Consulta de Processos
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0000563-36.2021.5.12.0054
Nº Processo: 0000563-36.2021.5.12.0054 | Advogado: Dr. FABRÍCIO MENDES DOS
10/08/2025 02:55
0000874-89.2017.5.12.0014
Nº Processo: 0000874-89.2017.5.12.0014 | Advogado: Dr. CLÁUDIO PACHECO PRATES
10/08/2025 02:55
0000507-56.2022.5.21.0041
Nº Processo: 0000507-56.2022.5.21.0041 | Advogado: Dr. WILSON RUBEN DA SILVA Relator Min. Alexandre de Souza Agra
10/08/2025 02:55
0000846-17.2022.5.17.0141
Nº Processo: 0000846-17.2022.5.17.0141 | Advogado: Dr. CARLOS MAGNO GONZAGA
10/08/2025 02:55
1001616-32.2021.5.02.0242
Nº Processo: 1001616-32.2021.5.02.0242 | Advogado: DR. MANOEL JOAQUIM ENERGIA S.A.
10/08/2025 02:55
0001547-58.2014.5.02.0049
Nº Processo: 0001547-58.2014.5.02.0049 | Advogado: DR. EDUARDO CUNHA ROCHA(OAB: Complemento Processo Eletrônico
10/08/2025 02:54
10/08/2025 02:53
1001321-57.2016.5.02.0084
Nº Processo: 1001321-57.2016.5.02.0084 | Autor: traz alegações genéricas com o intuito de demonstrar que o
10/08/2025 02:53
Autor: após o cancelamento do registro ou do cadastro no órgão gestor de
10/08/2025 02:53