MATEUS SILVA DE ARAUJO
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome MATEUS SILVA DE ARAUJO em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 1,6 anos. Termos recorrentes no histórico: documento, certidao, expedicao, expedida, ordinatorio. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Apelação Criminal
1523839-29.2020.8.26.0050- Órgão julgador
- 12ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL
- Última atualização
- 04/02/2026
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 757 transitou em julgado em 03/07/2024 para o Ministério Público. Nada Mais. São Paulo, 20 de julho de 2026. Eu, ___, Marcelle Mon…
Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 757 transitou em julgado em 03/07/2024 para o Ministério Público. Nada Mais. São Paulo, 20 de julho de 2026. Eu, ___, Marcelle Monalisa Vera Pereira Atalla, Escrevente Técni…
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) PÓS SENTENÇA - expedição de guia
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) PÓS SENTENÇA - expedição de guia
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2026 Data da Publicação: 07/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2026 Data da Publicação: 07/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80281946-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/07/2026 10:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80281946-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/07/2026 10:04
Remetido ao DJE Relação: 0368/2026 Teor do ato: F. retro: considerando que o valor da pena de multa é inferior a dois salários-mínimos, enquadrando-se em hipótese prevista no art. 1º, § 2.º, I, da Resolução 1.229/2020…
Remetido ao DJE Relação: 0368/2026 Teor do ato: F. retro: considerando que o valor da pena de multa é inferior a dois salários-mínimos, enquadrando-se em hipótese prevista no art. 1º, § 2.º, I, da Resolução 1.229/2020-PGJ-CGMP, alterada pela Resolução nº 2.173…
Remetido ao DJE Relação: 0366/2026 Teor do ato: F. 865/879: Cumpra-se o v. Acórdão. Cadastre-se no histórico de partes. Expeça-se mandado de prisão em desfavor de MATEUS SILVA DE ARAUJO, CPF 900.759.698-58 (validade 1…
Remetido ao DJE Relação: 0366/2026 Teor do ato: F. 865/879: Cumpra-se o v. Acórdão. Cadastre-se no histórico de partes. Expeça-se mandado de prisão em desfavor de MATEUS SILVA DE ARAUJO, CPF 900.759.698-58 (validade 19/05/2042). Cumprido o mandado de prisão, e…
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
Proferidas Outras Decisões não Especificadas F. 865/879: Cumpra-se o v. Acórdão. Cadastre-se no histórico de partes. Expeça-se mandado de prisão em desfavor de MATEUS SILVA DE ARAUJO, CPF 900.759.698-58 (validade 19/0…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas F. 865/879: Cumpra-se o v. Acórdão. Cadastre-se no histórico de partes. Expeça-se mandado de prisão em desfavor de MATEUS SILVA DE ARAUJO, CPF 900.759.698-58 (validade 19/05/2042). Cumprido o mandado de prisão, expe…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
Remetido ao DJE Relação: 0037/2026 Teor do ato: Aguarde-se por 90 (noventa) dias; após proceda-se à pesquisa sobre o andamento processual no sítio do Colendo Superior Tribunal de Justiça, tornando os autos conclusos. …
Remetido ao DJE Relação: 0037/2026 Teor do ato: Aguarde-se por 90 (noventa) dias; após proceda-se à pesquisa sobre o andamento processual no sítio do Colendo Superior Tribunal de Justiça, tornando os autos conclusos. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP)…
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) PÓS SENTENÇA - Cumprimento
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) PÓS SENTENÇA - Cumprimento
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Remetido ao DJE Relação: 0459/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Preliminarmente, certifique-se o trânsito e julgado da r. sentença de fls. 757/772 com relação aos réus Thais dos Santos Giovanelli, Matheus Medeiros Miranda…
Remetido ao DJE Relação: 0459/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Preliminarmente, certifique-se o trânsito e julgado da r. sentença de fls. 757/772 com relação aos réus Thais dos Santos Giovanelli, Matheus Medeiros Miranda e Edson Marley Oliveira Silva. Na sequênci…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Preliminarmente, certifique-se o trânsito e julgado da r. sentença de fls. 757/772 com relação aos réus Thais dos Santos Giovanelli, Matheus Medeiros Miranda e Edson M…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Preliminarmente, certifique-se o trânsito e julgado da r. sentença de fls. 757/772 com relação aos réus Thais dos Santos Giovanelli, Matheus Medeiros Miranda e Edson Marley Oliveira Silva. Na sequência, expeçam…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Fls. 889: Excepcionalmente, oficie-se à d. Autoridade Policial (fls. 885) para que informe quais objetos encontram-se apreendidos aguardando destinação. Consigno o pra…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Fls. 889: Excepcionalmente, oficie-se à d. Autoridade Policial (fls. 885) para que informe quais objetos encontram-se apreendidos aguardando destinação. Consigno o prazo de 10 (dez) dias para resposta, certific…
Remetido ao DJE Relação: 0413/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 889: Excepcionalmente, oficie-se à d. Autoridade Policial (fls. 885) para que informe quais objetos encontram-se apreendidos aguardando destinação. Cons…
Remetido ao DJE Relação: 0413/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 889: Excepcionalmente, oficie-se à d. Autoridade Policial (fls. 885) para que informe quais objetos encontram-se apreendidos aguardando destinação. Consigno o prazo de 10 (dez) dias para resposta…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 885: Ante a manifestação/informação retro, abra-se vista ao Ministério Público. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 885: Ante a manifestação/informação retro, abra-se vista ao Ministério Público. Int.
Remetido ao DJE Relação: 0408/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 885: Ante a manifestação/informação retro, abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Cristiano Medina da Rocha …
Remetido ao DJE Relação: 0408/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 885: Ante a manifestação/informação retro, abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Cristiano Medina da Rocha (OAB 184310/SP), Tatiana Mahfuz Adamo (OAB …
Remetido ao DJE Relação: 0412/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a assistente de acusação para contrarrazoar o apelo defensivo, no prazo legal, sem assim desejar. Findo o prazo, com ou sem as contrarrazões, subam os …
Remetido ao DJE Relação: 0412/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a assistente de acusação para contrarrazoar o apelo defensivo, no prazo legal, sem assim desejar. Findo o prazo, com ou sem as contrarrazões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nos…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a assistente de acusação para contrarrazoar o apelo defensivo, no prazo legal, sem assim desejar. Findo o prazo, com ou sem as contrarrazões, subam os autos ao E…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a assistente de acusação para contrarrazoar o apelo defensivo, no prazo legal, sem assim desejar. Findo o prazo, com ou sem as contrarrazões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homena…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
Remetido ao DJE Relação: 0330/2024 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente a denúncia e condeno MATEUS SILVA DE ARAÚJO como incurso nas sanções impostas no artigo 155, §4º, incisos I, II e IV, combinado com o ar…
Remetido ao DJE Relação: 0330/2024 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente a denúncia e condeno MATEUS SILVA DE ARAÚJO como incurso nas sanções impostas no artigo 155, §4º, incisos I, II e IV, combinado com o artigo 61, inciso II, alínea h, por três veze…
Remetido ao DJE Relação: 0337/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 790: Ante a manifestação da assistente de acusação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Cristiano M…
Remetido ao DJE Relação: 0337/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 790: Ante a manifestação da assistente de acusação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Cristiano Medina da Rocha (OAB 184310/SP), Tatiana Mah…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0337/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0337/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70430200-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2024 16:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70430200-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2024 16:16
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 790: Ante a manifestação da assistente de acusação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 790: Ante a manifestação da assistente de acusação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a assistente de acusação Neide Saad Malke, por seu advogado constituído, Dr. Cristiano Medina da Rocha, OAB/SP 184.310 (fls. 630/631), da sentença de fls. 757/77…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a assistente de acusação Neide Saad Malke, por seu advogado constituído, Dr. Cristiano Medina da Rocha, OAB/SP 184.310 (fls. 630/631), da sentença de fls. 757/772. Nada sendo requerido, remetam-se os auto…
Remetido ao DJE Relação: 0325/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a assistente de acusação Neide Saad Malke, por seu advogado constituído, Dr. Cristiano Medina da Rocha, OAB/SP 184.310 (fls. 630/631), da sentença de f…
Remetido ao DJE Relação: 0325/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a assistente de acusação Neide Saad Malke, por seu advogado constituído, Dr. Cristiano Medina da Rocha, OAB/SP 184.310 (fls. 630/631), da sentença de fls. 757/772. Nada sendo requerido, remetam-…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
Remetido ao DJE Relação: 0308/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa do réu Matheus à fl. 778. Considerando o disposto no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, oportunamente, subam os…
Remetido ao DJE Relação: 0308/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa do réu Matheus à fl. 778. Considerando o disposto no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com …
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70400447-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 13:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70400447-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 13:07
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa do réu Matheus à fl. 778. Considerando o disposto no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, oportunamente, subam os autos ao …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa do réu Matheus à fl. 778. Considerando o disposto no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenag…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
Remetido ao DJE Relação: 0295/2024 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente a denúncia e condeno MATEUS SILVA DE ARAÚJO como incurso nas sanções impostas no artigo 155, §4º, incisos I, II e IV, combinado com o ar…
Remetido ao DJE Relação: 0295/2024 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente a denúncia e condeno MATEUS SILVA DE ARAÚJO como incurso nas sanções impostas no artigo 155, §4º, incisos I, II e IV, combinado com o artigo 61, inciso II, alínea h, por três veze…
Remetido ao DJE Relação: 0203/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.752/753: Ciente. Tratando-se de processo que será julgado em conjunto com os autos nº 1518870-19.2020.8.26.0228, aguarde-se o cumprimento das intimações dete…
