0134200-72.2006.8.26.0053

DJE01

Publicação oficial09/11/2022TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627

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PEÇA02

Peça processual08/11/2022TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0927/2022 Teor do ato: VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitaliza…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0927/2022 Teor do ato: VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a F…

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PEÇA03

Peça processual08/11/2022TJSP — Consulta Pública

Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Faze…

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DJE04

Publicação oficial07/11/2017TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :1948/2017 Data da Disponibilização: 07/11/2017 Data da Publicação: 08/11/2017 Número d…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :1948/2017 Data da Disponibilização: 07/11/2017 Data da Publicação: 08/11/2017 Número do Diário: 2464 Página: 1640/1645

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DJE05

Publicação oficial06/11/2017TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 1948/2017 Teor do ato: Execução nº 302/12V I S T O S.Fls. 346/347: anote-se.Fls. 350/362: aguarde-se o…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 1948/2017 Teor do ato: Execução nº 302/12V I S T O S.Fls. 346/347: anote-se.Fls. 350/362: aguarde-se o julgamento definitivo dos Embargos à execução que deverá ser noticiado pelas partes.Int. Adv…

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DEC06

Decisão01/11/2017TJSP — Consulta Pública

Decisão Execução nº 302/12V I S T O S.Fls. 346/347: anote-se.Fls. 350/362: aguarde-se o julgamento definitivo dos Embargos à ex…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Decisão Execução nº 302/12V I S T O S.Fls. 346/347: anote-se.Fls. 350/362: aguarde-se o julgamento definitivo dos Embargos à execução que deverá ser noticiado pelas partes.Int.

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DJE07

Publicação oficial10/08/2017TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :1146/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número d…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :1146/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 2407 Página: 1312/1325

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DJE08

Publicação oficial25/07/2017TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 1146/2017 Teor do ato: Execução nº 302/12V I S T O S.1.Em face da modulação dos efeitos da ADI n. 4357…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 1146/2017 Teor do ato: Execução nº 302/12V I S T O S.1.Em face da modulação dos efeitos da ADI n. 4357 do STF, diga a parte exequente se concorda com a impugnação da parte executada e, no caso de…

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DEC09

Decisão15/05/2017TJSP — Consulta Pública

Decisão Execução nº 302/12V I S T O S.1.Em face da modulação dos efeitos da ADI n. 4357 do STF, diga a parte exequente se conco…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Decisão Execução nº 302/12V I S T O S.1.Em face da modulação dos efeitos da ADI n. 4357 do STF, diga a parte exequente se concorda com a impugnação da parte executada e, no caso de depósito integral, com a extinção do fe…

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DEC10

Decisão21/11/2013TJSP — Consulta Pública

Decisão Em face da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4357 em trâmite no STF e da recente decisão ali proferida, determino…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Decisão Em face da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4357 em trâmite no STF e da recente decisão ali proferida, determino que se aguarde a modulação dos seus efeitos, oportunidade em que será analisada a impugnação…

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DJE11

Publicação oficial18/09/2012TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2012 Data da Disponibilização: 18/09/2012 Data da Publicação: 19/09/2012 Número d…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2012 Data da Disponibilização: 18/09/2012 Data da Publicação: 19/09/2012 Número do Diário: 1269 Página: 1085/1090

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DJE12

Publicação oficial14/09/2012TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0498/2012 Teor do ato: Proc. 302/12 Vistos. 1. Fls. 336/337: Quanto ao pedido de levantamento do depós…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0498/2012 Teor do ato: Proc. 302/12 Vistos. 1. Fls. 336/337: Quanto ao pedido de levantamento do depósito judicial formulado pelos exequentes, considerando-se a informação negativa do I. Mandatár…

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DEC13

Decisão21/05/2012TJSP — Consulta Pública

Decisão Proc. 302/12 Vistos. 1. Fls. 336/337: Quanto ao pedido de levantamento do depósito judicial formulado pelos exequentes,…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Decisão Proc. 302/12 Vistos. 1. Fls. 336/337: Quanto ao pedido de levantamento do depósito judicial formulado pelos exequentes, considerando-se a informação negativa do I. Mandatário por não ocorrência de quaisquer das h…

