Fernanda Sanchis Pinheiro Soares

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Cartório Expedida Decurso - genérica

Certidão de Cartório Expedida Decurso - genérica

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. 1) Ante a regularidade da documentação apresentada, com a comprovação do registro e cumprimento do testamento deixado, HOMOLOGO o pedido de habilitação dos sucessores de Sheila

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida Vistos. 1) Ante a regularidade da documentação apresentada, com a comprovação do registro e cumprimento do testamento deixado, HOMOLOGO o pedido de habilitação dos sucessores de Sheila Marisia Artoni, falecido(a) em 25.09.2016 (certidão de óbito à fl. 1896), conforme segue: a) SONIA MARIA DORCE ARMONIA (fls. 1891). 2) Anoto para fins de controle: sucessor(es) representado(s) pelo(a) patrono(a) Dr(a). Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto OAB/SP nº 235.177, conforme instrumento(s) de mandato com poderes para dar e receber quitação acostado(s) às fls. 1930-1931. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. 3) Intime-seo(s)patrono(s) originário(s) para eventual manifestação. Em caso de pedido de reserva de honorários deverá o patrono originárioapresentarcópia do contrato de prestação de serviços advocatícios,sob penade indeferimento, com base no artigo 22, §4º da Lei nº 8906/94 (Estatuto da OAB).Prazo:10 (dez) dias. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. No mais, arquivem-se os autos. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 2374/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Ante a regularidade da documentação apresentada, com a comprovação do registro e cumprimento do testamento deixado, HOMOLOGO o pedido de habilitação dos sucessores de Sheila Marisia Artoni, faleci

Remetido ao DJE Relação: 2374/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Ante a regularidade da documentação apresentada, com a comprovação do registro e cumprimento do testamento deixado, HOMOLOGO o pedido de habilitação dos sucessores de Sheila Marisia Artoni, falecido(a) em 25.09.2016 (certidão de óbito à fl. 1896), conforme segue: a) SONIA MARIA DORCE ARMONIA (fls. 1891). 2) Anoto para fins de controle: sucessor(es) representado(s) pelo(a) patrono(a) Dr(a). Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto OAB/SP nº 235.177, conforme instrumento(s) de mandato com poderes para dar e receber quitação acostado(s) às fls. 1930-1931. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. 3) Intime-seo(s)patrono(s) originário(s) para eventual manifestação. Em caso de pedido de reserva de honorários deverá o patrono originárioapresentarcópia do contrato de prestação de serviços advocatícios,sob penade indeferimento, com base no artigo 22, §4º da Lei nº 8906/94 (Estatuto da OAB).Prazo:10 (dez) dias. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. No mais, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Natália Oliveira Leitão (OAB 519945/SP), Pricila Pinheiro Peixoto (OAB 414638/SP), Anderson de Araujo da Silva (OAB 369878/SP), Angela Rodrigues Gaya Simões (OAB 369020/SP), Rodrigo Minhoto Ferreira (OAB 328439/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP), Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Luciano Aurelio Gomes dos Santos Lopes (OAB 261373/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Andrea dos Santos Oliveira (OAB 225392/SP), Malu de Medeiros Sousa (OAB 174914/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP)

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Remessa

Outras Decisões

Conclusão

Remessa

Indeferimento

Conclusão

Indeferido o pedido Vistos. Uma vez aberta a sucessão, é obrigatória a abertura de inventário, nos termos do art. 611, do Código de Processo Civil. O espólio deve ser representado nos autos pelo respectivo Inventariante (art. 75, inciso VII, do CPC). Dest

Indeferido o pedido Vistos. Uma vez aberta a sucessão, é obrigatória a abertura de inventário, nos termos do art. 611, do Código de Processo Civil. O espólio deve ser representado nos autos pelo respectivo Inventariante (art. 75, inciso VII, do CPC). Desta forma, enquanto não houver encerramento do Inventário, com a expedição do Formal de Partilha ou adjudicação, descabe a habilitação de herdeiros, para recebimento de créditos de titularidade do Espólio. Observo, inclusive, que a prática da habilitação de herdeiros, prescindindo-se do Inventário (Judicial ou Extrajudicial) confere risco de inadimplemento tributário (ITCMD) e lesão a credores do Espólio, sem falar na possível preterição de herdeiros, no pagamento dos créditos de RPV e precatório, enquadrando-se a Executada na condição de má pagadora e, consequentemente, tendo de desembolsar valores ao herdeiro preterido, em nítido prejuízo ao Erário, o que já foi observado em casos concretos. Por tais motivos, indefiro a habilitação dos herdeiros e determino a habilitação do Espólio, na pessoa do Inventariante. Int. São Paulo, 20 de maio de 2024

