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1098420-53.2019.8.26.0100
Tribunal de Justiça - SP · 03 CIVEL DE CARAGUATATUBA
Dados essenciais
O processo 1098420-53.2019.8.26.0100 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 03 CIVEL DE CARAGUATATUBA. A classe informada é Procedimento Comum Cível e o ajuizamento ocorreu em 02/10/2019. Nesta página estão organizados 395 andamentos, 4 partes e 83 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Indenização por Dano Material.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 03 CIVEL DE CARAGUATATUBA
- Classe
- Procedimento Comum Cível
- Ajuizamento
- 02/10/2019
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 802.952,76
- Foro
- Foro de Caraguatatuba
- Magistrado(a) / relator(a)
- EDUARDO DE FRANCA HELENE
Agora no processo
Conclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
395 eventos encontradosConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalDecurso de Prazo
CNJ — Base Processual NacionalDecurso de Prazo Certifico e dou fé que DECORREU O PRAZO para o requerido Espólio de Cláudio de Souza Neves especificar provas nos autos, conforme fl. 620.
Decurso de Prazo Certifico e dou fé que DECORREU O PRAZO para o requerido Espólio de Cláudio de Souza Neves especificar provas nos autos, conforme fl. 620.
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPetição Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.80009752-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 13:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.80009752-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 13:43
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPetição Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.70014703-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2026 10:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.70014703-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2026 10:06
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalMero expediente
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaProferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Especifiquem as partes no prazo comum de quinze dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poder
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Especifiquem as partes no prazo comum de quinze dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, e-mail e telefone para contato), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Após, tornem conclusos para julgamento antecipado ou deliberação acerca de atos de instrução. Intimem-se pelo portal eletrônico.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0438/2026 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes no prazo comum de quinze dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido
Remetido ao DJE Relação: 0438/2026 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes no prazo comum de quinze dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, e-mail e telefone para contato), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Após, tornem conclusos para julgamento antecipado ou deliberação acerca de atos de instrução. Intimem-se pelo portal eletrônico. Advogados(s): Rosilene Teixeira Martins (OAB 134391/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB 307123/SP)
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalRéplica Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.70007313-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 11/02/2026 18:35
Réplica Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.70007313-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 11/02/2026 18:35
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.70007336-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2026 21:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.70007336-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2026 21:12
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalSuspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. "em liquidação"
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica1 representante +
- Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz
Espólio de Claudio de Souza Novaes
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Gustavo Arruda Camargo da Cunha
Lucimar Silva de Souza Ferreira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Rosilene Teixeira Martins
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fontePetição Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.80009752-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 13:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.80009752-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 13:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.70014703-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2026 10:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.70014703-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2026 10:06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
Remetido ao DJE Relação: 0438/2026 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes no prazo comum de quinze dias as provas que efet…
Remetido ao DJE Relação: 0438/2026 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes no prazo comum de quinze dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qu…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Especifiquem as partes no prazo comum de quinze dias as provas que efetivamente p…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Especifiquem as partes no prazo comum de quinze dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o obj…
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.70007336-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2026 21:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.26.70007336-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2026 21:12
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2026 Data da Publicação: 09/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2026 Data da Publicação: 09/01/2026
Remetido ao DJE Relação: 0007/2026 Teor do ato: Fls.529/611: Nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, manifeste-se a parte autora…