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DJE14

Publicação oficial03/05/2012TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2012 Data da Disponibilização: 03/05/2012 Data da Publicação: 04/05/2012 Número d…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2012 Data da Disponibilização: 03/05/2012 Data da Publicação: 04/05/2012 Número do Diário: 1175 Página: 921/959

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DJE15

Publicação oficial02/05/2012TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0297/2012 Teor do ato: Execução nº 302/12 V I S T O S. 1. Para levantamento do depósito judicial, efet…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0297/2012 Teor do ato: Execução nº 302/12 V I S T O S. 1. Para levantamento do depósito judicial, efetuado nos autos, considerando o lapso temporal transcorrido desde a propositura da presente aç…

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DEC16

Decisão02/04/2012TJSP — Consulta Pública

Decisão Execução nº 302/12 V I S T O S. 1. Para levantamento do depósito judicial, efetuado nos autos, considerando o lapso tem…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Decisão Execução nº 302/12 V I S T O S. 1. Para levantamento do depósito judicial, efetuado nos autos, considerando o lapso temporal transcorrido desde a propositura da presente ação, por primeiro, o I. Advogado, Mandatá…

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PEÇA17

Peça processual09/01/2012TJSP — Consulta Pública

Petição e Documento(s) Juntado juntada de petição do impetrante - aguardando remessa dos autos ao Setor das Execuções Fazendári…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Petição e Documento(s) Juntado juntada de petição do impetrante - aguardando remessa dos autos ao Setor das Execuções Fazendárias - div

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DJE18

Publicação oficial16/12/2011TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0642/2011 Data da Disponibilização: 16/12/2011 Data da Publicação: 19/12/2011 Número d…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0642/2011 Data da Disponibilização: 16/12/2011 Data da Publicação: 19/12/2011 Número do Diário: Página:

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DEC19

Decisão15/12/2011TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0642/2011 Teor do ato: Vistos. Trata-se de crédito de NATUREZA ALIMENTÍCIA, a quantia supra deverá ser…

# 0134200-72.2006.8.26.0053Jose Carlos BaninMarcos MacielOsvaldo Rodrigues Gomes

Remetido ao DJE Relação: 0642/2011 Teor do ato: Vistos. Trata-se de crédito de NATUREZA ALIMENTÍCIA, a quantia supra deverá ser atualizada, nos termos do artigo 100, § 1º, da Constituição Federal, acrescida das respectiv…

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DEC20

Decisão12/12/2011TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Trata-se de crédito de NATUREZA ALIMENTÍCIA, a quantia supra deverá ser atualizada, nos termos do artigo 100, §…

# 0134200-72.2006.8.26.0053Jose Carlos BaninMarcos MacielOsvaldo Rodrigues Gomes

Decisão Vistos. Trata-se de crédito de NATUREZA ALIMENTÍCIA, a quantia supra deverá ser atualizada, nos termos do artigo 100, § 1º, da Constituição Federal, acrescida das respectivas verbas em continuação, por parte da e…

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PEÇA21

Peça processual21/11/2011TJSP — Consulta Pública

Conclusos para Despacho juntada de petição do requerente- conclusão em 22/11/2011 - div

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Conclusos para Despacho juntada de petição do requerente- conclusão em 22/11/2011 - div

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DJE22

Publicação oficial07/11/2011TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0566/2011 Data da Disponibilização: 07/11/2011 Data da Publicação: 08/11/2011 Número d…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0566/2011 Data da Disponibilização: 07/11/2011 Data da Publicação: 08/11/2011 Número do Diário: Página:

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DEC23

Decisão04/11/2011TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0566/2011 Teor do ato: Vistos. Para fins de expedição de opv o valor da parte incontroversa é R$ 12.91…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0566/2011 Teor do ato: Vistos. Para fins de expedição de opv o valor da parte incontroversa é R$ 12.911,14, conforme determinado no v.Acórdão (fls.295/298). Refaça-se a planilha de fls.310, encam…

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DEC24

Decisão28/10/2011TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Para fins de expedição de opv o valor da parte incontroversa é R$ 12.911,14, conforme determinado no v.Acórdão …

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Decisão Vistos. Para fins de expedição de opv o valor da parte incontroversa é R$ 12.911,14, conforme determinado no v.Acórdão (fls.295/298). Refaça-se a planilha de fls.310, encaminhando-se nova relação via e-mail. Int.

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PEÇA25

Peça processual25/10/2011TJSP — Consulta Pública

Conclusos para Despacho juntada de petição do impetrante - conclusão em 26/10/2011 - div

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Conclusos para Despacho juntada de petição do impetrante - conclusão em 26/10/2011 - div

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DJE26

Publicação oficial18/10/2011TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0540/2011 Data da Disponibilização: 18/10/2011 Data da Publicação: 19/10/2011 Número d…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0540/2011 Data da Disponibilização: 18/10/2011 Data da Publicação: 19/10/2011 Número do Diário: Página:

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DEC27

Decisão17/10/2011TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0540/2011 Teor do ato: Vistos. Para fins de expedição de opv de valor da parte incontroversa (v.Acórdã…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0540/2011 Teor do ato: Vistos. Para fins de expedição de opv de valor da parte incontroversa (v.Acórdão de fls.295/298), deverão os exequentes cumprir o comando do despacho de fls.300 (como as co…

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DEC28

Decisão13/10/2011TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Para fins de expedição de opv de valor da parte incontroversa (v.Acórdão de fls.295/298), deverão os exequentes…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Decisão Vistos. Para fins de expedição de opv de valor da parte incontroversa (v.Acórdão de fls.295/298), deverão os exequentes cumprir o comando do despacho de fls.300 (como as contas da embargante se encontram no tribu…

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DJE29

Publicação oficial13/09/2011TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2011 Data da Disponibilização: 13/09/2011 Data da Publicação: 14/09/2011 Número d…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2011 Data da Disponibilização: 13/09/2011 Data da Publicação: 14/09/2011 Número do Diário: Página:

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DJE30

Publicação oficial13/09/2011TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2011 Data da Disponibilização: 13/09/2011 Data da Publicação: 14/09/2011 Número d…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2011 Data da Disponibilização: 13/09/2011 Data da Publicação: 14/09/2011 Número do Diário: Página:

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DEC31

Decisão12/09/2011TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0475/2011 Teor do ato: Vistos. Diante do decidido no v acórdão de fls. 295/297 e como as contas da emb…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0475/2011 Teor do ato: Vistos. Diante do decidido no v acórdão de fls. 295/297 e como as contas da embargante se encontram no tribunal, deverão os exequentes, em 10 dias, a fim de facilitar a exp…

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DEC32

Decisão12/09/2011TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0475/2011 Teor do ato: Vistos. Expeça-se OPV em relação ao valor incontroverso, como determinado no ac…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0475/2011 Teor do ato: Vistos. Expeça-se OPV em relação ao valor incontroverso, como determinado no acórdão. Após, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução. Int. Advogados(s): ROBERTA CALL…

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DEC33

Decisão09/09/2011TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Diante do decidido no v acórdão de fls. 295/297 e como as contas da embargante se encontram no tribunal, deverã…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Decisão Vistos. Diante do decidido no v acórdão de fls. 295/297 e como as contas da embargante se encontram no tribunal, deverão os exequentes, em 10 dias, a fim de facilitar a expedição do ofício requisitório de pequeno…

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DEC34

Decisão06/09/2011TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Expeça-se OPV em relação ao valor incontroverso, como determinado no acórdão. Após, aguarde-se o julgamento dos…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Decisão Vistos. Expeça-se OPV em relação ao valor incontroverso, como determinado no acórdão. Após, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução. Int.

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PEÇA35

Peça processual01/09/2011TJSP — Consulta Pública

Conclusos para Despacho juntada de petição da impetrante - conclusão em02/09/2011 -div

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Conclusos para Despacho juntada de petição da impetrante - conclusão em02/09/2011 -div

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DJE36

Publicação oficial25/05/2011TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2011 Data da Disponibilização: 25/05/2011 Data da Publicação: 26/05/2011 Número d…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2011 Data da Disponibilização: 25/05/2011 Data da Publicação: 26/05/2011 Número do Diário: Página:

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DEC37

Decisão24/05/2011TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0259/2011 Teor do ato: Vistos. Como não foi atribuído efeito suspensivo ao recurso de agravo de instru…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0259/2011 Teor do ato: Vistos. Como não foi atribuído efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento nº 0088430.45-2011 (fls.285), por 90 dias, aguarde-se o julgamento definitivo, trazendo…

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DEC38

Decisão19/05/2011TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Como não foi atribuído efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento nº 0088430.45-2011 (fls.285), por …

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Decisão Vistos. Como não foi atribuído efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento nº 0088430.45-2011 (fls.285), por 90 dias, aguarde-se o julgamento definitivo, trazendo cópia do v.Acórdão, em caso de provimen…

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PEÇA39

Peça processual18/05/2011TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Juntade de Petição do impetrante aos 17/05/2011

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Petição Juntada Juntade de Petição do impetrante aos 17/05/2011

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DJE40

Publicação oficial13/05/2011TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2011 Data da Disponibilização: 13/05/2011 Data da Publicação: 16/05/2011 Número d…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2011 Data da Disponibilização: 13/05/2011 Data da Publicação: 16/05/2011 Número do Diário: Página:

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DEC41

Decisão12/05/2011TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0237/2011 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento contra deci…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0237/2011 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a expedição de oficio requisitório, vez que se encontra pendente a apelação…

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DEC42

Decisão10/05/2011TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a expedição de oficio …

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Decisão Vistos. Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a expedição de oficio requisitório, vez que se encontra pendente a apelação interposta nos embargos à execução. Em …

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DJE43

Publicação oficial29/04/2011TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2011 Data da Disponibilização: 29/04/2011 Data da Publicação: 02/05/2011 Número d…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2011 Data da Disponibilização: 29/04/2011 Data da Publicação: 02/05/2011 Número do Diário: Página:

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DEC44

Decisão28/04/2011TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0212/2011 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 269: anote-se, inclusive no sistema. 2. Ciência aos exequentes …

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0212/2011 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 269: anote-se, inclusive no sistema. 2. Ciência aos exequentes sobre a manifestação da Fazenda discordando do pedido de expedição de ofício requisitório, ve…

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DEC45

Decisão26/04/2011TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. 1. Fls. 269: anote-se, inclusive no sistema. 2. Ciência aos exequentes sobre a manifestação da Fazenda discorda…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Decisão Vistos. 1. Fls. 269: anote-se, inclusive no sistema. 2. Ciência aos exequentes sobre a manifestação da Fazenda discordando do pedido de expedição de ofício requisitório, vez que ainda não houve o trânsito em julg…

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PEÇA46

Peça processual25/04/2011TJSP — Consulta Pública

Conclusos para Despacho juntada de petição da CPTM -conclusão em 26/04/2011 - div

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Conclusos para Despacho juntada de petição da CPTM -conclusão em 26/04/2011 - div

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DJE47

Publicação oficial13/04/2011TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2011 Data da Disponibilização: 13/04/2011 Data da Publicação: 14/04/2011 Número d…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2011 Data da Disponibilização: 13/04/2011 Data da Publicação: 14/04/2011 Número do Diário: Página:

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DJE48

Publicação oficial12/04/2011TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0180/2011 Teor do ato: Vistos. Fls.258: Diga a Fazenda sobre a manifestação dos exequentes requerendo …

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0180/2011 Teor do ato: Vistos. Fls.258: Diga a Fazenda sobre a manifestação dos exequentes requerendo a expedição de ofício requisitório. Prazo: 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): ROBERTA CALLIJÃO…

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DEC49

Decisão07/04/2011TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. Fls.258: Diga a Fazenda sobre a manifestação dos exequentes requerendo a expedição de ofício requisitório. Praz…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Decisão Vistos. Fls.258: Diga a Fazenda sobre a manifestação dos exequentes requerendo a expedição de ofício requisitório. Prazo: 10 (dez) dias. Int.

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PEÇA50

Peça processual06/04/2011TJSP — Consulta Pública

Petição e Documento(s) Juntado juntada de petição e documentos dos impetrantes aos 05.04.2011-DIV

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Petição e Documento(s) Juntado juntada de petição e documentos dos impetrantes aos 05.04.2011-DIV

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PEÇA51

Peça processual04/04/2011TJSP — Consulta Pública

Serventuário juntada de petição (diversos) -sala de apoio

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Serventuário juntada de petição (diversos) -sala de apoio

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DJE52

Publicação oficial31/03/2011TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2011 Data da Disponibilização: 31/03/2011 Data da Publicação: 01/04/2011 Número d…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2011 Data da Disponibilização: 31/03/2011 Data da Publicação: 01/04/2011 Número do Diário: Página:

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DEC53

Decisão30/03/2011TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0154/2011 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da certidão de fls.255 noticiando a remessa dos autos dos emb…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0154/2011 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da certidão de fls.255 noticiando a remessa dos autos dos embargos à execução ao ETJ, por 180 dias, aguarde-se informação sobre o julgamento definitivo do…

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DEC54

Decisão29/03/2011TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. 1. Diante da certidão de fls.255 noticiando a remessa dos autos dos embargos à execução ao ETJ, por 180 dias, a…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Decisão Vistos. 1. Diante da certidão de fls.255 noticiando a remessa dos autos dos embargos à execução ao ETJ, por 180 dias, aguarde-se informação sobre o julgamento definitivo do recurso de apelação pendente 2. Em have…

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DJE55

Publicação oficial16/03/2011TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2011 Data da Disponibilização: 16/03/2011 Data da Publicação: 17/03/2011 Número d…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2011 Data da Disponibilização: 16/03/2011 Data da Publicação: 17/03/2011 Número do Diário: Página:

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DEC56

Decisão15/03/2011TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0123/2011 Teor do ato: Vistos. 1. Além do despacho de fls. 119 não conter cunho decisório, como a co-e…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0123/2011 Teor do ato: Vistos. 1. Além do despacho de fls. 119 não conter cunho decisório, como a co-embargante Lúcia Cezarine Vargas é pensionista (fls. 42), diante da ausência de similitude de …

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DJE57

Publicação oficial27/10/2010TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0653/2010 Data da Disponibilização: 27/10/2010 Data da Publicação: 28/10/2010 Número d…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0653/2010 Data da Disponibilização: 27/10/2010 Data da Publicação: 28/10/2010 Número do Diário: Página:

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DEC58

Decisão26/10/2010TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0653/2010 Teor do ato: Vistos. 1. Em razão da petição de fls. 229, tendo sido cumprida a obrigação de …

# 0134200-72.2006.8.26.0053Fazenda do Estado de São Paulo

Remetido ao DJE Relação: 0653/2010 Teor do ato: Vistos. 1. Em razão da petição de fls. 229, tendo sido cumprida a obrigação de fazer, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PRINCIPAL, prosseguindo-se quanto à obrigação de pagar. 2. Tr…

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DEC59

Decisão22/10/2010TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. 1. Em razão da petição de fls. 229, tendo sido cumprida a obrigação de fazer, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PRINCIPA…

# 0134200-72.2006.8.26.0053Fazenda do Estado de São Paulo

Decisão Vistos. 1. Em razão da petição de fls. 229, tendo sido cumprida a obrigação de fazer, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PRINCIPAL, prosseguindo-se quanto à obrigação de pagar. 2. Trata-se de execução de título executivo j…

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PEÇA60

Peça processual20/10/2010TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Juntada petição do Requerente - DIV. Conclusão - DIV.

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Petição Juntada Juntada petição do Requerente - DIV. Conclusão - DIV.

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DJE61

Publicação oficial29/09/2010TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0595/2010 Data da Disponibilização: 29/09/2010 Data da Publicação: 30/09/2010 Número d…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0595/2010 Data da Disponibilização: 29/09/2010 Data da Publicação: 30/09/2010 Número do Diário: Página:

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DJE62

Publicação oficial28/09/2010TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0595/2010 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da manifestação espontânea da Fazenda (planilhas de fls.216/2…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0595/2010 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da manifestação espontânea da Fazenda (planilhas de fls.216/220), digam os exequentes se foi cumprida a obrigação de fazer. 2. Se positivo, em 30 (trinta)…

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DEC63

Decisão24/09/2010TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. 1. Diante da manifestação espontânea da Fazenda (planilhas de fls.216/220), digam os exequentes se foi cumprida…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Decisão Vistos. 1. Diante da manifestação espontânea da Fazenda (planilhas de fls.216/220), digam os exequentes se foi cumprida a obrigação de fazer. 2. Se positivo, em 30 (trinta) dias, aguarde-se a vinda da memória de …

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PEÇA64

Peça processual20/09/2010TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Juntada petição dos Requerentes - DIV. Conclusão - DIV.

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Petição Juntada Juntada petição dos Requerentes - DIV. Conclusão - DIV.

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DJE65

Publicação oficial15/09/2010TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0559/2010 Data da Disponibilização: 15/09/2010 Data da Publicação: 16/09/2010 Número d…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0559/2010 Data da Disponibilização: 15/09/2010 Data da Publicação: 16/09/2010 Número do Diário: Página:

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DEC66

Decisão14/09/2010TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0559/2010 Teor do ato: Vistos. 1. Em virtude do acórdão de fls. 209/212 e diante do trânsito em julgad…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0559/2010 Teor do ato: Vistos. 1. Em virtude do acórdão de fls. 209/212 e diante do trânsito em julgado (fls. 222), digam os exeqüentes sobre o cumprimento do julgado (fls.216/221). 2. No silênci…

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DEC67

Decisão10/09/2010TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. 1. Em virtude do acórdão de fls. 209/212 e diante do trânsito em julgado (fls. 222), digam os exeqüentes sobre …

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Decisão Vistos. 1. Em virtude do acórdão de fls. 209/212 e diante do trânsito em julgado (fls. 222), digam os exeqüentes sobre o cumprimento do julgado (fls.216/221). 2. No silêncio, aguarde-se em arquivo provisório pelo…

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DJE68

Publicação oficial01/10/2009TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Relação :0645/2009 Data da Disponibilização: 01/10/2009 Data da Publicação: 02/10/2009 Número do Diário:…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Certidão de Publicação Relação :0645/2009 Data da Disponibilização: 01/10/2009 Data da Publicação: 02/10/2009 Número do Diário: Página:

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DJE69

Publicação oficial30/09/2009TJSP — Consulta Pública

Aguardando Publicação Relação: 0645/2009 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação de fls. 167/171 interposto pela F…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Aguardando Publicação Relação: 0645/2009 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação de fls. 167/171 interposto pela Fazenda Estadual no efeito devolutivo. 2. Às contra-razões recursais, no prazo de 15 dias. 3. …

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DEC70

Decisão29/09/2009TJSP — Consulta Pública

Decisão Interlocutória Proferida Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação de fls. 167/171 interposto pela Fazenda Estadual no ef…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Decisão Interlocutória Proferida Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação de fls. 167/171 interposto pela Fazenda Estadual no efeito devolutivo. 2. Às contra-razões recursais, no prazo de 15 dias. 3. Após, ao Ministério P…

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DJE71

Publicação oficial01/09/2009TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Relação :0572/2009 Data da Disponibilização: 01/09/2009 Data da Publicação: 02/09/2009 Número do Diário:…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Certidão de Publicação Relação :0572/2009 Data da Disponibilização: 01/09/2009 Data da Publicação: 02/09/2009 Número do Diário: Página:

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DEC72

Decisão31/08/2009TJSP — Consulta Pública

Aguardando Publicação Relação: 0572/2009 Teor do ato: Vistos. 1. "São Incabíveis embargos de declaração utilizados com a indevi…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Aguardando Publicação Relação: 0572/2009 Teor do ato: Vistos. 1. "São Incabíveis embargos de declaração utilizados com a indevida finalidade de restaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada. A p…

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DEC73

Decisão28/08/2009TJSP — Consulta Pública

Sentença: Embargos Rejeitados Vistos. 1. "São Incabíveis embargos de declaração utilizados com a indevida finalidade de restaur…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Sentença: Embargos Rejeitados Vistos. 1. "São Incabíveis embargos de declaração utilizados com a indevida finalidade de restaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada. A parte recebeu a prestação…

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DJE74

Publicação oficial24/08/2009TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Relação :0547/2009 Data da Disponibilização: 24/08/2009 Data da Publicação: 25/08/2009 Número do Diário:…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Certidão de Publicação Relação :0547/2009 Data da Disponibilização: 24/08/2009 Data da Publicação: 25/08/2009 Número do Diário: Página:

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DEC75

Decisão21/08/2009TJSP — Consulta Pública

Aguardando Publicação Relação: 0547/2009 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 148: no sistema, anote-se o nome da procuradora estadual.…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Aguardando Publicação Relação: 0547/2009 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 148: no sistema, anote-se o nome da procuradora estadual. 2. Ao retirar os autos em 15 de junho de 2009 (fls. 125), os embargantes tomaram ciência do …

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DEC76

Decisão20/08/2009TJSP — Consulta Pública

Sentença: Embargos Rejeitados Vistos. 1. Fls. 148: no sistema, anote-se o nome da procuradora estadual. 2. Ao retirar os autos …

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Sentença: Embargos Rejeitados Vistos. 1. Fls. 148: no sistema, anote-se o nome da procuradora estadual. 2. Ao retirar os autos em 15 de junho de 2009 (fls. 125), os embargantes tomaram ciência do despacho de fls. 123 (da…

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DJE77

Publicação oficial13/08/2009TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Relação :0521/2009 Data da Disponibilização: 13/08/2009 Data da Publicação: 14/08/2009 Número do Diário:…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Certidão de Publicação Relação :0521/2009 Data da Disponibilização: 13/08/2009 Data da Publicação: 14/08/2009 Número do Diário: Página:

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DEC78

Decisão12/08/2009TJSP — Consulta Pública

Aguardando Publicação Relação: 0521/2009 Teor do ato: Vistos. Marcos Maciel, Gerson Tomotheo Assumpção, Osvaldo Rodrigues Gomes…

# 0134200-72.2006.8.26.0053Antonio Carlos Pereira de CarvalhoAugustinho Rodrigues da SilvaAugustinho Rodrigues da Silva Filho

Aguardando Publicação Relação: 0521/2009 Teor do ato: Vistos. Marcos Maciel, Gerson Tomotheo Assumpção, Osvaldo Rodrigues Gomes, Lucia Cesarino Vargas, Augustinho Rodrigues da Silva Filho, Antonio Carlos Pereira de Carva…

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DEC79

Decisão06/08/2009TJSP — Consulta Pública

Sentença Registrada

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Sentença Registrada

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DEC80

Decisão06/08/2009TJSP — Consulta Pública

Sent.Compl: Pedido Julgado Parcialmente Procedente Vistos. Marcos Maciel, Gerson Tomotheo Assumpção, Osvaldo Rodrigues Gomes, L…

# 0134200-72.2006.8.26.0053Antonio Carlos Pereira de CarvalhoAugustinho Rodrigues da SilvaAugustinho Rodrigues da Silva Filho

Sent.Compl: Pedido Julgado Parcialmente Procedente Vistos. Marcos Maciel, Gerson Tomotheo Assumpção, Osvaldo Rodrigues Gomes, Lucia Cesarino Vargas, Augustinho Rodrigues da Silva Filho, Antonio Carlos Pereira de Carvalho…

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DJE81

Publicação oficial08/06/2009TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Relação :0366/2009 Data da Disponibilização: 08/06/2009 Data da Publicação: 09/06/2009 Número do Diário:…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Certidão de Publicação Relação :0366/2009 Data da Disponibilização: 08/06/2009 Data da Publicação: 09/06/2009 Número do Diário: Página:

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DJE82

Publicação oficial05/06/2009TJSP — Consulta Pública

Aguardando Publicação Relação: 0366/2009 Teor do ato: Vistos. Para cumprimento do mandado expedido a fls. 119, deve o impetrant…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Aguardando Publicação Relação: 0366/2009 Teor do ato: Vistos. Para cumprimento do mandado expedido a fls. 119, deve o impetrante, em 5 dias, fornecer as peças completas para instrução do mandado, bem como a diligência do…

