Andre Luiz de Souza Silva - Me
Este tópico reúne 2 processos públicos associados ao nome Andre Luiz de Souza Silva - Me em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
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Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Cumprimento de sentença
0000824-37.2021.8.26.0417- Órgão julgador
- JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARAGUACU PAULISTA
- Última atualização
- 14/08/2025
Procedimento do Juizado Especial Cível
1000471-82.2018.8.26.0417- Órgão julgador
- JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARAGUACU PAULISTA
- Última atualização
- 31/07/2024
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo em vista que devidamente expedidos os competentes Mandados de Levantamento Eletrônicos em favor do credor e também do executado, na…
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo em vista que devidamente expedidos os competentes Mandados de Levantamento Eletrônicos em favor do credor e também do executado, nada mais tendo sido requerido nos autos, est…
Remetido ao DJE Relação: 0223/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que devidamente expedidos os competentes Mandados de Levantamento Eletrônicos em favor do credor e também do executado, nada mais tendo sido reque…
Remetido ao DJE Relação: 0223/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que devidamente expedidos os competentes Mandados de Levantamento Eletrônicos em favor do credor e também do executado, nada mais tendo sido requerido nos autos, estando satisfeita a demand…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4122
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4122
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O executado efetuou proposta de parcelamento às fls. 08 para pagamento do débito: depósito de 30% do valor do débito e o pagamento do restante em 06 parcelas iguais. Defer…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O executado efetuou proposta de parcelamento às fls. 08 para pagamento do débito: depósito de 30% do valor do débito e o pagamento do restante em 06 parcelas iguais. Deferido o parcelamento (fls. 21), o devedor não…
Remetido ao DJE Relação: 0009/2025 Teor do ato: Vistos. O executado efetuou proposta de parcelamento às fls. 08 para pagamento do débito: depósito de 30% do valor do débito e o pagamento do restante em 06 parcelas igu…
Remetido ao DJE Relação: 0009/2025 Teor do ato: Vistos. O executado efetuou proposta de parcelamento às fls. 08 para pagamento do débito: depósito de 30% do valor do débito e o pagamento do restante em 06 parcelas iguais. Deferido o parcelamento (fls. 21), o d…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
Remetido ao DJE Relação: 0465/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo do executado, defiro o levantamento do valor penhorado em favor do(a) exequente. Expeça-se o competente MLE, o qual fica condic…
Remetido ao DJE Relação: 0465/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo do executado, defiro o levantamento do valor penhorado em favor do(a) exequente. Expeça-se o competente MLE, o qual fica condicionado a apresentação do respectivo formulá…
Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 417.2024/007396-0 no dia 02/08/24 às 11:35 horas dirigi-me ao endereço indica…
Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 417.2024/007396-0 no dia 02/08/24 às 11:35 horas dirigi-me ao endereço indicado e ali estando INTIMEI o executado FERNAN…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
Remetido ao DJE Relação: 0289/2024 Teor do ato: Vistos. Proceda-se a INTIMAÇÃO do(a) executado(a) de que foi efetuada a transferência do valor indisponível num total de R$ 605,15 (seiscentos e cinco reais e quinze cen…
Remetido ao DJE Relação: 0289/2024 Teor do ato: Vistos. Proceda-se a INTIMAÇÃO do(a) executado(a) de que foi efetuada a transferência do valor indisponível num total de R$ 605,15 (seiscentos e cinco reais e quinze centavos) para conta judicial vinculada a este…
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA650872925TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Fernando Fernandes de Oliveira Diligência : 26/03…
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA650872925TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Fernando Fernandes de Oliveira Diligência : 26/03/2024
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
Decisão Determinação Vistos. INTIME-SE a parte executada VIA POSTAL, de que TORNARAM-SE INDISPONÍVEIS R$ 605,15 (seiscentos e cinco reais e quinze centavos) dos seus ativos financeiros junto ao SISBAJUD, bem como de q…
Decisão Determinação Vistos. INTIME-SE a parte executada VIA POSTAL, de que TORNARAM-SE INDISPONÍVEIS R$ 605,15 (seiscentos e cinco reais e quinze centavos) dos seus ativos financeiros junto ao SISBAJUD, bem como de que, querendo, poderá, no prazo de 05 (cinco…
Remetido ao DJE Relação: 0065/2024 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE a parte executada VIA POSTAL, de que TORNARAM-SE INDISPONÍVEIS R$ 605,15 (seiscentos e cinco reais e quinze centavos) dos seus ativos financeiros junto…
Remetido ao DJE Relação: 0065/2024 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE a parte executada VIA POSTAL, de que TORNARAM-SE INDISPONÍVEIS R$ 605,15 (seiscentos e cinco reais e quinze centavos) dos seus ativos financeiros junto ao SISBAJUD, bem como de que, querendo, po…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conforme se verifica da certidão do oficial de justiça de fl. 41 o executado já foi intimado pessoalmente a efetuar o pagamento da última parcela do acordo, sem que, contu…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conforme se verifica da certidão do oficial de justiça de fl. 41 o executado já foi intimado pessoalmente a efetuar o pagamento da última parcela do acordo, sem que, contudo, tenha se manifestado nos autos até esta…
Remetido ao DJE Relação: 0461/2023 Teor do ato: Vistos. Conforme se verifica da certidão do oficial de justiça de fl. 41 o executado já foi intimado pessoalmente a efetuar o pagamento da última parcela do acordo, sem …
Remetido ao DJE Relação: 0461/2023 Teor do ato: Vistos. Conforme se verifica da certidão do oficial de justiça de fl. 41 o executado já foi intimado pessoalmente a efetuar o pagamento da última parcela do acordo, sem que, contudo, tenha se manifestado nos auto…
Petição Juntada Nº Protocolo: WPGP.23.70034059-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 14:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WPGP.23.70034059-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 14:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WPGP.23.70018192-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2023 10:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WPGP.23.70018192-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2023 10:58
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
Remetido ao DJE Relação: 0164/2023 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente em termos do prosseguimento do feito. Em sendo o caso, deverá providenciar a juntada de planilha atualizada de eventual débito remanescente. Int…
Remetido ao DJE Relação: 0164/2023 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente em termos do prosseguimento do feito. Em sendo o caso, deverá providenciar a juntada de planilha atualizada de eventual débito remanescente. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Maffei Cavalc…
Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 417.2023/000124-9 dirigi-me ao endereço indicado, e sendo ali, INTIMEI o exec…
Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 417.2023/000124-9 dirigi-me ao endereço indicado, e sendo ali, INTIMEI o executado FERNANDO FERNANDES DE OLIVEIRA por to…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3656
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3656
Remetido ao DJE Relação: 0004/2023 Teor do ato: Vistos. PROCEDA A INTIMAÇÃO do executado FERNANDO FERNANDES DE OLIVEIRA, no endereço supra referido, ou onde for encontrado, para que efetue o pagamento da última parcel…
Remetido ao DJE Relação: 0004/2023 Teor do ato: Vistos. PROCEDA A INTIMAÇÃO do executado FERNANDO FERNANDES DE OLIVEIRA, no endereço supra referido, ou onde for encontrado, para que efetue o pagamento da última parcela restante do acordo por ele proposto nos a…
Petição Juntada Nº Protocolo: WPGP.22.70032055-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 14:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WPGP.22.70032055-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 14:16
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo das partes, diga o exequente em termos do prosseguimento do feito, providenciando o necessário para seu andamento. Int.-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo das partes, diga o exequente em termos do prosseguimento do feito, providenciando o necessário para seu andamento. Int.-se.
Remetido ao DJE Relação: 0264/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo das partes, diga o exequente em termos do prosseguimento do feito, providenciando o necessário para seu andamento. Int.-se. Adv…
Remetido ao DJE Relação: 0264/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo das partes, diga o exequente em termos do prosseguimento do feito, providenciando o necessário para seu andamento. Int.-se. Advogados(s): Marcelo Maffei Cavalcante (OAB 1…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
Remetido ao DJE Relação: 0143/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado, por seu procurador nos autos, para que proceda o depósito das duas parcelas restantes do parcelamento por ele proposto, sob pena de prosse…
Remetido ao DJE Relação: 0143/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado, por seu procurador nos autos, para que proceda o depósito das duas parcelas restantes do parcelamento por ele proposto, sob pena de prosseguimento do feito. Defiro desde logo o leva…
Petição Juntada Nº Protocolo: WPGP.22.70008448-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2022 16:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WPGP.22.70008448-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2022 16:27
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3430
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3430
Remetido ao DJE Relação: 0011/2022 Teor do ato: Vistos. A despeito da recusa do parcelamento do débito pelo exequente, por força das circunstâncias econômicas e em face dos depósitos já efetuados nos autos, totalizand…
Remetido ao DJE Relação: 0011/2022 Teor do ato: Vistos. A despeito da recusa do parcelamento do débito pelo exequente, por força das circunstâncias econômicas e em face dos depósitos já efetuados nos autos, totalizando R$ 1.046,02, considero que o parcelamento…
Decisão Vistos. A despeito da recusa do parcelamento do débito pelo exequente, por força das circunstâncias econômicas e em face dos depósitos já efetuados nos autos, totalizando R$ 1.046,02, considero que o parcelame…
Decisão Vistos. A despeito da recusa do parcelamento do débito pelo exequente, por força das circunstâncias econômicas e em face dos depósitos já efetuados nos autos, totalizando R$ 1.046,02, considero que o parcelamento proposto pode ser o melhor caminho para…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390
Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390
Petição Juntada Nº Protocolo: WPGP.21.70032554-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2021 15:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WPGP.21.70032554-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2021 15:25
Remetido ao DJE Relação: 0240/2021 Teor do ato: Considerando a manifestação de f. 12, diga o exequente sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito. Em caso de inércia, voltem conclusos para extinguir na forma …
Remetido ao DJE Relação: 0240/2021 Teor do ato: Considerando a manifestação de f. 12, diga o exequente sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito. Em caso de inércia, voltem conclusos para extinguir na forma do art. 53, § 4º, da Lei Federal n. 9.099/1…
Decisão Considerando a manifestação de f. 12, diga o exequente sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito. Em caso de inércia, voltem conclusos para extinguir na forma do art. 53, § 4º, da Lei Federal n. 9.09…
Decisão Considerando a manifestação de f. 12, diga o exequente sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito. Em caso de inércia, voltem conclusos para extinguir na forma do art. 53, § 4º, da Lei Federal n. 9.099/1995.
Petição Juntada Nº Protocolo: WPGP.21.70031689-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2021 16:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WPGP.21.70031689-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2021 16:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WPGP.21.70031346-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2021 13:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WPGP.21.70031346-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2021 13:59
Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381
Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381
Remetido ao DJE Relação: 0217/2021 Teor do ato: O parcelamento a que se refere o art. 916 do CPC não se aplicaao cumprimento de sentença (art. 916 § 7º do CPC), porém, tendo em vista os principios norteadores do Juiza…
Remetido ao DJE Relação: 0217/2021 Teor do ato: O parcelamento a que se refere o art. 916 do CPC não se aplicaao cumprimento de sentença (art. 916 § 7º do CPC), porém, tendo em vista os principios norteadores do Juizado Especial, diga o exequente acerca da pro…
Petição Juntada Nº Protocolo: WPGP.21.70026142-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2021 15:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WPGP.21.70026142-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2021 15:45
Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 3051/3076
Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 3051/3076
Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 3051/3076
Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 3051/3076
Remetido ao DJE Relação: 0122/2021 Teor do ato: Preenchidos os requisitos legais, recebo o pedido de cumprimento de sentença Conforme previsão do art. 523 do CPC, intime-se o executado na forma do artigo 513 § 2º I do…
Remetido ao DJE Relação: 0122/2021 Teor do ato: Preenchidos os requisitos legais, recebo o pedido de cumprimento de sentença Conforme previsão do art. 523 do CPC, intime-se o executado na forma do artigo 513 § 2º I do mesmo diploma legal , por seu advogado, pa…
Remetido ao DJE Relação: 0122/2021 Teor do ato: Tendo sido interposto o Cumprimento de sentença, conforme Comunicado CG nº 1789/2017, arquivem-se estes autos, com lançamento da movimentação Cód. 61615-Arquivado Defini…
Remetido ao DJE Relação: 0122/2021 Teor do ato: Tendo sido interposto o Cumprimento de sentença, conforme Comunicado CG nº 1789/2017, arquivem-se estes autos, com lançamento da movimentação Cód. 61615-Arquivado Definitivamente. Cumpra-se na forma da Lei. Int-s…
Decisão Preenchidos os requisitos legais, recebo o pedido de cumprimento de sentença Conforme previsão do art. 523 do CPC, intime-se o executado na forma do artigo 513 § 2º I do mesmo diploma legal , por seu advogado,…
Decisão Preenchidos os requisitos legais, recebo o pedido de cumprimento de sentença Conforme previsão do art. 523 do CPC, intime-se o executado na forma do artigo 513 § 2º I do mesmo diploma legal , por seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, pague o val…
Decisão Tendo sido interposto o Cumprimento de sentença, conforme Comunicado CG nº 1789/2017, arquivem-se estes autos, com lançamento da movimentação Cód. 61615-Arquivado Definitivamente. Cumpra-se na forma da Lei. In…
Decisão Tendo sido interposto o Cumprimento de sentença, conforme Comunicado CG nº 1789/2017, arquivem-se estes autos, com lançamento da movimentação Cód. 61615-Arquivado Definitivamente. Cumpra-se na forma da Lei. Int-se.
