MATHEUS MEDEIROS MIRANDA
Este tópico reúne 2 processos públicos associados ao nome MATHEUS MEDEIROS MIRANDA em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 4,8 anos. Termos recorrentes no histórico: certidao, expedida, relacao, remessa, intimacao. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Ação Penal - Procedimento Ordinário
1518870-19.2020.8.26.0228- Órgão julgador
- 11 CRIMINAL DE CENTRAL
- Última atualização
- 08/05/2026
Liberdade Provisória com ou sem fiança
0000603-73.2020.8.26.0228- Órgão julgador
- 11 CRIMINAL DE CENTRAL
- Última atualização
- 26/08/2024
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2026 Data da Publicação: 20/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2026 Data da Publicação: 20/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2026 Data da Publicação: 19/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2026 Data da Publicação: 19/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2026 Data da Publicação: 19/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2026 Data da Publicação: 19/08/2026
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
Remetido ao DJE Relação: 0524/2026 Teor do ato: F. retro: considerando que o valor da pena de multa é inferior a dois salários-mínimos, enquadrando-se em hipótese prevista no art. 1º, § 2.º, I, da Resolução 1.229/2020…
Remetido ao DJE Relação: 0524/2026 Teor do ato: F. retro: considerando que o valor da pena de multa é inferior a dois salários-mínimos, enquadrando-se em hipótese prevista no art. 1º, § 2.º, I, da Resolução 1.229/2020-PGJ-CGMP, alterada pela Resolução nº 2.173…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se o v. Acórdão. Cadastre-se no histórico de partes. Comunique-se ao IIRGD e ao TRE. Se o caso, comunique-se a(s) vítima(s), pelo correio, endereço eletrônico ou tel…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se o v. Acórdão. Cadastre-se no histórico de partes. Comunique-se ao IIRGD e ao TRE. Se o caso, comunique-se a(s) vítima(s), pelo correio, endereço eletrônico ou telefone/WhatsApp eventualmente constantes dos…
Remetido ao DJE Relação: 0513/2026 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Cadastre-se no histórico de partes. Comunique-se ao IIRGD e ao TRE. Se o caso, comunique-se a(s) vítima(s), pelo correio, endereço eletrônico ou …
Remetido ao DJE Relação: 0513/2026 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Cadastre-se no histórico de partes. Comunique-se ao IIRGD e ao TRE. Se o caso, comunique-se a(s) vítima(s), pelo correio, endereço eletrônico ou telefone/WhatsApp eventualmente constantes …
Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 868/886 transitou em julgado em 03/07/2024 para o Ministério Público. Nada Mais. São Paulo, 17 de agosto de 2026. Eu, ___, Marcell…
Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 868/886 transitou em julgado em 03/07/2024 para o Ministério Público. Nada Mais. São Paulo, 17 de agosto de 2026. Eu, ___, Marcelle Monalisa Vera Pereira Atalla, Escrevente …
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Melhor compulsando-se os autos, tendo em vista que THAIS foi condenada em regime fechado e EDSON e MATHEUS em regime semiaberto: EDSON, preso por outro (f. 1438/1443), nos …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Melhor compulsando-se os autos, tendo em vista que THAIS foi condenada em regime fechado e EDSON e MATHEUS em regime semiaberto: EDSON, preso por outro (f. 1438/1443), nos termos do Comunicado CG nº 67/2025, item 4.…
Remetido ao DJE Relação: 0517/2026 Teor do ato: Melhor compulsando-se os autos, tendo em vista que THAIS foi condenada em regime fechado e EDSON e MATHEUS em regime semiaberto: EDSON, preso por outro (f. 1438/1443), n…
Remetido ao DJE Relação: 0517/2026 Teor do ato: Melhor compulsando-se os autos, tendo em vista que THAIS foi condenada em regime fechado e EDSON e MATHEUS em regime semiaberto: EDSON, preso por outro (f. 1438/1443), nos termos do Comunicado CG nº 67/2025, item…
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80350453-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/08/2026 18:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80350453-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/08/2026 18:22
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2026 Data da Publicação: 29/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2026 Data da Publicação: 29/06/2026
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Atualize-se o histórico de partes. 2) Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, o julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário interposto pela defesa do réu (ARE1610417). D…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Atualize-se o histórico de partes. 2) Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, o julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário interposto pela defesa do réu (ARE1610417). Decorrido o prazo acima referido, deverá a z…
Remetido ao DJE Relação: 0356/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Atualize-se o histórico de partes. 2) Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, o julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário interposto pela defesa do réu (ARE1…
Remetido ao DJE Relação: 0356/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Atualize-se o histórico de partes. 2) Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, o julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário interposto pela defesa do réu (ARE1610417). Decorrido o prazo acima referido, …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Atualize-se o histórico de partes. 2) Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, o julgamento do Agravo em Recurso Especial interposto pela defesa do réu. Decorrido o prazo ac…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Atualize-se o histórico de partes. 2) Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, o julgamento do Agravo em Recurso Especial interposto pela defesa do réu. Decorrido o prazo acima referido, deverá a zelosa serventia jun…
Remetido ao DJE Relação: 0129/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Atualize-se o histórico de partes. 2) Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, o julgamento do Agravo em Recurso Especial interposto pela defesa do réu. Decorrido …
Remetido ao DJE Relação: 0129/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Atualize-se o histórico de partes. 2) Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, o julgamento do Agravo em Recurso Especial interposto pela defesa do réu. Decorrido o prazo acima referido, deverá a zelosa ser…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4117
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4117
Remetido ao DJE Relação: 0561/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Para fins de controle, anoto que os réus Thais, Matheus e Edson foram condenados por este juízo, conforme r. Sentença de fls. 868/886. 2 - A ré Thais interpô…
Remetido ao DJE Relação: 0561/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Para fins de controle, anoto que os réus Thais, Matheus e Edson foram condenados por este juízo, conforme r. Sentença de fls. 868/886. 2 - A ré Thais interpôs recurso de apelação a fls. 918, com razoe…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Para fins de controle, anoto que os réus Thais, Matheus e Edson foram condenados por este juízo, conforme r. Sentença de fls. 868/886. 2 - A ré Thais interpôs recurso …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Para fins de controle, anoto que os réus Thais, Matheus e Edson foram condenados por este juízo, conforme r. Sentença de fls. 868/886. 2 - A ré Thais interpôs recurso de apelação a fls. 918, com razoes recursai…