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DEC83

Decisão04/06/2009TJSP — Consulta Pública

Decisão Interlocutória Proferida Vistos. Para cumprimento do mandado expedido a fls. 119, deve o impetrante, em 5 dias, fornece…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Decisão Interlocutória Proferida Vistos. Para cumprimento do mandado expedido a fls. 119, deve o impetrante, em 5 dias, fornecer as peças completas para instrução do mandado, bem como a diligência do oficial de justiça. …

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DEC84

Decisão27/05/2009TJSP — Consulta Pública

Sentença: Embargos Rejeitados Vistos. 1. Além do despacho de fls. 119 não conter cunho decisório, como a co-embargante Lúcia Ce…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Sentença: Embargos Rejeitados Vistos. 1. Além do despacho de fls. 119 não conter cunho decisório, como a co-embargante Lúcia Cezarine Vargas é pensionista (fls. 42), diante da ausência de similitude de situações jurídica…

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DJE85

Publicação oficial22/05/2009TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Relação :0321/2009 Data da Disponibilização: 22/05/2009 Data da Publicação: 25/05/2009 Número do Diário:…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Certidão de Publicação Relação :0321/2009 Data da Disponibilização: 22/05/2009 Data da Publicação: 25/05/2009 Número do Diário: Página:

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DJE86

Publicação oficial21/05/2009TJSP — Consulta Pública

Aguardando Publicação Relação: 0321/2009 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de mandado de segurança em que inativos e pensionista…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Aguardando Publicação Relação: 0321/2009 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de mandado de segurança em que inativos e pensionistas da polícia militar pretendem o recebimento da gratificação por atividade de polícia. 2. Por…

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DEC87

Decisão15/06/2007TJSP — Consulta Pública

Despacho Proferido V I S T O S. 1. Recebo o recurso de apelação interposto pelos impetrantes a fls.65/77 apenas no efeito devol…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Despacho Proferido V I S T O S. 1. Recebo o recurso de apelação interposto pelos impetrantes a fls.65/77 apenas no efeito devolutivo. 2. Intime-se a parte contrária para oferecer contra-razões no prazo de 15 dias. 3. Em …

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DEC88

Decisão16/05/2007TJSP — Consulta Pública

Sentença Registrada Número Sentença: 875/2007 Livro: 552 Folha(s): de 266 até 267 Data Registro: 16/05/2007 18:37:19

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Sentença Registrada Número Sentença: 875/2007 Livro: 552 Folha(s): de 266 até 267 Data Registro: 16/05/2007 18:37:19

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DEC89

Decisão16/05/2007TJSP — Consulta Pública

Sentença Proferida Processo nº 1577 ? 583.53.2006.134200-3 Vistos. MARCOS MACIEL E OUTROS (fls. 02/03) impetraram mandado de se…

# 0134200-72.2006.8.26.0053Marcos Maciel

Sentença Proferida Processo nº 1577 ? 583.53.2006.134200-3 Vistos. MARCOS MACIEL E OUTROS (fls. 02/03) impetraram mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato supostamente ilegal praticado pelo CHEFE DO CENTRO…

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DEC90

Decisão14/03/2007TJSP — Consulta Pública

Despacho Proferido C.1577/06 - Vistos. Como não é admitido pedido condenatório em mandado de segurança, como é o caso dos autos…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Despacho Proferido C.1577/06 - Vistos. Como não é admitido pedido condenatório em mandado de segurança, como é o caso dos autos (obrigar a autoridade impetrada a pagar a GAP aos impetrantes), devem estes retificar os ped…

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DEC91

Decisão14/11/2006TJSP — Consulta Pública

Despacho Proferido C.1577/06 - Vistos. À vista dos demonstrativos de pagamento anexados aos autos, os impetrantes não fazem jus…

# 0134200-72.2006.8.26.0053

Despacho Proferido C.1577/06 - Vistos. À vista dos demonstrativos de pagamento anexados aos autos, os impetrantes não fazem jus ao benefício da gratuidade, pois tem rendimento mensal superior a três salários mínimos. Ass…

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