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PROCESSO PÚBLICOTJSP

Procedimento Comum Cível

1001069-16.2016.8.26.0511

Tribunal de Justiça - SP · VARA UNICA DE RIO DAS PEDRAS

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ÚLTIMO EVENTO09/06/2021Remessa

ANDAMENTOS197eventos organizados

PARTES2nomes e representantes

PEÇAS11registros públicos

PUBLICAÇÕES51diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA100%5/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 1001069-16.2016.8.26.0511 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante VARA UNICA DE RIO DAS PEDRAS. A classe informada é Procedimento Comum Cível e o ajuizamento ocorreu em 31/10/2016. Nesta página estão organizados 197 andamentos, 2 partes e 62 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Anulação de Débito Fiscal.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: VARA UNICA DE RIO DAS PEDRAS
Classe: Procedimento Comum Cível
Ajuizamento: 31/10/2016
Sistema: SAJ
Valor da causa: R$ 19.245.637,16
Foro: Foro de Rio das Pedras
Magistrado(a) / relator(a): RENATA TEODORO ANDREOLI

ÚLTIMO REGISTRO

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09/06/2021 às 16:13

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

LEITURA RÁPIDA

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01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

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197 eventos encontrados

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Início

09/06/202116:13

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

09/06/202116:05

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

09/06/202100:00

Andamento

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ

TJSP — Consulta Pública

09/06/202100:00

Andamento

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

TJSP — Consulta Pública

17/05/202111:17

Documento

Petição

CNJ — Base Processual Nacional

17/05/202100:00

Documento

Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WRDP.21.70004996-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/05/2021 11:00

TJSP — Consulta Pública

23/04/202111:17

Publicação

CNJ — Base Processual Nacional

23/04/202100:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 3263 Página: 431

TJSP — Consulta Pública

22/04/202112:19

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

22/04/202100:00

Publicação

Remetido ao DJE Relação: 0287/2021 Teor do ato: Por determinação verbal, fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Artigo 1.010, § 1º, CPC). Se o apelado interpuser apelação adesiva, fica desde já intimado o

Remetido ao DJE Relação: 0287/2021 Teor do ato: Por determinação verbal, fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Artigo 1.010, § 1º, CPC). Se o apelado interpuser apelação adesiva, fica desde já intimado o apelante para apresentar contrarrazões ao recurso adesivo (Artigo 1.010, § 2º, CPC). Após, serão remetidos os Autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade (Artigo 1.010, § 3º, CPC) e/ou nova publicação/intimação. Advogados(s): João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Igor Mauler Santiago (OAB 249340/SP), Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB 249347/SP), Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB 304469/SP)

TJSP — Consulta Pública

22/04/202100:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0287/2021 Teor do ato: Controle nº 2016/003164 - Vistos. Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. No mérito, é caso de rejeição, pois não há qualquer vício na decisão embargada, mas mero inconformismo com a solução judicial

Remetido ao DJE Relação: 0287/2021 Teor do ato: Controle nº 2016/003164 - Vistos. Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. No mérito, é caso de rejeição, pois não há qualquer vício na decisão embargada, mas mero inconformismo com a solução judicial adotada. Por todo o exposto, REJEITO os embargos. Intime-se. Advogados(s): João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Igor Mauler Santiago (OAB 249340/SP), Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB 249347/SP), Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB 304469/SP)

TJSP — Consulta Pública

15/04/202112:13

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

15/04/202100:00

Publicação

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Por determinação verbal, fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Artigo 1.010, § 1º, CPC). Se o apelado interpuser apelação adesiva, fica desde já intimado o apelante para

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Por determinação verbal, fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Artigo 1.010, § 1º, CPC). Se o apelado interpuser apelação adesiva, fica desde já intimado o apelante para apresentar contrarrazões ao recurso adesivo (Artigo 1.010, § 2º, CPC). Após, serão remetidos os Autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade (Artigo 1.010, § 3º, CPC) e/ou nova publicação/intimação.

TJSP — Consulta Pública

12/04/202121:39

Documento

CNJ — Base Processual Nacional

12/04/202100:00

Documento

Documento Juntado Nº Protocolo: WRDP.21.80000570-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/04/2021 21:02

TJSP — Consulta Pública

01/03/202118:31

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

01/03/202118:29

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

01/03/202100:00

Decisão

Ato ordinatório Controle nº 2016/003164 - Vistos. Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. No mérito, é caso de rejeição, pois não há qualquer vício na decisão embargada, mas mero inconformismo com a solução judicial adotada. Por todo o exposto, REJ

Ato ordinatório Controle nº 2016/003164 - Vistos. Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. No mérito, é caso de rejeição, pois não há qualquer vício na decisão embargada, mas mero inconformismo com a solução judicial adotada. Por todo o exposto, REJEITO os embargos. Intime-se.