Remetido ao DJE Relação: 0203/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.752/753: Ciente. Tratando-se de processo que será julgado em conjunto com os autos nº 1518870-19.2020.8.26.0228, aguarde-se o cumprimento das intimações determinadas naqueles autos. Int. Advogados(s):…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.752/753: Ciente. Tratando-se de processo que será julgado em conjunto com os autos nº 1518870-19.2020.8.26.0228, aguarde-se o cumprimento das intimações determinadas n…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.752/753: Ciente. Tratando-se de processo que será julgado em conjunto com os autos nº 1518870-19.2020.8.26.0228, aguarde-se o cumprimento das intimações determinadas naqueles autos. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70267314-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2024 08:08
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70267314-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2024 08:08
Remetido ao DJE Relação: 0178/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 748: Observo que já houve apresentação de Memoriais pela Defesa do réu Matheus às fls. 714/732. Assim, intime-se, por derradeiro, a Defesa constituída do réu…
Remetido ao DJE Relação: 0178/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 748: Observo que já houve apresentação de Memoriais pela Defesa do réu Matheus às fls. 714/732. Assim, intime-se, por derradeiro, a Defesa constituída do réu Edson a apresentar Alegações finais, no pr…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 748: Observo que já houve apresentação de Memoriais pela Defesa do réu Matheus às fls. 714/732. Assim, intime-se, por derradeiro, a Defesa constituída do réu Edson a a…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 748: Observo que já houve apresentação de Memoriais pela Defesa do réu Matheus às fls. 714/732. Assim, intime-se, por derradeiro, a Defesa constituída do réu Edson a apresentar Alegações finais, no prazo legal,…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.743: Ciente da Renúncia. Retire-se o nome do subscritor dos autos. Ainda, para fins de regularização da prova e organização do processo, junte-se o link de acesso às i…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.743: Ciente da Renúncia. Retire-se o nome do subscritor dos autos. Ainda, para fins de regularização da prova e organização do processo, junte-se o link de acesso às imagens das câmeras do condomínio, que foi j…
Remetido ao DJE Relação: 0158/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.743: Ciente da Renúncia. Retire-se o nome do subscritor dos autos. Ainda, para fins de regularização da prova e organização do processo, junte-se o link de a…
Remetido ao DJE Relação: 0158/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.743: Ciente da Renúncia. Retire-se o nome do subscritor dos autos. Ainda, para fins de regularização da prova e organização do processo, junte-se o link de acesso às imagens das câmeras do condomínio,…
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70173543-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2024 23:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70173543-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2024 23:34
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se as Defesas constituídas para apresentação de Alegações finais, no prazo legal, sob pena de imposição de multa. Com a regularização dos autos, tornem conclusos p…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se as Defesas constituídas para apresentação de Alegações finais, no prazo legal, sob pena de imposição de multa. Com a regularização dos autos, tornem conclusos para prolação da sentença. Int.
Remetido ao DJE Relação: 0102/2024 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as Defesas constituídas para apresentação de Alegações finais, no prazo legal, sob pena de imposição de multa. Com a regularização dos autos, tornem c…
Remetido ao DJE Relação: 0102/2024 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as Defesas constituídas para apresentação de Alegações finais, no prazo legal, sob pena de imposição de multa. Com a regularização dos autos, tornem conclusos para prolação da sentença. Int. Ad…
Remetido ao DJE Relação: 0066/2024 Teor do ato: Ficam as Defesas intimadas a apresentar alegações finais, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Osmar Justino dos Reis (OAB 176285/SP), Tatia…
Remetido ao DJE Relação: 0066/2024 Teor do ato: Ficam as Defesas intimadas a apresentar alegações finais, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Osmar Justino dos Reis (OAB 176285/SP), Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP), Arnaldo An…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
Remetido ao DJE Relação: 0487/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a resposta da Corregedoria da Polícia Militar oficiada nos autos apensos nº 1518870-19.2020.8.26.0228. Int. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP…
Remetido ao DJE Relação: 0487/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a resposta da Corregedoria da Polícia Militar oficiada nos autos apensos nº 1518870-19.2020.8.26.0228. Int. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Osmar Justino dos Reis (OAB 176285/SP), …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a resposta da Corregedoria da Polícia Militar oficiada nos autos apensos nº 1518870-19.2020.8.26.0228. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a resposta da Corregedoria da Polícia Militar oficiada nos autos apensos nº 1518870-19.2020.8.26.0228. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o determinado nos autos apensos 1518870-19.2020.8.26.0228, cobrando-se a vinda das mídias pela autoridade policial. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o determinado nos autos apensos 1518870-19.2020.8.26.0228, cobrando-se a vinda das mídias pela autoridade policial. Int.
