Antonio Gomes Perianes Neto

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 2037/2038: Trata-se de procedimento comum cível em que foi celebrado acordo entre as partes, o qual já se encontra homologado por sentença, com extinção do feito com resolução do mérito. Após o trâ

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 2037/2038: Trata-se de procedimento comum cível em que foi celebrado acordo entre as partes, o qual já se encontra homologado por sentença, com extinção do feito com resolução do mérito. Após o trânsito em julgado, sobreveio ato ordinatório determinando à autora a comprovação do recolhimento da taxa judiciária. A parte autora se manifestou, sustentando a dispensa das custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC, ou, subsidiariamente, a imputação do recolhimento ao réu Antônio, conforme expressamente ajustado no acordo. Considerando que no acordo celebrado ficou expressamente convencionado que eventuais custas correriam por conta do réu Antônio, assiste razão à parte autora. Dessa forma, afasto a exigência de recolhimento das custas pela autora e determino que o réu Antônio Gomes Perianes Neto arque com as custas processuais eventualmente devidas. Intime-se o réu para que efetue o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o pagamento, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0764/2026 Teor do ato: Vistos, Fls. 2037/2038: Trata-se de procedimento comum cível em que foi celebrado acordo entre as partes, o qual já se encontra homologado por sentença, com extinção do feito com resolução do mérito. Após o

Remetido ao DJE Relação: 0764/2026 Teor do ato: Vistos, Fls. 2037/2038: Trata-se de procedimento comum cível em que foi celebrado acordo entre as partes, o qual já se encontra homologado por sentença, com extinção do feito com resolução do mérito. Após o trânsito em julgado, sobreveio ato ordinatório determinando à autora a comprovação do recolhimento da taxa judiciária. A parte autora se manifestou, sustentando a dispensa das custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC, ou, subsidiariamente, a imputação do recolhimento ao réu Antônio, conforme expressamente ajustado no acordo. Considerando que no acordo celebrado ficou expressamente convencionado que eventuais custas correriam por conta do réu Antônio, assiste razão à parte autora. Dessa forma, afasto a exigência de recolhimento das custas pela autora e determino que o réu Antônio Gomes Perianes Neto arque com as custas processuais eventualmente devidas. Intime-se o réu para que efetue o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o pagamento, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Bruno Bianco Silva de Melo (OAB 293380/SP), Daniel Tavela Luis (OAB 299848/SP), Mariana Jurado Garcia Gomes de Almeida (OAB 302668/SP)

Trânsito em julgado

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Fls. 2018/2027: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do artigo 334, § 11, do Código de Processo Civil, Em consequência

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Fls. 2018/2027: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do artigo 334, § 11, do Código de Processo Civil, Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", c.c. artigo 354, ambos do Código de Processo Civil Homologo, outrossim, a desistência do prazo recursal. O trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do presente pedido. Certifique, pois, o cartório, o trânsito em julgado e inexistindo custas remanescentes a serem recolhidas, arquive-se o processo, observadas as formalidades legais. P.R.I.

Remetido ao DJE Relação: 1899/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2018/2027: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do artigo 334, § 11, do Código de Processo Civil, Em consequênci

Remetido ao DJE Relação: 1899/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2018/2027: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do artigo 334, § 11, do Código de Processo Civil, Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", c.c. artigo 354, ambos do Código de Processo Civil Homologo, outrossim, a desistência do prazo recursal. O trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do presente pedido. Certifique, pois, o cartório, o trânsito em julgado e inexistindo custas remanescentes a serem recolhidas, arquive-se o processo, observadas as formalidades legais. P.R.I. Advogados(s): Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Bruno Bianco Silva de Melo (OAB 293380/SP), Daniel Tavela Luis (OAB 299848/SP), Mariana Jurado Garcia Gomes de Almeida (OAB 302668/SP)

Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Trata-se de embargos declaratórios interpostos por ANTONIO GOMES PERIANES NETO contra a r. sentença de fls. 1120/1123, alegando, em síntese, que a decisão contém omissão quanto à nota fiscal pertencente a terce

Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Trata-se de embargos declaratórios interpostos por ANTONIO GOMES PERIANES NETO contra a r. sentença de fls. 1120/1123, alegando, em síntese, que a decisão contém omissão quanto à nota fiscal pertencente a terceiro estranho à lide e contradição a respeito do argumento do perito sobre a quitação integral entre as partes, a par de questionamentos sobre valores de despesas com veículo de terceiro, valores de débitos contraídos após o encerramento da parceria e erro material quanto à fixação da sucumbência. Os presentes embargos de declaração não podem ser acolhidos, pois não se trata verdadeiramente de omissão ou contradição a serem corrigidas, mas de inconformismo em relação ao julgamento. Na realidade, o embargante pretende o reexame da matéria, cujo acolhimento importa dar nova versão à decisão, o que só por meio de recurso próprio poderá ocorrer. Logo, não conheço dos embargos declaratórios, dada a sua inadequação ao fim almejado. Int.

Remetido ao DJE Relação: 1457/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos declaratórios interpostos por ANTONIO GOMES PERIANES NETO contra a r. sentença de fls. 1120/1123, alegando, em síntese, que a decisão contém omissão quanto à nota fiscal pertence

Remetido ao DJE Relação: 1457/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos declaratórios interpostos por ANTONIO GOMES PERIANES NETO contra a r. sentença de fls. 1120/1123, alegando, em síntese, que a decisão contém omissão quanto à nota fiscal pertencente a terceiro estranho à lide e contradição a respeito do argumento do perito sobre a quitação integral entre as partes, a par de questionamentos sobre valores de despesas com veículo de terceiro, valores de débitos contraídos após o encerramento da parceria e erro material quanto à fixação da sucumbência. Os presentes embargos de declaração não podem ser acolhidos, pois não se trata verdadeiramente de omissão ou contradição a serem corrigidas, mas de inconformismo em relação ao julgamento. Na realidade, o embargante pretende o reexame da matéria, cujo acolhimento importa dar nova versão à decisão, o que só por meio de recurso próprio poderá ocorrer. Logo, não conheço dos embargos declaratórios, dada a sua inadequação ao fim almejado. Int. Advogados(s): Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Victor Nóbrega Luccas (OAB 300722/SP), Samuel Fernandes Dantas (OAB 348946/SP), Renato Cury Trevisan (OAB 455723/SP)