TJSP — Consulta Pública

01/03/202100:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta Pública

11/02/202121:19

Documento

Petição

CNJ — Base Processual Nacional

11/02/202100:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.21.70001452-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2021 20:44

TJSP — Consulta Pública

10/02/202113:14

Publicação

CNJ — Base Processual Nacional

10/02/202100:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página: 469

TJSP — Consulta Pública

08/02/202114:30

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

08/02/202100:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0085/2021 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. No mérito, é caso de rejeição, pois não há qualquer vício na decisão embargada, mas mero inconformismo com a solução judicial adotada. Por todo o expost

Remetido ao DJE Relação: 0085/2021 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. No mérito, é caso de rejeição, pois não há qualquer vício na decisão embargada, mas mero inconformismo com a solução judicial adotada. Por todo o exposto, REJEITO os embargos. Intime-se. Rio Das Pedras, 03 de fevereiro de 2021. Advogados(s): João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Igor Mauler Santiago (OAB 249340/SP), Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB 249347/SP), Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB 304469/SP)

TJSP — Consulta Pública

03/02/202120:03

Andamento

Outras Decisões

CNJ — Base Processual Nacional

03/02/202113:09

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual Nacional

03/02/202100:00

Decisão

Conclusos para Decisão

TJSP — Consulta Pública

31/10/202023:54

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

12/09/202011:25

Documento

CNJ — Base Processual Nacional

DOCUMENTOS LOCALIZADOS

Peças e publicações

Informações organizadas por data, tipo e fonte

DJE01

Publicação oficial23/04/2021TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número d…

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 3263 Página: 431

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DJE02

Publicação oficial23/04/2021TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número d…

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 3263 Página: 431

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DEC03

Decisão22/04/2021TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0287/2021 Teor do ato: Controle nº 2016/003164 - Vistos. Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos…

# 1001069-16.2016.8.26.0511

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DJE04

Publicação oficial22/04/2021TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0287/2021 Teor do ato: Por determinação verbal, fica intimada a parte apelada para apresentar contrarr…

# 1001069-16.2016.8.26.0511

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DEC05

Decisão01/03/2021TJSP — Consulta Pública

Ato ordinatório Controle nº 2016/003164 - Vistos. Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. No mérito, é caso de rejeição,…

# 1001069-16.2016.8.26.0511

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PEÇA06

Peça processual11/02/2021TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.21.70001452-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2021 20:44

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.21.70001452-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2021 20:44

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DJE07

Publicação oficial10/02/2021TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número d…

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página: 469

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DEC08

Decisão08/02/2021TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0085/2021 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. No mérito, é caso de rej…

# 1001069-16.2016.8.26.0511

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DEC09

Decisão03/02/2021TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. No mérito, é caso de rejeição, pois não há qualquer vício na dec…

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Decisão Vistos. Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. No mérito, é caso de rejeição, pois não há qualquer vício na decisão embargada, mas mero inconformismo com a solução judicial adotada. Por todo o exposto, RE…

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DJE10

Publicação oficial08/07/2020TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número d…

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 3079 Página: 395 a 403

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DEC11

Decisão16/06/2020TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0370/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do…

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Remetido ao DJE Relação: 0370/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para anular o AIIM nº 4.029.678-7. Condeno o réu a…

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DEC12

Decisão08/06/2020TJSP — Consulta Pública

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Códig…

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para anular o AIIM nº 4.029.678-7. Condeno o réu ao reembolso das despes…

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DJE13

Publicação oficial07/02/2020TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número d…

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2981 Página: 405-406

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DJE14

Publicação oficial06/02/2020TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0119/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando que a questão de fundo discutida nestes autos é idêntica à…

# 0000202-45.2013.8.26.0511# 1001069-16.2016.8.26.0511

Remetido ao DJE Relação: 0119/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando que a questão de fundo discutida nestes autos é idêntica àquela dos Autos nº 0000202-45.2013.8.26.0511 e que a Fazenda Estadual expressou um simples "n…

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PEÇA15

Peça processual23/07/2019TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.19.70008094-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2019 16:48

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.19.70008094-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2019 16:48

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PEÇA16

Peça processual22/07/2019TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.19.70008029-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2019 12:09

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.19.70008029-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2019 12:09

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DJE17

Publicação oficial16/07/2019TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0490/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número d…

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Certidão de Publicação Expedida Relação :0490/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2848 Página: 552/554

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DJE18

Publicação oficial15/07/2019TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0490/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 703/705: Manifeste-se a Fazenda Estadual. Intime-se. Advogados(s):…

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Remetido ao DJE Relação: 0490/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 703/705: Manifeste-se a Fazenda Estadual. Intime-se. Advogados(s): João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Igor Mauler Santiago (OAB 249340/SP), …

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DEC19

Decisão09/07/2019TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Fls. 703/705: Manifeste-se a Fazenda Estadual. Intime-se.