Remetido ao DJE Relação: 0216/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o determinado nos autos apensos 1518870-19.2020.8.26.0228, cobrando-se a vinda das mídias pela autoridade policial. Int. Advogados(s): Rogerio Nunes (O…
Remetido ao DJE Relação: 0216/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o determinado nos autos apensos 1518870-19.2020.8.26.0228, cobrando-se a vinda das mídias pela autoridade policial. Int. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038S/P), Osmar Justino dos Reis (OAB …
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70283619-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/05/2023 11:29
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70283619-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/05/2023 11:29
Termo de Audiência Expedido Em 12 de maio de 2022, às 13 horas e 30 minutos, diante da pandemia de Covid-19 e da impossibilidade de acesso de pessoas ao prédio do Fórum, a audiência foi realizada por meio da ferrament…
Termo de Audiência Expedido Em 12 de maio de 2022, às 13 horas e 30 minutos, diante da pandemia de Covid-19 e da impossibilidade de acesso de pessoas ao prédio do Fórum, a audiência foi realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams, nos termos do Comunicado…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2021 Data da Disponibilização: 23/11/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404 Página: 2879
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2021 Data da Disponibilização: 23/11/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404 Página: 2879
Remetido ao DJE Relação: 0350/2021 Teor do ato: *Certifico e dou fé que por um lapso deste escrevente, constou no termo a data de audiência para 12/07/22 às 13h30min, porém, a data correta é a de 12/05/22 às 13h30min.…
Remetido ao DJE Relação: 0350/2021 Teor do ato: *Certifico e dou fé que por um lapso deste escrevente, constou no termo a data de audiência para 12/07/22 às 13h30min, porém, a data correta é a de 12/05/22 às 13h30min. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP…
Proferido Despacho Vistos. Ante o certificado às fls.639, retifico o termo de audiência. A audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, em continuação, fica designada para 12 de maio de 2022, às 13:30…
Proferido Despacho Vistos. Ante o certificado às fls.639, retifico o termo de audiência. A audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, em continuação, fica designada para 12 de maio de 2022, às 13:30 horas. Expeça-se o necessário, na forma de…
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70456251-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/11/2021 12:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70456251-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/11/2021 12:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70431838-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/10/2021 16:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70431838-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/10/2021 16:47
Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2021 Data da Disponibilização: 27/09/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369 Página: 47/49
Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2021 Data da Disponibilização: 27/09/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369 Página: 47/49
Ato ordinatório EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 5 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA THAIS DOS SANTOS GIOVAN…
Ato ordinatório EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 5 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA THAIS DOS SANTOS GIOVANELLI E OUTROS, PROCESSO Nº 1523839-29.2020.…
Remetido ao DJE Relação: 0294/2021 Teor do ato: EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 5 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOV…
Remetido ao DJE Relação: 0294/2021 Teor do ato: EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 5 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA THAIS DOS SANTOS GIOVANELLI E OUTR…
Proferido Despacho Apresentada a resposta à acusação pelo réu EDSON, não vislumbro, de plano, elementos aptos a ensejar a absolvição sumária dele. As alegações de referida peça confundem-se com o mérito e serão com el…
Proferido Despacho Apresentada a resposta à acusação pelo réu EDSON, não vislumbro, de plano, elementos aptos a ensejar a absolvição sumária dele. As alegações de referida peça confundem-se com o mérito e serão com ele analisadas caso reiteradas em sede de deb…
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70296786-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/07/2021 17:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70296786-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/07/2021 17:22
Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 1930/1931
Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 1930/1931
Remetido ao DJE Relação: 0219/2021 Teor do ato: Vistos. Ante o requerido pelo Ministério Público, cadastre-se o patrono constituído pelo réu Mateus Medeiros Miranda no feito nº 1518870-19.2020.8.26.0228 nestes autos, …
Remetido ao DJE Relação: 0219/2021 Teor do ato: Vistos. Ante o requerido pelo Ministério Público, cadastre-se o patrono constituído pelo réu Mateus Medeiros Miranda no feito nº 1518870-19.2020.8.26.0228 nestes autos, intimando-o para que apresente Defesa Prévi…
Proferido Despacho Vistos. Ante o requerido pelo Ministério Público, cadastre-se o patrono constituído pelo réu Mateus Medeiros Miranda no feito nº 1518870-19.2020.8.26.0228 nestes autos, intimando-o para que apresent…
Proferido Despacho Vistos. Ante o requerido pelo Ministério Público, cadastre-se o patrono constituído pelo réu Mateus Medeiros Miranda no feito nº 1518870-19.2020.8.26.0228 nestes autos, intimando-o para que apresente Defesa Prévia, no prazo legal. No mais, a…
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70268229-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/07/2021 10:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70268229-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/07/2021 10:30
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a vinda dos e-mails da ré Thais Araújo, designo audiência VIRTUALpara tentativa de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL para o dia 28 de julho de 2021, às 16:00 horas. Em c…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a vinda dos e-mails da ré Thais Araújo, designo audiência VIRTUALpara tentativa de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL para o dia 28 de julho de 2021, às 16:00 horas. Em caso de não aceitação, o feito terá seu regu…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 3293 Página: 2481/2482
Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 3293 Página: 2481/2482
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70217613-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2021 10:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70217613-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2021 10:01
Remetido ao DJE Relação: 0166/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se a defesa da ré Thais Araújo de Carvalho para que informe seu e-mail e da ré para a designação de audiência de acordo de não persecução penal. Prazo de …
Remetido ao DJE Relação: 0166/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se a defesa da ré Thais Araújo de Carvalho para que informe seu e-mail e da ré para a designação de audiência de acordo de não persecução penal. Prazo de 05 dias. Int, Advogados(s): Hebert Cardoso …
Proferido Despacho Vistos. Intime-se a defesa da ré Thais Araújo de Carvalho para que informe seu e-mail e da ré para a designação de audiência de acordo de não persecução penal. Prazo de 05 dias. Int,
Proferido Despacho Vistos. Intime-se a defesa da ré Thais Araújo de Carvalho para que informe seu e-mail e da ré para a designação de audiência de acordo de não persecução penal. Prazo de 05 dias. Int,
Proferido Despacho Ante da análise das defesas prévias, abra-se vista à Defensoria Pública para que apresente defesa em favor dos réus THAIS DOS SANTOS GIOVANELLI e EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, por decorrido o prazo p…
Proferido Despacho Ante da análise das defesas prévias, abra-se vista à Defensoria Pública para que apresente defesa em favor dos réus THAIS DOS SANTOS GIOVANELLI e EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, por decorrido o prazo para constituição de advogado. Intime-se a d…
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70211439-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2021 23:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70211439-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2021 23:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70197643-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/05/2021 16:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70197643-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/05/2021 16:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70194098-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/05/2021 10:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70194098-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/05/2021 10:22
Proferido Despacho Vistos. Fls.441/442: Sobre o e-mail do d.Oficial de Justiça, oficie-se para que aguarde-se o retorno dos trabalhos presenciais para cumprimento do mandado. Fls.446: Citada a ré Thais Araújo, aguarde…
Proferido Despacho Vistos. Fls.441/442: Sobre o e-mail do d.Oficial de Justiça, oficie-se para que aguarde-se o retorno dos trabalhos presenciais para cumprimento do mandado. Fls.446: Citada a ré Thais Araújo, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2021 Data da Disponibilização: 10/05/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 3274 Página: 1873
Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2021 Data da Disponibilização: 10/05/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 3274 Página: 1873
Remetido ao DJE Relação: 0137/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.434/438: Ciente. Anote-se. Citados os réus, intime-se a Defesa constituída pelo réu Mateus Silva Araújo às fls.297/298, para que apresente defesa prévia, no …
Remetido ao DJE Relação: 0137/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.434/438: Ciente. Anote-se. Citados os réus, intime-se a Defesa constituída pelo réu Mateus Silva Araújo às fls.297/298, para que apresente defesa prévia, no prazo legal. Decorrido o prazo para constit…
Proferido Despacho Vistos. Fls.434/438: Ciente. Anote-se. Citados os réus, intime-se a Defesa constituída pelo réu Mateus Silva Araújo às fls.297/298, para que apresente defesa prévia, no prazo legal. Decorrido o praz…
Proferido Despacho Vistos. Fls.434/438: Ciente. Anote-se. Citados os réus, intime-se a Defesa constituída pelo réu Mateus Silva Araújo às fls.297/298, para que apresente defesa prévia, no prazo legal. Decorrido o prazo para constituição de advogado pela ré Tha…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 3248 Página: 2296/2297
Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 3248 Página: 2296/2297
Remetido ao DJE Relação: 0095/2021 Teor do ato: 1)Ante a manifestação Ministerial, apense-se o presente feito ao 1518870-19.2020.8.26.0228, para julgamento em conjunto das demandas, considerando a correlação dos fatos…
Remetido ao DJE Relação: 0095/2021 Teor do ato: 1)Ante a manifestação Ministerial, apense-se o presente feito ao 1518870-19.2020.8.26.0228, para julgamento em conjunto das demandas, considerando a correlação dos fatos. 2) Presentes os indícios de autoria e mat…
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0012943-18.2026.8.26.0041 Parte: 6 - MATEUS SILVA DE ARAUJO
Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0012943-18.2026.8.26.0041 Parte: 6 - MATEUS SILVA DE ARAUJO
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Guia Eletrônica Rejeitada Rejeitada a Guia de recolhimento de MATEUS SILVA DE ARAUJO enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ. Motivo: - Ausente mandado de prisão temporária e resp
Guia Eletrônica Rejeitada Rejeitada a Guia de recolhimento de MATEUS SILVA DE ARAUJO enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ. Motivo: - Ausente mandado de prisão temporária e respectiva certidão de cumprimento - item 8.1 do Comunicado 455/2025.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de MATEUS SILVA DE ARAUJO enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ.
Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de MATEUS SILVA DE ARAUJO enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 757 transitou em julgado em 03/07/2024 para o Ministério Público. Nada Mais. São Paulo, 20 de julho de 2026. Eu, ___, Marcelle Monalisa Vera Pereira Atalla, Escrevente
Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 757 transitou em julgado em 03/07/2024 para o Ministério Público. Nada Mais. São Paulo, 20 de julho de 2026. Eu, ___, Marcelle Monalisa Vera Pereira Atalla, Escrevente Técnico Judiciário.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de MATEUS SILVA DE ARAUJO enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ.
Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de MATEUS SILVA DE ARAUJO enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) PÓS SENTENÇA - expedição de guia
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) PÓS SENTENÇA - expedição de guia
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WBFU.26.70137451-4 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 15/07/2026 17:09
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WBFU.26.70137451-4 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 15/07/2026 17:09
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2026 Data da Publicação: 07/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2026 Data da Publicação: 07/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80281946-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/07/2026 10:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80281946-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/07/2026 10:04
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena F. retro: considerando que o valor da pena de multa é inferior a dois salários-mínimos, enquadrando-se em hipótese prevista no art. 1º, § 2.º, I, da Resolução 1.229/2020-PGJ-CGMP, alterada pela Resolução nº 2
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena F. retro: considerando que o valor da pena de multa é inferior a dois salários-mínimos, enquadrando-se em hipótese prevista no art. 1º, § 2.º, I, da Resolução 1.229/2020-PGJ-CGMP, alterada pela Resolução nº 2.173/2025-PGJ-CGMP, de 16 de outubro de 2025, acolho a manifestação ministerial como razão de decidir, com fundamento no art. 66, II, da Lei n. 7.210/1984, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PENA DE MULTA. Ausente interesse recursal, desde já certifique-se o trânsito em julgado e comunique-se ao Juízo da Execução competente. Serve a presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Remetido ao DJE Relação: 0368/2026 Teor do ato: F. retro: considerando que o valor da pena de multa é inferior a dois salários-mínimos, enquadrando-se em hipótese prevista no art. 1º, § 2.º, I, da Resolução 1.229/2020-PGJ-CGMP, alterada pela Resolução nº
Remetido ao DJE Relação: 0368/2026 Teor do ato: F. retro: considerando que o valor da pena de multa é inferior a dois salários-mínimos, enquadrando-se em hipótese prevista no art. 1º, § 2.º, I, da Resolução 1.229/2020-PGJ-CGMP, alterada pela Resolução nº 2.173/2025-PGJ-CGMP, de 16 de outubro de 2025, acolho a manifestação ministerial como razão de decidir, com fundamento no art. 66, II, da Lei n. 7.210/1984, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PENA DE MULTA. Ausente interesse recursal, desde já certifique-se o trânsito em julgado e comunique-se ao Juízo da Execução competente. Serve a presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Cristiano Medina da Rocha (OAB 184310/SP), Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP), Hebert Cardoso (OAB 288258/SP), Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB 343958/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Remetido ao DJE Relação: 0366/2026 Teor do ato: F. 865/879: Cumpra-se o v. Acórdão. Cadastre-se no histórico de partes. Expeça-se mandado de prisão em desfavor de MATEUS SILVA DE ARAUJO, CPF 900.759.698-58 (validade 19/05/2042). Cumprido o mandado de pris
Remetido ao DJE Relação: 0366/2026 Teor do ato: F. 865/879: Cumpra-se o v. Acórdão. Cadastre-se no histórico de partes. Expeça-se mandado de prisão em desfavor de MATEUS SILVA DE ARAUJO, CPF 900.759.698-58 (validade 19/05/2042). Cumprido o mandado de prisão, expeça-se guia de recolhimento e remeta-se ao Juízo das Execuções Criminais, juntando-se, após, o protocolo respectivo. Comunique-se ao IIRGD e ao TRE. Se o caso, comunique-se a(s) vítima(s), pelo correio, endereço eletrônico ou telefone/WhatsApp eventualmente constantes dos autos, nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Nos termos do artigo 480 das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público. Nos termos do artigo 479, § 1º, das NSCGJ, intime-se o réu para pagamento das custas no prazo de 60 dias; transcorrido o prazo sem pagamento, proceda-se na forma do artigo 1.098 das NSCGJ. Anoto que a eventual suspensão da exigibilidade do pagamento por ser beneficiário da Justiça Gratuita deve ser aferida na fase de execução. Nesse sentido: "PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUSTAS PROCESSUAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CABIMENTO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO. MOMENTO DE AFERIÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. 1. Nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal, mesmo que beneficiário da justiça gratuita, o vencido deverá ser condenado nas custas processuais. 