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PROCESSO PÚBLICOTJSP

Execução Fiscal

0017240-16.2011.8.26.0099

Tribunal de Justiça - SP · SAF DE BRAGANCA PAULISTA

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ÚLTIMO EVENTO25/08/2026Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2026 Data da Publicação: 26/08/2026

ANDAMENTOS512eventos organizados

PARTES2nomes e representantes

PEÇAS29registros públicos

PUBLICAÇÕES59diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA100%5/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 0017240-16.2011.8.26.0099 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante SAF DE BRAGANCA PAULISTA. A classe informada é Execução Fiscal e o ajuizamento ocorreu em 06/10/2011. Nesta página estão organizados 512 andamentos, 2 partes e 88 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: SAF DE BRAGANCA PAULISTA
Classe: Execução Fiscal
Ajuizamento: 06/10/2011
Sistema: SAJ
Valor da causa: R$ 11.452.469,45
Foro: Foro 6 - Núcleo 4.0
Magistrado(a) / relator(a): Ruslaine Romano

ÚLTIMO REGISTRO

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25/08/2026 às 00:00

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2026 Data da Publicação: 26/08/2026

TJSP — Consulta Pública

LEITURA RÁPIDA

Veja o que já foi localizado.

01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

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512 eventos encontrados

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Início

25/08/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2026 Data da Publicação: 26/08/2026

TJSP — Consulta Pública

24/08/202600:00

Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. As intimações da Fazenda Pública devem ser realizadas via Portal Eletrônico, observando-se, quanto ao início da contagem do prazo, a certificação da ciência ou da não leitura, conforme disciplinado pelo

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. As intimações da Fazenda Pública devem ser realizadas via Portal Eletrônico, observando-se, quanto ao início da contagem do prazo, a certificação da ciência ou da não leitura, conforme disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 197/2023 e pelo art. 5º da Lei nº 11.419/2006. Inexistindo, até o momento, certidão de ciência ou de decurso do prazo legal, não se considera aperfeiçoada a intimação, sendo insuficiente, para tal fim, a mera certidão de remessa. Diante disso, servirá esta decisão de intimação da Fazenda Pública de todo o processado, para eventual manifestação. Intimem-se.

TJSP — Consulta Pública

24/08/202600:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta Pública

24/08/202600:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0555/2026 Teor do ato: Vistos. As intimações da Fazenda Pública devem ser realizadas via Portal Eletrônico, observando-se, quanto ao início da contagem do prazo, a certificação da ciência ou da não leitura, conforme disciplinado p

Remetido ao DJE Relação: 0555/2026 Teor do ato: Vistos. As intimações da Fazenda Pública devem ser realizadas via Portal Eletrônico, observando-se, quanto ao início da contagem do prazo, a certificação da ciência ou da não leitura, conforme disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 197/2023 e pelo art. 5º da Lei nº 11.419/2006. Inexistindo, até o momento, certidão de ciência ou de decurso do prazo legal, não se considera aperfeiçoada a intimação, sendo insuficiente, para tal fim, a mera certidão de remessa. Diante disso, servirá esta decisão de intimação da Fazenda Pública de todo o processado, para eventual manifestação. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB 303020/SP)

TJSP — Consulta Pública

22/08/202600:00

Decisão

Conclusos para Decisão

TJSP — Consulta Pública

12/08/202500:00

Andamento

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

TJSP — Consulta Pública

12/08/202500:00

Andamento

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.

TJSP — Consulta Pública

16/06/202511:41

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

16/06/202511:40

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

16/06/202500:00

Publicação

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.