Início da Execução Juntado 0000824-37.2021.8.26.0417 - Cumprimento de sentença
Início da Execução Juntado 0000824-37.2021.8.26.0417 - Cumprimento de sentença
Petição Juntada Nº Protocolo: WPGP.21.70012506-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2021 15:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WPGP.21.70012506-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2021 15:34
Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2021 Data da Disponibilização: 09/04/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 3254 Página: 2480/2484
Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2021 Data da Disponibilização: 09/04/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 3254 Página: 2480/2484
Remetido ao DJE Relação: 0066/2021 Teor do ato: Vistos. Recebo os autos oriundos do E. Colégio Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se o vencedor da demanda. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Maffei Cavalcant…
Remetido ao DJE Relação: 0066/2021 Teor do ato: Vistos. Recebo os autos oriundos do E. Colégio Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se o vencedor da demanda. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Maffei Cavalcante (OAB 114027/SP), Fernanda Patricia Araujo…
Decisão Vistos. Recebo os autos oriundos do E. Colégio Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se o vencedor da demanda. Intime-se.
Decisão Vistos. Recebo os autos oriundos do E. Colégio Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se o vencedor da demanda. Intime-se.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 2893 Página: 2963/2989
Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 2893 Página: 2963/2989
Remetido ao DJE Relação: 0076/2019 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso da parte autora, apenas no efeito devolutivo. Dê-se vista dos autos ao recorrido, para apresentação de suas contrarrazões de apelação, no prazo …
Remetido ao DJE Relação: 0076/2019 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso da parte autora, apenas no efeito devolutivo. Dê-se vista dos autos ao recorrido, para apresentação de suas contrarrazões de apelação, no prazo de dez dias. A seguir, efetuadas as anotaçõ…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2019 Data da Disponibilização: 03/07/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 2841 Página: 2899/2913
Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2019 Data da Disponibilização: 03/07/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 2841 Página: 2899/2913
Remetido ao DJE Relação: 0052/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 93/97: Conheço, pois tempestivos. Quanto ao mérito, a pretensão é meramente infringente sendo, destarte, inviável a via eleita. Rejeito-os, portanto. Intime…
Remetido ao DJE Relação: 0052/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 93/97: Conheço, pois tempestivos. Quanto ao mérito, a pretensão é meramente infringente sendo, destarte, inviável a via eleita. Rejeito-os, portanto. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Maffei Cavalcant…
Petição Juntada Nº Protocolo: WPGP.19.70010739-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2019 16:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WPGP.19.70010739-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2019 16:56
Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2796 Página: 2976/2983
Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2796 Página: 2976/2983
Remetido ao DJE Relação: 0031/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 93/96: Manifeste-se a parte embargada em cinco dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Maffei Cavalcante (OAB 114027/SP), Fernanda Patricia …
Remetido ao DJE Relação: 0031/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 93/96: Manifeste-se a parte embargada em cinco dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Maffei Cavalcante (OAB 114027/SP), Fernanda Patricia Araujo Cavalcante (OAB 273519/SP), João Rod…
Decisão Vistos. Fls. 93/96: Manifeste-se a parte embargada em cinco dias. Após, conclusos. Intime-se.
Decisão Vistos. Fls. 93/96: Manifeste-se a parte embargada em cinco dias. Após, conclusos. Intime-se.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2018 Data da Disponibilização: 19/12/2018 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2721 Página: 3314/3315
Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2018 Data da Disponibilização: 19/12/2018 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2721 Página: 3314/3315
Remetido ao DJE Relação: 0130/2018 Teor do ato: Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE os pedidos contidos na exordial, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 487, I do CPC). Demanda isenta de custas processuai…
Remetido ao DJE Relação: 0130/2018 Teor do ato: Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE os pedidos contidos na exordial, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 487, I do CPC). Demanda isenta de custas processuais e de honorários advocatícios, em razão do…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2018 Data da Disponibilização: 15/10/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2679 Página: 2649
Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2018 Data da Disponibilização: 15/10/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2679 Página: 2649
Remetido ao DJE Teor do ato: Vistos. Considerando a necessidade deste Magistrado de ausentar-se da Comarca nos dias 15 e 16.10.2018, fica redesignada a audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 24/10/201…
Remetido ao DJE Teor do ato: Vistos. Considerando a necessidade deste Magistrado de ausentar-se da Comarca nos dias 15 e 16.10.2018, fica redesignada a audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 24/10/2018, às 14:30h. Expeça-se mandado de intimaçã…
Remetido ao DJE Relação: 0109/2018 Teor do ato: Teor do ato: Vistos. Considerando a necessidade deste Magistrado de ausentar-se da Comarca nos dias 15 e 16.10.2018, fica redesignada a audiência de Instrução, Debates e…
Remetido ao DJE Relação: 0109/2018 Teor do ato: Teor do ato: Vistos. Considerando a necessidade deste Magistrado de ausentar-se da Comarca nos dias 15 e 16.10.2018, fica redesignada a audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 24/10/2018, às 14:30…
Decisão Determinação Vistos. Considerando a necessidade deste Magistrado de ausentar-se da Comarca nos dias 15 e 16.10.2018, fica redesignada a audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 24/10/2018, às 14…
Decisão Determinação Vistos. Considerando a necessidade deste Magistrado de ausentar-se da Comarca nos dias 15 e 16.10.2018, fica redesignada a audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 24/10/2018, às 14:30h. Expeça-se mandado de intimação das te…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2018 Data da Disponibilização: 06/08/2018 Data da Publicação: 07/08/2018 Número do Diário: 2631 Página: 2525
Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2018 Data da Disponibilização: 06/08/2018 Data da Publicação: 07/08/2018 Número do Diário: 2631 Página: 2525
Remetido ao DJE Relação: 0073/2018 Teor do ato: Vistos. Designo o dia 16/10/2018 às 10:00h, para audiência de Instrução, debates e julgamento nestes autos. Intimem-se as partes para comparecimento ao ato, através de s…
Remetido ao DJE Relação: 0073/2018 Teor do ato: Vistos. Designo o dia 16/10/2018 às 10:00h, para audiência de Instrução, debates e julgamento nestes autos. Intimem-se as partes para comparecimento ao ato, através de seus advogados, por publicação no Diário da …
Proferido Despacho Vistos. Designo o dia 16/10/2018 às 10:00h, para audiência de Instrução, debates e julgamento nestes autos. Intimem-se as partes para comparecimento ao ato, através de seus advogados, por publicação…
Proferido Despacho Vistos. Designo o dia 16/10/2018 às 10:00h, para audiência de Instrução, debates e julgamento nestes autos. Intimem-se as partes para comparecimento ao ato, através de seus advogados, por publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Eventuais…
Petição Juntada Nº Protocolo: WPGP.18.70010951-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2018 17:23
Petição Juntada Nº Protocolo: WPGP.18.70010951-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2018 17:23
Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2018 Data da Disponibilização: 15/03/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2536 Página: 2547/2560
Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2018 Data da Disponibilização: 15/03/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2536 Página: 2547/2560
Remetido ao DJE Relação: 0018/2018 Teor do ato: Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 28/05/2018 às 15:15h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Paraguaçu Paulist…
Remetido ao DJE Relação: 0018/2018 Teor do ato: Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 28/05/2018 às 15:15h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Paraguaçu Paulista, Av. Siqueira Campos, 1429, Sala de Audiê…
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000824-37.2021.8.26.0417 ↗Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000824-37.2021.8.26.0417 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000824-37.2021.8.26.0417 ↗Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0000824-37.2021.8.26.0417 ↗Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo em vista que devidamente expedidos os competentes Mandados de Levantamento Eletrônicos em favor do credor e também do executado, nada mais tendo sido requerido nos autos
