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1500143-37.2016.8.26.0362
Tribunal de Justiça - SP · NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTICA 4.0 - EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS DO INTERIOR E LITORAL
Dados essenciais
O processo 1500143-37.2016.8.26.0362 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTICA 4.0 - EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS DO INTERIOR E LITORAL. A classe informada é Execução Fiscal e o ajuizamento ocorreu em 06/12/2016. Nesta página estão organizados 523 andamentos, 1 partes e 88 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTICA 4.0 - EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS DO INTERIOR E LITORAL
- Classe
- Execução Fiscal
- Ajuizamento
- 06/12/2016
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 197.855,05
- Foro
- Foro 6 - Núcleo 4.0
- Magistrado(a) / relator(a)
- JAMIL NAKAD JUNIOR
Agora no processo
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
523 eventos encontradosConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalAto Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a Fazenda Pública sobre o ofício.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a Fazenda Pública sobre o ofício.
TJSP — Consulta PúblicaDocumento
80
CNJ — Base Processual NacionalMensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaDocumento Juntado
TJSP — Consulta PúblicaRedistribuição
1
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalRemetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta PúblicaRedistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalDocumento
80
CNJ — Base Processual NacionalDocumento Juntado
TJSP — Consulta PúblicaAto Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Fls 842/845: ciência à Fazenda Pública, manifestando-se em prosseguimento.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Fls 842/845: ciência à Fazenda Pública, manifestando-se em prosseguimento.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalDocumento
80
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
Remetido ao DJE Relação: 0064/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Determino a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS da ação de Recuperação Judici…
Remetido ao DJE Relação: 0064/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Determino a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS da ação de Recuperação Judicial, processo: 1012165-13.2020.8.26.0309, que tramita perante a 4a Vara Cível da Comarca de Ju…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
Remetido ao DJE Relação: 0008/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Determino a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS da ação de Recuperação Judici…
Remetido ao DJE Relação: 0008/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Determino a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS da ação de Recuperação Judicial, processo: 1012165-13.2020.8.26.0309, que tramita perante a 4a Vara Cível da Comarca de Ju…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0532/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0532/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
Remetido ao DJE Relação: 0532/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 679/680 - manifeste-se a exequente. Intime-se. Advogados(s): Kethi…
Remetido ao DJE Relação: 0532/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 679/680 - manifeste-se a exequente. Intime-se. Advogados(s): Kethiley Fioravante (OAB 300384/SP)
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.24.70095953-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2024 17:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.24.70095953-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2024 17:54
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
Remetido ao DJE Relação: 0473/2024 Teor do ato: Vistos. Conforme já explanado a constrição foi deferida em novembro de 2022. Su…
Remetido ao DJE Relação: 0473/2024 Teor do ato: Vistos. Conforme já explanado a constrição foi deferida em novembro de 2022. Submetida ao crivo do Juízo Recuperacional, restou mantida. Indefiro o pedido para que o percen…
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.24.80006988-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 16:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.24.80006988-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 16:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.24.70055906-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2024 10:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.24.70055906-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2024 10:58
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
Remetido ao DJE Relação: 0249/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração de decisão, figura que não encontr…
Remetido ao DJE Relação: 0249/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração de decisão, figura que não encontra respaldo no atual ordenamento jurídico. Ademais, a penhora sobre o faturamento foi determin…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração de decisão, figura que não encontra r…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração de decisão, figura que não encontra respaldo no atual ordenamento jurídico. Ademais, a penhora sobre o faturamento foi determinada…
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.24.80003943-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 17:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.24.80003943-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 17:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.23.70108199-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/11…
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.23.70108199-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/11/2023 11:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.23.70108190-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2023 11:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.23.70108190-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2023 11:42
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0620/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0620/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
Remetido ao DJE Relação: 0620/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a executada, por seu procurador, para integral cumprimento da…
Remetido ao DJE Relação: 0620/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a executada, por seu procurador, para integral cumprimento da decisão de fls. 592. Intime-se. Advogados(s): Kethiley Fioravante (OAB 300384/SP)
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a executada, por seu procurador, para integral cumprimento da de…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a executada, por seu procurador, para integral cumprimento da decisão de fls. 592. Intime-se.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
Remetido ao DJE Relação: 0148/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos pois tempestivos, porém rejeito-os por não vislumbra…
Remetido ao DJE Relação: 0148/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos pois tempestivos, porém rejeito-os por não vislumbrar obscuridade, omissão ou motivação para infirmar a sentença proferida. Consoante comprovado …
Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Recebo os embargos pois tempestivos, porém rejeito-os por não vislumbrar obscurida…
Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Recebo os embargos pois tempestivos, porém rejeito-os por não vislumbrar obscuridade, omissão ou motivação para infirmar a sentença proferida. Consoante comprovado nos autos, …
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.23.80000813-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2023 14:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.23.80000813-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2023 14:21
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
Remetido ao DJE Relação: 0635/2022 Teor do ato: Vistos. Para apreciação dos embargos de declaração, determino à executada que c…
Remetido ao DJE Relação: 0635/2022 Teor do ato: Vistos. Para apreciação dos embargos de declaração, determino à executada que comprove os efeitos da decisão que recebeu o Recurso Especial. Intime-se. Advogados(s): Kethil…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para apreciação dos embargos de declaração, determino à executada que comp…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para apreciação dos embargos de declaração, determino à executada que comprove os efeitos da decisão que recebeu o Recurso Especial. Intime-se.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0599/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0599/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628
Remetido ao DJE Relação: 0599/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando a pluralidade de execuções em face da requerida, defiro a …
Remetido ao DJE Relação: 0599/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando a pluralidade de execuções em face da requerida, defiro a penhora do faturamento bruto da empresa executada, no percentual de 1%, sem prejuízo de nova …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a pluralidade de execuções em face da requerida, defiro a pen…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a pluralidade de execuções em face da requerida, defiro a penhora do faturamento bruto da empresa executada, no percentual de 1%, sem prejuízo de nova ava…
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.22.70085538-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 13:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.22.70085538-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 13:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.22.80005844-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2022 15:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.22.80005844-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2022 15:38
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
Remetido ao DJE Relação: 0502/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 527/535 manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): Kethiley Fior…
Remetido ao DJE Relação: 0502/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 527/535 manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): Kethiley Fioravante (OAB 300384/SP)
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 527/535 manifeste-se a exequente. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 527/535 manifeste-se a exequente. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
Remetido ao DJE Relação: 0233/2022 Teor do ato: Vistos. A indicação de bens feita pela executada, novamente, não satisfaz a ord…
Remetido ao DJE Relação: 0233/2022 Teor do ato: Vistos. A indicação de bens feita pela executada, novamente, não satisfaz a ordem legal determinada pelo artigo 11 da Lei 6.830/80. Destarte, acolho a renúncia manifestada …
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.22.80000815-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2022 19:29
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.22.80000815-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2022 19:29
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.22.70007754-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2022 16:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.22.70007754-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2022 16:33
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398
Remetido ao DJE Relação: 0146/2021 Teor do ato: Vistos. É certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para…
Remetido ao DJE Relação: 0146/2021 Teor do ato: Vistos. É certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o devedor, nos termos do artigo 805 do Código de Processo Civil, mas não menos certo é que a…
Decisão Vistos. É certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o devedor, nos termos do artigo 805 do …
Decisão Vistos. É certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o devedor, nos termos do artigo 805 do Código de Processo Civil, mas não menos certo é que a realização da execução deve dar-se no i…
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.21.80006946-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2021 14:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.21.80006946-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2021 14:58
Decisão Vistos. Em cumprimento ao § 2º do artigo 1023 do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para manifestaçã…
Decisão Vistos. Em cumprimento ao § 2º do artigo 1023 do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias. Intime-se.
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.21.70089124-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2021 14:17
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.21.70089124-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2021 14:17
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.21.80006512-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2021 17:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.21.80006512-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2021 17:28
Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379
Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379
Remetido ao DJE Relação: 0105/2021 Teor do ato: Vistos. Não localizados via Sisbajud valores suficientes à integral garantia da…
Remetido ao DJE Relação: 0105/2021 Teor do ato: Vistos. Não localizados via Sisbajud valores suficientes à integral garantia da execução, determino a penhora de 5% (cinco por cento) dos créditos recebíveis eventualmente …
Determinada a Penhora de Direito Creditório Vistos. Não localizados via Sisbajud valores suficientes à integral garantia da exe…
Determinada a Penhora de Direito Creditório Vistos. Não localizados via Sisbajud valores suficientes à integral garantia da execução, determino a penhora de 5% (cinco por cento) dos créditos recebíveis eventualmente exis…
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.21.80006050-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 28/09/2021 14:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.21.80006050-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 28/09/2021 14:45
Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 3360
Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 3360
Remetido ao DJE Relação: 0087/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Com as alterações legislativas na Lei 11.101/2005, implementadas pel…
Remetido ao DJE Relação: 0087/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Com as alterações legislativas na Lei 11.101/2005, implementadas pela Lei 14.112/2020 o RESp 1.712.484/SP, tema 987 foi desafetado o que implica no levantamento …
Remetido ao DJE Vistos. 1) Com as alterações legislativas na Lei 11.101/2005, implementadas pela Lei 14.112/2020 o RESp 1.712.4…
Remetido ao DJE Vistos. 1) Com as alterações legislativas na Lei 11.101/2005, implementadas pela Lei 14.112/2020 o RESp 1.712.484/SP, tema 987 foi desafetado o que implica no levantamento da suspensão outrora determinada…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2021 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2021 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3330 Página: 2261/2264
Remetido ao DJE Relação: 0057/2021 Teor do ato: Vistos. A executada comprova o deferimento do processamento da recuperação judi…
Remetido ao DJE Relação: 0057/2021 Teor do ato: Vistos. A executada comprova o deferimento do processamento da recuperação judicial e requer os benefícios da assistência judiciária gratuita. Consoante jurisprudência domi…
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo Vistos. A executada comprova o deferimento do processamento da recuperação ju…
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo Vistos. A executada comprova o deferimento do processamento da recuperação judicial e requer os benefícios da assistência judiciária gratuita. Consoante jurisprudência do…
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.21.70006888-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2021 14:08
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.21.70006888-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2021 14:08
Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 3018/3022
Remetido ao DJE Relação: 0002/2021 Teor do ato: Vistos. Determino à executada que comprove documentalmente o deferimento do pro…
Remetido ao DJE Relação: 0002/2021 Teor do ato: Vistos. Determino à executada que comprove documentalmente o deferimento do processamento da recuperação judicial. Intime-se. Advogados(s): Paulo Isaac de Almeida Reales (O…
Decisão Vistos. Determino à executada que comprove documentalmente o deferimento do processamento da recuperação judicial. Inti…
Decisão Vistos. Determino à executada que comprove documentalmente o deferimento do processamento da recuperação judicial. Intime-se.
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.20.70090340-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2020 17:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.20.70090340-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2020 17:07
Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2020 Data da Disponibilização: 29/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2020 Data da Disponibilização: 29/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3072 Página: 19611965
Remetido ao DJE Relação: 0042/2020 Teor do ato: Vistos. Pedido retro: anote-se a renúncia apresentada. Aguarde-se, por dez (10)…
Remetido ao DJE Relação: 0042/2020 Teor do ato: Vistos. Pedido retro: anote-se a renúncia apresentada. Aguarde-se, por dez (10) dias, a Executada constituir novo procurador nos autos. Após, vista à Exequente para manifes…
Proferido Despacho Vistos. Pedido retro: anote-se a renúncia apresentada. Aguarde-se, por dez (10) dias, a Executada constituir…
Proferido Despacho Vistos. Pedido retro: anote-se a renúncia apresentada. Aguarde-se, por dez (10) dias, a Executada constituir novo procurador nos autos. Após, vista à Exequente para manifestação em termos de prosseguim…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3063 Página: 2166/2172
Remetido ao DJE Relação: 0040/2020 Teor do ato: Vistos. Razão assiste à Fazenda. As CDAs discutidas nestes autos não estão incl…