TJSP — Consulta Pública

16/06/202500:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta Pública

09/06/202512:06

Documento

Petição

CNJ — Base Processual Nacional

09/06/202500:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.25.70072715-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 12:00

TJSP — Consulta Pública

04/05/202507:25

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

04/05/202500:00

Andamento

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados

TJSP — Consulta Pública

22/02/202523:52

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

22/02/202500:00

Andamento

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados

TJSP — Consulta Pública

18/12/202402:11

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

18/12/202400:00

Andamento

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados

TJSP — Consulta Pública

27/10/202404:07

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

27/10/202400:00

Andamento

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados

TJSP — Consulta Pública

06/10/202406:57

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

06/10/202400:00

Publicação

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

TJSP — Consulta Pública

25/09/202407:15

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

25/09/202400:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta Pública

17/09/202402:48

Publicação

CNJ — Base Processual Nacional

17/09/202400:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052

TJSP — Consulta Pública

16/09/202412:23

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

16/09/202411:44

Decisão

Por decisão judicial

CNJ — Base Processual Nacional

16/09/202400:00

Decisão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Ante a manifestação da exequente a fls. 172/173 do feito n.º 0006990-16.2014.8.26.0099, em apenso, defiro a suspensão do andamento do processo pelo prazo de 120 dias. Decorrido, manifeste-se a e

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Ante a manifestação da exequente a fls. 172/173 do feito n.º 0006990-16.2014.8.26.0099, em apenso, defiro a suspensão do andamento do processo pelo prazo de 120 dias. Decorrido, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int.

TJSP — Consulta Pública

DOCUMENTOS LOCALIZADOS

Peças e publicações

Informações organizadas por data, tipo e fonte

DJE01

Publicação oficial25/08/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2026 Data da Publicação: 26/08/2026

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2026 Data da Publicação: 26/08/2026

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DEC02

Decisão24/08/2026TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0555/2026 Teor do ato: Vistos. As intimações da Fazenda Pública devem ser realizadas via Portal Eletrô…

# 0017240-16.2011.8.26.0099

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DEC03

Decisão24/08/2026TJSP — Consulta Pública

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. As intimações da Fazenda Pública devem ser realizadas via Portal Eletrônic…

# 0017240-16.2011.8.26.0099

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PEÇA04

Peça processual09/06/2025TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.25.70072715-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 12:00

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.25.70072715-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 12:00

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DJE05

Publicação oficial17/09/2024TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052

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DJE06

Publicação oficial16/09/2024TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0390/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação da exequente a fls. 172/173 do feito n.º 0006990-16…

# 0006990-16.2014.8.26.0099# 0017240-16.2011.8.26.0099

Remetido ao DJE Relação: 0390/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação da exequente a fls. 172/173 do feito n.º 0006990-16.2014.8.26.0099, em apenso, defiro a suspensão do andamento do processo pelo prazo de 120 dia…

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DEC07

Decisão16/09/2024TJSP — Consulta Pública

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Ante a manifestação da exequente a fls. 172/173 do feito n.º 00069…

# 0006990-16.2014.8.26.0099# 0017240-16.2011.8.26.0099

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PEÇA08

Peça processual09/08/2024TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.24.70116018-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2024 19:16

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.24.70116018-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2024 19:16

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DJE09

Publicação oficial02/08/2024TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0305/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0305/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020

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DJE10

Publicação oficial01/08/2024TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0305/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1481 e 1522: Anote-se. Manifeste-se a exequente em termos de pross…

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Remetido ao DJE Relação: 0305/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1481 e 1522: Anote-se. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Jivago Petrucci (OAB 1…

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PEÇA11

Peça processual02/02/2024TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.24.70011564-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2024 11:05

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.24.70011564-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2024 11:05

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DEC12

Decisão25/01/2024TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente Diga os patronos da executada se foram desconstituídos.

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Proferido Despacho de Mero Expediente Diga os patronos da executada se foram desconstituídos.

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DJE13

Publicação oficial25/01/2024TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2023 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2023 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895

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DJE14

Publicação oficial24/01/2024TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0551/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a concordância das partes, Homologo a conversão dos auto…

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Remetido ao DJE Relação: 0551/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a concordância das partes, Homologo a conversão dos autos físicos em digital, ressalvados os apontamentos mencionados na certidão de fls. 1452/1459. …

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PEÇA15

Peça processual27/12/2023TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.23.70175108-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/12…

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.23.70175108-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/12/2023 19:46

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PEÇA16

Peça processual07/11/2022TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.22.70141250-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2022 16:41

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.22.70141250-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2022 16:41

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DJE17

Publicação oficial27/10/2022TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620

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DJE18

Publicação oficial26/10/2022TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0493/2022 Teor do ato: Vistos. Proceda a Serventia ao correto cadastramento do nome e número da OAB do…

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Remetido ao DJE Relação: 0493/2022 Teor do ato: Vistos. Proceda a Serventia ao correto cadastramento do nome e número da OAB do procurador da executada. Manifeste-se o executado, em cinco dias, sobre a conversão dos auto…

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PEÇA19

Peça processual06/07/2022TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.22.70081397-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2022 10:03

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.22.70081397-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2022 10:03

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DJE20

Publicação oficial29/06/2022TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536

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DJE21

Publicação oficial29/06/2022TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536

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DJE22

Publicação oficial28/06/2022TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0289/2022 Teor do ato: Fls 1468: À executada. Advogados(s): Jivago Petrucci (OAB 119026/SP)

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Remetido ao DJE Relação: 0289/2022 Teor do ato: Fls 1468: À executada. Advogados(s): Jivago Petrucci (OAB 119026/SP)

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DJE23

Publicação oficial28/06/2022TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0287/2022 Teor do ato: Intime-se conforme requerido às fls. 1467. Após, conclusos. Int. Advogados(s): …

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Remetido ao DJE Relação: 0287/2022 Teor do ato: Intime-se conforme requerido às fls. 1467. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Jivago Petrucci (OAB 119026/SP)

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DEC24

Decisão27/06/2022TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se conforme requerido às fls. 1467. Após, conclusos. Int.

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se conforme requerido às fls. 1467. Após, conclusos. Int.

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PEÇA25

Peça processual15/02/2022TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.22.70014627-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2022 11:13

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.22.70014627-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2022 11:13

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DJE26

Publicação oficial02/02/2022TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439

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DJE27

Publicação oficial01/02/2022TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0039/2022 Teor do ato: Manifeste-se a exequente,em cinco dias, quanto a certidão de fls. 1452/1459, co…

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Remetido ao DJE Relação: 0039/2022 Teor do ato: Manifeste-se a exequente,em cinco dias, quanto a certidão de fls. 1452/1459, conforme já determinado às fls. 1460. Após, pelo mesmo prazo, manifeste-se o executado sobre a …

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DEC28

Decisão31/01/2022TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a exequente,em cinco dias, quanto a certidão de fls. 1452/1459, conforme já …

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a exequente,em cinco dias, quanto a certidão de fls. 1452/1459, conforme já determinado às fls. 1460. Após, pelo mesmo prazo, manifeste-se o executado sobre a conversão.…

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DJE29

Publicação oficial12/01/2022TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425

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DJE30

Publicação oficial11/01/2022TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0003/2022 Teor do ato: Manifeste-se a exequente quanto a certidão de fls. 1452/1459. Int. Advogados(s)…

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Remetido ao DJE Relação: 0003/2022 Teor do ato: Manifeste-se a exequente quanto a certidão de fls. 1452/1459. Int. Advogados(s): Jivago Petrucci (OAB 119026/SP)

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DEC31

Decisão17/12/2021TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a exequente quanto a certidão de fls. 1452/1459. Int.

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a exequente quanto a certidão de fls. 1452/1459. Int.

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PEÇA32

Peça processual08/11/2021TJSP — Consulta Pública

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em atendimento a r. Decisão, procedi a conferência dos processos, a quali…

# 0017240-16.2011.8.26.0099# 0006990-16.2014.8.26.0099

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em atendimento a r. Decisão, procedi a conferência dos processos, a qualidade da digitalização, legível/ilegível e em conformidade com a configuração mínima (Comunica…

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PEÇA33

Peça processual21/10/2021TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.21.70124015-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2021 10:59

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.21.70124015-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2021 10:59

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PEÇA34

Peça processual20/09/2021TJSP — Consulta Pública

Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WBGP.21.70110534-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitaliz…

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WBGP.21.70110534-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 20/09/2021 10:00

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PEÇA35

Peça processual17/09/2021TJSP — Consulta Pública

Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WBGP.21.70110142-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitaliz…

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WBGP.21.70110142-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 17/09/2021 15:27

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DEC36

Decisão03/09/2021TJSP — Consulta Pública

Certidão de Objeto e Pé Expedida PAULO HENRIQUE SANTOS DO AMARAL, Escrivão Judicial II do Cartório da SAF - Setor de Anexo Fisc…

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Certidão de Objeto e Pé Expedida PAULO HENRIQUE SANTOS DO AMARAL, Escrivão Judicial II do Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal do Foro de Bragança Paulista, na forma da lei,CERTIFICA que, pesquisando em Cartório, a se…

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DEC37

Decisão03/09/2021TJSP — Consulta Pública

Certidão de Objeto e Pé Expedida PAULO HENRIQUE SANTOS DO AMARAL, Escrivão Judicial II do Cartório do SAF - Serviço Anexo das F…

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Certidão de Objeto e Pé Expedida PAULO HENRIQUE SANTOS DO AMARAL, Escrivão Judicial II do Cartório do SAF - Serviço Anexo das Fazendas do Foro de Bragança Paulista, na forma da lei,CERTIFICA que, pesquisando em Cartório,…

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DEC38

Decisão20/07/2021TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Defiro a conversão do processo físico em digital. Proceda-se de acordo com o Comunicado CG nº 466/2020. Int.

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Decisão Vistos. Defiro a conversão do processo físico em digital. Proceda-se de acordo com o Comunicado CG nº 466/2020. Int.

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DEC39

Decisão30/11/2020TJSP — Consulta Pública

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento…

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. INT.

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DEC40

Decisão31/10/2019TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a exequente. Após, conclusos. Int.

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a exequente. Após, conclusos. Int.

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PEÇA41

Peça processual03/09/2019TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80015 - Protocolo: FFPA1900146…

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80015 - Protocolo: FFPA19001460068

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DJE42

Publicação oficial28/08/2019TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE P/ RELAC. 08

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Remetido ao DJE P/ RELAC. 08

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DEC43

Decisão27/08/2019TJSP — Consulta Pública

Decisão Ciente do agravo de fls. 1.266/1.280 e mantenho a decisão recorrida em seus termos. Em razão deste recurso, entendo est…

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Decisão Ciente do agravo de fls. 1.266/1.280 e mantenho a decisão recorrida em seus termos. Em razão deste recurso, entendo estar prejudicada a análise dos embargos de declaração opostos a fls. 1.261/1.264 contra a mesma…

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PEÇA44

Peça processual22/02/2019TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80014 - Protocolo: FFPA1900015…

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80014 - Protocolo: FFPA19000156176

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PEÇA45

Peça processual17/01/2019TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: FFPA1800243…

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: FFPA18002439365

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DJE46

Publicação oficial12/12/2018TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número d…

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2716 Página: 1678/1681

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DJE47

Publicação oficial11/12/2018TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0100/2018 Teor do ato: Rejeito a exceção de fls. 1.218/1.221. A alegação de nulidade das Câmaras do TI…

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Remetido ao DJE Relação: 0100/2018 Teor do ato: Rejeito a exceção de fls. 1.218/1.221. A alegação de nulidade das Câmaras do TIT/SP não é matéria de ordem pública, passível de conhecimento de ofício pelo Juiz, devendo ha…

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DJE48

Publicação oficial23/11/2018TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Rejeito a exceção de fls. 1.218/1.221. A alegação de nulidade das Câmaras do TIT/SP não é matéria de ordem públ…

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Remetido ao DJE Rejeito a exceção de fls. 1.218/1.221. A alegação de nulidade das Câmaras do TIT/SP não é matéria de ordem pública, passível de conhecimento de ofício pelo Juiz, devendo haver a devida ação para tal fim. …

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PEÇA49

Peça processual08/10/2018TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: FFPA1800188…

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: FFPA18001885628

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DEC50

Decisão14/06/2018TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1210/1234 - Manifeste-se a exequente. Após, conclusos. Int.

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1210/1234 - Manifeste-se a exequente. Após, conclusos. Int.

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DEC51

Decisão04/06/2018TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Encaminhem-se ao MM. Juízo da 2ª Vara Criminal desta Comarca de Bragança Paulista …

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Encaminhem-se ao MM. Juízo da 2ª Vara Criminal desta Comarca de Bragança Paulista certidão de objeto e pé da presente Execução Fiscal. Servirá o presente despacho, por cópia d…

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PEÇA52

Peça processual14/05/2018TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: FFPA1800087…

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: FFPA18000871981

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PEÇA53

Peça processual14/05/2018TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: FBGP1800007…

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: FBGP18000070923

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PEÇA54

Peça processual14/05/2018TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: FFPA1800046…

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: FFPA18000464850

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PEÇA55

Peça processual14/05/2018TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: FFPA1800024…

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: FFPA18000240230

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DEC56

Decisão01/11/2016TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho Cumpra-se o v.acórdão de fl. 1020. Nos termos do Provimento CG nº 28/08, providencie a serventia a juntada d…

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Proferido Despacho Cumpra-se o v.acórdão de fl. 1020. Nos termos do Provimento CG nº 28/08, providencie a serventia a juntada das peças principais aos autos da Execução Fiscal, eliminando o presente agravo.

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DEC57

Decisão05/10/2016TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro a suspensão do andamento do processo pelo prazo requerido (90 dias).Decorrido, man…

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro a suspensão do andamento do processo pelo prazo requerido (90 dias).Decorrido, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.Int.

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DEC58

Decisão25/02/2016TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro a suspensão do andamento do processo pelo prazo de 120 dias. Decorridos, manifeste…

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro a suspensão do andamento do processo pelo prazo de 120 dias. Decorridos, manifeste-se a exequente. Int.

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DEC59

Decisão17/11/2015TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 980 e seguintes - Manifeste-se a exequente. Após, conclusos. Int.

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 980 e seguintes - Manifeste-se a exequente. Após, conclusos. Int.

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PEÇA60

Peça processual29/09/2015TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada JUNTANDO A PETIÇAO

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Petição Juntada JUNTANDO A PETIÇAO

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PEÇA61

Peça processual10/08/2015TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FFPA1500152…

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FFPA15001522783

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PEÇA62

Peça processual07/08/2015TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada JUNTADA DA PETIÇAO E DOCTOS

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Petição Juntada JUNTADA DA PETIÇAO E DOCTOS

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DJE63

Publicação oficial08/07/2015TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2013 Data da Disponibilização: 29/04/2013 Data da Publicação: 30/04/2013 Número d…

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2013 Data da Disponibilização: 29/04/2013 Data da Publicação: 30/04/2013 Número do Diário: 1404 Página: 963

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DJE64

Publicação oficial23/06/2015TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2015 Data da Disponibilização: 03/02/2015 Data da Publicação: 04/02/2015 Número d…

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2015 Data da Disponibilização: 03/02/2015 Data da Publicação: 04/02/2015 Número do Diário: 1819 Página: 1163

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PEÇA65

Peça processual27/04/2015TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada JUNTADA DA PETIÇAO E DOCTOS EM 28/04/2015

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Petição Juntada JUNTADA DA PETIÇAO E DOCTOS EM 28/04/2015

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DJE66

Publicação oficial02/02/2015TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0003/2015 Teor do ato: Fls. 954: Intime-se a executada conforme requerido pela exequente às fls. 903. …

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Remetido ao DJE Relação: 0003/2015 Teor do ato: Fls. 954: Intime-se a executada conforme requerido pela exequente às fls. 903. Int. Advogados(s): Cintia Byczkowski (OAB 140949/SP), Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Georgi…

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DJE67

Publicação oficial30/01/2015TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Fls. 954: Intime-se a executada conforme requerido pela exequente às fls. 903. Int.

