U4c Intituição de Pagamento S/A

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001885-47.2025.8.26.0366 - Cumprimento de sentença

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001885-47.2025.8.26.0366 - Cumprimento de sentença

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. 1. CUMPRA-SE o v. Acórdão. 2. Diante do Provimento CG nº 29/2021, denota-se que nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer a ação (total ou parcialmente), a parte vencida deve arcar com

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. 1. CUMPRA-SE o v. Acórdão. 2. Diante do Provimento CG nº 29/2021, denota-se que nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer a ação (total ou parcialmente), a parte vencida deve arcar com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais (exceto se também gozar do benefício). 3. Assim, promovam as partes requeridas ONLINE INTERMEDIAÇÕES E COMÉRCIO e U4C, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento das custas iniciais (taxa judiciária) no valor de 1% ou 1,5% em demandas peticionadas a partir de 03/01/2024, sobre o valor da causa (GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) - Código 230-6), na forma do artigo 4.º inciso I, da Lei n.º 11.608/03, observado o mínimo de 5 UFESPS vigente, bem como o recolhimento das despesas processuais (expedição de cartas ou mandados), na razão de 50% para cada uma das duas partes, conforme valores que constam do cálculo de custas de fls. 610/611. 4. De outra banda, pertinente seria a intimação do réu ONLINE INTERMEDIAÇÕES E COMÉRCIO para pagamento da taxa judiciária e demais despesas processuais. Porém, como o réu é revel, tendo sido citado por edital, impertinente a expedição de novo edital para sua intimação porque isso somente elevaria o valor de seu débito. Logo, em atenção aos efeitos processuais da revelia, considero o réu intimado para o recolhimento do débito estatal e decorrido o prazo para tanto. Assim, de pronto, providencie a serventia a devida INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, exclusivamente no tocante ao réu ONLINE INTERMEDIAÇÕES E COMÉRCIO, na razão de 50% dos valores que constam do cálculo de custas de fls. 610/611. 5. Sem prejuízo, EXPEÇA-SE certidão de honorários nos termos do Convênio firmado entre a Defensoria e a OAB, observando o respectivo ofício, a fls. 440/441. 6. No silêncio, intime-se o requerido U4C, por carta, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, promova o pagamento da taxa judiciária, no aludido valor (conforme item "3"), comprovando o seu pagamento nos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, o que desde logo fica determinado em caso de descumprimento. 7. Após comprovado o pagamento ou efetuada a inscrição, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se..

Remetido ao DJE Relação: 0673/2025 Teor do ato: Vistos. 1. CUMPRA-SE o v. Acórdão. 2. Diante do Provimento CG nº 29/2021, denota-se que nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer a ação (total ou parcialmente), a parte vencida

Remetido ao DJE Relação: 0673/2025 Teor do ato: Vistos. 1. CUMPRA-SE o v. Acórdão. 2. Diante do Provimento CG nº 29/2021, denota-se que nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer a ação (total ou parcialmente), a parte vencida deve arcar com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais (exceto se também gozar do benefício). 3. Assim, promovam as partes requeridas ONLINE INTERMEDIAÇÕES E COMÉRCIO e U4C, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento das custas iniciais (taxa judiciária) no valor de 1% ou 1,5% em demandas peticionadas a partir de 03/01/2024, sobre o valor da causa (GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) - Código 230-6), na forma do artigo 4.º inciso I, da Lei n.º 11.608/03, observado o mínimo de 5 UFESPS vigente, bem como o recolhimento das despesas processuais (expedição de cartas ou mandados), na razão de 50% para cada uma das duas partes, conforme valores que constam do cálculo de custas de fls. 610/611. 4. De outra banda, pertinente seria a intimação do réu ONLINE INTERMEDIAÇÕES E COMÉRCIO para pagamento da taxa judiciária e demais despesas processuais. Porém, como o réu é revel, tendo sido citado por edital, impertinente a expedição de novo edital para sua intimação porque isso somente elevaria o valor de seu débito. Logo, em atenção aos efeitos processuais da revelia, considero o réu intimado para o recolhimento do débito estatal e decorrido o prazo para tanto. Assim, de pronto, providencie a serventia a devida INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, exclusivamente no tocante ao réu ONLINE INTERMEDIAÇÕES E COMÉRCIO, na razão de 50% dos valores que constam do cálculo de custas de fls. 610/611. 5. Sem prejuízo, EXPEÇA-SE certidão de honorários nos termos do Convênio firmado entre a Defensoria e a OAB, observando o respectivo ofício, a fls. 440/441. 6. No silêncio, intime-se o requerido U4C, por carta, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, promova o pagamento da taxa judiciária, no aludido valor (conforme item "3"), comprovando o seu pagamento nos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, o que desde logo fica determinado em caso de descumprimento. 7. Após comprovado o pagamento ou efetuada a inscrição, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se.. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), Alessandra Moreno Vitali Mangini (OAB 212872/SP), Marcelo Muneratti (OAB 243032/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Flávio Henrique Públio Alves (OAB 162901/MG), Luana Loureiro da Silva (OAB 492463/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. CUMPRA-SE o v. Acórdão. 2. Diante do Provimento CG nº 29/2021, denota-se que nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer a ação (total ou parcialmente), a parte vencida dev

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. CUMPRA-SE o v. Acórdão. 2. Diante do Provimento CG nº 29/2021, denota-se que nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer a ação (total ou parcialmente), a parte vencida deve arcar com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais (exceto se também gozar do benefício). 3. Assim, promovam as partes requeridas ONLINE INTERMEDIAÇÕES E COMÉRCIO e U4C, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento das custas iniciais (taxa judiciária) no valor de 1% ou 1,5% em demandas peticionadas a partir de 03/01/2024, sobre o valor da causa (GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) - Código 230-6), na forma do artigo 4.º inciso I, da Lei n.º 11.608/03, observado o mínimo de 5 UFESPS vigente, bem como o recolhimento das despesas processuais (expedição de cartas ou mandados), na razão de 50% para cada uma das duas partes, conforme valores que constam do cálculo de custas de fls. 610/611. 4. De outra banda, pertinente seria a intimação do réu ONLINE INTERMEDIAÇÕES E COMÉRCIO para pagamento da taxa judiciária e demais despesas processuais. Porém, como o réu é revel, tendo sido citado por edital, impertinente a expedição de novo edital para sua intimação porque isso somente elevaria o valor de seu débito. Logo, em atenção aos efeitos processuais da revelia, considero o réu intimado para o recolhimento do débito estatal e decorrido o prazo para tanto. Assim, de pronto, providencie a serventia a devida INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, exclusivamente no tocante ao réu ONLINE INTERMEDIAÇÕES E COMÉRCIO, na razão de 50% dos valores que constam do cálculo de custas de fls. 610/611. 5. Sem prejuízo, EXPEÇA-SE certidão de honorários nos termos do Convênio firmado entre a Defensoria e a OAB, observando o respectivo ofício, a fls. 440/441. 6. No silêncio, intime-se o requerido U4C, por carta, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, promova o pagamento da taxa judiciária, no aludido valor (conforme item "3"), comprovando o seu pagamento nos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, o que desde logo fica determinado em caso de descumprimento. 7. Após comprovado o pagamento ou efetuada a inscrição, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0481/2025 Teor do ato: Vistos. 1. CUMPRA-SE o v. Acórdão. 2. Diante do Provimento CG nº 29/2021, denota-se que nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer a ação (total ou parcialmente), a parte vencida

Remetido ao DJE Relação: 0481/2025 Teor do ato: Vistos. 1. CUMPRA-SE o v. Acórdão. 2. Diante do Provimento CG nº 29/2021, denota-se que nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer a ação (total ou parcialmente), a parte vencida deve arcar com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais (exceto se também gozar do benefício). 3. Assim, promovam as partes requeridas ONLINE INTERMEDIAÇÕES E COMÉRCIO e U4C, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento das custas iniciais (taxa judiciária) no valor de 1% ou 1,5% em demandas peticionadas a partir de 03/01/2024, sobre o valor da causa (GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) - Código 230-6), na forma do artigo 4.º inciso I, da Lei n.º 11.608/03, observado o mínimo de 5 UFESPS vigente, bem como o recolhimento das despesas processuais (expedição de cartas ou mandados), na razão de 50% para cada uma das duas partes, conforme valores que constam do cálculo de custas de fls. 610/611. 4. De outra banda, pertinente seria a intimação do réu ONLINE INTERMEDIAÇÕES E COMÉRCIO para pagamento da taxa judiciária e demais despesas processuais. Porém, como o réu é revel, tendo sido citado por edital, impertinente a expedição de novo edital para sua intimação porque isso somente elevaria o valor de seu débito. Logo, em atenção aos efeitos processuais da revelia, considero o réu intimado para o recolhimento do débito estatal e decorrido o prazo para tanto. Assim, de pronto, providencie a serventia a devida INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, exclusivamente no tocante ao réu ONLINE INTERMEDIAÇÕES E COMÉRCIO, na razão de 50% dos valores que constam do cálculo de custas de fls. 610/611. 5. Sem prejuízo, EXPEÇA-SE certidão de honorários nos termos do Convênio firmado entre a Defensoria e a OAB, observando o respectivo ofício, a fls. 440/441. 6. No silêncio, intime-se o requerido U4C, por carta, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, promova o pagamento da taxa judiciária, no aludido valor (conforme item "3"), comprovando o seu pagamento nos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, o que desde logo fica determinado em caso de descumprimento. 7. Após comprovado o pagamento ou efetuada a inscrição, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), Alessandra Moreno Vitali Mangini (OAB 212872/SP), Marcelo Muneratti (OAB 243032/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Flávio Henrique Públio Alves (OAB 162901/MG), Luana Loureiro da Silva (OAB 492463/SP)

Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1002641-15.2020.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dan

Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1002641-15.2020.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gabriela Santana Del Colle - Online Intermediacoes e Comercio Ltda (123 Importados), na pessoa do sócio Felipe Inocêncio da Silva - - U4crypto Soluções Tecnologicas e Financeiras S/A - - Rádio e Televisão Record S.a. - - Tv Omega Ltda - - Rede Bandeirantes de Televisão - - Luiz Fernado Elui Bacci - Vistos. 1. CUMPRA-SE o v. Acórdão. 2. Diante do Provimento CG nº 29/2021, denota-se que nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer a ação (total ou parcialmente), a parte vencida deve arcar com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais (exceto se também gozar do benefício). 3. Assim, promovam as partes requeridas ONLINE INTERMEDIAÇÕES E COMÉRCIO e U4C, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento das custas iniciais (taxa judiciária) no valor de 1% ou 1,5% em demandas peticionadas a partir de 03/01/2024, sobre o valor da causa (GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) - Código 230-6), na forma do artigo 4.º inciso I, da Lei n.º 11.608/03, observado o mínimo de 5 UFESPS vigente, bem como o recolhimento das despesas processuais (expedição de cartas ou mandados), na razão de 50% para cada uma das duas partes, conforme valores que constam do cálculo de custas de fls. 610/611. 4. De outra banda, pertinente seria a intimação do réu ONLINE INTERMEDIAÇÕES E COMÉRCIO para pagamento da taxa judiciária e demais despesas processuais. Porém, como o réu é revel, tendo sido citado por edital, impertinente a expedição de novo edital para sua intimação porque isso somente elevaria o valor de seu débito. Logo, em atenção aos efeitos processuais da revelia, considero o réu intimado para o recolhimento do débito estatal e decorrido o prazo para tanto. Assim, de pronto, providencie a serventia a devida INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, exclusivamente no tocante ao réu ONLINE INTERMEDIAÇÕES E COMÉRCIO, na razão de 50% dos valores que constam do cálculo de custas de fls. 610/611. 5. Sem prejuízo, EXPEÇA-SE certidão de honorários nos termos do Convênio firmado entre a Defensoria e a OAB, observando o respectivo ofício, a fls. 440/441. 6. No silêncio, intime-se o requerido U4C, por carta, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, promova o pagamento da taxa judiciária, no aludido valor (conforme item "3"), comprovando o seu pagamento nos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, o que desde logo fica determinado em caso de descumprimento. 7. Após comprovado o pagamento ou efetuada a inscrição, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: MARCELO MUNERATTI (OAB 243032/SP), FLÁVIO HENRIQUE PÚBLIO ALVES (OAB 162901/MG), MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP), LUANA LOUREIRO DA SILVA (OAB 492463/SP), ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI (OAB 212872/SP), RENATO ZENKER (OAB 196916/SP), RENATO ZENKER (OAB 196916/SP), RIOLANDO DE FARIA GIÃO JUNIOR (OAB 169494/SP)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000410-56.2025.8.26.0366 - Cumprimento de sentença

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000410-56.2025.8.26.0366 - Cumprimento de sentença

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0625/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGAM-SE, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação quanto a U4cryto Soluções Tecnológicas e Financeiras S.

Remetido ao DJE Relação: 0625/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGAM-SE, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação quanto a U4cryto Soluções Tecnológicas e Financeiras S.A., Rádio e Televisão Record S.A., TV Ômega Ltda., Rádio e Televisão Bandeirantes S.A., Luiz Fernando Bacci e TV Record Rádio e Televisão S/A e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos deduzidos com relação a Online Intermediações e Comércio Ltda. (123 Importados), para condená-la a pagar à autora: 1) R$ 899,90, a título de restituição de quantia, com correção monetária pelo INPC desde o desembolso (07.05.2020 fl. 21) e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; 2) R$ 4.236,00, a título de reparação moral, com atualização monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês a partir desta decisão. Face à ampla sucumbência, a ré condenada arcará com as custas judiciais e despesas processuais, bem como pagará honorários advocatícios em favor do procurador da autora, verba arbitrada, com base no art. 85, § 2º do CPC, em 15% do valor da condenação. Por outro lado, a requerente ficará responsável pelas despesas dos demais réus, assim como pelos honorários de seus procuradores, fixados em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade deferida. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), Alessandra Moreno Vitali Mangini (OAB 212872/SP), Marcelo Muneratti (OAB 243032/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Flávio Henrique Públio Alves (OAB 162901/MG)

Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGAM-SE, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação quanto a U4cryto Soluções Tecnológicas e Financeiras S.A., Rádio e T

Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGAM-SE, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação quanto a U4cryto Soluções Tecnológicas e Financeiras S.A., Rádio e Televisão Record S.A., TV Ômega Ltda., Rádio e Televisão Bandeirantes S.A., Luiz Fernando Bacci e TV Record Rádio e Televisão S/A e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos deduzidos com relação a Online Intermediações e Comércio Ltda. (123 Importados), para condená-la a pagar à autora: 1) R$ 899,90, a título de restituição de quantia, com correção monetária pelo INPC desde o desembolso (07.05.2020 fl. 21) e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; 2) R$ 4.236,00, a título de reparação moral, com atualização monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês a partir desta decisão. Face à ampla sucumbência, a ré condenada arcará com as custas judiciais e despesas processuais, bem como pagará honorários advocatícios em favor do procurador da autora, verba arbitrada, com base no art. 85, § 2º do CPC, em 15% do valor da condenação. Por outro lado, a requerente ficará responsável pelas despesas dos demais réus, assim como pelos honorários de seus procuradores, fixados em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade deferida. Publique-se. Intime-se.

Conclusos para Sentença

Remetido ao DJE Relação: 0793/2023 Teor do ato: Vistos. Em colaboração com este juízo e respectivo cartório, providencie o patrono da parte autora ao encaminhamento da decisão-ofício de fls. 415/416 à OAB local, via e-mail (ali informado) para que seja no

Remetido ao DJE Relação: 0793/2023 Teor do ato: Vistos. Em colaboração com este juízo e respectivo cartório, providencie o patrono da parte autora ao encaminhamento da decisão-ofício de fls. 415/416 à OAB local, via e-mail (ali informado) para que seja nomeado Curador Especial ao réu e para que o feito possa caminhar para sentença. Prazo: 05 (cinco) dias. Caso o prazo decorra sem demonstração do encaminhamento, providencie a serventia aludida tarefa. Intime-se. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), Marcelo Muneratti (OAB 243032/SP), Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB 298437/SP), Flávio Henrique Públio Alves (OAB 162901/MG)

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em colaboração com este juízo e respectivo cartório, providencie o patrono da parte autora ao encaminhamento da decisão-ofício de fls. 415/416 à OAB local, via e-mail (ali informado) para que seja nomea

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em colaboração com este juízo e respectivo cartório, providencie o patrono da parte autora ao encaminhamento da decisão-ofício de fls. 415/416 à OAB local, via e-mail (ali informado) para que seja nomeado Curador Especial ao réu e para que o feito possa caminhar para sentença. Prazo: 05 (cinco) dias. Caso o prazo decorra sem demonstração do encaminhamento, providencie a serventia aludida tarefa. Intime-se.