José Roberto Freitas

Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 5 dias, providencie a parte executada a juntada de formulário para levantamento eletrônico, nos termos da decisão de f. 229.

Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 5 dias, providencie a parte executada a juntada de formulário para levantamento eletrônico, nos termos da decisão de f. 229.

Remetido ao DJE Relação: 1251/2026 Teor do ato: No prazo de 5 dias, providencie a parte executada a juntada de formulário para levantamento eletrônico, nos termos da decisão de f. 229. Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Jose Roberto da Si

Remetido ao DJE Relação: 1251/2026 Teor do ato: No prazo de 5 dias, providencie a parte executada a juntada de formulário para levantamento eletrônico, nos termos da decisão de f. 229. Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Jose Roberto da Silva (OAB 66723/SP)

Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Recebo os declaratórios opostos pela exequente às fls. 213/215, eis que tempestivos e lhes dou provimento. Com efeito, a decisão de fls. 209, encerra a omissão alegada, uma vez que não examinou o pedido de levantam

Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Recebo os declaratórios opostos pela exequente às fls. 213/215, eis que tempestivos e lhes dou provimento. Com efeito, a decisão de fls. 209, encerra a omissão alegada, uma vez que não examinou o pedido de levantamento ajustado formulado no acordo, razão pela qual é de rigor seja declarada a sentença, de modo a que seja suprida a omissão ora reconhecida. Declaro, pois, a sentença de fls. 209, para incluir o seguinte parágrafo: "Expeça-se a necessária guia de levantamento eletrônica à favor da parte exequente, nos termos do acordo, observado o formulário MLE de fls. 203. No mais, persiste a decisão tal como lançada. Int.

Remetido ao DJE Relação: 2436/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo os declaratórios opostos pela exequente às fls. 213/215, eis que tempestivos e lhes dou provimento. Com efeito, a decisão de fls. 209, encerra a omissão alegada, uma vez que não examinou o ped

Remetido ao DJE Relação: 2436/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo os declaratórios opostos pela exequente às fls. 213/215, eis que tempestivos e lhes dou provimento. Com efeito, a decisão de fls. 209, encerra a omissão alegada, uma vez que não examinou o pedido de levantamento ajustado formulado no acordo, razão pela qual é de rigor seja declarada a sentença, de modo a que seja suprida a omissão ora reconhecida. Declaro, pois, a sentença de fls. 209, para incluir o seguinte parágrafo: "Expeça-se a necessária guia de levantamento eletrônica à favor da parte exequente, nos termos do acordo, observado o formulário MLE de fls. 203. No mais, persiste a decisão tal como lançada. Int. Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Jose Roberto da Silva (OAB 66723/SP)

Conclusos para Decisão

Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls. 206/208: Conheço dos embargos de declaração opostos pela parte exequente, eis que tempestivos e lhes dou provimento. A declaração, no entanto, devido à extensão da contradição acarretará a revogação da sentenç

Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls. 206/208: Conheço dos embargos de declaração opostos pela parte exequente, eis que tempestivos e lhes dou provimento. A declaração, no entanto, devido à extensão da contradição acarretará a revogação da sentença embargada (fls. 88), consequência inarredável da correção do vício ora constatado, configurado, assim, o efeito infringente dos embargos declaratórios, excepcionalmente admitido quando, da correção do vício surgir premissa incompatível com aquela estabelecida no julgamento embargado (STJ-3ª T., AI 568.934-AgAg-EDcl, Min. Gomes de Barros, j. 13.2.07, DJU 30.4.07). Isto posto, conheço dos embargos de declaração ora examinados e lhes dou provimento, para revogar a sentença de fls. 203, fazendo-o com fundamento no artigo 1.022, I, segunda figura, do Código Processo Civil. No lugar da sentença ora revogada, profiro a seguinte: Homologo o acordo de fls. 191/198, para que produza seus efeitos jurídicos, e suspendo a execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo, ficando o exequente ciente de que deverá noticiar nos autos o seu integral cumprimento, independentemente de nova intimação. Findo o prazo do acordo sem manifestação, o silêncio será interpretado como adimplemento integral do mesmo para fins de extinção (art. 924, II, CPC) e baixa na distribuição.. Int.

Remetido ao DJE Relação: 2317/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 206/208: Conheço dos embargos de declaração opostos pela parte exequente, eis que tempestivos e lhes dou provimento. A declaração, no entanto, devido à extensão da contradição acarretará a revog

