Helio Xerfan Nahas

Remetido ao DJE Relação: 0099/2025 Teor do ato: 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte a

Remetido ao DJE Relação: 0099/2025 Teor do ato: 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)

Trânsito em julgado

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certidão - Trânsito em Julgado

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certidão - Trânsito em Julgado

Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Par

Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos.

Julgada Procedente a Ação Ante o acima exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação que HELIO XERFAN NAHAS e FERNANDA MIMASSI NAHAS movem em face de JANDIRA GABRIEL, e condeno a ré a restituir aos autores a importância de R$ 5.240,00 (ci

Julgada Procedente a Ação Ante o acima exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação que HELIO XERFAN NAHAS e FERNANDA MIMASSI NAHAS movem em face de JANDIRA GABRIEL, e condeno a ré a restituir aos autores a importância de R$ 5.240,00 (cinco mil, duzentos e quarenta reais), corrigida monetariamente pelos índices da tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir do desembolso de cada parcela, e com juros de mora a partir da citação. Condeno a ré, ainda, no pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10.480,00 (dez mil, quatrocentos e oitenta reais), devidamente corrigidos e com juros legais a partir desta data. Condeno à ré, por fim, ao pagamento das custas e despesas processuais, e com honorários advocatícios arbitrados em 20% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P. R. I.

Conclusos para Sentença

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 392/393: Primeiramente, no tocante ao pedido de citação da corré JANDIRA de forma eletrônica, consigno que a implementação de tal modalidade citatória depende de efetiva instituição e regulamento p

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 392/393: Primeiramente, no tocante ao pedido de citação da corré JANDIRA de forma eletrônica, consigno que a implementação de tal modalidade citatória depende de efetiva instituição e regulamento por parte deste E. Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça, notadamente quanto ao cadastro dos endereços eletrônicos das partes no banco de dados do Poder Judiciária. Observo, ainda, que sendo a parte ré pessoa física, não há possibilidade de sua citação na forma eletrônica mediante convênio entre este E. Tribunal para efeito de recebimento de citações e/ou intimações, nos termos do Provimento CSM nº 1.920/11. Assim, indefiro o pedido requerido. Por outro lado, com relação ao AR negativo de fl. 388, verifica-se que este foi dirigido ao mesmo endereço em que foi a corré JANDIRA citada pessoalmente nestes autos (fl. 157), o qual inclusive coincide com o indicado pela parte autora em outros autos, devendo ser considerada válida a sua intimação, ainda com o aviso mudou-se, nos termos do art. 274, § único do CPC. Uma vez válida a sua intimação, e já encerrado o ciclo citatório e decorrido o prazo para oferecimento de defesa, inafastável, neste momento, a decretação de sua revelia. Tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0533/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 392/393: Primeiramente, no tocante ao pedido de citação da corré JANDIRA de forma eletrônica, consigno que a implementação de tal modalidade citatória depende de efetiva instituição e regulament

Remetido ao DJE Relação: 0533/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 392/393: Primeiramente, no tocante ao pedido de citação da corré JANDIRA de forma eletrônica, consigno que a implementação de tal modalidade citatória depende de efetiva instituição e regulamento por parte deste E. Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça, notadamente quanto ao cadastro dos endereços eletrônicos das partes no banco de dados do Poder Judiciária. Observo, ainda, que sendo a parte ré pessoa física, não há possibilidade de sua citação na forma eletrônica mediante convênio entre este E. Tribunal para efeito de recebimento de citações e/ou intimações, nos termos do Provimento CSM nº 1.920/11. Assim, indefiro o pedido requerido. Por outro lado, com relação ao AR negativo de fl. 388, verifica-se que este foi dirigido ao mesmo endereço em que foi a corré JANDIRA citada pessoalmente nestes autos (fl. 157), o qual inclusive coincide com o indicado pela parte autora em outros autos, devendo ser considerada válida a sua intimação, ainda com o aviso mudou-se, nos termos do art. 274, § único do CPC. Uma vez válida a sua intimação, e já encerrado o ciclo citatório e decorrido o prazo para oferecimento de defesa, inafastável, neste momento, a decretação de sua revelia. Tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Intime-se. Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)

Ato Ordinatório - Intimação - DJE parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do(s) A.R. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citaçã

Ato Ordinatório - Intimação - DJE parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do(s) A.R. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.

Remetido ao DJE Relação: 0078/2024 Teor do ato: parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do(s) A.R. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos proces

Remetido ao DJE Relação: 0078/2024 Teor do ato: parte interessada, manifestar-se sobre o resultado negativo do(s) A.R. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)

Remetido ao DJE Relação: 1115/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 374/376: Ciente. Todavia, compulsando detidamente os autos, observo que, conforme exarado na parte final da sentença de fls. 364/365, havendo a desistência da ação em face dos demais réus e ence

Remetido ao DJE Relação: 1115/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 374/376: Ciente. Todavia, compulsando detidamente os autos, observo que, conforme exarado na parte final da sentença de fls. 364/365, havendo a desistência da ação em face dos demais réus e encerado o ciclo citatório, necessária a intimação da requerida JANDIRA acerca das desistências em face dos demais, já homologadas, com consequente abertura do prazo para apresentação de defesa, nos termos do art. 231, §1º do Código de Processo Civil. Assim, reconsidero a decretação de revelia da parte ré (fl. 371), devendo a esta ser intimada acerca da desistência da ação em relação aos outros requeridos e da abertura do prazo de quinze dias para oferecimento de defesa, ato este a ser realizado de forma pessoal, por carta, uma vez que não possui patrono cadastrado nos autos. Providencie a parte autora, portanto, o recolhimento das despesas para intimação postal, bem como indique o endereço a ser diligenciado, observando-se, nesse sentido, o disposto pelo art. 274, § único do CPC. No silêncio superior a 30 dias, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de cinco dias, dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, §1º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 374/376: Ciente. Todavia, compulsando detidamente os autos, observo que, conforme exarado na parte final da sentença de fls. 364/365, havendo a desistência da ação em face dos demais réus e encerad

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 374/376: Ciente. Todavia, compulsando detidamente os autos, observo que, conforme exarado na parte final da sentença de fls. 364/365, havendo a desistência da ação em face dos demais réus e encerado o ciclo citatório, necessária a intimação da requerida JANDIRA acerca das desistências em face dos demais, já homologadas, com consequente abertura do prazo para apresentação de defesa, nos termos do art. 231, §1º do Código de Processo Civil. Assim, reconsidero a decretação de revelia da parte ré (fl. 371), devendo a esta ser intimada acerca da desistência da ação em relação aos outros requeridos e da abertura do prazo de quinze dias para oferecimento de defesa, ato este a ser realizado de forma pessoal, por carta, uma vez que não possui patrono cadastrado nos autos. Providencie a parte autora, portanto, o recolhimento das despesas para intimação postal, bem como indique o endereço a ser diligenciado, observando-se, nesse sentido, o disposto pelo art. 274, § único do CPC. No silêncio superior a 30 dias, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de cinco dias, dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, §1º do CPC. Intime-se.

Conclusos para Sentença

Remetido ao DJE Relação: 0389/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 368/369: Ciente da citação positiva da corré JANDIRA. Assim, considerando já encerrado o ciclo citatório e efetiva angularização da lide, e ausente oferecimento de contestação pela requerida, de

Remetido ao DJE Relação: 0389/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 368/369: Ciente da citação positiva da corré JANDIRA. Assim, considerando já encerrado o ciclo citatório e efetiva angularização da lide, e ausente oferecimento de contestação pela requerida, decreto a sua revelia. No mais, visando a cooperação com o juízo e a celeridade processual, indique a parte autora em que folhas digitalizadas se encontram as sentenças de extinção em face dos corréus TBSP e RAFAEL, considerando que estes figuraram no polo passivo inicialmente (fl. 04). Após ou no silêncio, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Intime-se. Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 368/369: Ciente da citação positiva da corré JANDIRA. Assim, considerando já encerrado o ciclo citatório e efetiva angularização da lide, e ausente oferecimento de contestação pela requerida, decre

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 368/369: Ciente da citação positiva da corré JANDIRA. Assim, considerando já encerrado o ciclo citatório e efetiva angularização da lide, e ausente oferecimento de contestação pela requerida, decreto a sua revelia. No mais, visando a cooperação com o juízo e a celeridade processual, indique a parte autora em que folhas digitalizadas se encontram as sentenças de extinção em face dos corréus TBSP e RAFAEL, considerando que estes figuraram no polo passivo inicialmente (fl. 04). Após ou no silêncio, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Intime-se.

