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1009419-23.2017.8.26.0037
Tribunal de Justiça - SP · 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Dados essenciais
O processo 1009419-23.2017.8.26.0037 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Apelação / Remessa Necessária e o ajuizamento ocorreu em 29/08/2024. Nesta página estão organizados 80 andamentos, 5 partes e 18 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Repetição de indébito.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Apelação / Remessa Necessária
- Ajuizamento
- 29/08/2024
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
- Foro
- Foro de Araraquara
- Magistrado(a) / relator(a)
- Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani
Agora no processo
Publicação
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
80 eventos encontradosPublicação
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalRecurso Extraordinário com repercussão geral
CNJ — Base Processual NacionalRecurso Especial repetitivo
CNJ — Base Processual NacionalPor decisão judicial
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
80
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalExpedida/certificada
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
80
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalExpedida/certificada
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalJulgamento
CNJ — Base Processual NacionalPedido de inclusão em pauta virtual
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Eduardo Prataviera (03947)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaFazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJuízo Ex Officio
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaLuís Marcelo Monteiro
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
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Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
Remetido ao DJE Relação: 0394/2024 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Pau…
Remetido ao DJE Relação: 0394/2024 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as cautelas e homenagens de praxe. Int. Advogados(s): Adei…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as cautelas e homenagens de praxe. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70098513-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 15:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WARQ.24.70098513-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 15:57
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0321/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0321/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
Remetido ao DJE Relação: 0321/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas R…
Remetido ao DJE Relação: 0321/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9-TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, com a fixação da seguinte tese: "A Tar…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9-TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, com a fixação da seguinte tese: "A Tarifa de Uso…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2017 Data da Disponibilização: 04/09/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2017 Data da Disponibilização: 04/09/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 2424 Página: 633/548
Remetido ao DJE Relação: 0477/2017 Teor do ato: Vistos.No incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no 2246948-26.2016.8.2…
Remetido ao DJE Relação: 0477/2017 Teor do ato: Vistos.No incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no 2246948-26.2016.8.26.0000 da Comarca de São Paulo, em que é requerente FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e requerid…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.No incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no 2246948-26.2016.8.26.0000 da …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.No incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no 2246948-26.2016.8.26.0000 da Comarca de São Paulo, em que é requerente FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e requerido CONDOMÍN…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2017 Data da Disponibilização: 24/08/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2017 Data da Disponibilização: 24/08/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: 2417 Página: 512/516
Remetido ao DJE Relação: 0451/2017 Teor do ato: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação, para determinar a exclusão da incidência d…
Remetido ao DJE Relação: 0451/2017 Teor do ato: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação, para determinar a exclusão da incidência do ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e Tarifa de Uso do Sistema de …
Julgada Procedente a Ação Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação, para determinar a exclusão da incidência do ICMS sobre a Tarifa …
Julgada Procedente a Ação Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação, para determinar a exclusão da incidência do ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) da …
Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 2397 Página: 365/379
Remetido ao DJE Relação: 0380/2017 Teor do ato: Vistos.Diga o autor em réplica.Int. Advogados(s): Cassio Garcia Cipullo (OAB 28…
Remetido ao DJE Relação: 0380/2017 Teor do ato: Vistos.Diga o autor em réplica.Int. Advogados(s): Cassio Garcia Cipullo (OAB 285577/SP), Adeildo dos Santos Aguiar (OAB 304617/SP)
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Diga o autor em réplica.Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Diga o autor em réplica.Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2017 Data da Disponibilização: 11/07/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2017 Data da Disponibilização: 11/07/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 2385 Página: 518/524
Remetido ao DJE Relação: 0330/2017 Teor do ato: Vistos.INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não há prova ine…
Remetido ao DJE Relação: 0330/2017 Teor do ato: Vistos.INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não há prova inequívoca reveladora da verossimilhança da alegação. As questões concernentes às circunstâncias…
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
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25/08/2017 Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.No incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no 2246948-26.2016.8.26.0000 da Comarca de São Paulo, em que é requerente FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e requerido CONDOMÍNIO CONJUNTO NACIONAL, a C. Turma Especial da Seção de Direito Público