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1004104-97.2024.8.26.0318
Tribunal de Justiça - SP · VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE LEME
Dados essenciais
O processo 1004104-97.2024.8.26.0318 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE LEME. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 12/09/2024. Nesta página estão organizados 228 andamentos, 6 partes e 48 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Defeito, nulidade ou anulação, IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE LEME
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 12/09/2024
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 7.498,87
- Foro
- Foro de Leme
- Magistrado(a) / relator(a)
- CAROLINA NUNES VIEIRA
Agora no processo
Remessa
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CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
228 eventos encontradosRemessa
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CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
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CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Cartório Expedida Remessa_Colégio_Recursal
Certidão de Cartório Expedida Remessa_Colégio_Recursal
TJSP — Consulta PúblicaRemetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaDocumento
80
CNJ — Base Processual NacionalDocumento Juntado
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1004104-97.2024.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pú
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1004104-97.2024.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Valdemir Osvaldo Rota da Silva - Regimone da Conceição Silva e outros - 1. Porque tempestivo, ante o teor da certidão retro, RECEBO o recurso inominado interposto pelos requeridos apenas no efeito devolutivo, sob pena de prolação de decisão incompatível com o quanto decidido na sentença de procedência confirmatória da tutela de urgência deferida em favor da parte autora, nos termos do art. 1.012, § 1º, V, do CPC c/c art. 27, da Lei n. 12.153/09. 2. Vista à parte contrária para as contrarrazões. 3. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. 4. Intimem-se. - ADV: JANAINA DUARTE DA SILVA (OAB 64505/PE), MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP), DILSON LÁZARO LOMANTO PINHEIRO (OAB 64501/PE)
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
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CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
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CNJ — Base Processual NacionalRemetido ao DJE Relação: 0551/2025 Teor do ato: Fls. 219/225 - Ante a documentação apresentada, concedo à parte requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. Intime-se. Advogados(s): Marco Dopp Arle (OAB 373028/SP), Janaina Duar
Remetido ao DJE Relação: 0551/2025 Teor do ato: Fls. 219/225 - Ante a documentação apresentada, concedo à parte requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. Intime-se. Advogados(s): Marco Dopp Arle (OAB 373028/SP), Janaina Duarte da Silva (OAB 64505/PE), Dilson Lázaro Lomanto Pinheiro (OAB 64501/PE)
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0551/2025 Teor do ato: 1. Porque tempestivo, ante o teor da certidão retro, RECEBO o recurso inominado interposto pelos requeridos apenas no efeito devolutivo, sob pena de prolação de decisão incompatível com o quanto decidido na
Remetido ao DJE Relação: 0551/2025 Teor do ato: 1. Porque tempestivo, ante o teor da certidão retro, RECEBO o recurso inominado interposto pelos requeridos apenas no efeito devolutivo, sob pena de prolação de decisão incompatível com o quanto decidido na sentença de procedência confirmatória da tutela de urgência deferida em favor da parte autora, nos termos do art. 1.012, § 1º, V, do CPC c/c art. 27, da Lei n. 12.153/09. 2. Vista à parte contrária para as contrarrazões. 3. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. 4. Intimem-se. Advogados(s): Marco Dopp Arle (OAB 373028/SP), Janaina Duarte da Silva (OAB 64505/PE), Dilson Lázaro Lomanto Pinheiro (OAB 64501/PE)
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
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CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
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CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
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CNJ — Base Processual NacionalPetição
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CNJ — Base Processual NacionalRemessa
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CNJ — Base Processual NacionalMero expediente
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalSem efeito suspensivo
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
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CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Fazenda do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaFazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaRegimone da Conceição Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Dilson Lázaro Lomanto Pinheiro
- Janaina Duarte da Silva
Valdemir da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaValdemir Osvaldo Rota da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Marco Dopp Arle
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil s…
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1004104-97.2024.8.26.0318 - Procediment…
Remetido ao DJE Relação: 0551/2025 Teor do ato: 1. Porque tempestivo, ante o teor da certidão retro, RECEBO o recurso inominado…
Remetido ao DJE Relação: 0551/2025 Teor do ato: 1. Porque tempestivo, ante o teor da certidão retro, RECEBO o recurso inominado interposto pelos requeridos apenas no efeito devolutivo, sob pena de prolação de decisão inc…
Remetido ao DJE Relação: 0551/2025 Teor do ato: Fls. 219/225 - Ante a documentação apresentada, concedo à parte requerida os be…
Remetido ao DJE Relação: 0551/2025 Teor do ato: Fls. 219/225 - Ante a documentação apresentada, concedo à parte requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. Intime-se. Advogados(s): Marco Dopp…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
Remetido ao DJE Relação: 0516/2025 Teor do ato: Fls. 219/225 - Ante a documentação apresentada, concedo à parte requerida os be…
Remetido ao DJE Relação: 0516/2025 Teor do ato: Fls. 219/225 - Ante a documentação apresentada, concedo à parte requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. Intime-se. Advogados(s): Marco Dopp…
Remetido ao DJE Fls. 219/225 - Ante a documentação apresentada, concedo à parte requerida os benefícios da assistência judiciár…
Remetido ao DJE Fls. 219/225 - Ante a documentação apresentada, concedo à parte requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. Intime-se.
Remetido ao DJE Relação: 0502/2025 Teor do ato: Fls. 219/225 - Ante a documentação apresentada, concedo à parte requerida os be…
Remetido ao DJE Relação: 0502/2025 Teor do ato: Fls. 219/225 - Ante a documentação apresentada, concedo à parte requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. Intime-se. Advogados(s): Marco Dopp…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 219/225 - Ante a documentação apresentada, concedo à parte requerida os benefícios d…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 219/225 - Ante a documentação apresentada, concedo à parte requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. Intime-se.
Petição Juntada Nº Protocolo: WLME.25.70032767-8 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 27/05/202…
Petição Juntada Nº Protocolo: WLME.25.70032767-8 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 27/05/2025 22:38
Remetido ao DJE Relação: 0487/2025 Teor do ato: 1. Porque tempestivo, ante o teor da certidão retro, RECEBO o recurso inominado…
Remetido ao DJE Relação: 0487/2025 Teor do ato: 1. Porque tempestivo, ante o teor da certidão retro, RECEBO o recurso inominado interposto pelos requeridos apenas no efeito devolutivo, sob pena de prolação de decisão inc…
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 1. Porque tempestivo, ante o teor da certidão retro, RECEBO o recurso inominado interp…
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 1. Porque tempestivo, ante o teor da certidão retro, RECEBO o recurso inominado interposto pelos requeridos apenas no efeito devolutivo, sob pena de prolação de decisão incompatív…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
Remetido ao DJE Relação: 0421/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para, defer…
Remetido ao DJE Relação: 0421/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para, deferindo a tutela de urgência requerida (uma vez presentes os requisitos autorizadores previstos …
Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para, deferindo a tutela…
Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para, deferindo a tutela de urgência requerida (uma vez presentes os requisitos autorizadores previstos no art. 300 d…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
Remetido ao DJE Relação: 0257/2025 Teor do ato: Sobre os novos documentos juntados pela parte autora, manifestem-se os requerid…
Remetido ao DJE Relação: 0257/2025 Teor do ato: Sobre os novos documentos juntados pela parte autora, manifestem-se os requeridos, no prazo de 10 dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marco Dopp Arle (OAB 37302…
Petição Juntada Nº Protocolo: WLME.25.70015959-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 16:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WLME.25.70015959-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 16:53
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
Remetido ao DJE Relação: 0206/2025 Teor do ato: Converto o julgamento em diligência para que seja o requerente intimado a discr…
Remetido ao DJE Relação: 0206/2025 Teor do ato: Converto o julgamento em diligência para que seja o requerente intimado a discriminar pormenorizadamente as multas alegadamente ocorridas após a tradição do veículo, cuja t…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
Remetido ao DJE Relação: 0097/2025 Teor do ato: Intimação à parte autora para manifestar-se quanto às contestações e respectivo…
Remetido ao DJE Relação: 0097/2025 Teor do ato: Intimação à parte autora para manifestar-se quanto às contestações e respectivos documentos. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Marco Dopp Arle (OAB 373028/SP), Janaina Duarte d…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1086/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1086/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
Remetido ao DJE Relação: 1086/2024 Teor do ato: Defiro a tentativa de citação nos endereços indicados pela parte autora. Provid…
Remetido ao DJE Relação: 1086/2024 Teor do ato: Defiro a tentativa de citação nos endereços indicados pela parte autora. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. Advogados(s): Marco Dopp Arle (OAB 373028/SP)
Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro a tentativa de citação nos endereços indicados pela parte autora. Providencie a se…
Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro a tentativa de citação nos endereços indicados pela parte autora. Providencie a serventia o necessário. Intime-se.
Petição Juntada Nº Protocolo: WLME.24.70065609-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 01:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WLME.24.70065609-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 01:59
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
Remetido ao DJE Relação: 0868/2024 Teor do ato: Fls. 36 - Recebo a emenda à inicial para retificar o polo passivo da ação. Anot…
Remetido ao DJE Relação: 0868/2024 Teor do ato: Fls. 36 - Recebo a emenda à inicial para retificar o polo passivo da ação. Anote-se. INDEFIRO a realização das pesquisas requeridas para fim de localização de endereço, ten…
Petição Juntada Nº Protocolo: WLME.24.70057490-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2024 10:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WLME.24.70057490-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2024 10:12
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
Remetido ao DJE Relação: 0833/2024 Teor do ato: Recebo a emenda de fls. 31/32, para inclusão no polo passivo de Regimone da Con…
Remetido ao DJE Relação: 0833/2024 Teor do ato: Recebo a emenda de fls. 31/32, para inclusão no polo passivo de Regimone da Conceição Silva. Anote-se. Contudo, deverá a parte autora indicar o endereço de mencionada reque…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
Remetido ao DJE Relação: 0817/2024 Teor do ato: Cuida-se de ação declaratória de negativa de propriedade cumulada com pedido de…
Remetido ao DJE Relação: 0817/2024 Teor do ato: Cuida-se de ação declaratória de negativa de propriedade cumulada com pedido de tutela de urgência. Aduz a parte autora ter alienado o veículo descrito na inicial, em 2014,…
Determinada a Emenda à Inicial Cuida-se de ação declaratória de negativa de propriedade cumulada com pedido de tutela de urgênc…
Determinada a Emenda à Inicial Cuida-se de ação declaratória de negativa de propriedade cumulada com pedido de tutela de urgência. Aduz a parte autora ter alienado o veículo descrito na inicial, em 2014, todavia recebeu …
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
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Relacionados e recursos
0002088-94.2021.8.16.0182
13/09/2024 Determinada a Emenda à Inicial Cuida-se de ação declaratória de negativa de propriedade cumulada com pedido de tutela de urgência. Aduz a parte autora ter alienado o veículo descrito na inicial, em 2014, todavia recebeu notificação protesto de IPVA de mencionado bem relativo aos exercício