Consulta de Processos

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Município de São Paulo; Advogada: Luciana Cecilio de Barros Vieira dos Santos (OAB: 173301/ — 1049930-68.2024.8.26.0053
1049930-68.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1049930-68.2024.8.26.0053 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1049930- | Advogado: Flavio Mendes Benincasa (OAB: 32967/PR); Apelado:
28/07/2025 12:49
Estado de São Paulo; Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: — 1048623-79.2024.8.26.0053
1048623-79.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1048623-79.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1048623-79.2024.8.26.0053; | Advogado: Luiz Fernando
28/07/2025 12:49
Ministério Público do Estado de São — 1040657-37.2024.8.26.0224
1040657-37.2024.8.26.0224
Nº Processo: 1040657-37.2024.8.26.0224 | Vara: da Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1040657-37.2024.8.26.0224; Fornecimento de insumos; | Advogado: Leonardo Gadelha de Lima (OAB: 259853/SP) (Procurador); Apelante: Estado de
28/07/2025 12:48
Estado de São Paulo; Advogada: — 1038599-61.2024.8.26.0224
1038599-61.2024.8.26.0224
Nº Processo: 1038599-61.2024.8.26.0224 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1038599-61.2024.8.26.0224; | Advogado: Adriano Rodrigues Oliveira (OAB: 395662/SP); Apelado:
28/07/2025 12:48
Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/ — 1037508-37.2019.8.26.0053
1037508-37.2019.8.26.0053
Nº Processo: 1037508-37.2019.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1037508- | Advogado: Luiz Antonio
28/07/2025 12:48
Marcos Antonio Freitas de Oliveira; Advogado: Paulo Roberto Machado Tarchiani (OAB: 335811/SP); Apelada: — 1036226-57.2024.8.26.0224
1036226-57.2024.8.26.0224
Nº Processo: 1036226-57.2024.8.26.0224 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1036226-57.2024.8.26.0224; | Advogado: Paulo Roberto Machado Tarchiani (OAB: 335811/
28/07/2025 12:48
Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP) (Procurador); Ficam — 1033194-43.2022.8.26.0053
1033194-43.2022.8.26.0053
Nº Processo: 1033194-43.2022.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1033194-43.2022.8.26.0053; | Advogado: Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
28/07/2025 12:48
Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB: 273101/SP) (Procurador); — 1028327-70.2023.8.26.0053
1028327-70.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1028327-70.2023.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1028327- | Advogado: Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB: 273101/SP) (Procurador);
28/07/2025 12:48
Estado de São Paulo; Advogado: Caio Gentil Ribeiro (OAB: 347269/SP) (Procurador); Ficam as partes — 1018420-77.2022.8.26.0224
1018420-77.2022.8.26.0224
Nº Processo: 1018420-77.2022.8.26.0224 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1018420-77.2022.8.26.0224; | Advogado: Odilon Otacilio Lima Junior (OAB: 240270/SP)
28/07/2025 12:47
Estado de São Paulo; Advogada: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) (Procurador); Apelado: São Paulo — 1012909-39.2016.8.26.0344
1012909-39.2016.8.26.0344
Nº Processo: 1012909-39.2016.8.26.0344 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1012897- | Advogado: Marcos Alves Dias (OAB: 404167/
28/07/2025 12:47