Consulta de Processos

Nº Processo: 2297282-83.2024.8.26.0000 | Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Marinópolis - Réu: | Advogado: Renan Jurado Garcia de Freitas (OAB: 357690/ | Advogado(s): Diana Carolina Biseo Henriques (OAB: 387770, SP), Advogado: Ricardo Bucker Silva (OAB: 312567, Natália de Aquino Cesário (OAB: 356797, Advogada: Fernanda de Pieri Mielli Franco Lima (OAB, Sidnilson Ferraz Cardoso (OAB: 332778, Advogado: Luis Fernando de Macedo (OAB: 130406, Renata Aparecida de Lima (OAB: 154326, MG), Advogado: Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB | OAB: 357690, 246319, 246900, 139503, 248606, 387770, 312567, 356797, 138129, 264934, 266949, 351305, 205400, 444682, 359103, 332778, 130406, 42143, 480147, 199291, 173757, 324497, 154326, 270843, 302602, 90416, 113173, 197077, 422642, 55272 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2260155-14.2024.8.26.0000 | Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Cruzeiro - Réu: | Advogado: Severino Jose da Silva Biondi (OAB: | Autor(es): José Antunes Pereira Neto, Reclamado: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública, Interessado: Município de | Advogado(s): Maria Eduarda Novaes de Andrade (OAB: 453765, SP), Advogado: Severino Jose da Silva Biondi (OAB, Richard Alex Montilha da Silva (OAB: 193534, Advogado: Rodrigo Prado Marques (OAB: 270206 | Relator(a): Des.: Carlos Monnerat, Requerente: M. P. do E. de S. P., Requerido: U. A. P. J., DETERMINARAM | OAB: 453765, 206320, 245252, 309807, 247318, 138530, 143702, 428363, 210501, 300416, 342507, 366851, 156227, 272795, 185666, 168310, 155426, 122724, 173719, 350864, 477039, 264776, 236772, 275596, 230764, 120572, 255179, 415507, 144865, 135517, 150050, 193534, 270206 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado

Nº Processo: 2240076-14.2024.8.26.0000 | Autor: Prefeito do Município de Pariquera-açu - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pariquera-açu - | Advogado: Marcelo Pio Pires (OAB: 305057/ | Réu(s): Presidente da Câmara Municipal de Reginópolis, Retirado de pauta., Advogada: Elaine Cristina de Oliveira Soares (OAB, Presidente da Câmara Municipal de Piratininga, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U., Advogada: Daniela Cristina, Presidente da Câmara Municipal de Ipaussu, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U., Advogada: Hernanda | Advogado(s): Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra (OAB: 205400, SP) | OAB: 305057, 346849, 170545, 73497, 132952, 422566, 258832, 156174, 429976, 204524, 205400, 215948, 258168, 327444, 105543, 147482, 346847, 161730, 311188 | Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Nº Processo: 2142910-79.2024.8.26.0000 | Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Gália - Réu: | Advogado: Thiago Marques Gizzi (OAB: | Autor(es): Município de Artur Nogueira, Reclamado: 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Colégio Recursal dos Juizados | Advogado(s): Odair Luiz (OAB: 359549, SP), Advogado: José Olivio Simões (OAB: 185659, André Luiz Valim Vieira (OAB: 274914, Advogado: Eduardo de Freitas Peche, Eduardo Foffano Neto (OAB: 81277, Advogado: Ivan | OAB: 305649, 83328, 182705, 302012, 196724, 359549, 185659, 274914, 195992, 342171, 301609, 318558, 196683, 146769, 242726, 162828, 237727, 312600, 326355, 403301, 269387, 45925, 453572, 453674, 330182, 81277, 66279, 57108, 171261, 249318, 291831 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0034727-31.2025.8.11.0000 | Vara: Cível da Comarca | Advogado: Monica Leite da Silva – OAB/MT | Autor(es): ROBERTO ALVES SANTARENHA, RAYANE MOREIRA LIBANO FOULETTO, OAB, MT 22.967 | Advogado(s): VIVIANI MANTOVANI CARRENHO BERTONI, OAB, MT 8.308 | Tribunal: TJ-MT | Disponibilizado: 30/07/2025

Nº Processo: 2215273-30.2025.8.26.0000 | Advogado: da autora na ação anulatória de débito fiscal) para que providencie o recolhimento da taxa | OAB: 87360, 154666 | Tribunal: STF

Nº Processo: 2222580-35.2025.8.26.0000 | Vara: Criminal; Inquérito Policial; 1508542-42.2024.8.26.0114; Apropriação indébita; Impetrante: | Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (Procurador | Advogado: Paulo Sergio Marciano Filho (OAB: 417980/SP); Ficam as partes intimadas para se | Autor(es): J. E. O., Apelado: E. de S. P., Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024, SP), Ficam as partes intimadas | OAB: 260447, 189567, 417980, 439579, 487867, 329024, 470043, 486170, 465721 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2223271-49.2025.8.26.0000 | Vara: Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501497-11.2025.8.26.0127; Leve; Impetrante: D. P. do | Autor: Prefeito do Município de Pindorama (Prefeito); | Advogado: Tiago Carvalho Silva (OAB: 449218/SP); Interessado: Instituto | Advogado(s): Amanda Soares Rocha Melo (OAB: 422677, SP), Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pindorama | OAB: 999999, 483411, 449218, 37225, 375389, 393850, 41939, 66112, 422677 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1027246-98.2025.8.26.0576 | Vara: Vara | Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (Procurador Geral de Justiça); Réu: Prefeito do | Advogado: Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB: 227002/SP); RepreLeg: | Assunto: EDUCAÇÃO ESPECIAL; Agravante: M. da E. B. de P. | OAB: 227002, 490571, 399230, 366094, 258700, 189152, 999999, 482691, 327598, 365433, 519222 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502884-48.2025.8.26.0196 | Vara: Vara do Júri/Exec./Inf. | Autor: Prefeito do Município de Pindorama (Prefeito); Advogada: Amanda Soares Rocha | Advogado: Luis Otávio Montelli (OAB: 171483/SP) (Procurador) | Assunto: PROFISSIONAIS DE | Réu(s): M. P. do E. de S. P. | Advogado(s): Renato Sidnei Perico (OAB: 117476, SP) | OAB: 171483, 356348, 329024, 999999, 231637, 276276, 179622, 117476, 422677, 189567, 417980, 219615, 21678 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11