Remetido ao DJE Relação: 2317/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 206/208: Conheço dos embargos de declaração opostos pela parte exequente, eis que tempestivos e lhes dou provimento. A declaração, no entanto, devido à extensão da contradição acarretará a revogação da sentença embargada (fls. 88), consequência inarredável da correção do vício ora constatado, configurado, assim, o efeito infringente dos embargos declaratórios, excepcionalmente admitido quando, da correção do vício surgir premissa incompatível com aquela estabelecida no julgamento embargado (STJ-3ª T., AI 568.934-AgAg-EDcl, Min. Gomes de Barros, j. 13.2.07, DJU 30.4.07). Isto posto, conheço dos embargos de declaração ora examinados e lhes dou provimento, para revogar a sentença de fls. 203, fazendo-o com fundamento no artigo 1.022, I, segunda figura, do Código Processo Civil. No lugar da sentença ora revogada, profiro a seguinte: Homologo o acordo de fls. 191/198, para que produza seus efeitos jurídicos, e suspendo a execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo, ficando o exequente ciente de que deverá noticiar nos autos o seu integral cumprimento, independentemente de nova intimação. Findo o prazo do acordo sem manifestação, o silêncio será interpretado como adimplemento integral do mesmo para fins de extinção (art. 924, II, CPC) e baixa na distribuição.. Int. Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Jose Roberto da Silva (OAB 66723/SP)

Conclusos para Decisão

Conclusos para Sentença

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Fls. 191/198: Homologo a autocomposição e, nos termos do artigo 924, III, do CPC, JULGO EXTINTA a execução em que são partes BANCO DAYCOVAL S.A. e Freitas & Irmão Ltda - Epp, Jose Roberto Freitas e Nelson Fre

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Fls. 191/198: Homologo a autocomposição e, nos termos do artigo 924, III, do CPC, JULGO EXTINTA a execução em que são partes BANCO DAYCOVAL S.A. e Freitas & Irmão Ltda - Epp, Jose Roberto Freitas e Nelson Freitas, tendo em vista o noticiado acordo firmado entre as partes. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Publicada, certifique-se o trânsito em julgado. Defiro a expedição de guia de levantamento à favor da parte exequente, nos termos do acordo. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Remetido ao DJE Relação: 2247/2025 Teor do ato: Fls. 191/198: Homologo a autocomposição e, nos termos do artigo 924, III, do CPC, JULGO EXTINTA a execução em que são partes BANCO DAYCOVAL S.A. e Freitas & Irmão Ltda - Epp, Jose Roberto Freitas e Nelson Fr

Remetido ao DJE Relação: 2247/2025 Teor do ato: Fls. 191/198: Homologo a autocomposição e, nos termos do artigo 924, III, do CPC, JULGO EXTINTA a execução em que são partes BANCO DAYCOVAL S.A. e Freitas & Irmão Ltda - Epp, Jose Roberto Freitas e Nelson Freitas, tendo em vista o noticiado acordo firmado entre as partes. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Publicada, certifique-se o trânsito em julgado. Defiro a expedição de guia de levantamento à favor da parte exequente, nos termos do acordo. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Jose Roberto da Silva (OAB 66723/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 182/183: Indefiro, por ora, o levantamento de valores pleiteado, tendo em vista que a intimação da parte executada da penhora realizada nos autos é medida que se impõe (Art. 841, § 2º, do CPC), haja vista

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 182/183: Indefiro, por ora, o levantamento de valores pleiteado, tendo em vista que a intimação da parte executada da penhora realizada nos autos é medida que se impõe (Art. 841, § 2º, do CPC), haja vista que sua ausência ensejará a nulidade do ato processual. Neste sentido, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEL AÇÃO DE DESPEJO Fase de cumprimento de sentença Decisão que condiciona o levantamento do valor penhorado em conta corrente da executada (SisbaJud) à sua intimação pessoal Insurgência do exequente Pretensão ao afastamento da determinação Não acolhimento Ré revel Necessidade de intimação pessoal expressamente prevista no art. 854, §2º, do CPC Inaplicabilidade da regra geral prevista no art. 346 do CPC Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2023807-78.2024.8.26.0000; Relator (a):José Augusto Genofre Martins; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/06/2024; Data de Registro: 05/06/2024). Deste modo, providencie o exequente o necessário para intimação do executado acerca da penhora realizada, no prazo de 10 (dez) dias. Int.

Remetido ao DJE Relação: 2040/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 182/183: Indefiro, por ora, o levantamento de valores pleiteado, tendo em vista que a intimação da parte executada da penhora realizada nos autos é medida que se impõe (Art. 841, § 2º, do CPC),

Remetido ao DJE Relação: 2040/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 182/183: Indefiro, por ora, o levantamento de valores pleiteado, tendo em vista que a intimação da parte executada da penhora realizada nos autos é medida que se impõe (Art. 841, § 2º, do CPC), haja vista que sua ausência ensejará a nulidade do ato processual. Neste sentido, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEL AÇÃO DE DESPEJO Fase de cumprimento de sentença Decisão que condiciona o levantamento do valor penhorado em conta corrente da executada (SisbaJud) à sua intimação pessoal Insurgência do exequente Pretensão ao afastamento da determinação Não acolhimento Ré revel Necessidade de intimação pessoal expressamente prevista no art. 854, §2º, do CPC Inaplicabilidade da regra geral prevista no art. 346 do CPC Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2023807-78.2024.8.26.0000; Relator (a):José Augusto Genofre Martins; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/06/2024; Data de Registro: 05/06/2024). Deste modo, providencie o exequente o necessário para intimação do executado acerca da penhora realizada, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP)