Síndico do Edifício Ypê

Conclusos para Decisão

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Cumpra-se o v. Acordão que manteve a procedência do pedido. 2 Remetam-se os autos ao Oficial de Registro de Imóveis competente para o cumprimento da Portaria Conjunta 01/2008. Int.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Cumpra-se o v. Acordão que manteve a procedência do pedido. 2 Remetam-se os autos ao Oficial de Registro de Imóveis competente para o cumprimento da Portaria Conjunta 01/2008. Int.

Remetido ao DJE Relação: 1629/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Cumpra-se o v. Acordão que manteve a procedência do pedido. 2 Remetam-se os autos ao Oficial de Registro de Imóveis competente para o cumprimento da Portaria Conjunta 01/2008. Int. Advogados(s):

Remetido ao DJE Relação: 1629/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Cumpra-se o v. Acordão que manteve a procedência do pedido. 2 Remetam-se os autos ao Oficial de Registro de Imóveis competente para o cumprimento da Portaria Conjunta 01/2008. Int. Advogados(s): Clelia Rostelato Babisz Silva (OAB 140576/SP), Altivo Joaquim da Silva (OAB 72406/SP), Rodrigo Avila Simoes (OAB 457546/SP)

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Raquel Araújo Machado em face da sentença de fls. 264/268 a pretexto da existência de erro material. É o relatório. Fundamento e decido. Em suas razões, a

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Raquel Araújo Machado em face da sentença de fls. 264/268 a pretexto da existência de erro material. É o relatório. Fundamento e decido. Em suas razões, a própria embargante admite que protocolou equivocadamente a petição em processo diverso, o que deu azo à impossibilidade da oitiva da pessoa a ser ouvida na condição de testemunha. Assim, o equívoco foi da parte, e não do Juízo. Depois, a embargante aduz, em suas razões: No mais, a R. Sentença não incorreu em omissão, obscuridade ou contradição, ante o adequado tratamento das questões trazidas a Juízo. (fl. 291/293). Logo, ausentes quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC, motivo pelo qual, REJEITO os embargos opostos a fls. 291/293. No mais, processe-se o recurso de apelação, remetendo-se os autos ao e. TJSP, com as cautelas de praxe. Intimem-se.

Remetido ao DJE Relação: 0090/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Raquel Araújo Machado em face da sentença de fls. 264/268 a pretexto da existência de erro material. É o relatório. Fundamento e decido. Em suas razões,

Remetido ao DJE Relação: 0090/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Raquel Araújo Machado em face da sentença de fls. 264/268 a pretexto da existência de erro material. É o relatório. Fundamento e decido. Em suas razões, a própria embargante admite que protocolou equivocadamente a petição em processo diverso, o que deu azo à impossibilidade da oitiva da pessoa a ser ouvida na condição de testemunha. Assim, o equívoco foi da parte, e não do Juízo. Depois, a embargante aduz, em suas razões: No mais, a R. Sentença não incorreu em omissão, obscuridade ou contradição, ante o adequado tratamento das questões trazidas a Juízo. (fl. 291/293). Logo, ausentes quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC, motivo pelo qual, REJEITO os embargos opostos a fls. 291/293. No mais, processe-se o recurso de apelação, remetendo-se os autos ao e. TJSP, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Advogados(s): Clelia Rostelato Babisz Silva (OAB 140576/SP), Altivo Joaquim da Silva (OAB 72406/SP), Rodrigo Avila Simoes (OAB 457546/SP)

Remetido ao DJE Relação: 1008/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para declarar o domínio de JOSÉ FILHO GAMA sobre o imóvel usucapiendo, melhor descrito em fls. 01/06,

Remetido ao DJE Relação: 1008/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para declarar o domínio de JOSÉ FILHO GAMA sobre o imóvel usucapiendo, melhor descrito em fls. 01/06, servindo esta sentença como mandado. Não tendo havido resistência ao pedido inicial, seja pela ausência de contestação da parte contrária, ou por não ter havido impugnação por parte do órgão fazendário cientificado, que, inclusive, declarou não possuir nenhum interesse no objeto da ação, são da responsabilidade exclusiva do promovente as custas, despesas processuais e os honorários de seu advogado, nos termos da jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça (STJ - AREsp: 2039825, Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Publicação: 18/10/2022). Em razão da sucumbência experimentada, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais atualizadas monetariamente desde a data do desembolso segundo a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e com incidência de juros de mora 1% (um por cento) ao mês, quando da execução definitiva, a partir do decurso do prazo de 15 dias para pagamento do débito ora fixado, consoante o artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como honorários advocatícios de 10% ao advogado da parte contrária do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85,§§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, na forma acima mencionada. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Serviço de Registro de Imóveis competente. Fixo os honorários do Curador Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB. Expeça-se o necessário. Se interposto recurso de apelação, intime-se o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do E. Tribunal de Justiça, acompanhados de eventuais mídias e objetos arquivados em cartório, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, aguarde-se pelo prazo de cinco dias eventual início de cumprimento de sentença e cobre-se o recolhimento das custas eventualmente em aberto. Após, arquivem-se, observadas as cautelas legais. P.R.I. Advogados(s): Clelia Rostelato Babisz Silva (OAB 140576/SP), Altivo Joaquim da Silva (OAB 72406/SP), Rodrigo Avila Simoes (OAB 457546/SP)

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para declarar o domínio de JOSÉ FILHO GAMA sobre o imóvel usucapiendo, melhor descrito em fls. 01/06, servindo esta sentença

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para declarar o domínio de JOSÉ FILHO GAMA sobre o imóvel usucapiendo, melhor descrito em fls. 01/06, servindo esta sentença como mandado. Não tendo havido resistência ao pedido inicial, seja pela ausência de contestação da parte contrária, ou por não ter havido impugnação por parte do órgão fazendário cientificado, que, inclusive, declarou não possuir nenhum interesse no objeto da ação, são da responsabilidade exclusiva do promovente as custas, despesas processuais e os honorários de seu advogado, nos termos da jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça (STJ - AREsp: 2039825, Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Publicação: 18/10/2022). Em razão da sucumbência experimentada, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais atualizadas monetariamente desde a data do desembolso segundo a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e com incidência de juros de mora 1% (um por cento) ao mês, quando da execução definitiva, a partir do decurso do prazo de 15 dias para pagamento do débito ora fixado, consoante o artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como honorários advocatícios de 10% ao advogado da parte contrária do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85,§§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, na forma acima mencionada. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Serviço de Registro de Imóveis competente. Fixo os honorários do Curador Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB. Expeça-se o necessário. Se interposto recurso de apelação, intime-se o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do E. Tribunal de Justiça, acompanhados de eventuais mídias e objetos arquivados em cartório, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, aguarde-se pelo prazo de cinco dias eventual início de cumprimento de sentença e cobre-se o recolhimento das custas eventualmente em aberto. Após, arquivem-se, observadas as cautelas legais. P.R.I.

Conclusos para Sentença

Remetido ao DJE Relação: 0834/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 232/233 e 245/249: Diante dos documentos juntados pela parte autora, observa-se que não houve alteração da sua situação socioeconômica, razão pela qual resta mantida a gratuidade da justiça o

Remetido ao DJE Relação: 0834/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 232/233 e 245/249: Diante dos documentos juntados pela parte autora, observa-se que não houve alteração da sua situação socioeconômica, razão pela qual resta mantida a gratuidade da justiça outrora deferida. 2. Fls. 220: Indefiro a oitiva, mesmo como informante, da testemunha Denise. Como dispõe o art. 228, inc. V, do Código Civil, os parentes colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, não são admitidos como testemunhas (art. 228, inc. V, Código Civil) e, no caso presente, a pessoa indicada, além de irmã da falecida titular de domínio, é tia da requerida. 2.1. Defiro o prazo de 15 dias, para que a parte contestante indique com precisão o nome da pessoa física, representante da pessoa jurídica, que detenha conhecimento dos fatos, para que seja ouvida como testemunha. Não se mostra cabível o requerimento de oitiva de qualquer representante legal, sem mínima indicação de quem seja e sua correlação com o quanto narrado na defesa, sob pena de restar totalmente inútil a realização do ato. 3. Após, tornem conclusão para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Clelia Rostelato Babisz Silva (OAB 140576/SP), Altivo Joaquim da Silva (OAB 72406/SP), Rodrigo Avila Simoes (OAB 457546/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 232/233 e 245/249: Diante dos documentos juntados pela parte autora, observa-se que não houve alteração da sua situação socioeconômica, razão pela qual resta mantida a gratuidade da justiça outr

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 232/233 e 245/249: Diante dos documentos juntados pela parte autora, observa-se que não houve alteração da sua situação socioeconômica, razão pela qual resta mantida a gratuidade da justiça outrora deferida. 2. Fls. 220: Indefiro a oitiva, mesmo como informante, da testemunha Denise. Como dispõe o art. 228, inc. V, do Código Civil, os parentes colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, não são admitidos como testemunhas (art. 228, inc. V, Código Civil) e, no caso presente, a pessoa indicada, além de irmã da falecida titular de domínio, é tia da requerida. 2.1. Defiro o prazo de 15 dias, para que a parte contestante indique com precisão o nome da pessoa física, representante da pessoa jurídica, que detenha conhecimento dos fatos, para que seja ouvida como testemunha. Não se mostra cabível o requerimento de oitiva de qualquer representante legal, sem mínima indicação de quem seja e sua correlação com o quanto narrado na defesa, sob pena de restar totalmente inútil a realização do ato. 3. Após, tornem conclusão para decisão. Intimem-se.

Remetido ao DJE Relação: 0784/2024 Teor do ato: No prazo de 05 dias, complemente o autora a documentação juntada, acessando o site https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ , preenchendo com seus dados e apresentando nos autos a imagem da tela, em

Remetido ao DJE Relação: 0784/2024 Teor do ato: No prazo de 05 dias, complemente o autora a documentação juntada, acessando o site https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ , preenchendo com seus dados e apresentando nos autos a imagem da tela, em que há a mensagem de que não há informação da parte autora, para os três últimos exercícios, comprovando assim que não declarou bens e rendimentos à Receita Federal. Após, o feito será encaminhado à conclusão para decisão. Ressalto que os atos ordinatórios são lançados nos termos do art. 203, § 4º do código processual, sob orientação da magistrada e, portanto, devem ser integralmente cumpridos. Advogados(s): Clelia Rostelato Babisz Silva (OAB 140576/SP), Altivo Joaquim da Silva (OAB 72406/SP), Rodrigo Avila Simoes (OAB 457546/SP)

Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 05 dias, complemente o autora a documentação juntada, acessando o site https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ , preenchendo com seus dados e apresentando nos autos a imagem da tela, em que há a mens

Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 05 dias, complemente o autora a documentação juntada, acessando o site https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ , preenchendo com seus dados e apresentando nos autos a imagem da tela, em que há a mensagem de que não há informação da parte autora, para os três últimos exercícios, comprovando assim que não declarou bens e rendimentos à Receita Federal. Após, o feito será encaminhado à conclusão para decisão. Ressalto que os atos ordinatórios são lançados nos termos do art. 203, § 4º do código processual, sob orientação da magistrada e, portanto, devem ser integralmente cumpridos.