Remetido ao DJE Relação: 0040/2020 Teor do ato: Vistos. Razão assiste à Fazenda. As CDAs discutidas nestes autos não estão incluídas nos comprovantes de parcelamento juntados pela executada. Fls.82/90 - A manifestação da…
Decisão Vistos. Razão assiste à Fazenda. As CDAs discutidas nestes autos não estão incluídas nos comprovantes de parcelamento j…
Decisão Vistos. Razão assiste à Fazenda. As CDAs discutidas nestes autos não estão incluídas nos comprovantes de parcelamento juntados pela executada. Fls.82/90 - A manifestação da exequente informa o cumprimento da deci…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 1635
Remetido ao DJE Relação: 0032/2020 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre a solução no agravo de instrumento juntado às fls…
Remetido ao DJE Relação: 0032/2020 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre a solução no agravo de instrumento juntado às fls 115/122. Advogados(s): Fernando Esteves Pedraza (OAB 231377/SP)
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2020 Data da Disponibilização: 04/05/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2020 Data da Disponibilização: 04/05/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 3035 Página: 1772/1774
Remetido ao DJE Relação: 0031/2020 Teor do ato: Vista à executada para se manifestar sobre a petição da exequente de fls. 111/1…
Remetido ao DJE Relação: 0031/2020 Teor do ato: Vista à executada para se manifestar sobre a petição da exequente de fls. 111/112, no prazo legal. Advogados(s): Fernando Esteves Pedraza (OAB 231377/SP)
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.20.70009627-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2020 16:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.20.70009627-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2020 16:18
Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 2609/2613
Remetido ao DJE Relação: 0006/2020 Teor do ato: Fls 82/89: ciência ao executado. Advogados(s): Fernando Esteves Pedraza (OAB 23…
Remetido ao DJE Relação: 0006/2020 Teor do ato: Fls 82/89: ciência ao executado. Advogados(s): Fernando Esteves Pedraza (OAB 231377/SP)
Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2926 Página: 2432/2435
Remetido ao DJE Relação: 0139/2019 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE entre as partes em epígrafe. I…
Remetido ao DJE Relação: 0139/2019 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE entre as partes em epígrafe. Insurge-se a executada quanto à a inconstitucionalidade no cálculo de juros de mora dos tribut…
Decisão Vistos. Cuida-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE entre as partes em epígrafe. Insurge-se a executada quanto à a inconst…
Decisão Vistos. Cuida-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE entre as partes em epígrafe. Insurge-se a executada quanto à a inconstitucionalidade no cálculo de juros de mora dos tributos estaduais instituída pela Lei Estadua…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 2867 Página: 2217/2221
Remetido ao DJE Relação: 0095/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a executada sobre a impugnação à exceção de pré-executivid…
Remetido ao DJE Relação: 0095/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a executada sobre a impugnação à exceção de pré-executividade, em 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Fernando Esteves Pedraza (OAB 231377/SP)
Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a executada sobre a impugnação à exceção de pré-executividade, em 05 dias. Intime-se.
Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a executada sobre a impugnação à exceção de pré-executividade, em 05 dias. Intime-se.
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.19.80003210-0 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 17/07/2019 20:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.19.80003210-0 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 17/07/2019 20:25
Proferido Despacho Vistos. Ante a noticia de parcelamento do débito (fl. 35), abra-se vista à exequente para que informe sobre …
Proferido Despacho Vistos. Ante a noticia de parcelamento do débito (fl. 35), abra-se vista à exequente para que informe sobre a regularidade do pagamento. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.18.70079755-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/12/2018 23:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.18.70079755-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/12/2018 23:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.18.70044105-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2018 16:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.18.70044105-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2018 16:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.17.80000033-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2017 12:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.17.80000033-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2017 12:19
Decisão Vistos.É recomendável a adoção de providências preliminares antes de despachar o "cite-se". Com vistas à economia ao er…
Decisão Vistos.É recomendável a adoção de providências preliminares antes de despachar o "cite-se". Com vistas à economia ao erário e para racionalizar as execuções, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o Exequen…
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
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29/10/2019 Decisão Vistos. Cuida-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE entre as partes em epígrafe. Insurge-se a executada quanto à a inconstitucionalidade no cálculo de juros de mora dos tributos estaduais instituída pela Lei Estadual 13.918/09 que deu nova redação a Lei Estadual 6.374/89, pois, seu v