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Remetido ao DJE Fls. 954: Intime-se a executada conforme requerido pela exequente às fls. 903. Int.

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DEC68

Decisão14/01/2015TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se a executada conforme requerido pela exequente às fls. 903. Int.

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se a executada conforme requerido pela exequente às fls. 903. Int.

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DEC69

Decisão02/06/2014TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente Agravo de Instrumento nº 0091870-78.2013.8.26.0000/50000. Cumpra-se o V. Acórdão. Nos ter…

# 0091870-78.2013.8.26.0000# 0017240-16.2011.8.26.0099

Proferido Despacho de Mero Expediente Agravo de Instrumento nº 0091870-78.2013.8.26.0000/50000. Cumpra-se o V. Acórdão. Nos termos do Provimento CG nº 28/08, providencie a Serventia a juntada das principais peças aos aut…

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DEC70

Decisão23/01/2014TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente emissão de mandado de levantamento judicial

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Proferido Despacho de Mero Expediente emissão de mandado de levantamento judicial

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DEC71

Decisão14/08/2013TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente 1- Fls. 872/881 - Ciente. 2- Cumpra-se fls. 845.

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Proferido Despacho de Mero Expediente 1- Fls. 872/881 - Ciente. 2- Cumpra-se fls. 845.

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DEC72

Decisão07/08/2013TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente 1- Ciente da decisão de fls. 863/864. 2- Cumpra-se fls. 845. 3- Atenda-se fls. 868.

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Proferido Despacho de Mero Expediente 1- Ciente da decisão de fls. 863/864. 2- Cumpra-se fls. 845. 3- Atenda-se fls. 868.

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DJE73

Publicação oficial25/04/2013TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0010/2013 Teor do ato: Fls. 842. A exceção já foi julgada às fls. 804. Defiro a penhora on line, provi…

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Remetido ao DJE Relação: 0010/2013 Teor do ato: Fls. 842. A exceção já foi julgada às fls. 804. Defiro a penhora on line, providenciando-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Cintia Byczkowski , Marcelo Monzani (OAB …

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DJE74

Publicação oficial22/04/2013TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Fls. 842. A exceção já foi julgada às fls. 804. Defiro a penhora on line, providenciando-se o necessário. Intim…

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Remetido ao DJE Fls. 842. A exceção já foi julgada às fls. 804. Defiro a penhora on line, providenciando-se o necessário. Intime-se.

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DEC75

Decisão11/04/2013TJSP — Consulta Pública

Decisão Fls. 842. A exceção já foi julgada às fls. 804. Defiro a penhora on line, providenciando-se o necessário. Intime-se.

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Decisão Fls. 842. A exceção já foi julgada às fls. 804. Defiro a penhora on line, providenciando-se o necessário. Intime-se.

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DEC76

Decisão15/10/2012TJSP — Consulta Pública

Data da Publicação SIDAP Fls. 840: Cumpra-se o v. acórdão. Abra-se vista a FESP. Int.

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Data da Publicação SIDAP Fls. 840: Cumpra-se o v. acórdão. Abra-se vista a FESP. Int.

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DEC77

Decisão15/10/2012TJSP — Consulta Pública

Despacho Proferido Fls. 840: Cumpra-se o v. acórdão. Abra-se vista a FESP. Int.

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Despacho Proferido Fls. 840: Cumpra-se o v. acórdão. Abra-se vista a FESP. Int.

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PEÇA78

Peça processual09/10/2012TJSP — Consulta Pública

Juntada de Petição Juntada da Petição

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Juntada de Petição Juntada da Petição

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PEÇA79

Peça processual16/05/2012TJSP — Consulta Pública

Juntada de Petição Juntada da Petição COM ESCREVENTE

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Juntada de Petição Juntada da Petição COM ESCREVENTE

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DEC80

Decisão19/04/2012TJSP — Consulta Pública

Data da Publicação SIDAP Fls. 803 - I- Rejeito os precatórios como garantia da execução devido às alegações da Fazenda que têm …

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Data da Publicação SIDAP Fls. 803 - I- Rejeito os precatórios como garantia da execução devido às alegações da Fazenda que têm razão. Os precatórios significam um direito perante o ente público, e não dinheiro, o que jus…

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DEC81

Decisão09/04/2012TJSP — Consulta Pública

Despacho Proferido Vistos, etc. A exceção de pré-executividade é improcedente. Não é possível a compensação automática de crédi…

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Despacho Proferido Vistos, etc. A exceção de pré-executividade é improcedente. Não é possível a compensação automática de créditos, como ocorre no Direito Civil, pois em questão tributária há a necessidade de lei específ…

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DEC82

Decisão09/04/2012TJSP — Consulta Pública

Despacho Proferido I- Rejeito os precatórios como garantia da execução devido às alegações da Fazenda que têm razão. Os precató…

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Despacho Proferido I- Rejeito os precatórios como garantia da execução devido às alegações da Fazenda que têm razão. Os precatórios significam um direito perante o ente público, e não dinheiro, o que justifica a recusa, …

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PEÇA83

Peça processual29/03/2012TJSP — Consulta Pública

Juntada de Petição Juntada da Petição com escrevente

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Juntada de Petição Juntada da Petição com escrevente

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PEÇA84

Peça processual27/03/2012TJSP — Consulta Pública

Juntada de Petição Juntada da Petição com escrevente

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Juntada de Petição Juntada da Petição com escrevente

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PEÇA85

Peça processual22/03/2012TJSP — Consulta Pública

Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição e documentos

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição e documentos

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DEC86

Decisão26/01/2012TJSP — Consulta Pública

Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 25 de janeiro de 2012 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. ANGELO MÁRC…

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Despacho Proferido C O N C L U S Ã O Em 25 de janeiro de 2012 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. ANGELO MÁRCIO DE SIQUEIRA PACE Eu,____________________, escr. subscreví. Paulo H. S. Amaral Supervisor d…

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DEC87

Decisão30/11/2011TJSP — Consulta Pública

Despacho Proferido Proc. Nº 3.811/11 A Exceção de Pré-Executividade e documentos que o acompanham excedem em muito o número de …

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Despacho Proferido Proc. Nº 3.811/11 A Exceção de Pré-Executividade e documentos que o acompanham excedem em muito o número de folhas por volume, conforme determinado nas Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Jus…

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PEÇA88

Peça processual28/10/2011TJSP — Consulta Pública

Juntada de Petição Juntada da Petição

# 0017240-16.2011.8.26.0099

Juntada de Petição Juntada da Petição

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FONTES CONSULTADAS2/3

2 disponívelis1 aguardando nova resposta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionaisConsultado em 30/08/2026 às 07:26

DISPONÍVEL

CNJ — Diário de JustiçaPublicações e inteiro teor comunicadoConsultado em 29/08/2026 às 06:56A fonte demorou nesta tentativa. As informações anteriores foram mantidas.

NOVA TENTATIVA

TJSP — Consulta PúblicaPartes e andamentos oficiaisConsultado em 29/08/2026 às 06:56

DISPONÍVEL

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INFORMAÇÕES LOCALIZADAS100%

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✓Capa processualLocalizado em fonte pública

✓AndamentosLocalizado em fonte pública

✓Partes e advogadosLocalizado em fonte pública

✓Peças e publicaçõesLocalizado em fonte pública

✓Audiências e vínculosLocalizado em fonte pública

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LEITURA RESPONSÁVEL

Um nome no processo não comprova identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.

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0017240-16.2011.8.26.0099

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2026 Data da Publicação: 26/08/2026

Veja o que já foi localizado.

