Laudimar Ferreira da Costa

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Cadastrados os terceiros Laudimar F. Costa (fls. 4.835) e Tríade Investimentos Ltda. (fls. 4.794/4.795), bem como seus patronos, a fim de que recebam intimações. 2- Consta dos autos que, no bojo do A

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Cadastrados os terceiros Laudimar F. Costa (fls. 4.835) e Tríade Investimentos Ltda. (fls. 4.794/4.795), bem como seus patronos, a fim de que recebam intimações. 2- Consta dos autos que, no bojo do AI nº 5044201-02.2026.8.09.0051 (processo principal nº nº 6056162-54.2025.8.09.0051, TJ-GO), em trâmite perante a 9ª Câmara Cível do TJ/GO foi concedida liminar nos seguintes termos: Diante do exposto, defiro a antecipação de tutela recursal, para determinar a suspensão de todos os atos de constrição, excussão e consolidação de propriedades fiduciárias sobre os bens das agravantes, até o julgamento definitivo do presente recurso. (fls. 4.484/4.487) São agravantes, entre outros, Renato Miranda Carvalho Unipessoal Ltda. e Renato Miranda Carvalho. Logo, a decisão abrangeu os bens cuja expropriação havia sido aqui anteriormente autorizada (fls. 4.416/4.417), todos pertencentes a Renato Miranda Carvalho (pessoa física). Decisão de fls. 4.562, objeto dos embargos de declaração que ora se analisa (fls. 4.566/4.576) manteve o feito em andamento e homologou o edital do leilão. Há contrarrazões aos embargos de declaração às fls. 4.701/4.709, com alegações acerca de já ter ocorrido o julgamento do AI, de maneira desfavorável aos executados. Sobreveio notícia de que o leilão foi realizado (fls. 4.766/4.772, 4.790/4.791) e alguns arrematantes peticionaram no feito (fls. 4.794/4.795, 4.835 e ss.). Esta é a breve síntese do necessário, passo a decidir. O V. Acórdão copiado às fls. 4.725/4.729, proferido no AI 5044201-02.2026.8.09.0051, realmente julgou o recurso de maneira desfavorável aos executados, porém nada mencionou quanto à medida liminar anteriormente concedida. Assim, a situação que se delineia é que (a) o pedido de recuperação judicial ajuizado pelos ora executados ainda não foi recebido; (b) decisão liminar que não foi revogada determinou a suspensão de todos os atos de constrição, excussão e consolidação de propriedades fiduciárias sobre os bens das agravantes (entre eles, Renato Miranda Carvalho), até o julgamento definitivo do recurso; (c) em que pese tenha sido julgado, não houve ainda julgamento definitivo do recurso, pois pende a apreciação de embargos de declaração, conforme pesquisa que realizei na data de hoje: Do exposto, acolho os embargos de declaração de fls. 4.566/4.576, para determinar a suspensão de quaisquer atos expropriatórios, suspendendo-se inclusive os efeitos do leilão (fls. 4.766/4.772 e 4.790/4.791), até que haja trânsito em julgado do AI 5044201-02.2026.8.09.0051, ou expressa revogação da liminar ali concedida. Todas as demais questões serão analisadas oportunamente. Int.

Remetido ao DJE Relação: 1597/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Cadastrados os terceiros Laudimar F. Costa (fls. 4.835) e Tríade Investimentos Ltda. (fls. 4.794/4.795), bem como seus patronos, a fim de que recebam intimações. 2- Consta dos autos que, no bojo d

Remetido ao DJE Relação: 1597/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Cadastrados os terceiros Laudimar F. Costa (fls. 4.835) e Tríade Investimentos Ltda. (fls. 4.794/4.795), bem como seus patronos, a fim de que recebam intimações. 2- Consta dos autos que, no bojo do AI nº 5044201-02.2026.8.09.0051 (processo principal nº nº 6056162-54.2025.8.09.0051, TJ-GO), em trâmite perante a 9ª Câmara Cível do TJ/GO foi concedida liminar nos seguintes termos: Diante do exposto, defiro a antecipação de tutela recursal, para determinar a suspensão de todos os atos de constrição, excussão e consolidação de propriedades fiduciárias sobre os bens das agravantes, até o julgamento definitivo do presente recurso. (fls. 4.484/4.487) São agravantes, entre outros, Renato Miranda Carvalho Unipessoal Ltda. e Renato Miranda Carvalho. Logo, a decisão abrangeu os bens cuja expropriação havia sido aqui anteriormente autorizada (fls. 4.416/4.417), todos pertencentes a Renato Miranda Carvalho (pessoa física). Decisão de fls. 4.562, objeto dos embargos de declaração que ora se analisa (fls. 4.566/4.576) manteve o feito em andamento e homologou o edital do leilão. Há contrarrazões aos embargos de declaração às fls. 4.701/4.709, com alegações acerca de já ter ocorrido o julgamento do AI, de maneira desfavorável aos executados. Sobreveio notícia de que o leilão foi realizado (fls. 4.766/4.772, 4.790/4.791) e alguns arrematantes peticionaram no feito (fls. 4.794/4.795, 4.835 e ss.). Esta é a breve síntese do necessário, passo a decidir. O V. Acórdão copiado às fls. 4.725/4.729, proferido no AI 5044201-02.2026.8.09.0051, realmente julgou o recurso de maneira desfavorável aos executados, porém nada mencionou quanto à medida liminar anteriormente concedida. Assim, a situação que se delineia é que (a) o pedido de recuperação judicial ajuizado pelos ora executados ainda não foi recebido; (b) decisão liminar que não foi revogada determinou a suspensão de todos os atos de constrição, excussão e consolidação de propriedades fiduciárias sobre os bens das agravantes (entre eles, Renato Miranda Carvalho), até o julgamento definitivo do recurso; (c) em que pese tenha sido julgado, não houve ainda julgamento definitivo do recurso, pois pende a apreciação de embargos de declaração, conforme pesquisa que realizei na data de hoje: Do exposto, acolho os embargos de declaração de fls. 4.566/4.576, para determinar a suspensão de quaisquer atos expropriatórios, suspendendo-se inclusive os efeitos do leilão (fls. 4.766/4.772 e 4.790/4.791), até que haja trânsito em julgado do AI 5044201-02.2026.8.09.0051, ou expressa revogação da liminar ali concedida. Todas as demais questões serão analisadas oportunamente. Int. Advogados(s): João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Carlos Duarte Junior (OAB 52776/RS), Tiago Rosa de Oliveira (OAB 31032/GO), Marco Jose Inacio Neves (OAB 44328/GO), Frank Giuliani Kras Borges (OAB 48084/RS), Jullia Daniel Moizio (OAB 469502/SP), Ronan Rezende de Camargo Neto (OAB 11728A/MA), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Frederico Garcia Pinheiro (OAB 23362/GO), Daniel Muniz da Silva (OAB 418763/SP), Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB 375007/SP), FABIO SANTANA NASCIMENTO (OAB 26358/GO), RICARDO BONIFÁCIO (OAB 34945/GO), ALEX JOSÉ SILVA (OAB 32520/GO), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP)

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 4.480/4.483: os imóveis que estão sendo praceados são de propriedade da pessoa física, inexistindo qualquer prova nos autos de que estejam abrangidos pela decisão copiada às fls. 4.484/4.487, que s

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 4.480/4.483: os imóveis que estão sendo praceados são de propriedade da pessoa física, inexistindo qualquer prova nos autos de que estejam abrangidos pela decisão copiada às fls. 4.484/4.487, que se refere a bens das empresas (pessoas jurídicas) que requereram recuperação judicial. Assim, prossiga-se. Fls. 4.489/4.490: homologo o Edital. Ciência às partes das datas designadas (1º leilão: início em 17/07/2026, às 11h15h, e término em 21/07/2026, às 11h15; 2º leilão: início em 21/07/2026, às 11h16, e término em 11/08/2026, às 11h15). Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 1253/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 4.480/4.483: os imóveis que estão sendo praceados são de propriedade da pessoa física, inexistindo qualquer prova nos autos de que estejam abrangidos pela decisão copiada às fls. 4.484/4.487, qu

Remetido ao DJE Relação: 1253/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 4.480/4.483: os imóveis que estão sendo praceados são de propriedade da pessoa física, inexistindo qualquer prova nos autos de que estejam abrangidos pela decisão copiada às fls. 4.484/4.487, que se refere a bens das empresas (pessoas jurídicas) que requereram recuperação judicial. Assim, prossiga-se. Fls. 4.489/4.490: homologo o Edital. Ciência às partes das datas designadas (1º leilão: início em 17/07/2026, às 11h15h, e término em 21/07/2026, às 11h15; 2º leilão: início em 21/07/2026, às 11h16, e término em 11/08/2026, às 11h15). Intime-se. Advogados(s): Daniel Muniz da Silva (OAB 418763/SP), Marco Jose Inacio Neves (OAB 44328/GO), Jullia Daniel Moizio (OAB 469502/SP), Ronan Rezende de Camargo Neto (OAB 11728A/MA), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Frederico Garcia Pinheiro (OAB 23362/GO), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB 375007/SP), FABIO SANTANA NASCIMENTO (OAB 26358/GO), RICARDO BONIFÁCIO (OAB 34945/GO), ALEX JOSÉ SILVA (OAB 32520/GO), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Em atenção à petição de fls. 4469/4470, na qual a exequente informa que, após a r. decisão de fl. 4.465, foi instada a indicar leiloeiro para a alienação judicial, por meio eletrônico, dos imóveis já penhorados

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Em atenção à petição de fls. 4469/4470, na qual a exequente informa que, após a r. decisão de fl. 4.465, foi instada a indicar leiloeiro para a alienação judicial, por meio eletrônico, dos imóveis já penhorados e avaliados de matrículas nº 10, nº 909, nº 1.383, nº 1.721, nº 1.879 e nº 1.891, do Cartório de Registro de Imóveis de Benedito Leite/MA, e requer a imediata alienação, com definição das condições de venda, homologação da indicação do leiloeiro e encaminhamento para designação das hastas e publicação de editais, acolho o requerimento, nos limites em que formulado. Homologo a indicação do leiloeiro público oficial Eduardo Jordão Boyadjian, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o nº 464, com endereço profissional na Praça dos Omaguás, nº 98, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05419-020, e e-mail [email protected], para atuar como auxiliar do Juízo na alienação eletrônica dos bens indicados, conforme sugerido pela exequente (fls. 4469/4470). Fica desde logo autorizada a realização das hastas em ambiente eletrônico, por intermédio da plataforma indicada na petição, devendo o leiloeiro, em conjunto com a exequente, apresentar proposta de cronograma para a realização das praças e minuta de edital, com as condições de venda, forma de pagamento, comissão do leiloeiro, ônus e gravames, bem como as demais informações necessárias à publicidade e segurança do ato expropriatório, para apreciação e subsequente deliberação quanto à expedição e publicação (fls. 4469/4470). Intime-se o leiloeiro ora indicado, para que informe nos autos a aceitação do encargo e para a designação das datas das praças.

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 1078/2026 Teor do ato: Em atenção à petição de fls. 4469/4470, na qual a exequente informa que, após a r. decisão de fl. 4.465, foi instada a indicar leiloeiro para a alienação judicial, por meio eletrônico, dos imóveis já penhora

Remetido ao DJE Relação: 1078/2026 Teor do ato: Em atenção à petição de fls. 4469/4470, na qual a exequente informa que, após a r. decisão de fl. 4.465, foi instada a indicar leiloeiro para a alienação judicial, por meio eletrônico, dos imóveis já penhorados e avaliados de matrículas nº 10, nº 909, nº 1.383, nº 1.721, nº 1.879 e nº 1.891, do Cartório de Registro de Imóveis de Benedito Leite/MA, e requer a imediata alienação, com definição das condições de venda, homologação da indicação do leiloeiro e encaminhamento para designação das hastas e publicação de editais, acolho o requerimento, nos limites em que formulado. Homologo a indicação do leiloeiro público oficial Eduardo Jordão Boyadjian, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o nº 464, com endereço profissional na Praça dos Omaguás, nº 98, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05419-020, e e-mail [email protected], para atuar como auxiliar do Juízo na alienação eletrônica dos bens indicados, conforme sugerido pela exequente (fls. 4469/4470). Fica desde logo autorizada a realização das hastas em ambiente eletrônico, por intermédio da plataforma indicada na petição, devendo o leiloeiro, em conjunto com a exequente, apresentar proposta de cronograma para a realização das praças e minuta de edital, com as condições de venda, forma de pagamento, comissão do leiloeiro, ônus e gravames, bem como as demais informações necessárias à publicidade e segurança do ato expropriatório, para apreciação e subsequente deliberação quanto à expedição e publicação (fls. 4469/4470). Intime-se o leiloeiro ora indicado, para que informe nos autos a aceitação do encargo e para a designação das datas das praças. Advogados(s): Daniel Muniz da Silva (OAB 418763/SP), Marco Jose Inacio Neves (OAB 44328/GO), Jullia Daniel Moizio (OAB 469502/SP), Ronan Rezende de Camargo Neto (OAB 11728A/MA), João Vitor Pereira Santos (OAB 434419/SP), Frederico Garcia Pinheiro (OAB 23362/GO), Carin Regina Martins Aguiar (OAB 221579/SP), Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB 375007/SP), FABIO SANTANA NASCIMENTO (OAB 26358/GO), RICARDO BONIFÁCIO (OAB 34945/GO), ALEX JOSÉ SILVA (OAB 32520/GO), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Folhas 4.123/4.127 e folhas 4.413/4.415: noticiado o descumprimento da transação para liberação da garantia, de rigor o prosseguimento do feito em relação a Renato Miranda de Carvalho. Assim, homolo

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Folhas 4.123/4.127 e folhas 4.413/4.415: noticiado o descumprimento da transação para liberação da garantia, de rigor o prosseguimento do feito em relação a Renato Miranda de Carvalho. Assim, homologo os valores de imóveis convencionados pelas partes (transação de folhas 3.472/3.517 - cláusula 3.10 - anexo 1 - homologada às folhas 3.854/3.855), conforme tabela abaixo, para fins de prosseguimento da expropriação. 2 - Ante a concordância do coexecutado Renato (transação de folhas 3.472/3.517 - cláusula 3.11 - homologada às folhas 3.854/3.855), DEFIRO a adjudicação em favor do coexequente TRAVESSIA. 2.1 - Esclareça, o coexequente, em quinze dias, se já houve efetivação da penhora dos imóveis nos autos, indicando as folhas, se o caso. 2.1.1 - Em caso positivo, à zelosa serventia, para que se expeça o auto de adjudicação dos imóveis acima indicados. 2.1.2 - Em caso negativo, o exequente deverá juntar aos autos as certidões de registros imobiliários comprovando que os imóveis são de propriedade exclusiva do coexecutado Renato. 2.2 - Sem prejuízo, ao coexequente TRAVESSIA, para que recolha as custas das cartas de arrematação (1,925 UFESP = R$ 71,26, por imóvel - Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023 - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9). 3 - Folhas 4.128/4.154: comprovada a cessão de crédito entre o coexequente Aliança Asset Securitizadora S/A e Emunah Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios DEFIRO a substituição do polo ativo para que conste a nova coexequente Emunah, dando-se baixa à anterior: Aliança. 3.1 - No mais, defiro a suspensão pleiteada (180 dias para tentativa de acordo, contados a partir do peticionamento: 15.07.2025), sem prejuízo do prosseguimento dos itens 1 e 2 desta decisão. Intime(m)-se.

Conclusos para Decisão

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do retorno da carta precatória. Nada sendo requerido em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos da decisão de fls. 4.041. Int.

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do retorno da carta precatória. Nada sendo requerido em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos da decisão de fls. 4.041. Int.