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1022597-20.2019.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Dados essenciais
O processo 1022597-20.2019.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 11/08/2023. Nesta página estão organizados 299 andamentos, 5 partes e 47 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Transporte Terrestre.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Apelação Cível
- Ajuizamento
- 11/08/2023
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 8.000.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- Vanessa Velloso Silva Saad Picoli
Agora no processo
Remessa
40
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
299 eventos encontradosRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
80
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalDecurso de Prazo
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalPetição
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CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
80
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalExpedida/certificada
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalExpedida/certificada
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
80
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
80
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalExpedida/certificada
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalRecurso Especial
CNJ — Base Processual NacionalRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
80
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaIDC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaIDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Christian Tarik Printes
- Michel Roberto Oliveira de Souza
Idec Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Ligia Villas Boas Gabbi
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
Remetido ao DJE Relação: 0385/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência aos requerentes acerca da apelação interposta pela Municipalida…
Remetido ao DJE Relação: 0385/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência aos requerentes acerca da apelação interposta pela Municipalidade para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a Defen…
Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Ciência aos requerentes acerca da apelação interposta pela Municipalidade para, quere…
Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Ciência aos requerentes acerca da apelação interposta pela Municipalidade para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a Defensoria Pública …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
Remetido ao DJE Relação: 0398/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência aos requerentes acerca da apelação interposta pela Municipalida…
Remetido ao DJE Relação: 0398/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência aos requerentes acerca da apelação interposta pela Municipalidade para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a Defen…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência aos requerentes acerca da apelação interposta pela Municipalidade para, q…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência aos requerentes acerca da apelação interposta pela Municipalidade para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a Defensoria Públ…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70696769-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/11/2021 19:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70696769-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/11/2021 19:54
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1401/2021 Data da Disponibilização: 22/11/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1401/2021 Data da Disponibilização: 22/11/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403 Página: 1650/1658
Remetido ao DJE Relação: 1401/2021 Teor do ato: Vistos. Acolho os embargos de declaração apresentados pelos autores (fls. 438/4…
Remetido ao DJE Relação: 1401/2021 Teor do ato: Vistos. Acolho os embargos de declaração apresentados pelos autores (fls. 438/444), pois na sentença não foram apreciados os pedidos de restituição aos usuários de Vale-Tra…
Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Acolho os embargos de declaração apresentados pelos autores (fls. 438/444), pois na se…
Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Acolho os embargos de declaração apresentados pelos autores (fls. 438/444), pois na sentença não foram apreciados os pedidos de restituição aos usuários de Vale-Transporte o valor…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70543674-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/09/2021 12:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70543674-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/09/2021 12:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70501360-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 26/08/2021 18:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70501360-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 26/08/2021 18:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70485678-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2021 11:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70485678-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2021 11:48
Certidão de Publicação Expedida Relação :1053/2021 Data da Disponibilização: 05/08/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :1053/2021 Data da Disponibilização: 05/08/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 3334 Página: 1433/1437
Remetido ao DJE Relação: 1053/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 438/444 e 446/448: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela…
Remetido ao DJE Relação: 1053/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 438/444 e 446/448: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Defensoria Pública e pela Municipalidade, respectivamente, em face da r. Sentença prolatada …
Certidão de Publicação Expedida Relação :0852/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0852/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 3306 Página: 1782
Remetido ao DJE Relação: 0852/2021 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE ação, nos termos do art. 487, I do CPC, con…
Remetido ao DJE Relação: 0852/2021 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE ação, nos termos do art. 487, I do CPC, confirmo a tutela, declaro nulo o art. 9º da Portaria SMT nº 189/18, para o Vale-Transporte ser …
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70172707-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2021 20:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70172707-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2021 20:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70600593-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/11/2020 16:24
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70600593-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/11/2020 16:24
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70489594-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2020 23:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70489594-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2020 23:25
Certidão de Publicação Expedida Relação :0836/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0836/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 3122 Página: 1911/1918
Remetido ao DJE Relação: 0836/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 375: Para evitar nulidades, manifeste-se o réu, se querendo, sobre …
Remetido ao DJE Relação: 0836/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 375: Para evitar nulidades, manifeste-se o réu, se querendo, sobre as novas informações constantes nos autos. Ministério Público. Após, ao Ministério Público. I…
Decisão Vistos. Fl. 375: Para evitar nulidades, manifeste-se o réu, se querendo, sobre as novas informações constantes nos auto…
Decisão Vistos. Fl. 375: Para evitar nulidades, manifeste-se o réu, se querendo, sobre as novas informações constantes nos autos. Ministério Público. Após, ao Ministério Público. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70338745-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/07/2020 01:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70338745-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/07/2020 01:18
Certidão de Publicação Expedida Relação :0450/2020 Data da Disponibilização: 09/06/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0450/2020 Data da Disponibilização: 09/06/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 3058 Página: 1802/1804
Remetido ao DJE Relação: 0450/2020 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclu…
Remetido ao DJE Relação: 0450/2020 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Ligia Villas Boas Gabbi (OAB 196294/SP), Christian Tarik Printes (OAB…
Proferido Despacho Vistos. Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int.