Remetido ao DJE Relação: 0007/2026 Teor do ato: Fls.529/611: Nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, manifeste-se a parte autora, em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais q…
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.25.70077274-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2025 11:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.25.70077274-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2025 11:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.25.70056562-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2025 14:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.25.70056562-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2025 14:13
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
Remetido ao DJE Relação: 0508/2025 Teor do ato: Recolha o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas para citação da requer…
Remetido ao DJE Relação: 0508/2025 Teor do ato: Recolha o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas para citação da requerida. Advogados(s): Rosilene Teixeira Martins (OAB 134391/SP), Luiz Eduardo de Almeida Santos …
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.25.70051939-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2025 15:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.25.70051939-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2025 15:37
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil s…
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1098420-53.2019.8.26.0100 (apensado ao …
Remetido ao DJE Relação: 0429/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição e documentos de f.482/509, como emenda a inicial. Anot…
Remetido ao DJE Relação: 0429/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição e documentos de f.482/509, como emenda a inicial. Anote-se. Cite-se a Sra. LUZIA ELISABETH FARIA NOVAES SECCARELLI, representante do espolio de Clá…
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.25.70037989-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2025 19:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.25.70037989-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2025 19:49
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
Remetido ao DJE Relação: 0213/2025 Teor do ato: Vistos. A petição de f. 467 não atende o quanto determinado à f. 458 e no que s…
Remetido ao DJE Relação: 0213/2025 Teor do ato: Vistos. A petição de f. 467 não atende o quanto determinado à f. 458 e no que se refere à emenda da inicial para inclusão de parte no polo passivo. 1. Concedo prazo de 15 d…
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.70093857-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2024 11:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.70093857-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2024 11:33
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
Remetido ao DJE Relação: 0682/2024 Teor do ato: Vistos. 1. F. 431/432: Considerando-se o valor da causa no presente feito, defi…
Remetido ao DJE Relação: 0682/2024 Teor do ato: Vistos. 1. F. 431/432: Considerando-se o valor da causa no presente feito, defiro o pedido de parcelamento para pagamento da taxa judiciária (saldo restante em 10 vezes), d…
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.70045698-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2024 22:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.70045698-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2024 22:50
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
Remetido ao DJE Relação: 0350/2024 Teor do ato: Vistos. F.427: Concedo o prazo de 20 dias solicitado pela parte autora. Intime(…
Remetido ao DJE Relação: 0350/2024 Teor do ato: Vistos. F.427: Concedo o prazo de 20 dias solicitado pela parte autora. Intime(m)-se. Advogados(s): Rosilene Teixeira Martins (OAB 134391/SP), Luiz Eduardo de Almeida Santo…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949
Remetido ao DJE Relação: 0261/2024 Teor do ato: Comprove a parte autora, o recolhimento da taxa judiciária e demais despesas pr…
Remetido ao DJE Relação: 0261/2024 Teor do ato: Comprove a parte autora, o recolhimento da taxa judiciária e demais despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Advogados(s): Rosilene Teixeira Martins …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938
Remetido ao DJE Relação: 0220/2024 Teor do ato: Vistos. F.415/420: Ciente. Prossiga no regular andamento do feito, visto que fo…
Remetido ao DJE Relação: 0220/2024 Teor do ato: Vistos. F.415/420: Ciente. Prossiga no regular andamento do feito, visto que foi indeferido o efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Intime(m)-se. Advogados(s): Rosile…
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
Remetido ao DJE Relação: 0191/2024 Teor do ato: Vistos. F.345/404: Mantenho o indeferimento da Justiça Gratuita pleiteada pela …
Remetido ao DJE Relação: 0191/2024 Teor do ato: Vistos. F.345/404: Mantenho o indeferimento da Justiça Gratuita pleiteada pela parte autora, visto que não houve alteração dos fatos que pudessem convencer este juízo do co…
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.70020838-4 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 19/03/2024 20:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.70020838-4 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 19/03/2024 20:45
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
Remetido ao DJE Relação: 0106/2024 Teor do ato: Vistos. F.335/341: No prazo de 15 dias, comprove a parte autora o recolhimento …
Remetido ao DJE Relação: 0106/2024 Teor do ato: Vistos. F.335/341: No prazo de 15 dias, comprove a parte autora o recolhimento da taxa judiciária e, eventuais demais despesas processuais realizadas nos autos. Intime(m)-s…
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação/ciência acerca do(s) teor(es) da(s) r. decisão(ões) proferida(s) a(s) fls. 324.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação/ciência acerca do(s) teor(es) da(s) r. decisão(ões) proferida(s) a(s) fls. 324.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
Remetido ao DJE Relação: 0048/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 311/312 e 316/319: anote-se a suspensão tão somente da exigência d…