Remetido ao DJE Relação: 0292/2024 Teor do ato: Vistos. Uma vez aberta a sucessão, é obrigatória a abertura de inventário, nos termos do art. 611, do Código de Processo Civil. O espólio deve ser representado nos autos pelo respectivo Inventariante (art. 7

Remetido ao DJE Relação: 0292/2024 Teor do ato: Vistos. Uma vez aberta a sucessão, é obrigatória a abertura de inventário, nos termos do art. 611, do Código de Processo Civil. O espólio deve ser representado nos autos pelo respectivo Inventariante (art. 75, inciso VII, do CPC). Desta forma, enquanto não houver encerramento do Inventário, com a expedição do Formal de Partilha ou adjudicação, descabe a habilitação de herdeiros, para recebimento de créditos de titularidade do Espólio. Observo, inclusive, que a prática da habilitação de herdeiros, prescindindo-se do Inventário (Judicial ou Extrajudicial) confere risco de inadimplemento tributário (ITCMD) e lesão a credores do Espólio, sem falar na possível preterição de herdeiros, no pagamento dos créditos de RPV e precatório, enquadrando-se a Executada na condição de má pagadora e, consequentemente, tendo de desembolsar valores ao herdeiro preterido, em nítido prejuízo ao Erário, o que já foi observado em casos concretos. Por tais motivos, indefiro a habilitação dos herdeiros e determino a habilitação do Espólio, na pessoa do Inventariante. Int. São Paulo, 20 de maio de 2024 Advogados(s): Malu de Medeiros Sousa (OAB 174914/SP), Andrea dos Santos Oliveira (OAB 225392/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP)

Remessa

Remetido ao DJE Relação: 0656/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a habilitação dos herdeiros de THEREZA RITA MORAES BANDEIRA FENERICH, mesmo sem a comprovação de abertura de inventário, pois os valores a serem levantados estão isentos do ITCM, nos termos do

Remetido ao DJE Relação: 0656/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a habilitação dos herdeiros de THEREZA RITA MORAES BANDEIRA FENERICH, mesmo sem a comprovação de abertura de inventário, pois os valores a serem levantados estão isentos do ITCM, nos termos do art. 6º, I, "e", da Lei 10.705/2000. Anote-se. No mais, no prazo de trinta dias, manifestem-se em termos de prosseguimento. Decorrendo-se o prazo, ao arquivo. Int.. Advogados(s): Malu de Medeiros Sousa (OAB 174914/SP), Andrea dos Santos Oliveira (OAB 225392/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP)

Ato ordinatório

Remessa

Remetido ao DJE Relação: 0651/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a habilitação dos herdeiros de THEREZA RITA MORAES BANDEIRA FENERICH, mesmo sem a comprovação de abertura de inventário, pois os valores a serem levantados estão isentos do ITCM, nos termos do

Remetido ao DJE Relação: 0651/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a habilitação dos herdeiros de THEREZA RITA MORAES BANDEIRA FENERICH, mesmo sem a comprovação de abertura de inventário, pois os valores a serem levantados estão isentos do ITCM, nos termos do art. 6º, I, "e", da Lei 10.705/2000. Anote-se. No mais, no prazo de trinta dias, manifestem-se em termos de prosseguimento. Decorrendo-se o prazo, ao arquivo. Int. Advogados(s): Malu de Medeiros Sousa (OAB 174914/SP), Andrea dos Santos Oliveira (OAB 225392/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP)

Outras Decisões

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a habilitação dos herdeiros de THEREZA RITA MORAES BANDEIRA FENERICH, mesmo sem a comprovação de abertura de inventário, pois os valores a serem levantados estão isentos do ITCM, nos termos do ar

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a habilitação dos herdeiros de THEREZA RITA MORAES BANDEIRA FENERICH, mesmo sem a comprovação de abertura de inventário, pois os valores a serem levantados estão isentos do ITCM, nos termos do art. 6º, I, "e", da Lei 10.705/2000. Anote-se. No mais, no prazo de trinta dias, manifestem-se em termos de prosseguimento. Decorrendo-se o prazo, ao arquivo. Int.

Conclusão

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

Remessa

Ato ordinatório

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa

Remetidos os Autos para Local Externo 06 volumes Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada

Remetidos os Autos para Local Externo 06 volumes Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada

Recebimento