Remetido ao DJE Relação: 0398/2024 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente a denúncia e condeno THAIS DOS SANTOS GIOVANELLI, como incursa nas sanções impostas no artigo 15, §4º, I, II e IV, por três vezes, a últ…
Remetido ao DJE Relação: 0398/2024 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente a denúncia e condeno THAIS DOS SANTOS GIOVANELLI, como incursa nas sanções impostas no artigo 15, §4º, I, II e IV, por três vezes, a última, c.c. 14, II, e todas c.c. artigo 71,ca…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
Remetido ao DJE Relação: 0396/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Observo que as defesas dos réus Edson e Matheus interpuseram recurso de apelação e manifestaram o desejo de arrazoar na Superior Instância (fls. 899/900 e 90…
Remetido ao DJE Relação: 0396/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Observo que as defesas dos réus Edson e Matheus interpuseram recurso de apelação e manifestaram o desejo de arrazoar na Superior Instância (fls. 899/900 e 903/905). 2 - A defesa da ré Thais, por sua v…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Observo que as defesas dos réus Edson e Matheus interpuseram recurso de apelação e manifestaram o desejo de arrazoar na Superior Instância (fls. 899/900 e 903/905). 2 …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Observo que as defesas dos réus Edson e Matheus interpuseram recurso de apelação e manifestaram o desejo de arrazoar na Superior Instância (fls. 899/900 e 903/905). 2 - A defesa da ré Thais, por sua vez, interp…
Remetido ao DJE Relação: 0380/2024 Teor do ato: ciência a Defesa da certidão do Oficial de Justiça de fl. 919. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0380/2024 Teor do ato: ciência a Defesa da certidão do Oficial de Justiça de fl. 919. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP)
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
Remetido ao DJE Relação: 0388/2024 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP), Arnaldo …
Remetido ao DJE Relação: 0388/2024 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP), Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB 343958/SP)
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem conclusos. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem conclusos. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.80266049-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2024 16:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.80266049-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2024 16:49
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0371/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0371/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Recebo, nos seus regulares efeitos, o Recurso de Apelação interposto pela(o) Defesa a fls. 918 e determino o seu processamento. 2. Dê-se vista à (ao) Defensoria Pública…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Recebo, nos seus regulares efeitos, o Recurso de Apelação interposto pela(o) Defesa a fls. 918 e determino o seu processamento. 2. Dê-se vista à (ao) Defensoria Pública para oferta das razões de apelação. A segu…
Remetido ao DJE Relação: 0371/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo, nos seus regulares efeitos, o Recurso de Apelação interposto pela(o) Defesa a fls. 918 e determino o seu processamento. 2. Dê-se vista à (ao) Defensor…
Remetido ao DJE Relação: 0371/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo, nos seus regulares efeitos, o Recurso de Apelação interposto pela(o) Defesa a fls. 918 e determino o seu processamento. 2. Dê-se vista à (ao) Defensoria Pública para oferta das razões de apelaç…
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70456789-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 31/07/2024 09:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70456789-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 31/07/2024 09:22
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
Remetido ao DJE Relação: 0308/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 903/904: Defiro a habilitação. Advogada cadastrada. Recebo o recurso interposto pela Defesa do réu Matheus. Considerando o disposto no art. 600, § 4º, do Có…
Remetido ao DJE Relação: 0308/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 903/904: Defiro a habilitação. Advogada cadastrada. Recebo o recurso interposto pela Defesa do réu Matheus. Considerando o disposto no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, oportunamente, suba…
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70400437-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 13:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70400437-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 13:04
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 903/904: Defiro a habilitação. Advogada cadastrada. Recebo o recurso interposto pela Defesa do réu Matheus. Considerando o disposto no art. 600, § 4º, do Código de Pr…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 903/904: Defiro a habilitação. Advogada cadastrada. Recebo o recurso interposto pela Defesa do réu Matheus. Considerando o disposto no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, oportunamente, subam os autos…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
Remetido ao DJE Relação: 0299/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa do réu Edson à fl. 899. Considerando o disposto no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, oportunamente, subam os a…
Remetido ao DJE Relação: 0299/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa do réu Edson à fl. 899. Considerando o disposto no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as…
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70389413-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2024 09:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70389413-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2024 09:04
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa do réu Edson à fl. 899. Considerando o disposto no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, oportunamente, subam os autos ao Eg…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa do réu Edson à fl. 899. Considerando o disposto no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagen…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70362654-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/06/2024 09:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70362654-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/06/2024 09:58
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 833: Indefiro. Diante da frustrada tentativa de intimação pessoal do réu Matheus no endereço por ele declinado, certifique-se o decurso do prazo do Edital de fl. 812 e…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 833: Indefiro. Diante da frustrada tentativa de intimação pessoal do réu Matheus no endereço por ele declinado, certifique-se o decurso do prazo do Edital de fl. 812 e tornem à Defensoria Pública, que fica nome…
Remetido ao DJE Relação: 0269/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 833: Indefiro. Diante da frustrada tentativa de intimação pessoal do réu Matheus no endereço por ele declinado, certifique-se o decurso do prazo do Edital de…
Remetido ao DJE Relação: 0269/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 833: Indefiro. Diante da frustrada tentativa de intimação pessoal do réu Matheus no endereço por ele declinado, certifique-se o decurso do prazo do Edital de fl. 812 e tornem à Defensoria Pública, que…
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70361716-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 19/06/2024 17:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70361716-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 19/06/2024 17:33
Remetido ao DJE Relação: 0203/2024 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo da intimação de fls.803, intime-se o réu Matheus Medeiros Miranda para que constitua novo Defensor, no prazo de 05 dias, ou informe se pretende…
Remetido ao DJE Relação: 0203/2024 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo da intimação de fls.803, intime-se o réu Matheus Medeiros Miranda para que constitua novo Defensor, no prazo de 05 dias, ou informe se pretende ser patrocinado pela Defensoria Pública. I…
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70294358-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 20/05/2024 19:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70294358-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 20/05/2024 19:13
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Decorrido o prazo da intimação de fls.803, intime-se o réu Matheus Medeiros Miranda para que constitua novo Defensor, no prazo de 05 dias, ou informe se pretende ser patro…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Decorrido o prazo da intimação de fls.803, intime-se o réu Matheus Medeiros Miranda para que constitua novo Defensor, no prazo de 05 dias, ou informe se pretende ser patrocinado pela Defensoria Pública. Inclusive, …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a renúncia de fls.804, retire-se o nome do subscritor dos autos. Intime-se a ré Thais dos Santos Giovanelli para que constitua novo procurador ou informe se pretende …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a renúncia de fls.804, retire-se o nome do subscritor dos autos. Intime-se a ré Thais dos Santos Giovanelli para que constitua novo procurador ou informe se pretende ser patrocinada pela Defensoria Pública, no…
Remetido ao DJE Relação: 0158/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a renúncia de fls.804, retire-se o nome do subscritor dos autos. Intime-se a ré Thais dos Santos Giovanelli para que constitua novo procurador ou informe se…
Remetido ao DJE Relação: 0158/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a renúncia de fls.804, retire-se o nome do subscritor dos autos. Intime-se a ré Thais dos Santos Giovanelli para que constitua novo procurador ou informe se pretende ser patrocinada pela Defensoria P…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pela derradeira vez, intime-se a Defesa do réu Matheus Medeiros Miranda (Dr. Arnaldo Antônio da Silva Júnior) para que apresente alegações finais, inclusive em relação à i…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pela derradeira vez, intime-se a Defesa do réu Matheus Medeiros Miranda (Dr. Arnaldo Antônio da Silva Júnior) para que apresente alegações finais, inclusive em relação à imputação dos autos 1523839-29.2020.8.26.005…
Remetido ao DJE Relação: 0154/2024 Teor do ato: Vistos. Pela derradeira vez, intime-se a Defesa do réu Matheus Medeiros Miranda (Dr. Arnaldo Antônio da Silva Júnior) para que apresente alegações finais, inclusive em r…
Remetido ao DJE Relação: 0154/2024 Teor do ato: Vistos. Pela derradeira vez, intime-se a Defesa do réu Matheus Medeiros Miranda (Dr. Arnaldo Antônio da Silva Júnior) para que apresente alegações finais, inclusive em relação à imputação dos autos 1523839-29.202…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70173544-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2024 23:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70173544-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2024 23:36
Remetido ao DJE Relação: 0066/2024 Teor do ato: Fica o assistente de acusação intimado para que apresente alegações finais, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Cristiano Medina da Rocha (OAB 184310/SP), Leonardo Souza …
Remetido ao DJE Relação: 0066/2024 Teor do ato: Fica o assistente de acusação intimado para que apresente alegações finais, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Cristiano Medina da Rocha (OAB 184310/SP), Leonardo Souza Costa (OAB 312543/SP)
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
Remetido ao DJE Relação: 0067/2024 Teor do ato: Ficam as Defesas intimadas para apresentação de alegações finais, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Claudio Luiz Esteves (OAB 102217/SP), Osmar Justino dos Reis (OAB 17…
Remetido ao DJE Relação: 0067/2024 Teor do ato: Ficam as Defesas intimadas para apresentação de alegações finais, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Claudio Luiz Esteves (OAB 102217/SP), Osmar Justino dos Reis (OAB 176285/SP), Arnaldo Antonio da Silva Junior (…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
Remetido ao DJE Relação: 0025/2024 Teor do ato: Vistos. Por derradeira vez, concedo o prazo de 05 dias para juntada das imagens. Decorrido, tornem ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Claudio Luiz Esteves (OAB 10…
Remetido ao DJE Relação: 0025/2024 Teor do ato: Vistos. Por derradeira vez, concedo o prazo de 05 dias para juntada das imagens. Decorrido, tornem ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Claudio Luiz Esteves (OAB 102217/SP), Osmar Justino dos Reis (OAB 17628…
Remetido ao DJE Relação: 0023/2024 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de diligência requerida pelo Parquet (fls. 627 e 658), diante do silêncio e das reiteradas tentativas de obtenção das imagens solicitadas (fls. 660 e…
Remetido ao DJE Relação: 0023/2024 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de diligência requerida pelo Parquet (fls. 627 e 658), diante do silêncio e das reiteradas tentativas de obtenção das imagens solicitadas (fls. 660 e seguintes), abra-se vista ao Ministério Pú…
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70060346-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/02/2024 16:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70060346-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/02/2024 16:51
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por derradeira vez, concedo o prazo de 05 dias para juntada das imagens. Decorrido, tornem ao Ministério Público. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por derradeira vez, concedo o prazo de 05 dias para juntada das imagens. Decorrido, tornem ao Ministério Público. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tratando-se de diligência requerida pelo Parquet (fls. 627 e 658), diante do silêncio e das reiteradas tentativas de obtenção das imagens solicitadas (fls. 660 e seguintes…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tratando-se de diligência requerida pelo Parquet (fls. 627 e 658), diante do silêncio e das reiteradas tentativas de obtenção das imagens solicitadas (fls. 660 e seguintes), abra-se vista ao Ministério Público para…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
Remetido ao DJE Relação: 0473/2023 Teor do ato: Vistos. Reitere-se o envio do despacho de fls.674, cobrando a adoção imediata de providências pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil. Ciência ao Ministério Público. In…
Remetido ao DJE Relação: 0473/2023 Teor do ato: Vistos. Reitere-se o envio do despacho de fls.674, cobrando a adoção imediata de providências pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Claudio Luiz Esteves (OAB …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se o envio do despacho de fls.674, cobrando a adoção imediata de providências pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil. Ciência ao Ministério Público. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se o envio do despacho de fls.674, cobrando a adoção imediata de providências pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil. Ciência ao Ministério Público. Int.