Remetido ao DJE Relação: 0048/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 311/312 e 316/319: anote-se a suspensão tão somente da exigência de recolhimento de custas iniciais da decisão de fl. 296, para prosseguimento do processo, em …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 311/312 e 316/319: anote-se a suspensão tão somente da exigência de r…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 311/312 e 316/319: anote-se a suspensão tão somente da exigência de recolhimento de custas iniciais da decisão de fl. 296, para prosseguimento do processo, em raz…
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.80001613-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 22:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.24.80001613-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 22:09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
Remetido ao DJE Relação: 0938/2023 Teor do ato: Vistos. F.300/309: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.…
Remetido ao DJE Relação: 0938/2023 Teor do ato: Vistos. F.300/309: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. F.310/312: Ciente. Aguarde-se informações acerca do julgamento final do referido recurso. In…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. F.300/309: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. F.…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. F.300/309: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. F.310/312: Ciente. Aguarde-se informações acerca do julgamento final do referido recurso. Intim…
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.23.70108337-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2023 19:08
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.23.70108337-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2023 19:08
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.23.70108052-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 0…
Petição Juntada Nº Protocolo: WCGT.23.70108052-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 07/12/2023 09:51
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
Remetido ao DJE Relação: 0845/2023 Teor do ato: Vistos. Determinada a comprovação da hipossuficiência (fl. 49), veio a emenda à…
Remetido ao DJE Relação: 0845/2023 Teor do ato: Vistos. Determinada a comprovação da hipossuficiência (fl. 49), veio a emenda à inicial de fl. 51, com documentos de fls. 52/68. Indeferidos os benefícios da gratuidade da …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Determinada a comprovação da hipossuficiência (fl. 49), veio a emenda à in…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Determinada a comprovação da hipossuficiência (fl. 49), veio a emenda à inicial de fl. 51, com documentos de fls. 52/68. Indeferidos os benefícios da gratuidade da jus…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
Remetido ao DJE Relação: 0515/2023 Teor do ato: Vistos. Apense-se o presente feito aos autos que aqui tramita sob número 100281…
Remetido ao DJE Relação: 0515/2023 Teor do ato: Vistos. Apense-se o presente feito aos autos que aqui tramita sob número 1002819-15.2014.8.26.0126, inclusive, certificando-se naqueles autos, o apensamento ora determinado…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
Remetido ao DJE Relação: 0486/2023 Teor do ato: Vistos. Aqui por equívoco, eis que determinada a remessa dos autos à 3ª Vara Cí…
Remetido ao DJE Relação: 0486/2023 Teor do ato: Vistos. Aqui por equívoco, eis que determinada a remessa dos autos à 3ª Vara Cível local. Ao Cartório Distribuidor, com presteza, para redistribuição. Intime-se. Advogados(…
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Decisão Judicial de fls. 287
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Decisão Judicial de fls. 287
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80186869-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2022 08:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80186869-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2022 08:09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
Remetido ao DJE Relação: 0807/2022 Teor do ato: Vistos. À réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 351, do C…
Remetido ao DJE Relação: 0807/2022 Teor do ato: Vistos. À réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 351, do CPC. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua p…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 351, do CPC. Sem pr…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 351, do CPC. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência…
Certidão de Publicação Expedida Relação :1057/2021 Data da Disponibilização: 08/11/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :1057/2021 Data da Disponibilização: 08/11/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394 Página: 2065/2071
Remetido ao DJE Relação: 1057/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 166/179: recebo a emenda à inicial. Anote-se. Cite-se o réu, co…
Remetido ao DJE Relação: 1057/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 166/179: recebo a emenda à inicial. Anote-se. Cite-se o réu, com as advertências de praxe. 2. Sem prejuízo, certifique a z.Serventia acerca do decurso do pr…
Proferido Despacho Vistos. 1. Fls. 166/179: recebo a emenda à inicial. Anote-se. Cite-se o réu, com as advertências de praxe. 2…
Proferido Despacho Vistos. 1. Fls. 166/179: recebo a emenda à inicial. Anote-se. Cite-se o réu, com as advertências de praxe. 2. Sem prejuízo, certifique a z.Serventia acerca do decurso do prazo quanto ao item 1 do despa…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0720/2021 Data da Disponibilização: 06/08/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0720/2021 Data da Disponibilização: 06/08/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 3335 Página: 1571/1582
Remetido ao DJE Relação: 0720/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Sobre a impugnação à gratuidade, a ré, ora impugnante, deve apresent…
Remetido ao DJE Relação: 0720/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Sobre a impugnação à gratuidade, a ré, ora impugnante, deve apresentar os documentos ou requerimentos aptos a contestar aquele benefício, não se bastando meras a…