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Decisão Vistos. Fls. 703/705: Manifeste-se a Fazenda Estadual. Intime-se.

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PEÇA20

Peça processual25/02/2019TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.19.70001928-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2019 12:34

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.19.70001928-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2019 12:34

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DJE21

Publicação oficial14/02/2019TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número d…

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 654/658

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DJE22

Publicação oficial13/02/2019TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0097/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro prova pericial contábil. Nomeio Dr. Celso Aparecido Gonçalves, o…

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Remetido ao DJE Relação: 0097/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro prova pericial contábil. Nomeio Dr. Celso Aparecido Gonçalves, o qual deverá ser intimado por e-mail para estimar seus honorários. Intime-se. Advogados(s): J…

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PEÇA23

Peça processual29/01/2019TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.19.70000674-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2019 11:00

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.19.70000674-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2019 11:00

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DEC24

Decisão17/01/2019TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Defiro prova pericial contábil. Nomeio Dr. Celso Aparecido Gonçalves, o qual deverá ser intimado por e-mail par…

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Decisão Vistos. Defiro prova pericial contábil. Nomeio Dr. Celso Aparecido Gonçalves, o qual deverá ser intimado por e-mail para estimar seus honorários. Intime-se.

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DJE25

Publicação oficial25/06/2018TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2018 Data da Disponibilização: 25/06/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número d…

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2018 Data da Disponibilização: 25/06/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 2602 Página: 366/367

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DEC26

Decisão21/06/2018TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0457/2018 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem. Para maior celeridade processual, cumpra a z. se…

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Remetido ao DJE Relação: 0457/2018 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem. Para maior celeridade processual, cumpra a z. serventia o Comunicado Conjunto n° 508/2018 da SPI, intimando a Fazenda do despacho de página 6…

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DEC27

Decisão19/06/2018TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Chamo o feito à ordem. Para maior celeridade processual, cumpra a z. serventia o …

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Chamo o feito à ordem. Para maior celeridade processual, cumpra a z. serventia o Comunicado Conjunto n° 508/2018 da SPI, intimando a Fazenda do despacho de página 657. Devolv…

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DJE28

Publicação oficial23/05/2018TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2018 Data da Disponibilização: 23/05/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número d…

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2018 Data da Disponibilização: 23/05/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 3782 Página: 422/423

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DJE29

Publicação oficial22/05/2018TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0371/2018 Teor do ato: Vistos.Sem prejuízo do julgamento do feito no estado em que se encontra, conced…

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Remetido ao DJE Relação: 0371/2018 Teor do ato: Vistos.Sem prejuízo do julgamento do feito no estado em que se encontra, concedo às partes o prazo de 15 dias para que indiquem as provas que pretendem produzir, justifican…

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DEC30

Decisão17/05/2018TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Sem prejuízo do julgamento do feito no estado em que se encontra, concedo às parte…

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Sem prejuízo do julgamento do feito no estado em que se encontra, concedo às partes o prazo de 15 dias para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando a neces…

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DJE31

Publicação oficial05/04/2018TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número d…

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2549 Página: 414

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DJE32

Publicação oficial04/04/2018TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0216/2018 Teor do ato: Controle nº 2016/003164 - Diga o(a) autor(a) em réplica sobre a contestação tem…

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Remetido ao DJE Relação: 0216/2018 Teor do ato: Controle nº 2016/003164 - Diga o(a) autor(a) em réplica sobre a contestação tempestiva. Advogados(s): João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Igor Mauler Sant…

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DEC33

Decisão20/07/2017TJSP — Consulta Pública

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

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PEÇA34

Peça processual22/05/2017TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.17.80000038-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/05/2017 15:40

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.17.80000038-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/05/2017 15:40

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DJE35

Publicação oficial23/03/2017TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2017 Data da Disponibilização: 23/03/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número d…

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2017 Data da Disponibilização: 23/03/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: 2313 Página: 546/547

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DEC36

Decisão22/03/2017TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0168/2017 Teor do ato: Vistos.1) Fls. 438/439: Considerando a decisão proferida pelo E. TJ/SP no agrav…

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Remetido ao DJE Relação: 0168/2017 Teor do ato: Vistos.1) Fls. 438/439: Considerando a decisão proferida pelo E. TJ/SP no agravo de instrumento, OFICIE-SE à DRT de Campinas (DRT 5), comunicando a suspensão da exigibilida…

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DEC37

Decisão13/03/2017TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos.1) Fls. 438/439: Considerando a decisão proferida pelo E. TJ/SP no agravo de instrumento, OFICIE-SE à DRT de Cam…

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Decisão Vistos.1) Fls. 438/439: Considerando a decisão proferida pelo E. TJ/SP no agravo de instrumento, OFICIE-SE à DRT de Campinas (DRT 5), comunicando a suspensão da exigibilidade do débito tributário e determinando q…

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PEÇA38

Peça processual09/02/2017TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.17.70000580-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 08/02/2017 16:20

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.17.70000580-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 08/02/2017 16:20

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DJE39

Publicação oficial20/01/2017TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2017 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número d…

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2017 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 282 Página: 282

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DEC40

Decisão19/01/2017TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0017/2017 Teor do ato: Vistos.Ciente da decisão interlocutória de 2ª instância.Aguarde-se a decisão fi…

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Remetido ao DJE Relação: 0017/2017 Teor do ato: Vistos.Ciente da decisão interlocutória de 2ª instância.Aguarde-se a decisão final do agravo e a devolução da deprecata.Intime-se. Advogados(s): Igor Mauler Santiago (OAB 2…

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DJE41

Publicação oficial16/12/2016TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0839/2016 Data da Disponibilização: 16/12/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número d…

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Certidão de Publicação Expedida Relação :0839/2016 Data da Disponibilização: 16/12/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: 2261 Página: 536/539

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PEÇA42

Peça processual15/12/2016TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.16.70006510-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2016 18:16

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.16.70006510-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2016 18:16

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DEC43

Decisão15/12/2016TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Ciente da decisão interlocutória de 2ª instância.Aguarde-se a decisão final do agr…

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Ciente da decisão interlocutória de 2ª instância.Aguarde-se a decisão final do agravo e a devolução da deprecata.Intime-se.

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DEC44

Decisão15/12/2016TJSP — Consulta Pública

Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada

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DEC45

Decisão15/12/2016TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0839/2016 Teor do ato: Fls. 396/401: Ciente da interposição do recurso de Agravo de Instrumento, manti…

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Remetido ao DJE Relação: 0839/2016 Teor do ato: Fls. 396/401: Ciente da interposição do recurso de Agravo de Instrumento, mantida a decisão de fls. 392 pelos próprios fundamentos fático-jurídicos, não exercido o juízo de…

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DEC46

Decisão13/12/2016TJSP — Consulta Pública

Decisão Fls. 396/401: Ciente da interposição do recurso de Agravo de Instrumento, mantida a decisão de fls. 392 pelos próprios …

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Decisão Fls. 396/401: Ciente da interposição do recurso de Agravo de Instrumento, mantida a decisão de fls. 392 pelos próprios fundamentos fático-jurídicos, não exercido o juízo de retratação.

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PEÇA47

Peça processual06/12/2016TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.16.70006193-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 05/…

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.16.70006193-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 05/12/2016 15:45

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DJE48

Publicação oficial11/11/2016TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0768/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número d…

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Certidão de Publicação Expedida Relação :0768/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2239 Página: 410

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DJE49

Publicação oficial10/11/2016TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0768/2016 Teor do ato: Pela análise dos argumentos trazidos com a inicial na causa de pedir, não const…

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Remetido ao DJE Relação: 0768/2016 Teor do ato: Pela análise dos argumentos trazidos com a inicial na causa de pedir, não constato, prima facie, a plausibilidade jurídica do pedido, de forma que a conclusão pretendida pe…

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DEC50

Decisão04/11/2016TJSP — Consulta Pública

Decisão Pela análise dos argumentos trazidos com a inicial na causa de pedir, não constato, prima facie, a plausibilidade juríd…

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Decisão Pela análise dos argumentos trazidos com a inicial na causa de pedir, não constato, prima facie, a plausibilidade jurídica do pedido, de forma que a conclusão pretendida pela parte autora não está evidente, nesta…

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PEÇA51

Peça processual03/11/2016TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.16.70005412-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2016 19:45

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.16.70005412-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2016 19:45

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PEÇA52

Peça processual03/11/2016TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.16.70005383-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2016 09:21

# 1001069-16.2016.8.26.0511

Petição Juntada Nº Protocolo: WRDP.16.70005383-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2016 09:21

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DJE53

Publicação oficialNão informadoTJSP — Diário da Justiça

Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Página 410

# 1001069-16.2016.8.26.0511Fazenda Pública do Estado de São PauloManetoni Central de Serviços Ltda

Processo 1001069-16.2016.8.26.0511 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Manetoni Central de Serviços Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pela análise dos argumentos trazidos com a inicial na cau…

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DJE54

Publicação oficialNão informadoTJSP — Diário da Justiça

Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Página 326

# 1001069-16.2016.8.26.0511Fazenda Pública do Estado de São PauloManetoni Central de Serviços Ltda

PROCESSO :1001069-16.2016.8.26.0511 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Manetoni Central de Serviços Ltda ADVOGADO : 304469/SP - Arnaldo Soares Miranda de Paiva REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA :VARA ÚN…

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DJE55

Publicação oficialNão informadoTJSP — Diário da Justiça

Publicação do TJSP · caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Página 107

# 1001069-16.2016.8.26.0511Manetoni Central de Serviços Ltda

1001069-16.2016.8.26.0511; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: MANETONI CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA; Advogado: Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB: 304469/SP); Advogado: Sacha Calmon ...

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DJE56

Publicação oficialNão informadoTJSP — Diário da Justiça

Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Página 539

# 1001069-16.2016.8.26.0511Fazenda Pública do Estado de São PauloManetoni Central de Serviços Ltda

Processo 1001069-16.2016.8.26.0511 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Manetoni Central de Serviços Ltda - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 396/401: Ciente da interposição do recurso de Agrav…

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DJE57

Publicação oficialNão informadoTJSP — Diário da Justiça

Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Página 282

# 1001069-16.2016.8.26.0511Fazenda Pública do Estado de São PauloManetoni Central de Serviços Ltda

Processo 1001069-16.2016.8.26.0511 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Manetoni Central de Serviços Ltda - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Ciente da decisão interlocutória de 2ª instância.…

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DJE58

Publicação oficialNão informadoTJSP — Diário da Justiça

Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Página 547

# 1001069-16.2016.8.26.0511Fazenda Pública do Estado de São PauloManetoni Central de Serviços Ltda

Processo 1001069-16.2016.8.26.0511 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Manetoni Central de Serviços Ltda - ‘’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1) Fls. 438/439: Considerando a decisão profer…

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DJE59

Publicação oficialNão informadoTJSP — Diário da Justiça

Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Página 414

# 1001069-16.2016.8.26.0511Fazenda Pública do Estado de São PauloManetoni Central de Serviços Ltda

Processo 1001069-16.2016.8.26.0511 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Manetoni Central de Serviços Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Controle nº 2016/003164 - Diga o(a) autor(a) em réplica s…

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DJE60

Publicação oficialNão informadoTJSP — Diário da Justiça

Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Página 423

# 1001069-16.2016.8.26.0511Fazenda Pública do Estado de São PauloManetoni Central de Serviços Ltda

Processo 1001069-16.2016.8.26.0511 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Manetoni Central de Serviços Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Sem prejuízo do julgamento do feito no estado em q…

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DJE61

Publicação oficialNão informadoTJSP — Diário da Justiça

Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Página 367

# 1001069-16.2016.8.26.0511Fazenda Pública do Estado de São PauloManetoni Central de Serviços Ltda

Processo 1001069-16.2016.8.26.0511 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Manetoni Central de Serviços Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Chamo o feito à ordem. Para maior celeridade proc…

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DJE62

Publicação oficialNão informadoTJSP — Diário da Justiça

Publicação do TJSP · caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Página 656

# 1001069-16.2016.8.26.0511Fazenda Pública do Estado de São PauloManetoni Central de Serviços Ltda

Processo 1001069-16.2016.8.26.0511 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Manetoni Central de Serviços Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro prova pericial contábil. Nomeio Dr. Celso …

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FONTES CONSULTADAS3/3

3 disponívelisTodas responderam nesta consulta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionaisConsultado em 14/08/2026 às 03:42

DISPONÍVEL

TJSP — Diário da JustiçaPublicações do Diário da Justiça até julho de 2025Consultado em 12/08/2026 às 14:46

DISPONÍVEL

TJSP — Consulta PúblicaPartes e andamentos oficiaisConsultado em 12/08/2026 às 14:45

DISPONÍVEL

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