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1012263-04.2016.8.26.0223
Tribunal de Justiça - SP · 06 TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 1ª C.J. - SANTOS DE SANTOS
Dados essenciais
O processo 1012263-04.2016.8.26.0223 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 06 TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 1ª C.J. - SANTOS DE SANTOS. A classe informada é Recurso Inominado Cível e o ajuizamento ocorreu em 04/10/2017. Nesta página estão organizados 63 andamentos, 5 partes e 21 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Exclusão - ICMS.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 06 TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 1ª C.J. - SANTOS DE SANTOS
- Classe
- Recurso Inominado Cível
- Ajuizamento
- 04/10/2017
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 1.240,37
- Foro
- Foro de Guarujá
- Magistrado(a) / relator(a)
- Cândido Alexandre Munhóz Pérez
Agora no processo
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a instauração do cumprimento de sentença, procedi ao arquivamento dos autos, nos termos da decisão retro.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a instauração do cumprimento de sentença, procedi ao arquivamento dos autos, nos termos da decisão retro.
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Linha do tempo
63 eventos encontradosCertidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a instauração do cumprimento de sentença, procedi ao arquivamento dos autos, nos termos da decisão retro.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a instauração do cumprimento de sentença, procedi ao arquivamento dos autos, nos termos da decisão retro.
TJSP — Consulta PúblicaArquivado Definitivamente
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0914/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0914/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
TJSP — Consulta PúblicaRecebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaTrânsito em Julgado às partes - com Baixa
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaProferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À vista do v. acórdão, manifeste-se a parte ativa, em 30 (trinta) dias, postulando o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À vista do v. acórdão, manifeste-se a parte ativa, em 30 (trinta) dias, postulando o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0914/2026 Teor do ato: Vistos. À vista do v. acórdão, manifeste-se a parte ativa, em 30 (trinta) dias, postulando o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurel
Remetido ao DJE Relação: 0914/2026 Teor do ato: Vistos. À vista do v. acórdão, manifeste-se a parte ativa, em 30 (trinta) dias, postulando o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurelio de Angelo (OAB 337305/SP)
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalBaixa Definitiva
CNJ — Base Processual NacionalDeliberado em Sessão
CNJ — Base Processual NacionalCumprimento de Levantamento da Suspensão
CNJ — Base Processual NacionalRecebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que remeti os autos ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, nos termos da certidão de fls. 400.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que remeti os autos ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, nos termos da certidão de fls. 400.
TJSP — Consulta PúblicaRemetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaMudança de Classe Processual Alterada a classe 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível para 14695 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme CPA 2007/37167.
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TJSP — Consulta PúblicaRecurso Especial repetitivo
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas
CNJ — Base Processual NacionalCumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
80
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalDespacho
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalDistribuição
2
CNJ — Base Processual NacionalMudança de Classe Processual
TJSP — Consulta PúblicaRemetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaRecebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 03/05/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Declinaram de competência, determinando a remessa dos autos ao Colégio Recursal de Guarujá, competente para apreciação do re
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 03/05/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Declinaram de competência, determinando a remessa dos autos ao Colégio Recursal de Guarujá, competente para apreciação do recurso. V.U. Situação do provimento: Não-Conhecimento Relator: Ricardo Anafe
TJSP — Consulta PúblicaPartes e representantes
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Juízo Ex Officio
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Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a instauração do cumprimento de sentença, procedi ao arquivamento dos autos, nos termos da decisão retro.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0914/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
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Remetido ao DJE Relação: 0914/2026 Teor do ato: Vistos. À vista do v. acórdão, manifeste-se a parte ativa, em 30 (trinta) dias,…
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Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À vista do v. acórdão, manifeste-se a parte ativa, em 30 (trinta) dias, po…
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Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2017 Data da Disponibilização: 17/03/2017 Data da Publicação: 20/03/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2017 Data da Disponibilização: 17/03/2017 Data da Publicação: 20/03/2017 Número do Diário: 2309 Página: 3349
Remetido ao DJE Relação: 0101/2017 Teor do ato: Vistos.O recurso de apelação, via de regra, deve ser recebido nos efeitos suspe…
Remetido ao DJE Relação: 0101/2017 Teor do ato: Vistos.O recurso de apelação, via de regra, deve ser recebido nos efeitos suspensivo e devolutivo, conforme o art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil.Nas hipóteses d…
Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.17.80003425-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 15/03/2017 12:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.17.80003425-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 15/03/2017 12:00
Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2017 Data da Disponibilização: 14/03/2017 Data da Publicação: 15/03/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2017 Data da Disponibilização: 14/03/2017 Data da Publicação: 15/03/2017 Número do Diário: 2306 Página: 3452
Remetido ao DJE Relação: 0090/2017 Teor do ato: Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, confirmando a tutela de urgên…
Remetido ao DJE Relação: 0090/2017 Teor do ato: Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, confirmando a tutela de urgência, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação, para: (a) declarar a inexistência da…
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, confirmando a tutela de urgência, JULGO PROCEDENTES…
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, confirmando a tutela de urgência, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação, para: (a) declarar a inexistência da relação jurídico-trib…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2017 Data da Disponibilização: 10/02/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2017 Data da Disponibilização: 10/02/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 2286 Página: 3304
Remetido ao DJE Relação: 0039/2017 Teor do ato: Vistos.Não estando presentes, em princípio, as hipóteses dos arts. 355 e 356 da…
Remetido ao DJE Relação: 0039/2017 Teor do ato: Vistos.Não estando presentes, em princípio, as hipóteses dos arts. 355 e 356 da Lei nº 13.105/15, novo Código de Processo Civil, e como medida preparatória para o saneament…
Decisão Vistos.Não estando presentes, em princípio, as hipóteses dos arts. 355 e 356 da Lei nº 13.105/15, novo Código de Proces…
Decisão Vistos.Não estando presentes, em princípio, as hipóteses dos arts. 355 e 356 da Lei nº 13.105/15, novo Código de Processo Civil, e como medida preparatória para o saneamento do processo, fixo o prazo de 05 (cinco…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0584/2016 Data da Disponibilização: 14/12/2016 Data da Publicação: 15/12/2016 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0584/2016 Data da Disponibilização: 14/12/2016 Data da Publicação: 15/12/2016 Número do Diário: 2259 Página: 3070
Remetido ao DJE Relação: 0584/2016 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação …
Remetido ao DJE Relação: 0584/2016 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Advogados(s): Pedro Rogerio Ignacio de Souza (OAB 127160/SP), Marco…
Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.16.80016188-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/12/2016 01:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.16.80016188-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/12/2016 01:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.16.70085237-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2016 13:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WGJA.16.70085237-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2016 13:03
Certidão de Publicação Expedida Relação :0549/2016 Data da Disponibilização: 24/11/2016 Data da Publicação: 25/11/2016 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0549/2016 Data da Disponibilização: 24/11/2016 Data da Publicação: 25/11/2016 Número do Diário: 2246 Página: 4069
Remetido ao DJE Relação: 0549/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro a gratuidade à parte ativa, anotando-se.No mais, quanto ao pedido…
Remetido ao DJE Relação: 0549/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro a gratuidade à parte ativa, anotando-se.No mais, quanto ao pedido de tutela provisória de urgência, tem-se que deve ser deferido.Com efeito, consoante estabel…
Decisão Vistos.Defiro a gratuidade à parte ativa, anotando-se.No mais, quanto ao pedido de tutela provisória de urgência, tem-s…
Decisão Vistos.Defiro a gratuidade à parte ativa, anotando-se.No mais, quanto ao pedido de tutela provisória de urgência, tem-se que deve ser deferido.Com efeito, consoante estabelece a legislação processual civil vigent…
Audiências e sessões
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Relacionados e recursos
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