Proferido Despacho Vistos. 1. Sobre a impugnação à gratuidade, a ré, ora impugnante, deve apresentar os documentos ou requerime…
Proferido Despacho Vistos. 1. Sobre a impugnação à gratuidade, a ré, ora impugnante, deve apresentar os documentos ou requerimentos aptos a contestar aquele benefício, não se bastando meras alegações acerca do indeferime…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 1506/1515
Remetido ao DJE Relação: 0110/2021 Teor do ato: À réplica no prazo legal. No mesmo prazo e sem prejuízo de eventual julgamento …
Remetido ao DJE Relação: 0110/2021 Teor do ato: À réplica no prazo legal. No mesmo prazo e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a s…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70375486-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2020 12:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70375486-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2020 12:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70297140-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2020 14:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70297140-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2020 14:35
Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 1940/1945
Remetido ao DJE Relação: 0021/2020 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição inicial. Defiro a autora a gratuidade. Anote-se. Cite-…
Remetido ao DJE Relação: 0021/2020 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição inicial. Defiro a autora a gratuidade. Anote-se. Cite-se a demandada, com as advertências de praxe. Int. Advogados(s): Rosilene Teixeira Martins (O…
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) conforme despacho de fls.76/77 em 23/10/19
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) conforme despacho de fls.76/77 em 23/10/19
Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2019 Data da Disponibilização: 25/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2019 Data da Disponibilização: 25/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: Página:
Remetido ao DJE Relação: 0306/2019 Teor do ato: DECISÃO Processo Digital nº:1098420-53.2019.8.26.0100 Classe - AssuntoProcedime…
Remetido ao DJE Relação: 0306/2019 Teor do ato: DECISÃO Processo Digital nº:1098420-53.2019.8.26.0100 Classe - AssuntoProcedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral Requerente:Lucimar Silva de Souza Ferreira Reque…
Ofício Urgente Expedido OFÍCIO Processo Digital n°:1098420-53.2019.8.26.0100 Classe - Assunto:Procedimento Comum Cível - Indeni…
Ofício Urgente Expedido OFÍCIO Processo Digital n°:1098420-53.2019.8.26.0100 Classe - Assunto:Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral Requerente:Lucimar Silva de Souza Ferreira Requerido:DERSA - Desenvolvim…
Decisão DECISÃO Processo Digital nº:1098420-53.2019.8.26.0100 Classe - AssuntoProcedimento Comum Cível - Indenização por Dano M…
Decisão DECISÃO Processo Digital nº:1098420-53.2019.8.26.0100 Classe - AssuntoProcedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral Requerente:Lucimar Silva de Souza Ferreira Requerido:DERSA - Desenvolvimento Rodoviário …
Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: Página:
Remetido ao DJE Relação: 0289/2019 Teor do ato: Vistos. Os documentos de fls. 52/68 comprovam que a autora possui patrimônio su…
Remetido ao DJE Relação: 0289/2019 Teor do ato: Vistos. Os documentos de fls. 52/68 comprovam que a autora possui patrimônio suficiente que lhe permite arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: Página:
Decisão Vistos. Os documentos de fls. 52/68 comprovam que a autora possui patrimônio suficiente que lhe permite arcar com o pag…
Decisão Vistos. Os documentos de fls. 52/68 comprovam que a autora possui patrimônio suficiente que lhe permite arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Assi…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41545956-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2019 14:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41545956-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2019 14:25
Remetido ao DJE Relação: 0286/2019 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade proces…
Remetido ao DJE Relação: 0286/2019 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual, a fim de corroborar a alegada hipossuficiência financeira, junte a requerente cópia int…
Decisão Vistos. Para análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual, a fim de corroborar a alegada hipo…
Decisão Vistos. Para análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual, a fim de corroborar a alegada hipossuficiência financeira, junte a requerente cópia integral das duas últimas declarações de re…
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
1002819-15.2014.8.26.0126
Apensado ao 1002819-15.2014.8.26.0126
2326883-71.2023.8.26.0000
23/01/2024 Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 311/312 e 316/319: anote-se a suspensão tão somente da exigência de recolhimento de custas iniciais da decisão de fl. 296, para prosseguimento do processo, em razão de efeito suspensivo concedido no Agravo de Instrumento 2326883-71
1002819-15.2014.8.26.0126
03/07/2023 Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em suas contestações, ambos os réus noticiaram que há em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro de Caraguatatuba ação de desapropriação que tem por objeto a mesma área cuja indenização é aqui pleiteada (processo nº 1002819-15.2014.8.26
2082397-48.2024.8.26.0000
2082397-48.2024.8.26.0000 Agravo de Instrumento DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Intervenção do Estado na Propriedade-Desapropriação Recebido em: 26/03/2024 - 8ª Câmara de Direito Público Outros números: 1098420-53.2019.8.26.0100
2326883-71.2023.8.26.0000
2326883-71.2023.8.26.0000 Agravo de Instrumento DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Intervenção do Estado na Propriedade-Desapropriação Recebido em: 01/12/2023 - 8ª Câmara de Direito Público Outros números: 1098420-53.2019.8.26.0100
2235268-39.2019.8.26.0000
2235268-39.2019.8.26.0000 Agravo de Instrumento DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração Recebido em: 18/10/2019 - 8ª Câmara de Direito Público Outros números: 1098420-53.2019.8.26.0100