Andréa Keiko Kubota dos Santos

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004286-81.2026.8.26.0625 - Cumprimento de sentença

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004286-81.2026.8.26.0625 - Cumprimento de sentença

Apensado ao processo Apenso o processo 0004286-81.2026.8.26.0625 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Rescisão / Resolução

Apensado ao processo Apenso o processo 0004286-81.2026.8.26.0625 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Rescisão / Resolução

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003703-96.2026.8.26.0625 - Cumprimento de sentença

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003703-96.2026.8.26.0625 - Cumprimento de sentença

Apensado ao processo Apenso o processo 0003703-96.2026.8.26.0625 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Rescisão / Resolução

Apensado ao processo Apenso o processo 0003703-96.2026.8.26.0625 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Rescisão / Resolução

Trânsito em julgado

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Trânsito em julgado - Conhecimento - Regra - Com andamento

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Trânsito em julgado - Conhecimento - Regra - Com andamento

Ato ordinatório Ante o trânsito em julgado certificado a fls. retro, providencie a parte credora a instauração do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça. Decorrido o prazo de 30 dia

Ato ordinatório Ante o trânsito em julgado certificado a fls. retro, providencie a parte credora a instauração do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça. Decorrido o prazo de 30 dias, arquive-se o processo.

Remetido ao DJE Relação: 0485/2026 Teor do ato: Ante o trânsito em julgado certificado a fls. retro, providencie a parte credora a instauração do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 da Corregedoria Geral de Just

Remetido ao DJE Relação: 0485/2026 Teor do ato: Ante o trânsito em julgado certificado a fls. retro, providencie a parte credora a instauração do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça. Decorrido o prazo de 30 dias, arquive-se o processo. Advogados(s): Jeferson Douglas Paulino (OAB 264935/SP), Chandler Rossi (OAB 108459/SP), Simone Galdino (OAB 378342/SP)

Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Valdir dos Santos e Andrea Keiko Kubota dos Santos para: (I) Declarar rescindido o contrato particular de promessa de compra e venda firmado em 07/0

Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Valdir dos Santos e Andrea Keiko Kubota dos Santos para: (I) Declarar rescindido o contrato particular de promessa de compra e venda firmado em 07/01/2022; (II) Determinar a reintegração de posse do imóvel denominado Sítio Sonho Bom, situado na Estrada da Freguesia, nº 19770 e 19780, Bairro Pouso Frio, Taubaté/SP (conforme descrito no contrato) aos autores, com desocupação voluntária no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo compulsório; (III) Condenar o réu ao pagamento de alugueres mensais no valor de R$516,00, desde 07/01/2023 até a efetiva desocupação, corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de mora pela taxa SELIC a partir da citação; (IV) Condenar o réu ao pagamento dos débitos de IPTU incidentes sobre o imóvel desde a imissão na posse; Sendo ambas as partes vencedoras e vencidas, na forma do art. 86 do CPC, o requerido pagará as despesas processuais na proporção de 70%, ficando o restante das despesas a cargo dos autores. Condeno o requerido a pagar os honorários do advogado dos autores, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, bem como condeno os autores a pagar honorários advocatícios ao requerido, os quais fixo em R$ 2.500,00,equivalentes a 10% do proveito econômico que nesta sentença se nega aos autores. Transitada em julgado, providencie a credora o peticionamento eletrônico (no portal E-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - cumprimento de sentença"), nos termos dos artigos 1.285 e 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria de Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.

Remetido ao DJE Relação: 0302/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Valdir dos Santos e Andrea Keiko Kubota dos Santos para: (I) Declarar rescindido o contrato particular de promessa de compra e venda fi

Remetido ao DJE Relação: 0302/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Valdir dos Santos e Andrea Keiko Kubota dos Santos para: (I) Declarar rescindido o contrato particular de promessa de compra e venda firmado em 07/01/2022; (II) Determinar a reintegração de posse do imóvel denominado Sítio Sonho Bom, situado na Estrada da Freguesia, nº 19770 e 19780, Bairro Pouso Frio, Taubaté/SP (conforme descrito no contrato) aos autores, com desocupação voluntária no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo compulsório; (III) Condenar o réu ao pagamento de alugueres mensais no valor de R$516,00, desde 07/01/2023 até a efetiva desocupação, corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros de mora pela taxa SELIC a partir da citação; (IV) Condenar o réu ao pagamento dos débitos de IPTU incidentes sobre o imóvel desde a imissão na posse; Sendo ambas as partes vencedoras e vencidas, na forma do art. 86 do CPC, o requerido pagará as despesas processuais na proporção de 70%, ficando o restante das despesas a cargo dos autores. Condeno o requerido a pagar os honorários do advogado dos autores, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, bem como condeno os autores a pagar honorários advocatícios ao requerido, os quais fixo em R$ 2.500,00,equivalentes a 10% do proveito econômico que nesta sentença se nega aos autores. Transitada em julgado, providencie a credora o peticionamento eletrônico (no portal E-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - cumprimento de sentença"), nos termos dos artigos 1.285 e 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria de Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. Advogados(s): Jeferson Douglas Paulino (OAB 264935/SP), Chandler Rossi (OAB 108459/SP), Simone Galdino (OAB 378342/SP), Henrique Azarias Reis (OAB 395438/SP)

Conclusos para Sentença

Proferido Despacho de Mero Expediente Trata-se de ação de rescisão contratual com pedido de reintegração de posse proposta por Valdir dos Santos e Andrea Keiko Kubota dos Santos contra Fernando Gonçalves Soares, sob alegação de inadimplemento contratual,

Proferido Despacho de Mero Expediente Trata-se de ação de rescisão contratual com pedido de reintegração de posse proposta por Valdir dos Santos e Andrea Keiko Kubota dos Santos contra Fernando Gonçalves Soares, sob alegação de inadimplemento contratual, posse indevida. A parte ré apresentou contestação tempestiva, porém, teve decretada sua revelia por ausência de regularização da representação processual após renúncia do patrono anterior. Posteriormente, constituiu novo advogado e apresentou manifestação, requerendo o afastamento dos efeitos da revelia e impugnando os pedidos iniciais. Considerando o princípio da primazia da decisão de mérito (art. 4º do CPC), bem como a ampla defesa e o contraditório (art. 5º, LV, da CF), recebo a manifestação posterior como válida, afastando os efeitos da revelia quanto à produção de provas e à presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. O feito encontra-se em condições de saneamento. Não há preliminares pendentes de apreciação. A matéria é de direito e de fato, sendo necessária a produção de prova documental e, se pertinente, esclarecimentos sobre a posse atual do imóvel e eventual ocupação por terceiros. Deverão as partes, querendo, especificar provas, justificando a pertinência. Observo que especificar provas, justificando a pertinência, significa indicar com precisão quais provas se pretende ver nos autos, apontando clara e objetivamente a necessidade do meio de prova requerido para demonstração daquilo que se pretende provar. À parte cabe esclarecer como, de que modo a prova requerida poderá elucidar algo acerca do fato probando e, portanto, afirmar de maneira singela que se está a requerer a produção de todas as provas admitidas em direito... ou algo que o valha, de forma genérica, sem qualquer demonstração de que os meios pleiteados são relevantes para a solução do litígio, é o mesmo que não especificar as provas, e por isso manifestações de tal ordem poderão dar ensejo à preclusão. Prazo: 15 (quinze) dias. Int.

Remetido ao DJE Relação: 1204/2025 Teor do ato: Trata-se de ação de rescisão contratual com pedido de reintegração de posse proposta por Valdir dos Santos e Andrea Keiko Kubota dos Santos contra Fernando Gonçalves Soares, sob alegação de inadimplemento co

Remetido ao DJE Relação: 1204/2025 Teor do ato: Trata-se de ação de rescisão contratual com pedido de reintegração de posse proposta por Valdir dos Santos e Andrea Keiko Kubota dos Santos contra Fernando Gonçalves Soares, sob alegação de inadimplemento contratual, posse indevida. A parte ré apresentou contestação tempestiva, porém, teve decretada sua revelia por ausência de regularização da representação processual após renúncia do patrono anterior. Posteriormente, constituiu novo advogado e apresentou manifestação, requerendo o afastamento dos efeitos da revelia e impugnando os pedidos iniciais. Considerando o princípio da primazia da decisão de mérito (art. 4º do CPC), bem como a ampla defesa e o contraditório (art. 5º, LV, da CF), recebo a manifestação posterior como válida, afastando os efeitos da revelia quanto à produção de provas e à presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. O feito encontra-se em condições de saneamento. Não há preliminares pendentes de apreciação. A matéria é de direito e de fato, sendo necessária a produção de prova documental e, se pertinente, esclarecimentos sobre a posse atual do imóvel e eventual ocupação por terceiros. Deverão as partes, querendo, especificar provas, justificando a pertinência. Observo que especificar provas, justificando a pertinência, significa indicar com precisão quais provas se pretende ver nos autos, apontando clara e objetivamente a necessidade do meio de prova requerido para demonstração daquilo que se pretende provar. À parte cabe esclarecer como, de que modo a prova requerida poderá elucidar algo acerca do fato probando e, portanto, afirmar de maneira singela que se está a requerer a produção de todas as provas admitidas em direito... ou algo que o valha, de forma genérica, sem qualquer demonstração de que os meios pleiteados são relevantes para a solução do litígio, é o mesmo que não especificar as provas, e por isso manifestações de tal ordem poderão dar ensejo à preclusão. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Jeferson Douglas Paulino (OAB 264935/SP), Chandler Rossi (OAB 108459/SP), Simone Galdino (OAB 378342/SP), Henrique Azarias Reis (OAB 395438/SP)

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão