Consulta de Processos

Nº Processo: 0011722-07.2025.8.26.0050 | Vara: 1ª Vara | Advogado: Andre Paulo Francisco Fasolino de | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Dilma Aparecida da Silva; | Advogado(s): Bruno Vinicius Stoppa Carvalho (OAB: 320632, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de, Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes (OAB: 108711, Agravado: Ministério Público do Estado, Eder Fabiano Rocha, Advogado: Rodrigo Soares de Carvalho (OAB: 245891, Apelado, Rodrigo Cesar Zangirolami (OAB: R, CZ), Apelado: M. P. do E. de S. P. | OAB: 999999, 300939, 320632, 226902, 108711, 420495, 245891, 260094, 282466, 356679, 177269, 423294, 271161 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0004987-97.2025.8.26.0521 | Vara: Unidade | Advogado: Andre Paulo Francisco Fasolino de | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Cristiano Pereira Barroso; | Autor(es): DUENER GABRIEL PEREIRA, Advogado: Joao Batista Siqueira Franco Filho (OAB: 139708, SP), Apelado: Ministério | OAB: 999999, 300939, 493566, 137955, 42361, 219641, 195304, 223692, 455330, 238502, 284780, 295242, 418947, 461146, 139708, 265818 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0007084-30.2025.8.26.0502 | Vara: Unidade | Advogado: Andre Paulo Francisco Fasolino de | Assunto: Falta Grave; Agravante: Amauri Zacarias Bueno Domiciano; Def. Público: Defensoria | Autor(es): DENNER CARDOSO PIRES, Advogado: Leonardo Zanardo de Oliveira Moço (OAB: 457086, SP), Apelado: Ministério | Advogado(s): Lucimara Romero (OAB: 229826, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P. | OAB: 999999, 337973, 300939, 457086, 406694, 384839, 432096, 315527, 274081, 286102, 427726, 229826, 362232 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501517-80.2022.8.26.0038 | Vara: Vara Criminal; Ação: | Advogado: Vinicius Donizetti de Melo (OAB: 460077/SP); Apelado: M. P. do E. de S. | Assunto: Crime de Descumprimento de Medida | Autor(es): Thainá da Silva Sarco, Advogado: Edivar Pereira de Souza Junior (OAB: 439650, SP), Apelado: Ministério Público do | OAB: 400158, 999999, 410450, 460077, 342271, 479484, 439650, 356690, 369765, 74011, 288635, 405344, 463332, 175761, 251296 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500509-85.2025.8.26.0548 | Vara: 4ª Vara Criminal; | Advogado: Wellington Ricardo de Araujo (OAB: 341122/SP); Advogado: Lincoln Raphael | Assunto: Adulteração de Sinal Identificador | Autor(es): Clebio Lucio da Silva, Advogada: Cintia Lima Martins de Paula (OAB: 164433, SP), Apelado: Ministério Público do | Réu(s): M. P. do E. de S. P. | Advogado(s): Jeanderson da Silva Bispo (OAB: JSB, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P. | OAB: 239151, 341122, 401692, 212765, 999999, 428395, 164433, 215076, 95427, 446245, 160233, 355701, 250354 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501508-20.2022.8.26.0297 | Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: | Advogado: José Marcel Paganelli Barbon (OAB: 379990/SP); Advogado: João Marcos da Silva (OAB: 378472/ | Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; | Autor(es): Emanoel Francisco Garcia, Advogada: Janaina Navarro (OAB: 238104, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de, Willian Primo de Souza Batista, Advogada: Thais Barao (OAB: 440980, Dácio Júlio Casola, Advogada: Patricia Cristina Mandalho Jacon (OAB: 140470, Apelado: Ministério Público do | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado(s): Sergio Palacio (OAB: 93388, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 238104, 379990, 378472, 999999, 308865, 489493, 440980, 305727, 333737, 93388, 274052, 266312, 140470, 136749 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1512573-59.2021.8.26.0228 | Vara: 1ª Vara Criminal; | Advogado: Risoneto Carlos Vieira (OAB: 395115/SP); Advogado: Francisco | Assunto: Receptação; Apelante: Deivid | Autor(es): KEVIN LEONARDO SALES PEREIRA, outros, Advogada: Amanda Martins Soares de Oliveira (OAB: AMSO, DP), J. G. R. S., Advogado: Wesley Felipe Martins dos Santos Rodrigues (OAB: 347128, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Albert de Luca Veloso, Advogada: Juliana Bicudo de Paula Pires (OAB: 275707, Apelado: Ministério Público do | Advogado(s): Diego Miguel Ferreira Cardoso (OAB: D, MF), Apelado: M. P. do E. de S. P., Maria Julia Caldo Moreira (OAB: 408721, SP), Advogada: Thaís Cruz Silva Fortes (OAB: 450000, Advogado | OAB: 395115, 464827, 999999, 375589, 439049, 9999, 347128, 407922, 231121, 288809, 504120, 136346, 275707, 188558, 287598, 408721, 450000, 502350, 330289, 170863, 168187 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0001701-32.2017.8.26.0153 | Vara: 2ª Vara; Ação: | Advogado: Ernani de Oliveira Marques (OAB: 515164/SP); Advogado: Anderson Donizeti Gaspar dos Santos (OAB: 478642/SP); | Assunto: Estelionato; Apelante: R. P. da C.; | Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelado: Joseilton de Lima, Advogado: Pedro Lemo (OAB: 66014, SP), Cleiton Moraes Raymundo, outro, Advogado: Mauro Casalate Junior (OAB: 109333, Apelante, DOUGLAS SANTANA CHAGAS, Advogado: Edmilson das Neves Reis (OAB: 417078, Apelante: Luiz | Réu(s): M. P. do E. de S. P., Assistente M.P: A. C., F., I. S, Advogado: Alexssander Santos Marum (OAB: 129262, SP) | Advogado(s): Ernani de Oliveira Marques (OAB: 515164, SP), Advogado: Anderson Donizeti Gaspar dos Santos (OAB: 478642 | OAB: 515164, 478642, 129262, 999999, 66014, 109333, 432848, 481304, 123409, 95618, 417078, 327074, 478286, 429637, 378973, 361139, 406044, 373331, 148329 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0032066-24.2016.8.26.0050 | Vara: 1ª Vara de Crimes | Advogado: Mathaus Ariel Oliveira Silva Agacci (OAB: 51132/SC); Advogado: Rogerio Nunes (OAB: 110038/SP); Apelado: M. P. | Assunto: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins; Apelante: W. R. dos S.; | Autor(es): Elizabete Correa, Advogado: Eid Joao Ahmad (OAB: 86444, SP), Apelante: Kelly Cristina dos Santos Maria, Advogada, ANTONIO CARLOS CORREIA CAMPANHA, outros, Advogado: Fabio Augusto Martins Iazbek (OAB: 261002, A. C., Advogado: Glauber Bez (OAB: 261538, Advogado: Vinicius Bastos Santos (OAB: 179102, Apelado: M. | Advogado(s): Mathaus Ariel Oliveira Silva Agacci (OAB: 51132, SC), Advogado: Rogerio Nunes (OAB: 110038, SP), Apelado: M. P., Fernanda Aparecida Merchan da Silva (OAB: 481455, Apelado: Ministério Público do Estado, Janício dos Santos Melo Junior (OAB: 366499, Apelado: OSEIAS FABRÍCIO FRANCA | OAB: 51132, 110038, 235960, 374904, 486597, 128154, 179198, 498767, 439995, 460630, 233328, 86444, 135113, 277705, 189371, 151372, 283050, 120912, 326636, 377145, 462959, 459422, 481455, 366499, 232168, 261002, 261538, 179102 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1095997-91.2024.8.26.0053 | Vara: 14ª Vara de Fazenda | Advogado: Caio Ramos Bafero (OAB: 311704/SP); Advogado: Fabio Kadi (OAB: 107953/SP); Apelado: M. de S. P.; | Assunto: Ordem Urbanística; Apelante: S. | Autor(es): Maria Julia do Nascimento, Advogada: Cláudia Aparecida Zanon Francisco (OAB: 198707, SP), Advogada: Patricia | Réu(s): Município de Potirendaba, Advogada: Victoria Zani Plumeri (OAB: 373372, SP) | Advogado(s): Nicole Tortorelli Esposito (OAB: 332706, SP) | OAB: 311704, 107953, 332706, 503394, 189880, 275718, 254482, 422059, 423488, 177909, 456958, 198707, 376220, 467544, 496177, 415595, 224990, 248192, 373372, 113902, 394205, 168655, 211873, 395369, 111853 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11