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PROCESSO PÚBLICOTJSP

Usucapião

1002240-83.2023.8.26.0439

Tribunal de Justiça - SP · 01 CUMULATIVA DE PEREIRA BARRETO

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ÚLTIMO EVENTO29/07/2026Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2026 Data da Publicação: 30/07/2026

ANDAMENTOS518eventos organizados

PARTES13nomes e representantes

PEÇAS20registros públicos

PUBLICAÇÕES132diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA100%5/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 1002240-83.2023.8.26.0439 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 01 CUMULATIVA DE PEREIRA BARRETO. A classe informada é Usucapião e o ajuizamento ocorreu em 06/10/2023. Nesta página estão organizados 518 andamentos, 13 partes e 152 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Usucapião Extraordinária.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE PEREIRA BARRETO
Classe: Usucapião
Ajuizamento: 06/10/2023
Sistema: SAJ
Valor da causa: R$ 10.000,00
Foro: Foro de Pereira Barreto
Magistrado(a) / relator(a): GUSTAVO BARBOSA DE SIQUEIRA

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29/07/2026 às 00:00

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2026 Data da Publicação: 30/07/2026

TJSP — Consulta Pública

LEITURA RÁPIDA

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01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

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518 eventos encontrados

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Início

29/07/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2026 Data da Publicação: 30/07/2026

TJSP — Consulta Pública

29/07/202600:00

Andamento

Mandado Expedido Mandado nº: 439.2026/004360-1 Situação: Aguardando Cumprimento em 31/07/2026 Local: Oficial de justiça - David Dias da Silva

TJSP — Consulta Pública

28/07/202600:00

Documento

TJSP — Consulta Pública

27/07/202600:00

Andamento

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

TJSP — Consulta Pública

26/06/202607:55

Publicação

CNJ — Base Processual Nacional

26/06/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2026 Data da Publicação: 29/06/2026

TJSP — Consulta Pública

25/06/202618:03

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

25/06/202617:43

Decisão

Decisão de Saneamento e Organização

CNJ — Base Processual Nacional

25/06/202600:00

Decisão

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos. 1. Analisando o PROCESSO, reputo preenchidas as condições da demanda, bem como observados os pressupostos processuais, razão pela qual, não se verificando a existência de irregularidade ou nulidad

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos. 1. Analisando o PROCESSO, reputo preenchidas as condições da demanda, bem como observados os pressupostos processuais, razão pela qual, não se verificando a existência de irregularidade ou nulidade a serem sanadas e tampouco preliminar a ser enfrentada, o declaro SANEADO. 2. Pois bem, da lide extraio os seguintes pontos controvertidos a serem esclarecidos e demonstrados: (I) os autores exercem posse sobre o imóvel em questão?; em caso positivo, (II) como se deu a aquisição (ou seja, a que título)?; (III) por quanto tempo?; (IV) houve, em algum momento, interrupção da posse ou oposição por alguém?; (V) os autores moram habitualmente no imóvel ou, posto não more, realizou nele obras ou serviços de caráter produtivo?. 3. Determino, nesse sentido, a produção das provas documentais, devendo o autor, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de (a) declarações, com reconhecimento de firma, de pessoas idôneas que não ostentem maus antecedentes - que esclareçam aqueles pontos controvertidos, bem assim de (b) atualizada certidão negativa de débitos municipais. 4. Deixo de designar, consigno, audiência de instrução e julgamento. 5. No mesmo, prazo deverá o advogado da parte autora declarar se foram citados todos os titulares do domínio, confrontantes/confinantes, e incertos e não sabidos por edital, bem como intimadas as Fazendas (União, Estado e Município), com a indicação das folhas, para posterior conferência por este juízo, em respeito aos princípio da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF) e da cooperação (artigo 6º, do NCPC). Nesse sentido, o decidido em sede de agravo de instrumento 2120517-15.2014.8.26.0000 pelo Desembargador Relator Mauro Conti Machado. 6. Observe que para ser considerada válida a citação deve ser pessoal, ou seja, aquele que recebeu a citação deve ser a pessoa natural indicada, ou no caso de pessoa jurídica, qualquer preposto ou representante. 7. Na ausência, promova essas citações e intimações, inclusive com o recolhimento do valor das diligências/despesas postais, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. 8. As citações do(s) réu(s) e confrontantes faltantes poderá ser substituída por declaração, com firma reconhecida em data atualizada, de que não tem interesse no feito. Caso se trate de unidade em condomínio edilício, desnecessária a citação dos confinantes nos termos do artigo 246, §3º do NCPC. 9. Os citandos faltantes também poderão comparecer neste cartório judicial e se dar por citado e declarar que não se opõem ao feito, desde que tragam os documentos pessoais. A serventia lavrará termo de citação e extrairá cópia dos documentos que serão juntados aos autos. 10. Observe-se que é dever do patrono encaminhar a minuta para o edital de citação, independentemente de eventual deferimento da gratuidade da justiça. A gratuidade apenas alcança as despesas e não a elaboração da minuta, atividade jurídica que incumbe ao advogado. 11. Caso haja oposição ao pedido por qualquer dos corréus ou confrontantes, haverá a necessidade da produção da prova pericial. 12. No silêncio, no prazo de 10 dias úteis, os autos serão extintos, por ausência de citação, se o caso. Intimem-se.