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo em vista que devidamente expedidos os competentes Mandados de Levantamento Eletrônicos em favor do credor e também do executado, nada mais tendo sido requerido nos autos, estando satisfeita a demanda executiva, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Transitada em julgado e efetuadas as anotações de praxe, fica autorizado desde já a baixa definitiva e arquivamento do processado conforme as NSCGJ. P.I.C.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000824-37.2021.8.26.0417 ↗Remetido ao DJE Relação: 0223/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que devidamente expedidos os competentes Mandados de Levantamento Eletrônicos em favor do credor e também do executado, nada mais tendo sido requerido nos autos, estando satisfeita a d
Remetido ao DJE Relação: 0223/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que devidamente expedidos os competentes Mandados de Levantamento Eletrônicos em favor do credor e também do executado, nada mais tendo sido requerido nos autos, estando satisfeita a demanda executiva, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Transitada em julgado e efetuadas as anotações de praxe, fica autorizado desde já a baixa definitiva e arquivamento do processado conforme as NSCGJ. P.I.C. Advogados(s): Marcelo Maffei Cavalcante (OAB 114027/SP), Fernanda Patricia Araujo Cavalcante (OAB 273519/SP), João Rodrigo da Silva Camargo (OAB 280000/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000824-37.2021.8.26.0417 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000824-37.2021.8.26.0417 ↗Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPGP.25.70003818-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/02/2025 16:10
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPGP.25.70003818-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/02/2025 16:10
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000824-37.2021.8.26.0417 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4122
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4122
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000824-37.2021.8.26.0417 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000824-37.2021.8.26.0417 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O executado efetuou proposta de parcelamento às fls. 08 para pagamento do débito: depósito de 30% do valor do débito e o pagamento do restante em 06 parcelas iguais. Deferido o parcelamento (fls. 21), o devedo
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O executado efetuou proposta de parcelamento às fls. 08 para pagamento do débito: depósito de 30% do valor do débito e o pagamento do restante em 06 parcelas iguais. Deferido o parcelamento (fls. 21), o devedor não o cumpriu rigorosamente em dia, mas efetivou os depósitos judiciais, inclusive quando foi intimado pelo oficial de justiça em janeiro de 2023 (fls. 41), fazendo um depósito judicial no mesmo dia, e bem anteriomente à penhora Sisbajud, conforme comprovam os documentos extraídos do Portal de fls. 84/85. Assim, o débito está quitado. O valor do bloqueio Sisbajud deverá ser devolvido ao executado, sob pena de enriquecimento sem causa. Por ora, defiro o levantamento dos depósitos realizados até 27/01/2023 em favor do exequente, conforme formulário MLE. O executado deverá juntar o formulário MLE para que possa levantar o depósito judicial de 30.07.2024. Cumpra-se. Int.-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000824-37.2021.8.26.0417 ↗Remetido ao DJE Relação: 0009/2025 Teor do ato: Vistos. O executado efetuou proposta de parcelamento às fls. 08 para pagamento do débito: depósito de 30% do valor do débito e o pagamento do restante em 06 parcelas iguais. Deferido o parcelamento (fls. 21)
Remetido ao DJE Relação: 0009/2025 Teor do ato: Vistos. O executado efetuou proposta de parcelamento às fls. 08 para pagamento do débito: depósito de 30% do valor do débito e o pagamento do restante em 06 parcelas iguais. Deferido o parcelamento (fls. 21), o devedor não o cumpriu rigorosamente em dia, mas efetivou os depósitos judiciais, inclusive quando foi intimado pelo oficial de justiça em janeiro de 2023 (fls. 41), fazendo um depósito judicial no mesmo dia, e bem anteriomente à penhora Sisbajud, conforme comprovam os documentos extraídos do Portal de fls. 84/85. Assim, o débito está quitado. O valor do bloqueio Sisbajud deverá ser devolvido ao executado, sob pena de enriquecimento sem causa. Por ora, defiro o levantamento dos depósitos realizados até 27/01/2023 em favor do exequente, conforme formulário MLE. O executado deverá juntar o formulário MLE para que possa levantar o depósito judicial de 30.07.2024. Cumpra-se. Int.-se. Advogados(s): Marcelo Maffei Cavalcante (OAB 114027/SP), Fernanda Patricia Araujo Cavalcante (OAB 273519/SP), João Rodrigo da Silva Camargo (OAB 280000/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000824-37.2021.8.26.0417 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000824-37.2021.8.26.0417 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000824-37.2021.8.26.0417 ↗Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPGP.24.70038362-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/11/2024 14:23
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPGP.24.70038362-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/11/2024 14:23
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000824-37.2021.8.26.0417 ↗Remetido ao DJE Relação: 0465/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo do executado, defiro o levantamento do valor penhorado em favor do(a) exequente. Expeça-se o competente MLE, o qual fica condicionado a apresentação do respectivo fo
Remetido ao DJE Relação: 0465/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo do executado, defiro o levantamento do valor penhorado em favor do(a) exequente. Expeça-se o competente MLE, o qual fica condicionado a apresentação do respectivo formulário devidamente preenchido. Após, nada mais sendo requerido pelo interessado, tornem os autos conclusos para extinção pela satisfação da obrigação (art. 924, II do CPC). Intime-se. Advogados(s): Marcelo Maffei Cavalcante (OAB 114027/SP), Fernanda Patricia Araujo Cavalcante (OAB 273519/SP), João Rodrigo da Silva Camargo (OAB 280000/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000824-37.2021.8.26.0417 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo do executado, defiro o levantamento do valor penhorado em favor do(a) exequente. Expeça-se o competente MLE, o qual fica condicionado a apresentação do respectivo formu
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo do executado, defiro o levantamento do valor penhorado em favor do(a) exequente. Expeça-se o competente MLE, o qual fica condicionado a apresentação do respectivo formulário devidamente preenchido. Após, nada mais sendo requerido pelo interessado, tornem os autos conclusos para extinção pela satisfação da obrigação (art. 924, II do CPC). Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000824-37.2021.8.26.0417 ↗Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 417.2024/007396-0 no dia 02/08/24 às 11:35 horas dirigi-me ao endereço indicado e ali estando INTIMEI o executado F
Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 417.2024/007396-0 no dia 02/08/24 às 11:35 horas dirigi-me ao endereço indicado e ali estando INTIMEI o executado FERNANDO FERNANDES DE OLIVEIRA por todo conteúdo da decisão/mandado o qual após a leitura de tudo bem ciente ficou exarou sua assinatura e recebeu a contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé. Paraguacu Paulista, 04 de agosto de 2024. Número de Cotas: 01
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000824-37.2021.8.26.0417 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000824-37.2021.8.26.0417 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000824-37.2021.8.26.0417 ↗Mandado Expedido Mandado nº: 417.2024/007396-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2024 Local: Oficial de justiça - Rosangela Maria de Castro
Mandado Expedido Mandado nº: 417.2024/007396-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2024 Local: Oficial de justiça - Rosangela Maria de Castro
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000824-37.2021.8.26.0417 ↗Remetido ao DJE Relação: 0289/2024 Teor do ato: Vistos. Proceda-se a INTIMAÇÃO do(a) executado(a) de que foi efetuada a transferência do valor indisponível num total de R$ 605,15 (seiscentos e cinco reais e quinze centavos) para conta judicial vinculada a
Remetido ao DJE Relação: 0289/2024 Teor do ato: Vistos. Proceda-se a INTIMAÇÃO do(a) executado(a) de que foi efetuada a transferência do valor indisponível num total de R$ 605,15 (seiscentos e cinco reais e quinze centavos) para conta judicial vinculada a este feito, tendo sido convertida automaticamente tal indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de auto. INTIME-SE AINDA o(a) executado(a) de que tem o prazo legal de 15 dias úteis, contados da data de sua intimação, para interposição de eventuais embargos / impugnação, se o caso. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.-se. Paraguaçu Paulista, 29 de julho de 2024. Advogados(s): Marcelo Maffei Cavalcante (OAB 114027/SP), Fernanda Patricia Araujo Cavalcante (OAB 273519/SP), João Rodrigo da Silva Camargo (OAB 280000/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000824-37.2021.8.26.0417 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Proceda-se a INTIMAÇÃO do(a) executado(a) de que foi efetuada a transferência do valor indisponível num total de R$ 605,15 (seiscentos e cinco reais e quinze centavos) para conta judicial vinculada a es
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Proceda-se a INTIMAÇÃO do(a) executado(a) de que foi efetuada a transferência do valor indisponível num total de R$ 605,15 (seiscentos e cinco reais e quinze centavos) para conta judicial vinculada a este feito, tendo sido convertida automaticamente tal indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de auto. INTIME-SE AINDA o(a) executado(a) de que tem o prazo legal de 15 dias úteis, contados da data de sua intimação, para interposição de eventuais embargos / impugnação, se o caso. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.-se. Paraguaçu Paulista, 29 de julho de 2024.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000824-37.2021.8.26.0417 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000824-37.2021.8.26.0417 ↗Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000824-37.2021.8.26.0417 ↗AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA650872925TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Fernando Fernandes de Oliveira Diligência : 26/03/2024