Remetido ao DJE Relação: 0336/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que, mesmo após reiterados requerimentos, o pen drive apreendido, contendo as imagens dos fatos, não foi remetido a este Juízo, oficie-se a à E. C…
Remetido ao DJE Relação: 0336/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que, mesmo após reiterados requerimentos, o pen drive apreendido, contendo as imagens dos fatos, não foi remetido a este Juízo, oficie-se a à E. Corregedoria-Geral da Polícia Civil solicita…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista que, mesmo após reiterados requerimentos, o pen drive apreendido, contendo as imagens dos fatos, não foi remetido a este Juízo, oficie-se a à E. Corregedori…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista que, mesmo após reiterados requerimentos, o pen drive apreendido, contendo as imagens dos fatos, não foi remetido a este Juízo, oficie-se a à E. Corregedoria-Geral da Polícia Civil solicitando seja i…
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70464380-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/08/2023 17:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70464380-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/08/2023 17:05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o certificado às fls.663, oficie-se, COM URGÊNCIA, a autoridade policial para que envie o pen drive (fls.132) ou carregue nos autos o link com as imagens dele constan…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o certificado às fls.663, oficie-se, COM URGÊNCIA, a autoridade policial para que envie o pen drive (fls.132) ou carregue nos autos o link com as imagens dele constantes, no prazo de 05 dias. Anexe ao ofício a…
Remetido ao DJE Relação: 0216/2023 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado às fls.663, oficie-se, COM URGÊNCIA, a autoridade policial para que envie o pen drive (fls.132) ou carregue nos autos o link com as imagens de…
Remetido ao DJE Relação: 0216/2023 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado às fls.663, oficie-se, COM URGÊNCIA, a autoridade policial para que envie o pen drive (fls.132) ou carregue nos autos o link com as imagens dele constantes, no prazo de 05 dias. Anexe a…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a z. Serventia se houve entrega do pen drive mencionado às fls.616/619 em cartório. Caso positivo, carregue-se o conteúdo nos autos. Em caso negativo, cobre-se …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a z. Serventia se houve entrega do pen drive mencionado às fls.616/619 em cartório. Caso positivo, carregue-se o conteúdo nos autos. Em caso negativo, cobre-se informação da autoridade policial, com urgê…
Remetido ao DJE Relação: 0432/2022 Teor do ato: Vistos. Certifique a z. Serventia se houve entrega do pen drive mencionado às fls.616/619 em cartório. Caso positivo, carregue-se o conteúdo nos autos. Em caso negativo,…
Remetido ao DJE Relação: 0432/2022 Teor do ato: Vistos. Certifique a z. Serventia se houve entrega do pen drive mencionado às fls.616/619 em cartório. Caso positivo, carregue-se o conteúdo nos autos. Em caso negativo, cobre-se informação da autoridade policial…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70532498-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/11/2022 14:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70532498-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/11/2022 14:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70188231-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/05/2022 16:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70188231-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/05/2022 16:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70185463-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/05/2022 15:41
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.22.70185463-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/05/2022 15:41
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WBFU.26.70167013-0 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 20/08/2026 08:58
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WBFU.26.70167013-0 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 20/08/2026 08:58
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WBFU.26.70167117-9 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 20/08/2026 11:03
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WBFU.26.70167117-9 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 20/08/2026 11:03
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA enviada para: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ.
Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA enviada para: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de THAIS DOS SANTOS GIOVANELLI enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ.
Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de THAIS DOS SANTOS GIOVANELLI enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2026 Data da Publicação: 20/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2026 Data da Publicação: 20/08/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão Genérica - Crime
Certidão de Cartório Expedida Certidão Genérica - Crime
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2026 Data da Publicação: 19/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2026 Data da Publicação: 19/08/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2026 Data da Publicação: 19/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2026 Data da Publicação: 19/08/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena F. retro: considerando que o valor da pena de multa é inferior a dois salários-mínimos, enquadrando-se em hipótese prevista no art. 1º, § 2.º, I, da Resolução 1.229/2020-PGJ-CGMP, alterada pela Resolução nº 2
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena F. retro: considerando que o valor da pena de multa é inferior a dois salários-mínimos, enquadrando-se em hipótese prevista no art. 1º, § 2.º, I, da Resolução 1.229/2020-PGJ-CGMP, alterada pela Resolução nº 2.173/2025-PGJ-CGMP, de 16 de outubro de 2025, acolho a manifestação ministerial como razão de decidir, com fundamento no art. 66, II, da Lei n. 7.210/1984, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PENA DE MULTA. Ausente interesse recursal, desde já certifique-se o trânsito em julgado e comunique-se ao Juízo da Execução competente. Serve a presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Remetido ao DJE Relação: 0524/2026 Teor do ato: F. retro: considerando que o valor da pena de multa é inferior a dois salários-mínimos, enquadrando-se em hipótese prevista no art. 1º, § 2.º, I, da Resolução 1.229/2020-PGJ-CGMP, alterada pela Resolução nº
Remetido ao DJE Relação: 0524/2026 Teor do ato: F. retro: considerando que o valor da pena de multa é inferior a dois salários-mínimos, enquadrando-se em hipótese prevista no art. 1º, § 2.º, I, da Resolução 1.229/2020-PGJ-CGMP, alterada pela Resolução nº 2.173/2025-PGJ-CGMP, de 16 de outubro de 2025, acolho a manifestação ministerial como razão de decidir, com fundamento no art. 66, II, da Lei n. 7.210/1984, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PENA DE MULTA. Ausente interesse recursal, desde já certifique-se o trânsito em julgado e comunique-se ao Juízo da Execução competente. Serve a presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Cristiano Medina da Rocha (OAB 184310/SP), Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP), Leonardo Souza Costa (OAB 312543/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se o v. Acórdão. Cadastre-se no histórico de partes. Comunique-se ao IIRGD e ao TRE. Se o caso, comunique-se a(s) vítima(s), pelo correio, endereço eletrônico ou telefone/WhatsApp eventualmente constante
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se o v. Acórdão. Cadastre-se no histórico de partes. Comunique-se ao IIRGD e ao TRE. Se o caso, comunique-se a(s) vítima(s), pelo correio, endereço eletrônico ou telefone/WhatsApp eventualmente constantes dos autos, nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Em caso de medidas cautelares em vigor, ante o trânsito em julgado e a natureza processual das medidas cautelares, revogo-as. Providencie-se o necessário para as baixas das medidas cautelares em vigor e comunicações de praxe. Certifique-se se o(a) sentenciado(a) está preso(a) por outro feito. Caso esteja preso, nos termos do Comunicado CG nº 67/2025, item 4.1, expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu, encaminhando-o ao estabelecimento prisional em que ele se encontra recolhido, para seu devido cumprimento. Em seguida, com a juntada aos autos do mandado de prisão cumprido, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à vara de execuções criminais competente. Caso esteja solto, nos termos do item 2 do Comunicado CG nº 67/2025, expeça-se guia de recolhimento definitiva, remetendo-a ao juízo das Execuções Criminais competente, juntando-se após, o comprovante respectivo. Expeça-se mandado de prisão em desfavor de EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA e MATHEUS MEDEIROS MIRANDA, CPF 363.353.568-30 e 513.333.618-74 (validade 12/08/2038). Cumprido o mandado de prisão, expeça-se guia de recolhimento e remeta-se ao Juízo das Execuções Criminais, juntando-se, após, o protocolo respectivo. Nos termos do artigo 480 das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público. Nos termos do artigo 479, § 1º, das NSCGJ, intime-se o réu para pagamento das custas no prazo de 60 dias; transcorrido o prazo sem pagamento, proceda-se na forma do artigo 1.098 das NSCGJ. Anoto que a eventual suspensão da exigibilidade do pagamento por ser beneficiário da Justiça Gratuita deve ser aferida na fase de execução. Nesse sentido: "PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUSTAS PROCESSUAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CABIMENTO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO. MOMENTO DE AFERIÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. 1. Nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal, mesmo que beneficiário da justiça gratuita, o vencido deverá ser condenado nas custas processuais. 2. O momento de verificação da miserabilidade do condenado, para fins de suspensão da exigibilidade do pagamento, é na fase de execução, visto que é possível que ocorra alteração na situação financeira do apenado entre a data da condenação e a execução do decreto condenatório. 3. Agravo regimental não provido." (STJ. AgRg no AREsp n. 394.701/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 21/8/2014, DJe de 4/9/2014.) e "DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. (...) 2. A concessão do benefício da justiça gratuita não exime o condenado do pagamento das custas processuais, operando-se apenas a suspensão de sua exigibilidade pelo prazo de cinco anos, conforme previsão legal. 3. A avaliação da capacidade financeira do condenado para fins de dispensa ou cobrança de custas processuais deve ser realizada pelo Juízo da execução, não competindo à instância superior realizar tal juízo antecipadamente. (...)" (STJ. AgRg no REsp n. 2.138.983/SP, relator Ministro Carlos Pires Brandão, Sexta Turma, julgado em 11/2/2026, DJEN de 20/2/2026.) Considerando que a ré THAIS foi assistindoa pela Defensoria Pública, presumindo-se a hipossuficiência econômica, concedo a gratuidade da Justiça e suspendo a exigibilidade das custas e despesas processuais por cinco anos ou eventual prova de alteração de sua capacidade econômica. Com relação ao(à)(s) bens apreendidos, aguarde-se por 90 dias a contar do trânsito em julgado eventual pedido de restituição. Transcorrido o prazo sem requerimentos, certifique-se e proceda-se na forma do art. 123 do CPP. Cumprido integralmente o presente e, após, as devidas anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se e abra-se vista às partes. P.I.C.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Remetido ao DJE Relação: 0513/2026 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Cadastre-se no histórico de partes. Comunique-se ao IIRGD e ao TRE. Se o caso, comunique-se a(s) vítima(s), pelo correio, endereço eletrônico ou telefone/WhatsApp eventualmente consta