TJSP — Consulta Pública

25/06/202600:00

Documento

Remetido ao DJE Relação: 0817/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Analisando o PROCESSO, reputo preenchidas as condições da demanda, bem como observados os pressupostos processuais, razão pela qual, não se verificando a existência de irregularidade ou nulidade a

Remetido ao DJE Relação: 0817/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Analisando o PROCESSO, reputo preenchidas as condições da demanda, bem como observados os pressupostos processuais, razão pela qual, não se verificando a existência de irregularidade ou nulidade a serem sanadas e tampouco preliminar a ser enfrentada, o declaro SANEADO. 2. Pois bem, da lide extraio os seguintes pontos controvertidos a serem esclarecidos e demonstrados: (I) os autores exercem posse sobre o imóvel em questão?; em caso positivo, (II) como se deu a aquisição (ou seja, a que título)?; (III) por quanto tempo?; (IV) houve, em algum momento, interrupção da posse ou oposição por alguém?; (V) os autores moram habitualmente no imóvel ou, posto não more, realizou nele obras ou serviços de caráter produtivo?. 3. Determino, nesse sentido, a produção das provas documentais, devendo o autor, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de (a) declarações, com reconhecimento de firma, de pessoas idôneas que não ostentem maus antecedentes - que esclareçam aqueles pontos controvertidos, bem assim de (b) atualizada certidão negativa de débitos municipais. 4. Deixo de designar, consigno, audiência de instrução e julgamento. 5. No mesmo, prazo deverá o advogado da parte autora declarar se foram citados todos os titulares do domínio, confrontantes/confinantes, e incertos e não sabidos por edital, bem como intimadas as Fazendas (União, Estado e Município), com a indicação das folhas, para posterior conferência por este juízo, em respeito aos princípio da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF) e da cooperação (artigo 6º, do NCPC). Nesse sentido, o decidido em sede de agravo de instrumento 2120517-15.2014.8.26.0000 pelo Desembargador Relator Mauro Conti Machado. 6. Observe que para ser considerada válida a citação deve ser pessoal, ou seja, aquele que recebeu a citação deve ser a pessoa natural indicada, ou no caso de pessoa jurídica, qualquer preposto ou representante. 7. Na ausência, promova essas citações e intimações, inclusive com o recolhimento do valor das diligências/despesas postais, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. 8. As citações do(s) réu(s) e confrontantes faltantes poderá ser substituída por declaração, com firma reconhecida em data atualizada, de que não tem interesse no feito. Caso se trate de unidade em condomínio edilício, desnecessária a citação dos confinantes nos termos do artigo 246, §3º do NCPC. 9. Os citandos faltantes também poderão comparecer neste cartório judicial e se dar por citado e declarar que não se opõem ao feito, desde que tragam os documentos pessoais. A serventia lavrará termo de citação e extrairá cópia dos documentos que serão juntados aos autos. 10. Observe-se que é dever do patrono encaminhar a minuta para o edital de citação, independentemente de eventual deferimento da gratuidade da justiça. A gratuidade apenas alcança as despesas e não a elaboração da minuta, atividade jurídica que incumbe ao advogado. 11. Caso haja oposição ao pedido por qualquer dos corréus ou confrontantes, haverá a necessidade da produção da prova pericial. 12. No silêncio, no prazo de 10 dias úteis, os autos serão extintos, por ausência de citação, se o caso. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Medeiros de Almeida (OAB 230160/SP), Marcelo Toshiaki Arai (OAB 15998/MS), Marcelo Toshiaki Arai (OAB 374680/SP)

