Consulta de Processos

Nº Processo: 1015504-21.2025.8.26.0562 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :10ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 352074/SP - Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira | Autor(es): Phillip Huzian Magiezi, Banco Andbank (Brasil) S, Renato Gabriel Selhorte, Maria Jose Correa, H.J.O., Kátia Fernandes dos Santos, Mauricio Marques Alexandre, A.R.B.C. | Réu(s): Neidiane Carvalho dos Santos, Estado de São Paulo, José Alexandre | Advogado(s): 352074, SP, Paulo Bocca Henriques Mendes de Oliveira, 298933, Sergio Schulze, 230306, Anderson Real Soares, 288741, Flavio Eduardo Batista, 128085, RS, Mariana Sartori, 198356, Alexsandra Reis Medeiros Leon, 244577, Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui, 22586, Rodrigo Nozaqui Sociedade Individual De Advocacia, 40922, Sergio Luiz Akaoui Marcondes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1015356-10.2025.8.26.0562 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 352308/SP - Ricardo Oliveira França | Autor(es): A.F.X.O., Ana Maria da Silva, Karina Kelly Aparecida Gomes Oliveira, Isabelly Fernandes Monteiro, Prefeitura Municipal de Santos, L.R., Deize Jardini de Simoni, Renan Drygala da Silva, Cf Transportes Rodoviários Eireli | Réu(s): C.N.A.P.A.S.A., Persegue S, A Consultoria, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, DER, Y.E.C.O., Estado de São Paulo, Jp Comércio Ltda | Advogado(s): 352308, SP, Ricardo Oliveira França, 103683, Jose Eduardo Braga de Aguiar, 429467, Rackel de Deus Mouta Motena, 220976, Leandro de Melo Gomes, 92166, Angela Sento Se, 421921, Manuela Andrade Gulielmeti, 495683, Beatriz Rong Saquete de Souza, 290280, Leonardo Ferreira Damasceno Silva, 338189, Joice Vanessa dos Santos, 105933, Eliana Alo da Silveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1008214-02.2025.8.26.0223 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Autor: J.P. | Advogado: 338189/SP - Joice Vanessa dos Santos | Autor(es): Ricardo Santos de Oliveira, Daniela dos Santos Pereira, Dilma dos Santos, Andrey da Silva Santos, V.V.F.S., Rosana dos Santos Silva, F.S.C., B.T.A.S. | Réu(s): Estado de São Paulo, BANCO DO BRASIL S, Realess Cobrancas Empresariais Ltda, E.F.S., R.J.G., PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, R.W.C.T. | Advogado(s): 338189, SP, Joice Vanessa dos Santos, 62293, RS, Marcelo Adaime Duarte, 368868, Laura Aparecida Leite de Barros, 434225, Fabiano Rodrigues de Araujo, 439276, Christian Aparecido do Nascimento, 473771, Rafaela de Araújo Hermenegildo, 436974, Thayanne Dandara de Morais Santos, 198593, Thiago Domingues de Sales, 430984, Luiz Fernando Mendes Cunha | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1008200-18.2025.8.26.0223 | Classe: :AÇÃO CIVIL PÚBLICA | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 203204/SP - Gustavo Guerra Lopes dos Santos | Ação: de Ensino de Ribeirao Preto | Autor(es): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Edileuza Siqueira, Thiago Jesus da Silva, Luciano Freire dos Santos, A.V.R.M., Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Viii, Ministério Público do Estado de São Paulo, B.S.M.S., D.L.T.S. | Réu(s): Estado de São Paulo, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, I.V.S.M., Antonio Alves dos Santos Neto, Rainer Lutke, P.M.G. | Advogado(s): 203204, SP, Gustavo Guerra Lopes dos Santos, 188752, Larissa Boretti Moressi, 400743, Mauricio Almeida de Albuquerque, 232390, Andre Luis Ficher, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 298933, Sergio Schulze, 266975, Paulo Eduardo Cardoso | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1008152-59.2025.8.26.0223 | Classe: :ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 17765/RN - Kelisson Augusto Lemos de Oliveira | Autor(es): Alessandra Cristina Lisboa Vieira Pirani, A.A.D.N., S.O.G., Mônaco Empreendimentos, Participações Ltda, Gustavo Felipe da Silva, Claudia Viviane de Castro, Ana Paula dos Anjos, F.A.A., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. | Réu(s): Plano de Saúde Ana Costa Ltda, Associação para O Desenvolvimento Educacional, Cultural, Adec, H.D.N., S.O.G., Romeu Freire Construcoes Ltda Me, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, Servparking Estacionamento Ltda, Banco Bradesco Financiamentos S.A., E.M.A., Wagner Rodrigo Salomao | Advogado(s): 17765, RN, Kelisson Augusto Lemos de Oliveira, 226944, SP, Fernando Pirani, 494768, Gabriela Pinheiro Fernandes Alves, 237939, Alexandre dos Santos Gossn, 137510, Ednei