Frilauce Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Presente a hipótese do inciso I do art. 515 do Código de Processo Civil, promova a parte vencedora os atos pertinentes ao cumprimento da s

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Presente a hipótese do inciso I do art. 515 do Código de Processo Civil, promova a parte vencedora os atos pertinentes ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 523 do mesmo Códex e dos Provimentos CG nºs. 16/2016 e 60/2016, instruindo o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de acordo com o art. 524, incisos I a VII, podendo-se valer das prerrogativas dos §§ 3º e 4º do mencionado artigo. O requerimento deverá ser protocolizado como incidente de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CLASSE 156", uma vez que deverá prosseguir em apartado e em apenso a este processo. Após, as demais petições deverão ser encaminhadas para o incidente a ser formado. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorridos no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Intimem-se.

Remetido ao DJE Relação: 0846/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Presente a hipótese do inciso I do art. 515 do Código de Processo Civil, promova a parte vencedora os atos pertinentes ao cumpri

Remetido ao DJE Relação: 0846/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Presente a hipótese do inciso I do art. 515 do Código de Processo Civil, promova a parte vencedora os atos pertinentes ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 523 do mesmo Códex e dos Provimentos CG nºs. 16/2016 e 60/2016, instruindo o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de acordo com o art. 524, incisos I a VII, podendo-se valer das prerrogativas dos §§ 3º e 4º do mencionado artigo. O requerimento deverá ser protocolizado como incidente de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CLASSE 156", uma vez que deverá prosseguir em apartado e em apenso a este processo. Após, as demais petições deverão ser encaminhadas para o incidente a ser formado. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorridos no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Intimem-se. Advogados(s): Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Guilherme Heitich Ferrazza (OAB 335577/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP), Maria Rita Dutra Bahia (OAB 345290/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), João Paulo Braga Alvarez (OAB 386337/SP), Ivan Tauil Rodrigues (OAB 61118/RJ)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 01/09/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E AO RECURSO DA RÉ INTERCONTINENTAL. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ GRUPO C

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 01/09/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E AO RECURSO DA RÉ INTERCONTINENTAL. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ GRUPO CEDROS.V.U. Situação do provimento: Provimento Relator: Viviani Nicolau

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0471/2019 Teor do ato: Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido em a inicial e extinto o feito, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, princípio, do Código de Processo Civil, e assim o faço com o fito d

Remetido ao DJE Relação: 0471/2019 Teor do ato: Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido em a inicial e extinto o feito, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, princípio, do Código de Processo Civil, e assim o faço com o fito de (I)- declarar rescindido o contrato de "investimento em unidade autônoma a incorporar com destinação específica à exploração da atividade hoteleira", firmado entre a autora e a ré Tradeinvest em 19/12/2012 (fls. 29/41), para todos os fins de direito; (II)- condenar solidariamente os réus Tradeinvest, Intercontinental, Grupo Cedros e Frilauce a restituir à autora os valores pagos - R$115.091,21, com correção monetária com base no IGPM, conforme expressa previsão contratual e juros de mora de 1% ao mês, a partir de 02/09/2016, em virtude do inadimplemento dos réus; e (III)- condenar solidariamente os réus Tradeinvest, Intercontinental, Grupo Cedros e Frilauce a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$30.000,00, com correção monetária pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação da sentença. Por ter sucumbido a Autora em parte mínima do pedido, condeno réus Tradeinvest, Intercontinental, Grupo Cedros e Frilauce, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais com correção monetária pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do E. TJSP, a contar dos respectivos desembolsos e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), a contar da data desta sentença (artigo 407 do CC), bem como honorários advocatícios que fixo em 15% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizado desde a data do ajuizamento desta demanda, pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do Eg. TJSP (artigo 85, §2° do CPC), abrangendo principal e juros (RT 601/78, JTA 80/125; LEX- JTA 74/132), e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), a contar da data desta sentença (artigo 407 do CC). Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de costume. P. R. I. C. Advogados(s): Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Guilherme Heitich Ferrazza (OAB 335577/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP), Maria Rita Dutra Bahia (OAB 345290/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), João Paulo Braga Alvarez (OAB 386337/SP), Ivan Tauil Rodrigues (OAB 61118/RJ)

Julgada Procedente em Parte a Ação Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido em a inicial e extinto o feito, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, princípio, do Código de Processo Civil, e assim o faço com o fito de (I)- declar