TJSP — Consulta Pública

24/06/202615:15

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual Nacional

24/06/202600:00

Decisão

Conclusos para Decisão

TJSP — Consulta Pública

16/06/202617:23

Documento

Petição

CNJ — Base Processual Nacional

16/06/202602:05

Publicação

Remetido ao DJE Relação: 0746/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Tendo em vista a petição de fls.405/406 do Curador Especial, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Int. Dilig Advogados(s): Carlos Eduardo Medeiros de Almeida (OAB 230160/SP), Marcelo Toshiaki Arai (OAB 15998/MS), Marcelo Toshiaki Arai (OAB 374680/SP)

TJSP — Consulta Pública

13/06/202605:32

Documento

Petição

CNJ — Base Processual Nacional

Publicação oficial28/07/2026TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0986/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fl.418 (Certidão cartorária): Ciente. 2. Intime-se pessoalmente a pa…

# 1002240-83.2023.8.26.0439

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DEC03

Decisão28/07/2026TJSP — Consulta Pública

# 2120517-15.2014.8.26.0000# 1002240-83.2023.8.26.0439

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DEC07

Decisão25/06/2026TJSP — Consulta Pública

# 2120517-15.2014.8.26.0000# 1002240-83.2023.8.26.0439

Remetido ao DJE Relação: 0254/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Analisando o PROCESSO, reputo preenchidas as condições da demanda, bem como observados os pressupostos processuais, razão pela qual, não se verificando a existên…

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DEC71

Decisão24/04/2025TJSP — Consulta Pública

# 2202892-39.2015.8.26.0000# 1002240-83.2023.8.26.0439Antonio MarianoEspolio de Antonio MarianoRobson da Silva

Remetido ao DJE Relação: 0674/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de ação de "Usucapião Extraordinária" ajuizada por Robson da Silva e outros em face do Espolio de Antonio Mariano (fls. 01/05). 2. Há pedido de gratuida…

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DEC152

Decisão17/10/2023TJSP — Consulta Pública

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Trata-se de ação de "Usucapião Extraordinária" ajuizada por Robson da Silva e …

# 2202892-39.2015.8.26.0000# 1002240-83.2023.8.26.0439Antonio MarianoEspolio de Antonio MarianoRobson da Silva

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Trata-se de ação de "Usucapião Extraordinária" ajuizada por Robson da Silva e outros em face do Espolio de Antonio Mariano (fls. 01/05). 2. Há pedido de gratuidade jurisdi…

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FONTES CONSULTADAS2/2

2 disponívelisTodas responderam nesta consulta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionaisConsultado em 15/08/2026 às 05:58

DISPONÍVEL

TJSP — Consulta PúblicaPartes e andamentos oficiaisConsultado em 14/08/2026 às 04:36

DISPONÍVEL

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✓Peças e publicaçõesLocalizado em fonte pública

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1002240-83.2023.8.26.0439

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2026 Data da Publicação: 30/07/2026

Veja o que já foi localizado.

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2026 Data da Publicação: 30/07/2026

Mandado Expedido Mandado nº: 439.2026/004360-1 Situação: Aguardando Cumprimento em 31/07/2026 Local: Oficial de justiça - David Dias da Silva

Petição Juntada Nº Protocolo: WPBE.26.70015029-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2026 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fl.418 (Certidão cartorária): Ciente. 2. Intime-se pessoalmente a parte autora para suprir a falta em 05 (cinco) dias. 3. Decorrido o prazo acima, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Dilig

Remetido ao DJE Relação: 0986/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fl.418 (Certidão cartorária): Ciente. 2. Intime-se pessoalmente a parte autora para suprir a falta em 05 (cinco) dias. 3. Decorrido o prazo acima, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. In

Conclusos para Despacho

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2026 Data da Publicação: 29/06/2026

Remessa

Decisão de Saneamento e Organização

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos. 1. Analisando o PROCESSO, reputo preenchidas as condições da demanda, bem como observados os pressupostos processuais, razão pela qual, não se verificando a existência de irregularidade ou nulidad

Remetido ao DJE Relação: 0817/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Analisando o PROCESSO, reputo preenchidas as condições da demanda, bem como observados os pressupostos processuais, razão pela qual, não se verificando a existência de irregularidade ou nulidade a