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2026 Data da Publicação: 26/08/2026

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. As intimações da Fazenda Pública devem ser realizadas via Portal Eletrônico, observando-se, quanto ao início da contagem do prazo, a certificação da ciência ou da não leitura, conforme disciplinado pelo

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Remetido ao DJE Relação: 0555/2026 Teor do ato: Vistos. As intimações da Fazenda Pública devem ser realizadas via Portal Eletrônico, observando-se, quanto ao início da contagem do prazo, a certificação da ciência ou da não leitura, conforme disciplinado p

Conclusos para Decisão

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.

Expedição de documento

Ato ordinatório

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Petição

Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.25.70072715-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 12:00

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Expedição de documento

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

Expedição de documento

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052

Remessa

Por decisão judicial

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Ante a manifestação da exequente a fls. 172/173 do feito n.º 0006990-16.2014.8.26.0099, em apenso, defiro a suspensão do andamento do processo pelo prazo de 120 dias. Decorrido, manifeste-se a e

Auto Viação Bragança Ltda

Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2026 Data da Publicação: 26/08/2026

Remetido ao DJE Relação: 0555/2026 Teor do ato: Vistos. As intimações da Fazenda Pública devem ser realizadas via Portal Eletrô…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. As intimações da Fazenda Pública devem ser realizadas via Portal Eletrônic…

Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.25.70072715-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052

Remetido ao DJE Relação: 0390/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação da exequente a fls. 172/173 do feito n.º 0006990-16…

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Ante a manifestação da exequente a fls. 172/173 do feito n.º 00069…

Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.24.70116018-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2024 19:16

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0305/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020

Remetido ao DJE Relação: 0305/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1481 e 1522: Anote-se. Manifeste-se a exequente em termos de pross…

Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.24.70011564-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2024 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente Diga os patronos da executada se foram desconstituídos.

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2023 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895

Remetido ao DJE Relação: 0551/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a concordância das partes, Homologo a conversão dos auto…

Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.23.70175108-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/12…

Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.22.70141250-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2022 16:41

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620

Remetido ao DJE Relação: 0493/2022 Teor do ato: Vistos. Proceda a Serventia ao correto cadastramento do nome e número da OAB do…

Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.22.70081397-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2022 10:03

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536

Remetido ao DJE Relação: 0289/2022 Teor do ato: Fls 1468: À executada. Advogados(s): Jivago Petrucci (OAB 119026/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0287/2022 Teor do ato: Intime-se conforme requerido às fls. 1467. Após, conclusos. Int. Advogados(s): …

Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se conforme requerido às fls. 1467. Após, conclusos. Int.

Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.22.70014627-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2022 11:13

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439

Remetido ao DJE Relação: 0039/2022 Teor do ato: Manifeste-se a exequente,em cinco dias, quanto a certidão de fls. 1452/1459, co…

Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a exequente,em cinco dias, quanto a certidão de fls. 1452/1459, conforme já …

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425

Remetido ao DJE Relação: 0003/2022 Teor do ato: Manifeste-se a exequente quanto a certidão de fls. 1452/1459. Int. Advogados(s)…

Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a exequente quanto a certidão de fls. 1452/1459. Int.

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em atendimento a r. Decisão, procedi a conferência dos processos, a quali…

Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.21.70124015-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2021 10:59

Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WBGP.21.70110534-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitaliz…

Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WBGP.21.70110142-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitaliz…

Certidão de Objeto e Pé Expedida PAULO HENRIQUE SANTOS DO AMARAL, Escrivão Judicial II do Cartório da SAF - Setor de Anexo Fisc…

Certidão de Objeto e Pé Expedida PAULO HENRIQUE SANTOS DO AMARAL, Escrivão Judicial II do Cartório do SAF - Serviço Anexo das F…

Decisão Vistos. Defiro a conversão do processo físico em digital. Proceda-se de acordo com o Comunicado CG nº 466/2020. Int.

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento…

Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a exequente. Após, conclusos. Int.

Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80015 - Protocolo: FFPA1900146…

Remetido ao DJE P/ RELAC. 08

Decisão Ciente do agravo de fls. 1.266/1.280 e mantenho a decisão recorrida em seus termos. Em razão deste recurso, entendo est…

Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80014 - Protocolo: FFPA1900015…

Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: FFPA1800243…