SILVIA COELHO BORGES

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Anote-se a interposição de agravo. 2. Mantenho a r. Decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 3. Fls. 454/457 - DEFIRO a alienação do veículo em questão por valor não inferior ao da tabela FIP

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Anote-se a interposição de agravo. 2. Mantenho a r. Decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 3. Fls. 454/457 - DEFIRO a alienação do veículo em questão por valor não inferior ao da tabela FIPE. Expeça-se o necessário. Intime-se. Movimentação lançada fora da ordem para digitalização.

Remetido ao DJE Relação: 0287/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Anote-se a interposição de agravo. 2. Mantenho a r. Decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 3. Fls. 454/457 - DEFIRO a alienação do veículo em questão por valor não inferior ao da tabela

Remetido ao DJE Relação: 0287/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Anote-se a interposição de agravo. 2. Mantenho a r. Decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 3. Fls. 454/457 - DEFIRO a alienação do veículo em questão por valor não inferior ao da tabela FIPE. Expeça-se o necessário. Intime-se. Movimentação lançada fora da ordem para digitalização. Advogados(s): Roseli Aparecida Saltoratto (OAB 102347/SP), Rosana Spinelli de Azevedo Quadros (OAB 103210/SP), Paulo Fernando Greco de Pinho (OAB 144164/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0269/2022 Teor do ato: Vistos. Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de bens de fls. 2069 a 2092, destes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Armando Coelho Borges

Remetido ao DJE Relação: 0269/2022 Teor do ato: Vistos. Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de bens de fls. 2069 a 2092, destes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Armando Coelho Borges Filho. Em consequência, atribuo a cada um dos interessados seus respectivos quinhões, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. Ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado nesta data e dispenso a certificação. Providencie o interessado a expedição de formal de partilha, estando desde já autorizado a requerer diretamente no Tabelião de Notas conforme provimento CG 31/2013, publicado no DJE de 23/10/2013, p. 12. Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre interesse na expedição de FORMAL DE PARTILHA DIGITAL OU CARTA DE ADJUDICAÇÃO DIGITAL, nos termos do Art. 1.273-A, do Capítulo XI, Seção VI, Subseção XVII, do Tomo I das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça. Providencie, ainda, o recolhimento de taxa para expedição de formal de partilha/carta de adjudicação, no valor de R$ 49,50 - na Guia FEDTJ - COD. 130-9 (Provimento CSM n° 2.516/2019, DJE 02/08/2019). No silêncio, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Advogados(s): Roseli Aparecida Saltoratto (OAB 102347/SP), Rosana Spinelli de Azevedo Quadros (OAB 103210/SP), Paulo Fernando Greco de Pinho (OAB 144164/SP)

Julgada Procedente a Ação Vistos. Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de bens de fls. 2069 a 2092, destes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Armando Coelho Borges Filho. Em consequência

Julgada Procedente a Ação Vistos. Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de bens de fls. 2069 a 2092, destes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Armando Coelho Borges Filho. Em consequência, atribuo a cada um dos interessados seus respectivos quinhões, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. Ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado nesta data e dispenso a certificação. Providencie o interessado a expedição de formal de partilha, estando desde já autorizado a requerer diretamente no Tabelião de Notas conforme provimento CG 31/2013, publicado no DJE de 23/10/2013, p. 12. Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre interesse na expedição de FORMAL DE PARTILHA DIGITAL OU CARTA DE ADJUDICAÇÃO DIGITAL, nos termos do Art. 1.273-A, do Capítulo XI, Seção VI, Subseção XVII, do Tomo I das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça. Providencie, ainda, o recolhimento de taxa para expedição de formal de partilha/carta de adjudicação, no valor de R$ 49,50 - na Guia FEDTJ - COD. 130-9 (Provimento CSM n° 2.516/2019, DJE 02/08/2019). No silêncio, arquivem-se os autos. P.R.I.C.

Decisão Vistos. Necessária a juntada do parecer conclusivo da Fazenda do Estado, sobre o recolhimento do ITCMD, para a homologação da partilha. DEFIRO vista dos autos fora do cartório, pelo período de 10 dias, para que a parte providencie o necessário. In

Decisão Vistos. Necessária a juntada do parecer conclusivo da Fazenda do Estado, sobre o recolhimento do ITCMD, para a homologação da partilha. DEFIRO vista dos autos fora do cartório, pelo período de 10 dias, para que a parte providencie o necessário. Intime-se.

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos até fls. 1206. A inventariante não comprovou tenha protocolizado toda a documentação junto ao Posto Fiscal da Fazenda do Estado. Providencie a juntada em 5 dias. Intime-se.

Decisão Vistos até fls. 1206. A inventariante não comprovou tenha protocolizado toda a documentação junto ao Posto Fiscal da Fazenda do Estado. Providencie a juntada em 5 dias. Intime-se.

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. Fls.1184/1196: tendo em vista que o mero preenchimento da Declaração da Secretaria da Fazenda e a sua juntada aos autos com as guias Dare pagas não tem o condão de concretizar o efetivo lançamento deste imposto estadual, uma vez que toda a

Decisão Vistos. Fls.1184/1196: tendo em vista que o mero preenchimento da Declaração da Secretaria da Fazenda e a sua juntada aos autos com as guias Dare pagas não tem o condão de concretizar o efetivo lançamento deste imposto estadual, uma vez que toda a documentação deve ser devidamente protocolizada junto ao Posto Fiscal. Providencie a inventariante em 10 dias, a juntada do protocolo de pagamento do ITCMD. Intime-se.