…
DEC48
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
PEÇA49
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70353976-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/08/2022 11:19
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70353976-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/08/2022 11:19
PEÇA50
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70337097-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2022 10:01
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70337097-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2022 10:01
PEÇA51
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70337086-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/08…
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70337086-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/08/2022 09:57
PEÇA52
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70336387-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/08/2022 09:15
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70336387-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/08/2022 09:15
PEÇA53
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70335544-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2022 16:24
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70335544-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2022 16:24
PEÇA54
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.80178616-0 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 11/08/2022 18:49
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.80178616-0 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 11/08/2022 18:49
PEÇA55
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70325433-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/08/2022 15:32
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70325433-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/08/2022 15:32
PEÇA56
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70323296-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/08…
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70323296-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/08/2022 18:33
DEC57
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva 5. Destarte, estando presentes, a um só tempo, os pressupostos fáticos e …
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva 5. Destarte, estando presentes, a um só tempo, os pressupostos fáticos e normativos que autorizam a medida prisional cautelar, impõe-se, ao menos nesta fase indiciári…
DEC58
Termo de Audiência Expedido Pelo(a) MM(a). Juiz(a) de Direito foi proferida decisão em separado. Cumpram-se as determinações co…
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Termo de Audiência Expedido Pelo(a) MM(a). Juiz(a) de Direito foi proferida decisão em separado. Cumpram-se as determinações contidas na decisão.
PEÇA59
Petição Juntada Nº Protocolo: WPC0.22.70023523-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 11:57
# 1526108-70.2022.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WPC0.22.70023523-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 11:57
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