Consulta de Processos

Nº Processo: 1001096-14.2025.8.26.0210 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :1ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 174601/MG - Marcio Roberto Lopes | Autor(es): N.R.A., T.S.C.F., Eliana Aparecida da Silva, Odair Rosa Fidelis, F.M.N.I.R.L., J.A.A., A.C.F.I. | Réu(s): J.B.F., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, B.S. | Advogado(s): 174601, MG, Marcio Roberto Lopes, 328945, SP, Daniela Ferreira Tiburtino, 201919, Domiciano Ricardo da Silva Berardo, 318812, Rodrigo Freitas Colombino, 267757, Silvia Antoninha Volpe, 309160, Marcos Ivan de Souza, 143300, Jose Geraldo Correa, 400764, Rafael de Jesus Moreira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1022006-31.2025.8.26.0576 | Classe: :MONITÓRIA | Vara: :3ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 460542/SP - João Paulo Sardinha dos Santos | Autor(es): Vitta Villa do Campo, Fabio Pan D Arco Pimenta, Gilberto Caio Malta Duarte, Jhonathan Amorim Loiola, D.A.O., Tito de Abreu, S.R.M., J.C.V.E.C. | Réu(s): Elismar de Brito Silva, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Claudenir Vicoso Xavier, F.R.M., Unilife Premium Ltda, J.C.R., E., Y.G.M.B. | Advogado(s): 460542, SP, João Paulo Sardinha dos Santos, 310434, Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart, 198729, Ellen Cristhine de Castro, 269015, Pedro Facuri Neto, 327433, Poliane Cristina de Abreu Scandar | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1024352-41.2025.8.26.0224 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 305007/SP - Arnaldo Gomes dos Santos Junior | Autor(es): Jonata Albano Pinheiro, Evandro Amaral da Costa, Gabriel Jackson Karas Siqueira, Luiz Felipe de Lima Xavier, Cibele Santos Cassimano de Souza, Rafael Loiola de Oliveira, E.M.S., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Latam Airlines Group S, Israel Silva de Jesus | Advogado(s): 305007, SP, Arnaldo Gomes dos Santos Junior, 391911, Diogo Sandret da Costa Fonseca, 294781, Fábio da Cruz Sousa, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 457906, Valdeci Silva Junior, 517316, Andre Yague Di Creddo, 23284, PA, Lineker Bertino Cruz Figueira, 471042, Vanessa Serafim dos Santos, 278281, Cristiane Belinati Garcia Lopes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1505040-22.2025.8.26.0224 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 300442/SP - Marcos Capelin Roberto Rozendo | Ação: de Veiculos Ltda | Autor(es): Alexandre Troncoso Gonzalez, H.L.S., Rodovitor Transportes, Locacao de Veiculos Ltda, R.V.C., D.A.S.M., Marcus Henrique da Silva Manhães | Réu(s): Toyota do Brasil Ltda., Grupo Ambipar Participações, Empreendimentos S, R.V.A., W.F.S.M. | Advogado(s): 300442, SP, Marcos Capelin Roberto Rozendo, 347083, Rivaldo Jose da Silva, 343904, Valerio Barbosa, 14810, PA, Theo Sales Redig, 377803, Adones da Silva Anisio, 999999, DP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1004947-72.2025.8.26.0077 | Classe: :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA | Vara: :3ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 321781/SP - Ricardo Lopes Godoy | Autor(es): Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa, Sebastián Antonio Flores Fernández, Aguinaldo Luiz Girotto, Irma Alves, Jaziel Repeker Pinheiro, Josias Gomes de Abreu | Réu(s): Wilian de Souza Alexandre, Banco do Brasil S, Associação de Amparo Aos Aposentados, Pencionistas do Brasil, Ampabem Brasil, Abamsp, Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores Públicos, COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ | Advogado(s): 321781, SP, Ricardo Lopes Godoy, 328945, Daniela Ferreira Tiburtino, 341822, Herick Hecht Sabioni, 365014, Idalice Spineli, 356529, Raphael Paiva Freire, 467870, Marcos Vinicius Mantovan Canassa, 309489, Marcelo Elias Valente, 406698, Antonio José Pimenta | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1012943-42.2025.8.26.0071 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Advogado: 410558/SP - Alessandra Garcia Ferreira Lopes | Autor(es): LAERCIO MATINS, Dulcineia Rosa da Silva Florencio Rodrigues, Ministério Público do Estado de São Paulo, Fernanda Cristina de SouzaGarcia, Bianca Bezerra, K.M.F., João Parreira Negócios Imobiliários Ltda., Tokio Marine Seguradora S, Tiago Henrique de Oliveira Bustilho, me, Fernanda Ruiz, Santos, Helder Moggioni Munhoz | Réu(s): Faculdade de Odontologia Facop, Banco Bradesco S, Luís Cesar Alves Moreira Filho, Espólio de Carlos Roberto de Castro, COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, Rodrigo Caetano Faustino, Rober de Oliveira Queiroz | Advogado(s): 410558, SP, Alessandra Garcia Ferreira Lopes, 521391, Maria Eliana Nogueira, 160824, Adilson Elias de Oliveira Sartorello, 183800, Alexandre Santiago Comegno, 309115, Jorge Luis Bonfim Leite Filho, 399081, Natália Raquel de Sousa Ribeiro Garcia, 511417, Natalia Augusta Rodrigues Duarte | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001595-77.2025.8.26.0022 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 206110/SP - Raquel Jeremias Fortunato Lopes | Autor(es): Noova Empreendimentos Imobiliários Ltda, Adilson Marçal Gonçalves, Marcelo Krelling, V., Damaris Carlos Furlaneto, Nileide Aparecida de Oliveira Toledo | Réu(s): Murilo Lopes da Silva, R.X.S., Felipe Henrique Lino da Silva Mello | Advogado(s): 206110, SP, Raquel Jeremias Fortunato Lopes, 445075, Luis Gustavo Franco, 68810, PR, Ilio de Paula Teixeira, 187329, Carla Passos Melhado, 389919, Guilherme Mantovani Coli, 107414, Amandio Ferreira Tereso Junior, 131810, Maria Aparecida Tafner | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0001064-81.2025.8.26.0224 | Vara: Criminal; Recurso em Sentido Estrito; 0001064-81.2025.8.26.0224; Adulteração de | Advogado: Marcos Ventura de Souza | OAB: 339106, 310511, 214639, 246545, 999999, 436987, 96390, 451410, 453698, 519409, 420741, 433257, 162430, 82917, 297800, 406357, 378612 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1522906-22.2021.8.26.0050 | Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1522906-22.2021.8.26.0050; | Advogado: Edcarlos Oliveira Santos (OAB: 154251/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; | Autor(es): Alex Tolentino Mendes, Advogada: Tatiana Mahfuz Adamo (OAB: 213328, SP), Apelado: Ministério Público do Estado | OAB: 154251, 146451, 398069, 93864, 999999, 213328, 411502, 79101, 220737 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502472-70.2024.8.26.0320 | Vara: Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502472-70.2024.8.26.0320; Tráfico de | Advogado: Alex dos Santos Teixeira (OAB: 227628/SP); | Autor(es): Gustavo Lourenço Gomes, Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF, DP), Def. Público | Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | Advogado(s): Alison Renato Siqueira Rodrigues, Advogado: Alex dos Santos Teixeira (OAB: 227628, SP), Claudinei Donizete Bertolo (OAB: 286948, Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes, Ivoney Sabino, Advogado: Felipe Augusto Peres Penteado (OAB: 273113, SP) (Defensor, Alessandra Regina Januario Cintra (OAB: A, RJ), Def. Público: Defensoria Pública do Estado de | OAB: 227628, 286948, 341936, 999999, 490742, 481433, 147208, 273113, 443936 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11