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA650872925TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Fernando Fernandes de Oliveira Diligência : 26/03/2024
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000824-37.2021.8.26.0417 ↗Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000824-37.2021.8.26.0417 ↗Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000824-37.2021.8.26.0417 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000824-37.2021.8.26.0417 ↗Decisão Determinação Vistos. INTIME-SE a parte executada VIA POSTAL, de que TORNARAM-SE INDISPONÍVEIS R$ 605,15 (seiscentos e cinco reais e quinze centavos) dos seus ativos financeiros junto ao SISBAJUD, bem como de que, querendo, poderá, no prazo de 05 (
Decisão Determinação Vistos. INTIME-SE a parte executada VIA POSTAL, de que TORNARAM-SE INDISPONÍVEIS R$ 605,15 (seiscentos e cinco reais e quinze centavos) dos seus ativos financeiros junto ao SISBAJUD, bem como de que, querendo, poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, § 3º do CPC, sob pena de converter-se a indisponibilidade em penhora e os valores serem transferidos para conta judicial vinculada a este Juízo (art. 854, § 5º, do CPC). Decorrido o prazo "in albis", providencie a serventia a TRANSFERÊNCIA da importância total indisponível (bloqueada) para a agência 105, do BANCO DO BRASIL (Comunicado CG nº 1888/2009), ficando CONVERTIDA A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, sem necessidade de lavratura do termo do penhora, nos termos do art. 854, § 5º do CPC. Efetuada a transferência, INTIME-SE a parte executada, por meio de seu advogado (DJE), ou Carta postal, se não o tiver, de que a penhora foi formalizada (art. 841, § 1º e 2º, do CPC). Conforme o § 4º do mesmo, considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000824-37.2021.8.26.0417 ↗Remetido ao DJE Relação: 0065/2024 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE a parte executada VIA POSTAL, de que TORNARAM-SE INDISPONÍVEIS R$ 605,15 (seiscentos e cinco reais e quinze centavos) dos seus ativos financeiros junto ao SISBAJUD, bem como de que, querend
Remetido ao DJE Relação: 0065/2024 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE a parte executada VIA POSTAL, de que TORNARAM-SE INDISPONÍVEIS R$ 605,15 (seiscentos e cinco reais e quinze centavos) dos seus ativos financeiros junto ao SISBAJUD, bem como de que, querendo, poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, § 3º do CPC, sob pena de converter-se a indisponibilidade em penhora e os valores serem transferidos para conta judicial vinculada a este Juízo (art. 854, § 5º, do CPC). Decorrido o prazo "in albis", providencie a serventia a TRANSFERÊNCIA da importância total indisponível (bloqueada) para a agência 105, do BANCO DO BRASIL (Comunicado CG nº 1888/2009), ficando CONVERTIDA A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, sem necessidade de lavratura do termo do penhora, nos termos do art. 854, § 5º do CPC. Efetuada a transferência, INTIME-SE a parte executada, por meio de seu advogado (DJE), ou Carta postal, se não o tiver, de que a penhora foi formalizada (art. 841, § 1º e 2º, do CPC). Conforme o § 4º do mesmo, considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Maffei Cavalcante (OAB 114027/SP), Fernanda Patricia Araujo Cavalcante (OAB 273519/SP), João Rodrigo da Silva Camargo (OAB 280000/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000824-37.2021.8.26.0417 ↗Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000824-37.2021.8.26.0417 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000824-37.2021.8.26.0417 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conforme se verifica da certidão do oficial de justiça de fl. 41 o executado já foi intimado pessoalmente a efetuar o pagamento da última parcela do acordo, sem que, contudo, tenha se manifestado nos autos até
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conforme se verifica da certidão do oficial de justiça de fl. 41 o executado já foi intimado pessoalmente a efetuar o pagamento da última parcela do acordo, sem que, contudo, tenha se manifestado nos autos até esta data. Assim, requeira o exequente o que entender de direito. Int.-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000824-37.2021.8.26.0417 ↗Remetido ao DJE Relação: 0461/2023 Teor do ato: Vistos. Conforme se verifica da certidão do oficial de justiça de fl. 41 o executado já foi intimado pessoalmente a efetuar o pagamento da última parcela do acordo, sem que, contudo, tenha se manifestado nos
Remetido ao DJE Relação: 0461/2023 Teor do ato: Vistos. Conforme se verifica da certidão do oficial de justiça de fl. 41 o executado já foi intimado pessoalmente a efetuar o pagamento da última parcela do acordo, sem que, contudo, tenha se manifestado nos autos até esta data. Assim, requeira o exequente o que entender de direito. Int.-se. Advogados(s): Marcelo Maffei Cavalcante (OAB 114027/SP), Fernanda Patricia Araujo Cavalcante (OAB 273519/SP), João Rodrigo da Silva Camargo (OAB 280000/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000824-37.2021.8.26.0417 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WPGP.23.70034059-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 14:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WPGP.23.70034059-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 14:18
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000824-37.2021.8.26.0417 ↗Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.