Aranha, 203959, MG, Lucas Silveira Coutinho, 210965, Ricardo da Silva Arruda Junior, 3573, AP, Eliene Laurentino da Cunha, 398046, Taynara Rodrigues de Moura Passos, 248970, Carla Cristina Lopes Scortecci | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1007218-04.2025.8.26.0223 | Classe: :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Vara: :1ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 473708/SP - Gabrielle Nunes de Oliveira | Autor(es): Maria Aparecida Santos Silva, Maria Valéria Militelli, Gilson Silva de Andrade, Ricardo Chinem, M.C.F.P., A.R.M., Denise Pocci da Silva | Réu(s): Associação de Amparo Aos Aposentados, Pencionistas do Brasil, Ampabem Brasil, Condominio Edificio Rio Branco, Rio Negro, Espolio de Jorge Luiz de Souza, M.J.S., P.M.G., Associação Núcleo de Proteção, Crédito Aos Servidores Públicos | Advogado(s): 473708, SP, Gabrielle Nunes de Oliveira, 159919, Maria Manuela Marques Alves, 140074, Ivan Rodrigo Dante Agrasso, 508923, Théo Steinberg Gonzaga de Oliveira, 488851, Celia Erotides Vanzuita, 448122, Amanda da Silva Alves, 82351, MG, marcelo duarte, 103497, RS, Scheila Conrado de Bitencourt, 266975, Paulo Eduardo Cardoso, 462522, Eric Tavares dos Santos Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501825-41.2025.8.26.0223 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :1ª VARA CRIMINAL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 359937/SP - Mário Pereira dos Santos Júnior | Autor(es): Jonas de Paula Xavier, Paulo Daruj, G.S.H., Cleber Tadeu de Almeida, Francisca Rogeria Pinheiro Teixeira da Silva, J.A.L.S., Elizabeth Maria Mahe | Réu(s): Estado de São Paulo, N.S.A., Cleyton Fabio Matias de Oliveira, J.G.S., Máximo Aldana Construtora, Incorporadora Ltda | Advogado(s): 359937, SP, Mário Pereira dos Santos Júnior, 315156, William Hugo Barbosa, 231688, Thiago Assaad Zammar, 311109, Helio dos Santos Hora, 438005, Nelson Vieira de Moraes Junior, 370823, Sheila dos Santos Soares, 528333, Daianne Mara Cunha dos Santos, 438100, Andressa Azevedo Nascimento Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501793-36.2025.8.26.0223 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 453822/SP - Raquel Carvalho de Oliveira | Autor(es): Izabela Rodrigues Menezes, Regina Maria Brandespim Bassoli Vegas, Mauro Bispo dos Santos, Givanildo Santos da Rocha, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA | Réu(s): Banco Panamericano S, denominação alterado para BANCO PAN S, BANCO BRADESCO S.A. | Advogado(s): 453822, SP, Raquel Carvalho de Oliveira, 228213, Thiago Mahfuz Vezzi, 394940, Jaciara Alves de Siqueira, 30348, CE, João Vitor Chaves Marques, 288693, Charles Simao Duek Aneas, 429467, Rackel de Deus Mouta Motena, 124809, Fabio Frasato Caires | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006544-26.2025.8.26.0223 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 124808/SP - Eraldo Jose dos Santos | Ação: e Exportacao de Equipamentoss Agrícolas | Autor(es): Fernando Miranda Ramos, E.G.S.N., Bruno Tot Maluf, Banco C6 S.a., Seme Arte Cartões Ltda, G.D.S., M.R.P.F. | Réu(s): Rodotec Importacao, Exportacao de Equipamentoss Agrícolas, Alcides Vito da Silva Floricultura, Fernando Bruno Fonseca da Silva | Advogado(s): 124808, SP, Eraldo Jose dos Santos, 442925, Eduardo do Espirito Santo, 326103, Adrianne Freitas Monte Cunha, 186217, Adriano Flabio Nappi, 226657, Flavia dos Reis Silva, 88400, PR, Lucas de Melo Vedoi, 66325, BA, Caique Yohan da Silva Souza, 426198, Matheus Dias Caldeira, 516457, Diogo Perez Lucas de Barros | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002562-82.2025.8.26.0197 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :1ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 312462/SP - Vera Andrade de Oliveira | Autor(es): Jose Maia de Souza, C.C.G., Maria Paula de Almeida, Luis Carlos da Silva Lemes, Suzana Santos de Matos Almeida, Antônio José Alves dos Reis, Fabiano de Oliveira Amorim | Réu(s): Clementina Emma Marinangelo, Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, G.A.L., Banco Itau Consignado S.A., BCV, BANCO DE CREDITO E VAREJO S, Clinica Amor Saúde Francisco Morato Ltda, Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 312462, SP, Vera Andrade de Oliveira, 426298, Mayara Hoffman de Gauto, 162521, RJ, José Mardônio Araújo, 316956, Tiago Dias Araujo, 395139, Sirleide Alves de Souza Mastrochirico, 400764, Rafael de Jesus Moreira, 85087, RS, AIRTON CARBONEL LICHT, 526264, Nityananda Tamara Diniz | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11