Remetido ao DJE Relação: 0513/2026 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Cadastre-se no histórico de partes. Comunique-se ao IIRGD e ao TRE. Se o caso, comunique-se a(s) vítima(s), pelo correio, endereço eletrônico ou telefone/WhatsApp eventualmente constantes dos autos, nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Em caso de medidas cautelares em vigor, ante o trânsito em julgado e a natureza processual das medidas cautelares, revogo-as. Providencie-se o necessário para as baixas das medidas cautelares em vigor e comunicações de praxe. Certifique-se se o(a) sentenciado(a) está preso(a) por outro feito. Caso esteja preso, nos termos do Comunicado CG nº 67/2025, item 4.1, expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu, encaminhando-o ao estabelecimento prisional em que ele se encontra recolhido, para seu devido cumprimento. Em seguida, com a juntada aos autos do mandado de prisão cumprido, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à vara de execuções criminais competente. Caso esteja solto, nos termos do item 2 do Comunicado CG nº 67/2025, expeça-se guia de recolhimento definitiva, remetendo-a ao juízo das Execuções Criminais competente, juntando-se após, o comprovante respectivo. Expeça-se mandado de prisão em desfavor de EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA e MATHEUS MEDEIROS MIRANDA, CPF 363.353.568-30 e 513.333.618-74 (validade 12/08/2038). Cumprido o mandado de prisão, expeça-se guia de recolhimento e remeta-se ao Juízo das Execuções Criminais, juntando-se, após, o protocolo respectivo. Nos termos do artigo 480 das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público. Nos termos do artigo 479, § 1º, das NSCGJ, intime-se o réu para pagamento das custas no prazo de 60 dias; transcorrido o prazo sem pagamento, proceda-se na forma do artigo 1.098 das NSCGJ. Anoto que a eventual suspensão da exigibilidade do pagamento por ser beneficiário da Justiça Gratuita deve ser aferida na fase de execução. Nesse sentido: "PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUSTAS PROCESSUAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CABIMENTO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO. MOMENTO DE AFERIÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. 1. Nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal, mesmo que beneficiário da justiça gratuita, o vencido deverá ser condenado nas custas processuais. 2. O momento de verificação da miserabilidade do condenado, para fins de suspensão da exigibilidade do pagamento, é na fase de execução, visto que é possível que ocorra alteração na situação financeira do apenado entre a data da condenação e a execução do decreto condenatório. 3. Agravo regimental não provido." (STJ. AgRg no AREsp n. 394.701/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 21/8/2014, DJe de 4/9/2014.) e "DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. (...) 2. A concessão do benefício da justiça gratuita não exime o condenado do pagamento das custas processuais, operando-se apenas a suspensão de sua exigibilidade pelo prazo de cinco anos, conforme previsão legal. 3. A avaliação da capacidade financeira do condenado para fins de dispensa ou cobrança de custas processuais deve ser realizada pelo Juízo da execução, não competindo à instância superior realizar tal juízo antecipadamente. (...)" (STJ. AgRg no REsp n. 2.138.983/SP, relator Ministro Carlos Pires Brandão, Sexta Turma, julgado em 11/2/2026, DJEN de 20/2/2026.) Considerando que a ré THAIS foi assistindoa pela Defensoria Pública, presumindo-se a hipossuficiência econômica, concedo a gratuidade da Justiça e suspendo a exigibilidade das custas e despesas processuais por cinco anos ou eventual prova de alteração de sua capacidade econômica. Com relação ao(à)(s) bens apreendidos, aguarde-se por 90 dias a contar do trânsito em julgado eventual pedido de restituição. Transcorrido o prazo sem requerimentos, certifique-se e proceda-se na forma do art. 123 do CPP. Cumprido integralmente o presente e, após, as devidas anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se e abra-se vista às partes. P.I.C. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Cristiano Medina da Rocha (OAB 184310/SP), Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP), Leonardo Souza Costa (OAB 312543/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Saldo da Pena de Multa Expedido CERTIDAO MULTA E TAXA JUDICIARIA
Saldo da Pena de Multa Expedido CERTIDAO MULTA E TAXA JUDICIARIA
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 868/886 transitou em julgado em 03/07/2024 para o Ministério Público. Nada Mais. São Paulo, 17 de agosto de 2026. Eu, ___, Marcelle Monalisa Vera Pereira Atalla, Escrev
Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 868/886 transitou em julgado em 03/07/2024 para o Ministério Público. Nada Mais. São Paulo, 17 de agosto de 2026. Eu, ___, Marcelle Monalisa Vera Pereira Atalla, Escrevente Técnico Judiciário.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Mandado Expedido Mandado nº: 050.2026/206317-6 Situação: Aguardando Cumprimento em 19/08/2026 Local: Oficial de justiça - Jader Guimarães Do Nascimento
Mandado Expedido Mandado nº: 050.2026/206317-6 Situação: Aguardando Cumprimento em 19/08/2026 Local: Oficial de justiça - Jader Guimarães Do Nascimento
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Melhor compulsando-se os autos, tendo em vista que THAIS foi condenada em regime fechado e EDSON e MATHEUS em regime semiaberto: EDSON, preso por outro (f. 1438/1443), nos termos do Comunicado CG nº 67/2025, it
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Melhor compulsando-se os autos, tendo em vista que THAIS foi condenada em regime fechado e EDSON e MATHEUS em regime semiaberto: EDSON, preso por outro (f. 1438/1443), nos termos do Comunicado CG nº 67/2025, item 4.1, expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu, encaminhando-o ao estabelecimento prisional em que ele se encontra recolhido, para seu devido cumprimento. Em seguida, com a juntada aos autos do mandado de prisão cumprido, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à vara de execuções criminais competente. MATHEUS, solto (f. 1460/1463), nos termos do item 2 do Comunicado CG nº 67/2025, expeça-se guia de recolhimento definitiva, remetendo-a ao juízo das Execuções Criminais competente, juntando-se após, o comprovante respectivo. Com relação a THAIS (presa por outro - f. 1444/1459): Expeça-se mandado de prisão em desfavor de THAIS DOS SANTOS GIOVANELLI, CPF 442.583.318-05 (validade 12/08/2038). Cumprido o mandado de prisão, expeça-se guia de recolhimento e remeta-se ao Juízo das Execuções Criminais, juntando-se, após, o protocolo respectivo. No mais, prossiga-se conforme despacho retro. P.I.C.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Pagamento da Taxa Judiciária - Crime
Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Pagamento da Taxa Judiciária - Crime
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Remetido ao DJE Relação: 0517/2026 Teor do ato: Melhor compulsando-se os autos, tendo em vista que THAIS foi condenada em regime fechado e EDSON e MATHEUS em regime semiaberto: EDSON, preso por outro (f. 1438/1443), nos termos do Comunicado CG nº 67/2025,
Remetido ao DJE Relação: 0517/2026 Teor do ato: Melhor compulsando-se os autos, tendo em vista que THAIS foi condenada em regime fechado e EDSON e MATHEUS em regime semiaberto: EDSON, preso por outro (f. 1438/1443), nos termos do Comunicado CG nº 67/2025, item 4.1, expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu, encaminhando-o ao estabelecimento prisional em que ele se encontra recolhido, para seu devido cumprimento. Em seguida, com a juntada aos autos do mandado de prisão cumprido, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à vara de execuções criminais competente. MATHEUS, solto (f. 1460/1463), nos termos do item 2 do Comunicado CG nº 67/2025, expeça-se guia de recolhimento definitiva, remetendo-a ao juízo das Execuções Criminais competente, juntando-se após, o comprovante respectivo. Com relação a THAIS (presa por outro - f. 1444/1459): Expeça-se mandado de prisão em desfavor de THAIS DOS SANTOS GIOVANELLI, CPF 442.583.318-05 (validade 12/08/2038). Cumprido o mandado de prisão, expeça-se guia de recolhimento e remeta-se ao Juízo das Execuções Criminais, juntando-se, após, o protocolo respectivo. No mais, prossiga-se conforme despacho retro. P.I.C. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Cristiano Medina da Rocha (OAB 184310/SP), Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP), Leonardo Souza Costa (OAB 312543/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80350453-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/08/2026 18:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80350453-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/08/2026 18:22
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2026 Data da Publicação: 29/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2026 Data da Publicação: 29/06/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Atualize-se o histórico de partes. 2) Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, o julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário interposto pela defesa do réu (ARE1610417). Decorrido o prazo acima referido, dever
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Atualize-se o histórico de partes. 2) Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, o julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário interposto pela defesa do réu (ARE1610417). Decorrido o prazo acima referido, deverá a zelosa serventia juntar pesquisa atualizada do site do referido Tribunal, tornando conclusos na sequência.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Remetido ao DJE Relação: 0356/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Atualize-se o histórico de partes. 2) Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, o julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário interposto pela defesa do réu (ARE1610417). Decorrido o prazo acima refer
Remetido ao DJE Relação: 0356/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Atualize-se o histórico de partes. 2) Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, o julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário interposto pela defesa do réu (ARE1610417). Decorrido o prazo acima referido, deverá a zelosa serventia juntar pesquisa atualizada do site do referido Tribunal, tornando conclusos na sequência. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Cristiano Medina da Rocha (OAB 184310/SP), Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP), Leonardo Souza Costa (OAB 312543/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Atualize-se o histórico de partes. 2) Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, o julgamento do Agravo em Recurso Especial interposto pela defesa do réu. Decorrido o prazo acima referido, deverá a zelosa serventi
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Atualize-se o histórico de partes. 2) Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, o julgamento do Agravo em Recurso Especial interposto pela defesa do réu. Decorrido o prazo acima referido, deverá a zelosa serventia juntar pesquisa atualizada do site do referido Tribunal, tornando conclusos na sequência.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Remetido ao DJE Relação: 0129/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Atualize-se o histórico de partes. 2) Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, o julgamento do Agravo em Recurso Especial interposto pela defesa do réu. Decorrido o prazo acima referido, deverá a zelos
Remetido ao DJE Relação: 0129/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Atualize-se o histórico de partes. 2) Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, o julgamento do Agravo em Recurso Especial interposto pela defesa do réu. Decorrido o prazo acima referido, deverá a zelosa serventia juntar pesquisa atualizada do site do referido Tribunal, tornando conclusos na sequência. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Cristiano Medina da Rocha (OAB 184310/SP), Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP), Leonardo Souza Costa (OAB 312543/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4117
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4117
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Remetido ao DJE Relação: 0561/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Para fins de controle, anoto que os réus Thais, Matheus e Edson foram condenados por este juízo, conforme r. Sentença de fls. 868/886. 2 - A ré Thais interpôs recurso de apelação a fls. 918, com
Remetido ao DJE Relação: 0561/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Para fins de controle, anoto que os réus Thais, Matheus e Edson foram condenados por este juízo, conforme r. Sentença de fls. 868/886. 2 - A ré Thais interpôs recurso de apelação a fls. 918, com razoes recursais apresentadas a fls. 926/330, bem como com contrarrazões recursais apresentadas pelo Ministério Público a fls. 936/941. 3 - Os réus Matheus e Edson interpuseram recurso de apelação a fls. 899 e 903. As razões recursais foram apresentaram pelas respectivas defesas na Superior Instância, conforme fls. 955/959 e fls. 968/982. Por sua vez, o Ministério Público apresentou contrarrazões recursais a fls. 992/998 contra ambos os recursos. 4 - Sendo assim, razões e contrarrazões recursais devidamente apresentadas pelas partes. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (Seção Criminal), com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo. Int. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Cristiano Medina da Rocha (OAB 184310/SP), Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP), Leonardo Souza Costa (OAB 312543/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Para fins de controle, anoto que os réus Thais, Matheus e Edson foram condenados por este juízo, conforme r. Sentença de fls. 868/886. 2 - A ré Thais interpôs recurso de apelação a fls. 918, com razoes rec
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Para fins de controle, anoto que os réus Thais, Matheus e Edson foram condenados por este juízo, conforme r. Sentença de fls. 868/886. 2 - A ré Thais interpôs recurso de apelação a fls. 918, com razoes recursais apresentadas a fls. 926/330, bem como com contrarrazões recursais apresentadas pelo Ministério Público a fls. 936/941. 3 - Os réus Matheus e Edson interpuseram recurso de apelação a fls. 899 e 903. As razões recursais foram apresentaram pelas respectivas defesas na Superior Instância, conforme fls. 955/959 e fls. 968/982. Por sua vez, o Ministério Público apresentou contrarrazões recursais a fls. 992/998 contra ambos os recursos. 4 - Sendo assim, razões e contrarrazões recursais devidamente apresentadas pelas partes. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (Seção Criminal), com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.80471049-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 04/12/2024 14:04
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.80471049-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 04/12/2024 14:04
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Remetido ao DJE Relação: 0398/2024 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente a denúncia e condeno THAIS DOS SANTOS GIOVANELLI, como incursa nas sanções impostas no artigo 15, §4º, I, II e IV, por três vezes, a última, c.c. 14, II, e todas c.c. artigo
Remetido ao DJE Relação: 0398/2024 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente a denúncia e condeno THAIS DOS SANTOS GIOVANELLI, como incursa nas sanções impostas no artigo 15, §4º, I, II e IV, por três vezes, a última, c.c. 14, II, e todas c.c. artigo 71,caput, e artigo 288, "caput", na forma do artigo 69, todos do Código Penal, à pena de 8 anos de reclusão, em regime fechado, e a 30 dias-multa, fixada no mínimo legal, atualizada desde a data dos fatos. Defiro o direito de responderem liberdade a eventual recurso; e MATHEUS MEDEIROS MIRANDA e EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA como incursos nas sanções impostas no artigo 155,§4º, I, II e IV, por três vezes, a última, c.c. 14, II, e todas c.c. artigo 71, caput e artigo 288, "caput", na forma do artigo 69, todos do Código Penal, à pena de 6 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, em regime semiaberto, e a 24 dias-multa,fixada no mínimo legal, atualizada desde a data dos fatos. Defiro o direito de responderem em liberdade a eventual recurso. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Cristiano Medina da Rocha (OAB 184310/SP), Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP), Leonardo Souza Costa (OAB 312543/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Remetido ao DJE Relação: 0396/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Observo que as defesas dos réus Edson e Matheus interpuseram recurso de apelação e manifestaram o desejo de arrazoar na Superior Instância (fls. 899/900 e 903/905). 2 - A defesa da ré Thais, por
Remetido ao DJE Relação: 0396/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Observo que as defesas dos réus Edson e Matheus interpuseram recurso de apelação e manifestaram o desejo de arrazoar na Superior Instância (fls. 899/900 e 903/905). 2 - A defesa da ré Thais, por sua vez, interpôs recurso de apelação e apresentou as razões, sendo apresentadas as contrarrazões pelo Ministério Público (fls. 918, 920, 926/930 e 936/941) 3 - Verifico, no entanto, que há assistente de acusação nos autos (fls. 451). Diante disso, intime-se-a da r. Sentença, bem como a apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela ré Thais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o exposto, julgo procedente a denúncia e condeno THAIS DOS SANTOS GIOVANELLI, como incursa nas sanções impostas no artigo 15, §4º, I, II e IV, por três vezes, a última, c.c. 14, II, e todas c.c. artigo 71,caput, e ar
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o exposto, julgo procedente a denúncia e condeno THAIS DOS SANTOS GIOVANELLI, como incursa nas sanções impostas no artigo 15, §4º, I, II e IV, por três vezes, a última, c.c. 14, II, e todas c.c. artigo 71,caput, e artigo 288, "caput", na forma do artigo 69, todos do Código Penal, à pena de 8 anos de reclusão, em regime fechado, e a 30 dias-multa, fixada no mínimo legal, atualizada desde a data dos fatos. Defiro o direito de responderem liberdade a eventual recurso; e MATHEUS MEDEIROS MIRANDA e EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA como incursos nas sanções impostas no artigo 155,§4º, I, II e IV, por três vezes, a última, c.c. 14, II, e todas c.c. artigo 71, caput e artigo 288, "caput", na forma do artigo 69, todos do Código Penal, à pena de 6 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, em regime semiaberto, e a 24 dias-multa,fixada no mínimo legal, atualizada desde a data dos fatos. Defiro o direito de responderem em liberdade a eventual recurso.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Observo que as defesas dos réus Edson e Matheus interpuseram recurso de apelação e manifestaram o desejo de arrazoar na Superior Instância (fls. 899/900 e 903/905). 2 - A defesa da ré Thais, por sua vez, i
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Observo que as defesas dos réus Edson e Matheus interpuseram recurso de apelação e manifestaram o desejo de arrazoar na Superior Instância (fls. 899/900 e 903/905). 2 - A defesa da ré Thais, por sua vez, interpôs recurso de apelação e apresentou as razões, sendo apresentadas as contrarrazões pelo Ministério Público (fls. 918, 920, 926/930 e 936/941) 3 - Verifico, no entanto, que há assistente de acusação nos autos (fls. 451). Diante disso, intime-se-a da r. Sentença, bem como a apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela ré Thais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Remetido ao DJE Relação: 0380/2024 Teor do ato: ciência a Defesa da certidão do Oficial de Justiça de fl. 919. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0380/2024 Teor do ato: ciência a Defesa da certidão do Oficial de Justiça de fl. 919. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Remetido ao DJE Relação: 0388/2024 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP), Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB 343958/SP
Remetido ao DJE Relação: 0388/2024 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP), Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB 343958/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1518870-19.2020.8.26.0228 ↗Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.