Proferido Despacho Vistos. Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 2138/2142
Remetido ao DJE Relação: 0027/2020 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que pretendem pro…
Remetido ao DJE Relação: 0027/2020 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, para oportuna apreciação, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de inde…
Proferido Despacho Vistos. Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, para oportuna apreciaç…
Proferido Despacho Vistos. Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, para oportuna apreciação, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento. Se o caso, manifes…
Despacho Digitalizado
Despacho Digitalizado
Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 1701/1714
Remetido ao DJE Relação: 0370/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 180/205: Diante da contestação ofertada, manifeste-se a parte auto…
Remetido ao DJE Relação: 0370/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 180/205: Diante da contestação ofertada, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Ligia Villas Boas Gabbi (OAB 196294/SP…
Decisão Vistos. Fls. 180/205: Diante da contestação ofertada, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. Int.
Decisão Vistos. Fls. 180/205: Diante da contestação ofertada, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70407967-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2019 16:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70407967-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2019 16:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70311866-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2019 14:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70311866-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2019 14:46
Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2827 Página: 1494/1513
Remetido ao DJE Relação: 0245/2019 Teor do ato: Vistos. Antes de determinar a aplicação da multa diária, intime-se o réu, na pe…
Remetido ao DJE Relação: 0245/2019 Teor do ato: Vistos. Antes de determinar a aplicação da multa diária, intime-se o réu, na pessoa de seu representante legal, para comprovar o cumprimento da decisão, no prazo de 48 hora…
Decisão Vistos. Antes de determinar a aplicação da multa diária, intime-se o réu, na pessoa de seu representante legal, para co…
Decisão Vistos. Antes de determinar a aplicação da multa diária, intime-se o réu, na pessoa de seu representante legal, para comprovar o cumprimento da decisão, no prazo de 48 horas, sob pena da incidência da penalidade,…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 1619/1635
Remetido ao DJE Relação: 0224/2019 Teor do ato: Cuida-se de ação civil pública proposta pela Defensoria Pública de São Paulo e …
Remetido ao DJE Relação: 0224/2019 Teor do ato: Cuida-se de ação civil pública proposta pela Defensoria Pública de São Paulo e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC contra o Município de São Paulo objetivan…
Concedida a Antecipação de tutela Cuida-se de ação civil pública proposta pela Defensoria Pública de São Paulo e Instituto Bras…
Concedida a Antecipação de tutela Cuida-se de ação civil pública proposta pela Defensoria Pública de São Paulo e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC contra o Município de São Paulo objetivando o reconheci…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70273327-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/05/2019 15:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70273327-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/05/2019 15:50
Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 1609/1624
Remetido ao DJE Relação: 0204/2019 Teor do ato: Vistos. Antes de apreciar o pedido liminar, ao Ministério Público. Após, conclu…
Remetido ao DJE Relação: 0204/2019 Teor do ato: Vistos. Antes de apreciar o pedido liminar, ao Ministério Público. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Christian Tarik Printes (OAB 316680/SP), Michel Roberto Oliveira de S…
Decisão Vistos. Antes de apreciar o pedido liminar, ao Ministério Público. Após, conclusos. Int.
Decisão Vistos. Antes de apreciar o pedido liminar, ao Ministério Público. Após, conclusos. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70236375-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2019 17:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70236375-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2019 17:58
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
1009376-67.2019.8.26.0053
27/05/2019 Concedida a Antecipação de tutela Cuida-se de ação civil pública proposta pela Defensoria Pública de São Paulo e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC contra o Município de São Paulo objetivando o reconhecimento da ilegalidade/inconstitucionalidade das mudanças no vale-trans