Terezinha Passos Santos

Remetido ao DJE Relação: 0126/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade de

Remetido ao DJE Relação: 0126/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB 102398/SP), Luiz Antonio da Silva Junior (OAB 347202/SP)

Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO re

Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0466/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiro, esclareça imediatamente a serventia o alegado a fl. 545, certificando nos autos. Segundo, anote-se que a "dificuldade" noticiada pelo patrono dos exequentes na petição retro não é de respon

Remetido ao DJE Relação: 0466/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiro, esclareça imediatamente a serventia o alegado a fl. 545, certificando nos autos. Segundo, anote-se que a "dificuldade" noticiada pelo patrono dos exequentes na petição retro não é de responsabilidade deste juízo, e sim puramente tecnológica (SAJ), muito menos a opção pelo litisconsórcio ativo facultativo com alguns créditos sujeitos a precatório e outros a RPV. Lembro que recentemente a requisição e o levantamento dos créditos de RPV passaram em definitivo a ser competência deste juízo. E mais, que, a despeito do crédito de precatório hoje (desde ano passado), ser pago diretamente à parte credora pela DEPRE, ainda os créditos de RPV são depositados nos autos com a expedição de milhares de RPV, o que importa na necessidade de dois servidores só para dar conta desse trabalho. Outrossim, a adoção do "novo procedimento" visa justamente acelerar o andamento do processo, destravando o nó tecnológico, em respeito ao princípio constitucional da duração razoável do processo, permitindo a remessa dos autos à UPEFAZ, enfim, competente para prosseguir com a análise do precatório, muito embora, desde dezembro do ano passado, com a mudança nas NSCGJ (art.1297), com o devido respeito, os juízos das varas da fazenda pública, assumiram, na prática, a competência quase total que antes era da UPEFAZ, o que ampliou, como é de conhecimento do patrono dos exequentes, as atribuições deste ofício nos incidentes de precatório (levantamentos de parcelas superpreferenciais, cessões e recessões de crédito, anotação de penhora, habilitação de herdeiros etc., ), que, aliás, se viu obrigado a criar outra seção cartorária (quatro servidores) para dar conta do trabalho acrescido, obviamente, em detrimento dos cumprimentos. Terceiro, fica suspensa decisão anterior de remessa à UPEFAZ até recebimento do cumprimento autônomo, para peticionamento dos RPVs. Intimem-se. Advogados(s): Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB 102398/SP), Luiz Antonio da Silva Junior (OAB 347202/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Primeiro, esclareça imediatamente a serventia o alegado a fl. 545, certificando nos autos. Segundo, anote-se que a "dificuldade" noticiada pelo patrono dos exequentes na petição retro não é de responsab

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Primeiro, esclareça imediatamente a serventia o alegado a fl. 545, certificando nos autos. Segundo, anote-se que a "dificuldade" noticiada pelo patrono dos exequentes na petição retro não é de responsabilidade deste juízo, e sim puramente tecnológica (SAJ), muito menos a opção pelo litisconsórcio ativo facultativo com alguns créditos sujeitos a precatório e outros a RPV. Lembro que recentemente a requisição e o levantamento dos créditos de RPV passaram em definitivo a ser competência deste juízo. E mais, que, a despeito do crédito de precatório hoje (desde ano passado), ser pago diretamente à parte credora pela DEPRE, ainda os créditos de RPV são depositados nos autos com a expedição de milhares de RPV, o que importa na necessidade de dois servidores só para dar conta desse trabalho. Outrossim, a adoção do "novo procedimento" visa justamente acelerar o andamento do processo, destravando o nó tecnológico, em respeito ao princípio constitucional da duração razoável do processo, permitindo a remessa dos autos à UPEFAZ, enfim, competente para prosseguir com a análise do precatório, muito embora, desde dezembro do ano passado, com a mudança nas NSCGJ (art.1297), com o devido respeito, os juízos das varas da fazenda pública, assumiram, na prática, a competência quase total que antes era da UPEFAZ, o que ampliou, como é de conhecimento do patrono dos exequentes, as atribuições deste ofício nos incidentes de precatório (levantamentos de parcelas superpreferenciais, cessões e recessões de crédito, anotação de penhora, habilitação de herdeiros etc., ), que, aliás, se viu obrigado a criar outra seção cartorária (quatro servidores) para dar conta do trabalho acrescido, obviamente, em detrimento dos cumprimentos. Terceiro, fica suspensa decisão anterior de remessa à UPEFAZ até recebimento do cumprimento autônomo, para peticionamento dos RPVs. Intimem-se.

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão