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Trânsito em julgado

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. Anote-se a extinção e arquivem-se. Int.

Decisão Vistos. Anote-se a extinção e arquivem-se. Int.

Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada

Remetido ao DJE Relação: 0394/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes nestes autos às fls. 387/391. 2. Diante da homologação do acordo, valerá a presente sentença como ord

Remetido ao DJE Relação: 0394/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes nestes autos às fls. 387/391. 2. Diante da homologação do acordo, valerá a presente sentença como ordem de liberação ao(à)(s) proprietário(a)(s) dos bens indicados às fl. 379 à quem os detiver, sob pena de responsabilidade. Int. Advogados(s): Victor Mauad (OAB 128339/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP)

Decisão Vistos. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes nestes autos às fls. 387/391. 2. Diante da homologação do acordo, valerá a presente sentença como ordem de liberação ao(à)(s) proprietário(a)

Decisão Vistos. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes nestes autos às fls. 387/391. 2. Diante da homologação do acordo, valerá a presente sentença como ordem de liberação ao(à)(s) proprietário(a)(s) dos bens indicados às fl. 379 à quem os detiver, sob pena de responsabilidade. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0350/2021 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos de declaração, pois não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão, devendo manifestar a sua pretensão infringente pelo recurso adequado. Com efeito, não havia nenhum vício

Remetido ao DJE Relação: 0350/2021 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos de declaração, pois não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão, devendo manifestar a sua pretensão infringente pelo recurso adequado. Com efeito, não havia nenhum vício interno na decisão, mas modificação da situação após proferida a decisão. De qualquer forma, já determinada a suspensão do despejo pelo juízo da recuperação judicial, resta prejudicada qualquer discussão quanto à decisão anterior. Fls. 382/384: Não vislumbro plausibilidade para suscitar conflito positivo de competência, pois entendo que qualquer questão relacionada à preservação da atividade da recuperanda ou a sua viabilidade de manter a atividade econômica é de competência do juízo da recuperação judicial, podendo a própria requerente questionar ao próprio juízo da recuperação judicial, a existência ou não de viabilidade econômica da recuperação judicial. Int. Advogados(s): Victor Mauad (OAB 128339/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP)

Conclusos para Decisão

Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Rejeito os embargos de declaração, pois não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão, devendo manifestar a sua pretensão infringente pelo recurso adequado. Com efeito, não havia nenhum vício interno na

Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Rejeito os embargos de declaração, pois não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão, devendo manifestar a sua pretensão infringente pelo recurso adequado. Com efeito, não havia nenhum vício interno na decisão, mas modificação da situação após proferida a decisão. De qualquer forma, já determinada a suspensão do despejo pelo juízo da recuperação judicial, resta prejudicada qualquer discussão quanto à decisão anterior. Fls. 382/384: Não vislumbro plausibilidade para suscitar conflito positivo de competência, pois entendo que qualquer questão relacionada à preservação da atividade da recuperanda ou a sua viabilidade de manter a atividade econômica é de competência do juízo da recuperação judicial, podendo a própria requerente questionar ao próprio juízo da recuperação judicial, a existência ou não de viabilidade econômica da recuperação judicial. Int.

Decisão Vistos. Fls. 362/365: Cumpra-se, suspendendo o despejo. Comunique-se a central de mandados para a imediata suspensão. Int.

Decisão Vistos. Fls. 362/365: Cumpra-se, suspendendo o despejo. Comunique-se a central de mandados para a imediata suspensão. Int.

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. Não desocupado o imóvel, defiro a expedição do mandado de despejo. Não há que se falar ademais em suspensão pois indeferida a liminar na tutela cautelar antecedente ajuizada pela ré. Autorizo o auxílio policial, caso necessário e cabe à au

Decisão Vistos. Não desocupado o imóvel, defiro a expedição do mandado de despejo. Não há que se falar ademais em suspensão pois indeferida a liminar na tutela cautelar antecedente ajuizada pela ré. Autorizo o auxílio policial, caso necessário e cabe à autora acompanhar a diligência e providenciar o necessário para depósito dos bens da ré que estiverem no imóvel, pois não há depositário judicial na comarca. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0178/2021 Teor do ato: Vistos. Indefiro a suspensão do prazo de desocupação. Como se vê, desde a liminar concedida pelo Tribunal, tinha a ré prazo para a desocupação, não tendo até agora cumprido, apesar de já ter decorrido meses

Remetido ao DJE Relação: 0178/2021 Teor do ato: Vistos. Indefiro a suspensão do prazo de desocupação. Como se vê, desde a liminar concedida pelo Tribunal, tinha a ré prazo para a desocupação, não tendo até agora cumprido, apesar de já ter decorrido meses da liminar e da sentença proferida. Por sua vez, o fato de se encontrar na fase vermelha não impede a desocupação do imóvel, incumbindo à ré respeitar os protocolos de prevenção para evitar aglomeração na desocupação. Int. Advogados(s): Victor Mauad (OAB 128339/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP)

Decisão Vistos. Indefiro a suspensão do prazo de desocupação. Como se vê, desde a liminar concedida pelo Tribunal, tinha a ré prazo para a desocupação, não tendo até agora cumprido, apesar de já ter decorrido meses da liminar e da sentença proferida. Por

Decisão Vistos. Indefiro a suspensão do prazo de desocupação. Como se vê, desde a liminar concedida pelo Tribunal, tinha a ré prazo para a desocupação, não tendo até agora cumprido, apesar de já ter decorrido meses da liminar e da sentença proferida. Por sua vez, o fato de se encontrar na fase vermelha não impede a desocupação do imóvel, incumbindo à ré respeitar os protocolos de prevenção para evitar aglomeração na desocupação. Int.