Consulta de Processos
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1047293-81.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1047293-81.2023.8.26.0053 | Vara: 12ª Vara de Fazenda | Advogado: Márcio Aurélio Fernandes de Cesare (OAB: 183432/SP) | Assunto: Garantias Constitucionais;
05/08/2025 16:45
1501592-65.2022.8.26.0347
Nº Processo: 1501592-65.2022.8.26.0347 | Vara: Setor das Execuções | Advogado: Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052/SP) (Procurador); Apelada: Radalini Transportes Ltda Me | Assunto: Municipais; Apelante: Município de Matão;
05/08/2025 16:45
1009133-50.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1009133-50.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1009133-50.2024.8.26.0053; Assunto: Férias; | Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) | Assunto: Férias;
05/08/2025 16:45
1005302-64.2022.8.26.0602
Nº Processo: 1005302-64.2022.8.26.0602 | Vara: Setor das Execuções | Advogado: Letícia Aroni Zeber Marques (OAB: L/AZ) (Procurador) | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
05/08/2025 16:45
1068935-13.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1068935-13.2023.8.26.0053 | Vara: 12ª Vara de Fazenda | Advogado: Eliezer Sanches (OAB: 156119/SP); Apelado: Estado de São Paulo; | Assunto: Complementação de Benefício/ | Ação: Sc 12 Spe Ltda; Advogado: Rodrigo Antonio Dias
05/08/2025 16:44
0046463-89.2010.8.26.0053
Nº Processo: 0046463-89.2010.8.26.0053 | Vara: 10ª Vara de Fazenda | Advogado: Luis Antonio | Assunto: Índice da URV Lei 8.880/1994;
05/08/2025 16:44
0001660-10.2021.8.26.0417
Nº Processo: 0001660-10.2021.8.26.0417 | Vara: 3ª Vara; | Advogado: João Vitor Ribeiro de Souza (OAB: 499803/SP); Advogado: | Assunto: Enquadramento; Apelante: Joana Darc Assis
05/08/2025 16:44
0001055-64.2021.8.26.0417
Nº Processo: 0001055-64.2021.8.26.0417 | Vara: 3ª Vara; | Advogado: Ricardo Nishina de Azevedo (OAB: 240517/SP) | Assunto: Enquadramento; Apelante: Solange Maria
05/08/2025 16:44
1035712-35.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1035712-35.2024.8.26.0053 | Vara: 5ª Vara de Acidentes | Advogado: Rubens Gonçalves Moreira Junior (OAB: 229593/SP); Apelado: | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
05/08/2025 16:44
1501259-54.2024.8.26.0344
Nº Processo: 1501259-54.2024.8.26.0344 | Vara: 8ª Vara de Fazenda | Advogado: Rodrigo Abolis Bastos (OAB: 194271/SP) (Procurador); Apelado: Raquel Vicente | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
05/08/2025 16:44