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Conclusos para Decisão

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Presente a hipótese do inciso I do art. 515 do Código de Processo Civil, promova a parte vencedora os atos pertinentes ao cumprimento da s

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Presente a hipótese do inciso I do art. 515 do Código de Processo Civil, promova a parte vencedora os atos pertinentes ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 523 do mesmo Códex e dos Provimentos CG nºs. 16/2016 e 60/2016, instruindo o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de acordo com o art. 524, incisos I a VII, podendo-se valer das prerrogativas dos §§ 3º e 4º do mencionado artigo. O requerimento deverá ser protocolizado como incidente de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CLASSE 156", uma vez que deverá prosseguir em apartado e em apenso a este processo. Após, as demais petições deverão ser encaminhadas para o incidente a ser formado. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorridos no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Intimem-se.

Remetido ao DJE Relação: 0846/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Presente a hipótese do inciso I do art. 515 do Código de Processo Civil, promova a parte vencedora os atos pertinentes ao cumpri

Remetido ao DJE Relação: 0846/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Presente a hipótese do inciso I do art. 515 do Código de Processo Civil, promova a parte vencedora os atos pertinentes ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 523 do mesmo Códex e dos Provimentos CG nºs. 16/2016 e 60/2016, instruindo o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de acordo com o art. 524, incisos I a VII, podendo-se valer das prerrogativas dos §§ 3º e 4º do mencionado artigo. O requerimento deverá ser protocolizado como incidente de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CLASSE 156", uma vez que deverá prosseguir em apartado e em apenso a este processo. Após, as demais petições deverão ser encaminhadas para o incidente a ser formado. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorridos no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Intimem-se. Advogados(s): Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Guilherme Heitich Ferrazza (OAB 335577/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP), Maria Rita Dutra Bahia (OAB 345290/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), João Paulo Braga Alvarez (OAB 386337/SP), Ivan Tauil Rodrigues (OAB 61118/RJ)

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, facultando-se aos interessados a formulação de requerimentos tidos por pertinentes. Se houver interesse pelo início da fase de cumprimento de sentença, a parte credora deverá transmitir

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, facultando-se aos interessados a formulação de requerimentos tidos por pertinentes. Se houver interesse pelo início da fase de cumprimento de sentença, a parte credora deverá transmitir o pedido eletronicamente, instruído de demonstrativo do débito atualizado, do comprovante de recolhimento da taxa judiciária devida em razão da instauração do incidente - 2% do valor do débito, observando-se os valores mínimo e máximo de 5 e 3000 UFESPs, conforme Lei nº 11.608/2003, artigo 4º, inciso IV, e § 1º do mesmo dispositivo legal - eoutras peças processuais que reputar necessárias. Se nada for pleiteado no prazo de 30 (trinta) dias, estes autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. Por outro lado, uma vez instaurado o incidente de cumprimento de sentença, cadastre-se a extinção do processo principal e remetam-se os autos ao arquivo, prosseguindo-se na base procedimental correspondente à execução. Eventual pedido de desarquivamento estará sujeito a cobrança de taxa, nos moldes da Lei nº 16.897 de 28/12/2018. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0507/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, facultando-se aos interessados a formulação de requerimentos tidos por pertinentes. Se houver interesse pelo início da fase de cumprimento de sentença, a parte credora deverá

Remetido ao DJE Relação: 0507/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, facultando-se aos interessados a formulação de requerimentos tidos por pertinentes. Se houver interesse pelo início da fase de cumprimento de sentença, a parte credora deverá transmitir o pedido eletronicamente, instruído de demonstrativo do débito atualizado, do comprovante de recolhimento da taxa judiciária devida em razão da instauração do incidente - 2% do valor do débito, observando-se os valores mínimo e máximo de 5 e 3000 UFESPs, conforme Lei nº 11.608/2003, artigo 4º, inciso IV, e § 1º do mesmo dispositivo legal - eoutras peças processuais que reputar necessárias. Se nada for pleiteado no prazo de 30 (trinta) dias, estes autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. Por outro lado, uma vez instaurado o incidente de cumprimento de sentença, cadastre-se a extinção do processo principal e remetam-se os autos ao arquivo, prosseguindo-se na base procedimental correspondente à execução. Eventual pedido de desarquivamento estará sujeito a cobrança de taxa, nos moldes da Lei nº 16.897 de 28/12/2018. Int. Advogados(s): Maria Rita Dutra Bahia (OAB 345290/SP), Caio Viana de Barros Thomé (OAB 439342/SP), João Luiz Cople Loureiro (OAB 147030/RJ), Ivan Tauil Rodrigues (OAB 61118/RJ), João Paulo Braga Alvarez (OAB 386337/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), Pedro Lanna Ribeiro (OAB 204809/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP), Guilherme Heitich Ferrazza (OAB 335577/SP), Hebert Cardoso (OAB 288258/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Aliene Pasquero Lima Torres de Carvalho (OAB 84765/SP)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 25/05/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Por maioria dos votos, deram parcial provimento ao recurso do autor, deram provimento ao recurso da corré INTERCONTINENTAL e

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 25/05/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Por maioria dos votos, deram parcial provimento ao recurso do autor, deram provimento ao recurso da corré INTERCONTINENTAL e parcial provimento aos demais recursos, vencidos o 3º (que apresentou a divergência e declara voto) e a 4ª Juíza. Declara voto convergente o 5º JUIZ. Situação do provimento: Provimento Relator: Silvério da Silva

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 01/09/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E AO RECURSO DA RÉ INTERCONTINENTAL. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ GRUPO C

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 01/09/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E AO RECURSO DA RÉ INTERCONTINENTAL. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ GRUPO CEDROS.V.U. Situação do provimento: Provimento Relator: Viviani Nicolau