Conclusos para Decisão

Trânsito em julgado

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 364/365 transitou em julgado em 29 de novembro de 2022.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 364/365 transitou em julgado em 29 de novembro de 2022.

Remetido ao DJE Relação: 0924/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 362/363: 1- Primeiramente, ante a concordância da parte autora com a digitalização dos autos, homologo a sua tramitação pelo meio virtual. Em prestígio aos princípios da cooperação e celeridade

Remetido ao DJE Relação: 0924/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 362/363: 1- Primeiramente, ante a concordância da parte autora com a digitalização dos autos, homologo a sua tramitação pelo meio virtual. Em prestígio aos princípios da cooperação e celeridade processual, consubstanciados no art. 6º do Código de Processo Civil, faculto às partes que, no prazo de 15 (quinze) dias, tragam um índice dos documentos e peças processuais relevantes, com o intuito de facilitar o prosseguimento do feito. Saliento, por oportuno, que a suspensão dos prazos processuais a partir do dia 04 de abril de 2022 foi cessada a partir da intimação das partes da efetiva conversão do processo físico para o meio digital, nos termos do Comunicado Conjunto nº 190/2022. 2- Homologo a desistência EXCLUSIVAMENTE em face do corréu Vandré Dalrri Marcolino dos Santos manifestada pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários de sucumbência. Inexiste interesse recursal. Anote-se o trânsito em julgado, comunique-se o Distribuidor Cível, e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Prosseguirá o feito normalmente em face da corré Jandira Gabriel. P.R.I. 3- Em consulta aos autos, verifica-se que a empresa corré TBSP já não compõe o polo passivo da ação, eis que a parte autora requereu a desistência do prosseguimento do processo em face daquela. No mais, deve a parte autora indicar em quais fls. dos autos consta a regular citação da corré Jandira. Após, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Desde já ressalvo, diante da desistência ora homologada e a fim de evitar surpresa processual, que caso já aperfeiçoada a citação da ré Jandira deverá essa ser regularmente intimada acerca da aludida desistência e consequente início do prazo para contestar. Intime-se. Advogados(s): Denise Mimassi (OAB 103186/SP)

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos. Fls. 362/363: 1- Primeiramente, ante a concordância da parte autora com a digitalização dos autos, homologo a sua tramitação pelo meio virtual. Em prestígio aos princípios da cooperação e

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos. Fls. 362/363: 1- Primeiramente, ante a concordância da parte autora com a digitalização dos autos, homologo a sua tramitação pelo meio virtual. Em prestígio aos princípios da cooperação e celeridade processual, consubstanciados no art. 6º do Código de Processo Civil, faculto às partes que, no prazo de 15 (quinze) dias, tragam um índice dos documentos e peças processuais relevantes, com o intuito de facilitar o prosseguimento do feito. Saliento, por oportuno, que a suspensão dos prazos processuais a partir do dia 04 de abril de 2022 foi cessada a partir da intimação das partes da efetiva conversão do processo físico para o meio digital, nos termos do Comunicado Conjunto nº 190/2022. 2- Homologo a desistência EXCLUSIVAMENTE em face do corréu Vandré Dalrri Marcolino dos Santos manifestada pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários de sucumbência. Inexiste interesse recursal. Anote-se o trânsito em julgado, comunique-se o Distribuidor Cível, e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Prosseguirá o feito normalmente em face da corré Jandira Gabriel. P.R.I. 3- Em consulta aos autos, verifica-se que a empresa corré TBSP já não compõe o polo passivo da ação, eis que a parte autora requereu a desistência do prosseguimento do processo em face daquela. No mais, deve a parte autora indicar em quais fls. dos autos consta a regular citação da corré Jandira. Após, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Desde já ressalvo, diante da desistência ora homologada e a fim de evitar surpresa processual, que caso já aperfeiçoada a citação da ré Jandira deverá essa ser regularmente intimada acerca da aludida desistência e consequente início do prazo para contestar. Intime-se.

Conclusos para Decisão