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0009078-86.2024.8.26.0451
Nº Processo: 0009078-86.2024.8.26.0451
28/07/2025 20:28
1063470-58.2024.8.26.0224
Nº Processo: 1063470-58.2024.8.26.0224 | Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1063470-58.2024.8.26.0224; ICMS/ Imposto sobre | Advogado: Thiago Mancini Milanese
28/07/2025 19:47
1024430-34.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1024430-34.2023.8.26.0053 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1024430-34.2023.8.26.0053; | Advogado: Geraldo Cesar Lopes Saraiva (OAB: 160510/SP);
28/07/2025 19:46
1019481-93.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1019481-93.2025.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum | Advogado: Renato Parente Santos (OAB: 25815/DF); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
28/07/2025 19:46
1012628-15.2024.8.26.0664
Nº Processo: 1012628-15.2024.8.26.0664 | Vara: Cível; Mandado de Segurança Cível; 1012628-15.2024.8.26.0664; Remoção; | Advogado: Paulo Roberto Coimbra Silva
28/07/2025 19:46
1010466-37.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1010466-37.2024.8.26.0053 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1010466- | Advogado: Herico Carricondes Silva de Oliveira (OAB: 515700/
28/07/2025 19:46
1009199-47.2024.8.26.0597
Nº Processo: 1009199-47.2024.8.26.0597 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1009199-47.2024.8.26.0597; Indenização | Advogado: Alexandre Moreno (OAB: 343208/SP); Ficam
28/07/2025 19:46
1006322-29.2024.8.26.0438
Nº Processo: 1006322-29.2024.8.26.0438 | Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1006328-81.2024.8.26.0132; ITCD - Imposto de Transmissão | Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/SP) (Procurador); Apelado:
28/07/2025 19:45
1005439-43.2024.8.26.0451
Nº Processo: 1005439-43.2024.8.26.0451 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1005439-43.2024.8.26.0451; IRPF/Imposto | Advogado: Jose Francisco Limone (OAB: 82138/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
28/07/2025 19:45
0012077-15.2022.8.26.0602
Nº Processo: 0012077-15.2022.8.26.0602 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0012077-15.2022.8.26.0602; Indenização | Advogado: Claudemir Rodrigues Leite (OAB: 163901/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
28/07/2025 19:42