Seguradora Líder do Consórcio de Seguro DPVAT S/A.

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Folhas 328/334: independentemente do início da fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 526, caput, do Código de Processo Civil, a parte requerida promoveu a satisfação da obrigação, mediante o pa

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Folhas 328/334: independentemente do início da fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 526, caput, do Código de Processo Civil, a parte requerida promoveu a satisfação da obrigação, mediante o pagamento voluntário do valor objeto da condenação, com concordância da parte contrária (folhas 335/338), pelo que dou por exaurida a prestação jurisdicional. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos depósitos judiciais de folhas 331 e 334 em favor da parte beneficiária dos valores com base nos dados bancários indicados nos formulários exibidos nos autos (folhas 336/338). Após, em atendimento ao Comunicado Conjunto nº 2.682/2021, certifique-se o pagamento das custas (folhas 431/432) e arquive-se (código de movimentação 61615). Folha 344: acolho a renúncia da advogada, nos termos do artigo 112, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, uma vez que a parte requerente continua representada por outro patrono (folha 5). Intime(m)-se. Franca, 02 de dezembro de 2025.

Remetido ao DJE Relação: 1859/2025 Teor do ato: Vistos. Folhas 328/334: independentemente do início da fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 526, caput, do Código de Processo Civil, a parte requerida promoveu a satisfação da obrigação, med

Remetido ao DJE Relação: 1859/2025 Teor do ato: Vistos. Folhas 328/334: independentemente do início da fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 526, caput, do Código de Processo Civil, a parte requerida promoveu a satisfação da obrigação, mediante o pagamento voluntário do valor objeto da condenação, com concordância da parte contrária (folhas 335/338), pelo que dou por exaurida a prestação jurisdicional. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos depósitos judiciais de folhas 331 e 334 em favor da parte beneficiária dos valores com base nos dados bancários indicados nos formulários exibidos nos autos (folhas 336/338). Após, em atendimento ao Comunicado Conjunto nº 2.682/2021, certifique-se o pagamento das custas (folhas 431/432) e arquive-se (código de movimentação 61615). Folha 344: acolho a renúncia da advogada, nos termos do artigo 112, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, uma vez que a parte requerente continua representada por outro patrono (folha 5). Intime(m)-se. Franca, 02 de dezembro de 2025. Advogados(s): Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP), Jackson Freire Jardim dos Santos (OAB 123907/MG)

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o venerando acórdão. Exaurida a prestação da tutela jurisdicional da fase de conhecimento, saliento que eventual execução da sentença deverá ser processada em incidente próprio, com tramitação em apa

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o venerando acórdão. Exaurida a prestação da tutela jurisdicional da fase de conhecimento, saliento que eventual execução da sentença deverá ser processada em incidente próprio, com tramitação em apartado. Nos termos do artigo 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/2003 (vigente à época da distribuição do feito) e artigo 1.098, parágrafo 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, para que providencie o recolhimento da taxa judiciária de ingresso, correspondente a 1% sobre o valor da causa atualizado, de acordo com a proporção estabelecida na sentença/acórdão, observando-se o valor mínimo para o recolhimento correspondente a 05 (cinco) UFESPs, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que a inércia implicará a inscrição na dívida ativa do Estado, para oportuna cobrança judicial. Comprovado o recolhimento, certifique-se o pagamento das custas e arquive-se (código de movimentação 61615). Inexistindo comprovação do recolhimento, cumpra-se o disposto no Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Oportunamente, arquive-se. Intimem-se. Franca, 29 de julho de 2025.