2. O momento de verificação da miserabilidade do condenado, para fins de suspensão da exigibilidade do pagamento, é na fase de execução, visto que é possível que ocorra alteração na situação financeira do apenado entre a data da condenação e a execução do decreto condenatório. 3. Agravo regimental não provido." (STJ. AgRg no AREsp n. 394.701/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 21/8/2014, DJe de 4/9/2014.) e "DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. (...) 2. A concessão do benefício da justiça gratuita não exime o condenado do pagamento das custas processuais, operando-se apenas a suspensão de sua exigibilidade pelo prazo de cinco anos, conforme previsão legal. 3. A avaliação da capacidade financeira do condenado para fins de dispensa ou cobrança de custas processuais deve ser realizada pelo Juízo da execução, não competindo à instância superior realizar tal juízo antecipadamente. (...)" (STJ. AgRg no REsp n. 2.138.983/SP, relator Ministro Carlos Pires Brandão, Sexta Turma, julgado em 11/2/2026, DJEN de 20/2/2026.) Anote-se a incineração dos bens (f. 1151/1153). Com relação ao(à)(s) demais objetos apreendidos, aguarde-se por 90 dias a contar do trânsito em julgado eventual pedido de restituição. Transcorrido o prazo sem requerimentos, certifique-se e proceda-se na forma do art. 123 do CPP. Cumprido integralmente o presente e, após, as devidas anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se e abra-se vista às partes. P.I.C. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Cristiano Medina da Rocha (OAB 184310/SP), Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP), Hebert Cardoso (OAB 288258/SP), Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB 343958/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Saldo da Pena de Multa Expedido Certidão de multa e taxa judiciária (ESTAGIÁRIOS)
Saldo da Pena de Multa Expedido Certidão de multa e taxa judiciária (ESTAGIÁRIOS)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Mandado Expedido Mandado nº: 050.2026/162700-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2026 Local: Oficial de justiça - CLARICE MARIA ALVES
Mandado Expedido Mandado nº: 050.2026/162700-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2026 Local: Oficial de justiça - CLARICE MARIA ALVES
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas F. 865/879: Cumpra-se o v. Acórdão. Cadastre-se no histórico de partes. Expeça-se mandado de prisão em desfavor de MATEUS SILVA DE ARAUJO, CPF 900.759.698-58 (validade 19/05/2042). Cumprido o mandado de prisão,
Proferidas Outras Decisões não Especificadas F. 865/879: Cumpra-se o v. Acórdão. Cadastre-se no histórico de partes. Expeça-se mandado de prisão em desfavor de MATEUS SILVA DE ARAUJO, CPF 900.759.698-58 (validade 19/05/2042). Cumprido o mandado de prisão, expeça-se guia de recolhimento e remeta-se ao Juízo das Execuções Criminais, juntando-se, após, o protocolo respectivo. Comunique-se ao IIRGD e ao TRE. Se o caso, comunique-se a(s) vítima(s), pelo correio, endereço eletrônico ou telefone/WhatsApp eventualmente constantes dos autos, nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Nos termos do artigo 480 das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público. Nos termos do artigo 479, § 1º, das NSCGJ, intime-se o réu para pagamento das custas no prazo de 60 dias; transcorrido o prazo sem pagamento, proceda-se na forma do artigo 1.098 das NSCGJ. Anoto que a eventual suspensão da exigibilidade do pagamento por ser beneficiário da Justiça Gratuita deve ser aferida na fase de execução. Nesse sentido: "PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUSTAS PROCESSUAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CABIMENTO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO. MOMENTO DE AFERIÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. 1. Nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal, mesmo que beneficiário da justiça gratuita, o vencido deverá ser condenado nas custas processuais. 2. O momento de verificação da miserabilidade do condenado, para fins de suspensão da exigibilidade do pagamento, é na fase de execução, visto que é possível que ocorra alteração na situação financeira do apenado entre a data da condenação e a execução do decreto condenatório. 3. Agravo regimental não provido." (STJ. AgRg no AREsp n. 394.701/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 21/8/2014, DJe de 4/9/2014.) e "DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. (...) 2. A concessão do benefício da justiça gratuita não exime o condenado do pagamento das custas processuais, operando-se apenas a suspensão de sua exigibilidade pelo prazo de cinco anos, conforme previsão legal. 3. A avaliação da capacidade financeira do condenado para fins de dispensa ou cobrança de custas processuais deve ser realizada pelo Juízo da execução, não competindo à instância superior realizar tal juízo antecipadamente. (...)" (STJ. AgRg no REsp n. 2.138.983/SP, relator Ministro Carlos Pires Brandão, Sexta Turma, julgado em 11/2/2026, DJEN de 20/2/2026.) Anote-se a incineração dos bens (f. 1151/1153). Com relação ao(à)(s) demais objetos apreendidos, aguarde-se por 90 dias a contar do trânsito em julgado eventual pedido de restituição. Transcorrido o prazo sem requerimentos, certifique-se e proceda-se na forma do art. 123 do CPP. Cumprido integralmente o presente e, após, as devidas anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se e abra-se vista às partes. P.I.C.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Remetido ao DJE Relação: 0037/2026 Teor do ato: Aguarde-se por 90 (noventa) dias; após proceda-se à pesquisa sobre o andamento processual no sítio do Colendo Superior Tribunal de Justiça, tornando os autos conclusos. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 11003
Remetido ao DJE Relação: 0037/2026 Teor do ato: Aguarde-se por 90 (noventa) dias; após proceda-se à pesquisa sobre o andamento processual no sítio do Colendo Superior Tribunal de Justiça, tornando os autos conclusos. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Cristiano Medina da Rocha (OAB 184310/SP), Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP), Hebert Cardoso (OAB 288258/SP), Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB 343958/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se por 90 (noventa) dias; após proceda-se à pesquisa sobre o andamento processual no sítio do Colendo Superior Tribunal de Justiça, tornando os autos conclusos.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se por 90 (noventa) dias; após proceda-se à pesquisa sobre o andamento processual no sítio do Colendo Superior Tribunal de Justiça, tornando os autos conclusos.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Recurso Extraordinário com repercussão geral
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Recurso Extraordinário com repercussão geral
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) PÓS SENTENÇA - Cumprimento
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) PÓS SENTENÇA - Cumprimento
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Remetido ao DJE Relação: 0459/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Preliminarmente, certifique-se o trânsito e julgado da r. sentença de fls. 757/772 com relação aos réus Thais dos Santos Giovanelli, Matheus Medeiros Miranda e Edson Marley Oliveira Silva. Na seq
Remetido ao DJE Relação: 0459/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Preliminarmente, certifique-se o trânsito e julgado da r. sentença de fls. 757/772 com relação aos réus Thais dos Santos Giovanelli, Matheus Medeiros Miranda e Edson Marley Oliveira Silva. Na sequência, expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD quanto a eles, bem como procedam-se as anotações no sistema e a baixa necessária do presente feito com relação aos referidos réus. 2 - Fls. 901: Quanto à ré Thais Araujo de Carvalho, ante a extinção da punibilidade pelo cumprimento do acordo de não persecução penal, oficie-se ao IIRGD comunicando-se. A seguir, cumpra-se o disposto no artigo 379-E das normas de serviço da CGJ, anotando-se no histórico de partes o evento Cód. 20 Acordo de Não Persecução Penal Cumprido, procedendo-se a baixa necessária. 3 - Fls. 885: Quanto à representação da D. Autoridade Policial para destruição dos objetos apreendidos, elencados às fls. 895/896, na esteira da manifestação do Ministério Público de fl. 899, determino que se aguarde o trânsito em julgado do presente feito, que tramita exclusivamente em face do réu Mateus Silva de Araújo, para oportuna apreciação. Oficie-se à Delegacia de origem com cópia do presente despacho para conhecimento. 4 - No mais, aguarde-se o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Fica consignado que servirá o presente despacho, por cópia, como OFÍCIO. Int. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Cristiano Medina da Rocha (OAB 184310/SP), Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP), Hebert Cardoso (OAB 288258/SP), Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB 343958/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Preliminarmente, certifique-se o trânsito e julgado da r. sentença de fls. 757/772 com relação aos réus Thais dos Santos Giovanelli, Matheus Medeiros Miranda e Edson Marley Oliveira Silva. Na sequência, ex
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Preliminarmente, certifique-se o trânsito e julgado da r. sentença de fls. 757/772 com relação aos réus Thais dos Santos Giovanelli, Matheus Medeiros Miranda e Edson Marley Oliveira Silva. Na sequência, expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD quanto a eles, bem como procedam-se as anotações no sistema e a baixa necessária do presente feito com relação aos referidos réus. 2 - Fls. 901: Quanto à ré Thais Araujo de Carvalho, ante a extinção da punibilidade pelo cumprimento do acordo de não persecução penal, oficie-se ao IIRGD comunicando-se. A seguir, cumpra-se o disposto no artigo 379-E das normas de serviço da CGJ, anotando-se no histórico de partes o evento Cód. 20 Acordo de Não Persecução Penal Cumprido, procedendo-se a baixa necessária. 3 - Fls. 885: Quanto à representação da D. Autoridade Policial para destruição dos objetos apreendidos, elencados às fls. 895/896, na esteira da manifestação do Ministério Público de fl. 899, determino que se aguarde o trânsito em julgado do presente feito, que tramita exclusivamente em face do réu Mateus Silva de Araújo, para oportuna apreciação. Oficie-se à Delegacia de origem com cópia do presente despacho para conhecimento. 4 - No mais, aguarde-se o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Fica consignado que servirá o presente despacho, por cópia, como OFÍCIO. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Vista ao Ministério Público. (Fls. 895/896)
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Vista ao Ministério Público. (Fls. 895/896)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1523839-29.2020.8.26.0050 ↗Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.