Conclusão

Conclusos para Decisão

Petição

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0746/2026 Data da Publicação: 17/06/2026

Petição Juntada Nº Protocolo: WPBE.26.70011844-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2026 16:55

Remessa

Mero expediente

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Tendo em vista a petição de fls.405/406 do Curador Especial, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Int. Dilig

Remetido ao DJE Relação: 0746/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Tendo em vista a petição de fls.405/406 do Curador Especial, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Int. Dilig Advogados(s): Carlos Eduardo Medeiros de Almeida (OAB 230160/SP), Marcelo

Petição

Petição Juntada Nº Protocolo: WPBE.26.70011626-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2026 21:20

Conclusão

Conclusos para Despacho

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2026 Data da Publicação: 31/03/2026

Mero expediente

Antonia Lopes dos Santos

Antonio Mariano

Cartório de Registro de Imóveis - CRI

César Peixoto (28495)

Espolio de Antonio Mariano

Mm Juiz de Direito da 1 Vara Civel de Pereira Barreto

Nadyr Rodrigues Ferreira Ramos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Procuradoria do Estado de São Paulo

Robson da Silva

Rodrigo Lopes dos Santos

Ronaldo da Silva

UNIÃO FEDERAL - PRU

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2026 Data da Publicação: 30/07/2026

Remetido ao DJE Relação: 0986/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fl.418 (Certidão cartorária): Ciente. 2. Intime-se pessoalmente a pa…

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fl.418 (Certidão cartorária): Ciente. 2. Intime-se pessoalmente a parte autora…

Petição Juntada Nº Protocolo: WPBE.26.70015029-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2026 14:42

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2026 Data da Publicação: 29/06/2026

Remetido ao DJE Relação: 0817/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Analisando o PROCESSO, reputo preenchidas as condições da demanda, b…

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos. 1. Analisando o PROCESSO, reputo preenchidas as condições da demanda…

Petição Juntada Nº Protocolo: WPBE.26.70011844-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2026 16:55

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0746/2026 Data da Publicação: 17/06/2026

Remetido ao DJE Relação: 0746/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Tendo em vista a petição de fls.405/406 do Curador Especial, manifes…

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Tendo em vista a petição de fls.405/406 do Curador Especial, manifeste-se a pa…

Petição Juntada Nº Protocolo: WPBE.26.70011626-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2026 21:20

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2026 Data da Publicação: 31/03/2026

Remetido ao DJE Relação: 0430/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 398/399 (Manifestação do representante do Ministério Público, r…

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 398/399 (Manifestação do representante do Ministério Público, requerendo …

Petição Juntada Nº Protocolo: WPBE.26.80002215-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/03/2026 14:18

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2026 Data da Publicação: 23/02/2026

Remetido ao DJE Relação: 0250/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando que os autos envolvemmenores incapazes, impõe-se a interve…

Petição Juntada Nº Protocolo: WPBE.26.70000578-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2026 10:14

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2025 Data da Publicação: 22/09/2025

Remetido ao DJE Relação: 0877/2025 Teor do ato: Vistos. 1. DEFIRO o que postulado pela parte autora à fl.380, expedindo-se o ne…

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. DEFIRO o que postulado pela parte autora à fl.380, expedindo-se o necessário. …

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0813/2025 Data da Publicação: 09/09/2025

Remetido ao DJE Relação: 0813/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 369 (Petição da parte autora): Requer, pelos sistemas SISBAJUD,…

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 369 (Petição da parte autora): Requer, pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e…

Petição Juntada Nº Protocolo: WPBE.25.70022056-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2025 16:48

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0677/2025 Data da Publicação: 08/08/2025

Remetido ao DJE Relação: 0677/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Tendo em vista a certidão de fl.361, manifeste-se a parte autora, no…

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Tendo em vista a certidão de fl.361, manifeste-se a parte autora, no prazo de …

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2025 Data da Publicação: 17/07/2025

Remetido ao DJE Relação: 0547/2025 Teor do ato: Vistos. 1. DEFIRO o que postulado pela parte autora à fl.349, expedindo-se o ne…

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. DEFIRO o que postulado pela parte autora à fl.349, expedindo-se o necessário. …

Petição Juntada Nº Protocolo: WPBE.25.70018731-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2025 Data da Publicação: 02/07/2025