Julgada Procedente em Parte a Ação Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido em a inicial e extinto o feito, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, princípio, do Código de Processo Civil, e assim o faço com o fito de (I)- declarar rescindido o contrato de "investimento em unidade autônoma a incorporar com destinação específica à exploração da atividade hoteleira", firmado entre a autora e a ré Tradeinvest em 19/12/2012 (fls. 29/41), para todos os fins de direito; (II)- condenar solidariamente os réus Tradeinvest, Intercontinental, Grupo Cedros e Frilauce a restituir à autora os valores pagos - R$115.091,21, com correção monetária com base no IGPM, conforme expressa previsão contratual e juros de mora de 1% ao mês, a partir de 02/09/2016, em virtude do inadimplemento dos réus; e (III)- condenar solidariamente os réus Tradeinvest, Intercontinental, Grupo Cedros e Frilauce a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$30.000,00, com correção monetária pela tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação da sentença. Por ter sucumbido a Autora em parte mínima do pedido, condeno réus Tradeinvest, Intercontinental, Grupo Cedros e Frilauce, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais com correção monetária pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do E. TJSP, a contar dos respectivos desembolsos e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), a contar da data desta sentença (artigo 407 do CC), bem como honorários advocatícios que fixo em 15% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizado desde a data do ajuizamento desta demanda, pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do Eg. TJSP (artigo 85, §2° do CPC), abrangendo principal e juros (RT 601/78, JTA 80/125; LEX- JTA 74/132), e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), a contar da data desta sentença (artigo 407 do CC). Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de costume. P. R. I. C.

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. Ratifiquem as partes, em 15 dias, a intenção de realizar a audiência de instrução e julgamento, justificando sua pertinência, bem como esclarecendo os fatos cuja prova se destina a comprovar. Intime-se.

Decisão Vistos. Ratifiquem as partes, em 15 dias, a intenção de realizar a audiência de instrução e julgamento, justificando sua pertinência, bem como esclarecendo os fatos cuja prova se destina a comprovar. Intime-se.

Conclusos para Decisão

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

Conclusos para Decisão

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

Remetido ao DJE Relação: 0109/2018 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 633/636. Após, conclusos para apreciação dos embargos de declaração de fls. 681/683. Observo já ter sido concedida

Remetido ao DJE Relação: 0109/2018 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 633/636. Após, conclusos para apreciação dos embargos de declaração de fls. 681/683. Observo já ter sido concedida oportunidade à parte contrária para manifestação, mas esta se manteve silente (fl. 720).Int. Advogados(s): Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Guilherme Heitich Ferrazza (OAB 335577/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP), Maria Rita Dutra Bahia (OAB 345290/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), João Paulo Braga Alvarez (OAB 386337/SP), Ivan Tauil Rodrigues (OAB 61118/RJ)

Decisão Vistos.Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 633/636. Após, conclusos para apreciação dos embargos de declaração de fls. 681/683. Observo já ter sido concedida oportunidade à parte contrária para mani

Decisão Vistos.Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 633/636. Após, conclusos para apreciação dos embargos de declaração de fls. 681/683. Observo já ter sido concedida oportunidade à parte contrária para manifestação, mas esta se manteve silente (fl. 720).Int.

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0042/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 681/683: Ante a possibilidade de modificação da r. decisão, dê-se vista à Embargada a fim de que se manifeste. Após, conclusos.Fls. 687/689: ciente do agravo de instrumento interposto. A despeito

Remetido ao DJE Relação: 0042/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 681/683: Ante a possibilidade de modificação da r. decisão, dê-se vista à Embargada a fim de que se manifeste. Após, conclusos.Fls. 687/689: ciente do agravo de instrumento interposto. A despeito dos motivos deduzidos, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Tendo em vista o efeito suspensivo concedido, aguarde-se julgamento do referido recurso. Dê-se baixa na pauta de audiências, tendo em vista que, se modificada a decisão, serão alteradas as partes que deverão comparecer ao ato.Int. Advogados(s): Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Guilherme Heitich Ferrazza (OAB 335577/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP), Maria Rita Dutra Bahia (OAB 345290/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 109741/RJ), João Paulo Braga Alvarez (OAB 386337/SP), Ivan Tauil Rodrigues (OAB 61118/RJ)