Daniel Balieiro

Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura

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Conclusos para Despacho

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. As contas apresentadas não preenchem os requisitos legais. Em caso de execução da obrigação de pagar contra o órgão público, as partes devem apresentar os cálculos de liquidação em planilha individualizada por

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. As contas apresentadas não preenchem os requisitos legais. Em caso de execução da obrigação de pagar contra o órgão público, as partes devem apresentar os cálculos de liquidação em planilha individualizada por credor, observando rigorosamente os parâmetros estabelecidos no artigo 534 do CPC e no Provimento CSM nº 2.753/2024, que regulamenta os procedimentos operacionais para expedição de requisições de pagamento no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ficam as partes desde já advertidas que as contas elaboradas em desacordo com os dois normativos acima não são hábeis a gerar o incidente requisitório, ainda que homologadas pelo juízo. A inclusão de dados incompletos ou cálculos insuficientemente discriminados resultam em atrasos significativos no pagamento ao próprio credor, por indeferimento da requisição ou necessidade de retificação posterior da planilha de cálculos. Com o objetivo de colaborar com as partes e evitar retrabalho, este juízo elaborou planilha modelo anexa, que deverá ser utilizada como referência para a apresentação dos cálculos. Reforça-se que cada credor deve ter sua própria planilha, ainda que haja litisconsórcio. De igual modo, havendo crédito devido ao patrono ou escritório, este deverá apresentar sua planilha própria. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0812/2026 Teor do ato: Vistos. As contas apresentadas não preenchem os requisitos legais. Em caso de execução da obrigação de pagar contra o órgão público, as partes devem apresentar os cálculos de liquidação em planilha individua

Remetido ao DJE Relação: 0812/2026 Teor do ato: Vistos. As contas apresentadas não preenchem os requisitos legais. Em caso de execução da obrigação de pagar contra o órgão público, as partes devem apresentar os cálculos de liquidação em planilha individualizada por credor, observando rigorosamente os parâmetros estabelecidos no artigo 534 do CPC e no Provimento CSM nº 2.753/2024, que regulamenta os procedimentos operacionais para expedição de requisições de pagamento no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ficam as partes desde já advertidas que as contas elaboradas em desacordo com os dois normativos acima não são hábeis a gerar o incidente requisitório, ainda que homologadas pelo juízo. A inclusão de dados incompletos ou cálculos insuficientemente discriminados resultam em atrasos significativos no pagamento ao próprio credor, por indeferimento da requisição ou necessidade de retificação posterior da planilha de cálculos. Com o objetivo de colaborar com as partes e evitar retrabalho, este juízo elaborou planilha modelo anexa, que deverá ser utilizada como referência para a apresentação dos cálculos. Reforça-se que cada credor deve ter sua própria planilha, ainda que haja litisconsórcio. De igual modo, havendo crédito devido ao patrono ou escritório, este deverá apresentar sua planilha própria. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Hiroyuki Sato (OAB 139302/SP), Roberto José Soares Júnior (OAB 167249/SP), Daniel Ozanan de Araujo Pereira (OAB 515449/SP)

Conclusos para Despacho

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 220/222: preliminarmente, providencie o exequente o recolhimento da taxa de desarquivamento, observando os termos do comunicado nº 211/2019, disponibilizado no DJE de 12.02.2019, fls. 03, observando o val

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 220/222: preliminarmente, providencie o exequente o recolhimento da taxa de desarquivamento, observando os termos do comunicado nº 211/2019, disponibilizado no DJE de 12.02.2019, fls. 03, observando o valor da UFESP para o corrente ano: "A Presidência do Tribunal de Justiça COMUNICA (...) a partir de 29/03/2019 passará a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais. 2) Para processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente) o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (...) Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo)." Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0797/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 220/222: preliminarmente, providencie o exequente o recolhimento da taxa de desarquivamento, observando os termos do comunicado nº 211/2019, disponibilizado no DJE de 12.02.2019, fls. 03, observ

Remetido ao DJE Relação: 0797/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 220/222: preliminarmente, providencie o exequente o recolhimento da taxa de desarquivamento, observando os termos do comunicado nº 211/2019, disponibilizado no DJE de 12.02.2019, fls. 03, observando o valor da UFESP para o corrente ano: "A Presidência do Tribunal de Justiça COMUNICA (...) a partir de 29/03/2019 passará a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais. 2) Para processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente) o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (...) Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo)." Intime-se. Advogados(s): Mauricio Hiroyuki Sato (OAB 139302/SP), Roberto José Soares Júnior (OAB 167249/SP), Daniel Ozanan de Araujo Pereira (OAB 515449/SP)

Decurso de Prazo Decurso - manifestação da parte exequente

Decurso de Prazo Decurso - manifestação da parte exequente

Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614

Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614

Arquivado Provisoriamente

Decurso de Prazo Decurso - manifestação da parte exequente

Decurso de Prazo Decurso - manifestação da parte exequente

Conclusos para Despacho

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente, conforme já determinado às fls. 209, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido novamente in albis, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente, conforme já determinado às fls. 209, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido novamente in albis, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0756/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, conforme já determinado às fls. 209, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido novamente in albis, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Hiroy

Remetido ao DJE Relação: 0756/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, conforme já determinado às fls. 209, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido novamente in albis, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Hiroyuki Sato (OAB 139302/SP), Roberto José Soares Júnior (OAB 167249/SP), Daniel Ozanan de Araujo Pereira (OAB 515449/SP)

Mero expediente

Conclusão

Conclusos para Despacho

Remessa

Mero expediente

Conclusão

Conclusos para Despacho

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. As contas apresentadas não preenchem os requisitos legais. Em caso de execução da obrigação de pagar contra o órgão público, as partes devem apresentar os cálculos de liquidação em planilha individualizada por

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. As contas apresentadas não preenchem os requisitos legais. Em caso de execução da obrigação de pagar contra o órgão público, as partes devem apresentar os cálculos de liquidação em planilha individualizada por credor, observando rigorosamente os parâmetros estabelecidos no artigo 534 do CPC e no Provimento CSM nº 2.753/2024, que regulamenta os procedimentos operacionais para expedição de requisições de pagamento no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ficam as partes desde já advertidas que as contas elaboradas em desacordo com os dois normativos acima não são hábeis a gerar o incidente requisitório, ainda que homologadas pelo juízo. A inclusão de dados incompletos ou cálculos insuficientemente discriminados resultam em atrasos significativos no pagamento ao próprio credor, por indeferimento da requisição ou necessidade de retificação posterior da planilha de cálculos. Com o objetivo de colaborar com as partes e evitar retrabalho, este juízo elaborou planilha modelo anexa, que deverá ser utilizada como referência para a apresentação dos cálculos. Reforça-se que cada credor deve ter sua própria planilha, ainda que haja litisconsórcio. De igual modo, havendo crédito devido ao patrono ou escritório, este deverá apresentar sua planilha própria. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0520/2026 Teor do ato: Vistos. As contas apresentadas não preenchem os requisitos legais. Em caso de execução da obrigação de pagar contra o órgão público, as partes devem apresentar os cálculos de liquidação em planilha individua

Remetido ao DJE Relação: 0520/2026 Teor do ato: Vistos. As contas apresentadas não preenchem os requisitos legais. Em caso de execução da obrigação de pagar contra o órgão público, as partes devem apresentar os cálculos de liquidação em planilha individualizada por credor, observando rigorosamente os parâmetros estabelecidos no artigo 534 do CPC e no Provimento CSM nº 2.753/2024, que regulamenta os procedimentos operacionais para expedição de requisições de pagamento no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ficam as partes desde já advertidas que as contas elaboradas em desacordo com os dois normativos acima não são hábeis a gerar o incidente requisitório, ainda que homologadas pelo juízo. A inclusão de dados incompletos ou cálculos insuficientemente discriminados resultam em atrasos significativos no pagamento ao próprio credor, por indeferimento da requisição ou necessidade de retificação posterior da planilha de cálculos. Com o objetivo de colaborar com as partes e evitar retrabalho, este juízo elaborou planilha modelo anexa, que deverá ser utilizada como referência para a apresentação dos cálculos. Reforça-se que cada credor deve ter sua própria planilha, ainda que haja litisconsórcio. De igual modo, havendo crédito devido ao patrono ou escritório, este deverá apresentar sua planilha própria. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Hiroyuki Sato (OAB 139302/SP), Roberto José Soares Júnior (OAB 167249/SP), Daniel Ozanan de Araujo Pereira (OAB 515449/SP)

Remessa

Outras Decisões

Conclusão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.176/186: Ciência do julgamento do Agravo de Instrumento, que deu parcial provimento ao recurso. Digam as partes no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo, em termos, o que de direito. Intime-se.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.176/186: Ciência do julgamento do Agravo de Instrumento, que deu parcial provimento ao recurso. Digam as partes no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo, em termos, o que de direito. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0426/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.176/186: Ciência do julgamento do Agravo de Instrumento, que deu parcial provimento ao recurso. Digam as partes no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo, em termos, o que de direito. Intime-se. A

Remetido ao DJE Relação: 0426/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.176/186: Ciência do julgamento do Agravo de Instrumento, que deu parcial provimento ao recurso. Digam as partes no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo, em termos, o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Hiroyuki Sato (OAB 139302/SP), Roberto José Soares Júnior (OAB 167249/SP), Daniel Ozanan de Araujo Pereira (OAB 515449/SP)

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Remessa

Mero expediente

Conclusão

Conclusos para Despacho

Remessa

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão

Remessa

Mero expediente

Conclusão