Remetido ao DJE Relação: 0932/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o venerando acórdão. Exaurida a prestação da tutela jurisdicional da fase de conhecimento, saliento que eventual execução da sentença deverá ser processada em incidente próprio, com tramita

Remetido ao DJE Relação: 0932/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o venerando acórdão. Exaurida a prestação da tutela jurisdicional da fase de conhecimento, saliento que eventual execução da sentença deverá ser processada em incidente próprio, com tramitação em apartado. Nos termos do artigo 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/2003 (vigente à época da distribuição do feito) e artigo 1.098, parágrafo 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, para que providencie o recolhimento da taxa judiciária de ingresso, correspondente a 1% sobre o valor da causa atualizado, de acordo com a proporção estabelecida na sentença/acórdão, observando-se o valor mínimo para o recolhimento correspondente a 05 (cinco) UFESPs, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que a inércia implicará a inscrição na dívida ativa do Estado, para oportuna cobrança judicial. Comprovado o recolhimento, certifique-se o pagamento das custas e arquive-se (código de movimentação 61615). Inexistindo comprovação do recolhimento, cumpra-se o disposto no Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Oportunamente, arquive-se. Intimem-se. Franca, 29 de julho de 2025. Advogados(s): Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP), Jackson Freire Jardim dos Santos (OAB 123907/MG), Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB 425272/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0083/2024 Teor do ato: Posto isso, julgo procedente o pedido formulado por LARA SOUZA OLIVEIRA, representada por Luciene de Souza Oliveira, em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A para condenar a ré a pagar

Remetido ao DJE Relação: 0083/2024 Teor do ato: Posto isso, julgo procedente o pedido formulado por LARA SOUZA OLIVEIRA, representada por Luciene de Souza Oliveira, em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 843,75 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), atualizada (tabela prática) desde a data do acidente, com juros de mora (1% ao mês) desde a citação. Outrossim, condeno a ré a reembolsar à autora a quantia de R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais), atualizada desde a propositura da ação, com juros de mora (1% ao mês), desde a citação. Em virtude da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, bem como honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor atualizado da causa. Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões. Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias. Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615). Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP)

Julgada Procedente a Ação Posto isso, julgo procedente o pedido formulado por LARA SOUZA OLIVEIRA, representada por Luciene de Souza Oliveira, em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A para condenar a ré a pagar à autora a quantia de

Julgada Procedente a Ação Posto isso, julgo procedente o pedido formulado por LARA SOUZA OLIVEIRA, representada por Luciene de Souza Oliveira, em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 843,75 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), atualizada (tabela prática) desde a data do acidente, com juros de mora (1% ao mês) desde a citação. Outrossim, condeno a ré a reembolsar à autora a quantia de R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais), atualizada desde a propositura da ação, com juros de mora (1% ao mês), desde a citação. Em virtude da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, bem como honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor atualizado da causa. Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões. Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias. Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615). Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente.

Conclusos para Sentença

Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Com cópia do documento de folha 261, INTIME-SE pessoalmente a parte autora, na pessoa de sua genitora, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO, com as prerrogativas

Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Com cópia do documento de folha 261, INTIME-SE pessoalmente a parte autora, na pessoa de sua genitora, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO, com as prerrogativas do artigo 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. para comparecimento ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo IMESC, localizado nas dependências Setor de Perícias do Fórum da Comarca de Ribeirão Preto Unidade de Descentralização de Medicina Legal da 6ª Região Administrativa Judiciária, localizada na Rua Otto Benz, 955, Bairro Nova Ribeirânia Ribeirão Preto/SP, no DIA 10 DE MARÇO DE 2023 (10/03/2023), às 13:49 HORAS, para realização dos exames necessários à elaboração do laudo pericial, sob pena de que a recusa no comparecimento seja havida por ilegítima, admitindo-se como verdadeiros os fatos alegados pela parte contraria, conforme dispõe o artigo 400 do Código de Processo Civil. Fica consignado que, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do citado Diploma legal, não havendo comunicação de mudança temporária ou definitiva (ônus da parte fazê-lo), será considerada válida a intimação da parte interessada encaminhada para o endereço constante da petição inicial. Int. Franca, 16 de dezembro de 2022. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP), Marcos Vinicius Batista Ferreira (OAB 372223/SP)