PROCESSO PÚBLICOTJSP

Apelação Cível

1007103-52.2018.8.26.0053

Tribunal de Justiça - SP · 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada

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ÚLTIMO EVENTO24/08/2026Certidão de Publicação Expedida Relação: 2461/2026 Data da Publicação: 25/08/2026

ANDAMENTOS562eventos organizados

PARTES31nomes e representantes

PEÇAS75registros públicos

PUBLICAÇÕES113diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA100%5/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 1007103-52.2018.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 17/12/2021. Nesta página estão organizados 562 andamentos, 31 partes e 188 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem ISS/ Imposto sobre Serviços.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Classe: Apelação Cível
Ajuizamento: 17/12/2021
Sistema: SAJ
Valor da causa: R$ 1.000,00
Foro: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Magistrado(a) / relator(a): ALESSANDRA TEIXEIRA MIGUEL

ÚLTIMO REGISTRO

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24/08/2026 às 00:00

Certidão de Publicação Expedida Relação: 2461/2026 Data da Publicação: 25/08/2026

TJSP — Consulta Pública

LEITURA RÁPIDA

Veja o que já foi localizado.

01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

Linha do tempo

562 eventos encontrados

⌕

Mais recente

Início

24/08/202600:00

Publicação

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

TJSP — Consulta Pública

19/07/202600:00

Publicação

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

TJSP — Consulta Pública

13/07/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1987/2026 Data da Publicação: 14/07/2026

TJSP — Consulta Pública

08/07/202600:00

Decisão

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Reintimação do Município de São Paulo, por ato ordinatório, a da r.Decisão de fls. 4746/4747, por não ter fluído pelo portal eletrônico: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Município de São Paulo (f

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Reintimação do Município de São Paulo, por ato ordinatório, a da r.Decisão de fls. 4746/4747, por não ter fluído pelo portal eletrônico: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Município de São Paulo (fls. 4703/4713) contra a decisão de fls. 4688-4689, alegando omissões e contradições quanto à declaração de perda de objeto do agravo de instrumento nº 2038639-48.2026.8.26.0000 e à necessidade de condicionar o levantamento do saldo remanescente à prévia conferência administrativa. A embargada Entrepay Serviços de Pagamento S.A. apresentou contrarrazões às fls. 4728/4734, defendendo que o recurso municipal deve ser desprovido diante do julgamento do recurso pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e sustentando a suficiência dos cálculos consensuais homologados. Também pende de análise o pedido da autora às fls. 4744/4745 para que sejam apresentados os extratos integrais e atualizados da conta judicial unificada nº 3300114744536. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos, mas os rejeito no mérito por não existir contradição ou omissão a ser sanada na decisão de fls. 4688-4689. A alegação de utilidade do agravo de instrumento foi superada pelo julgamento do mérito do agravo nº 2038639-48.2026.8.26.0000 pela 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou provimento ao recurso fazendário (fls. 4736-4743). O julgamento confirmou que a verba honorária sucumbencial já está incluída no parcelamento tributário do programa de parcelamento incentivado (fls. 4738), de modo que nova condenação configuraria dupla cobrança, aplicando-se o precedente vinculante do Superior Tribunal de Justiça. No que se refere ao condicionamento da liberação do saldo remanescente à prévia manifestação do ente público, a pretensão do embargante também é improcedente. O montante de R$ 4.867.679,14 convertido em renda foi apresentado pelo próprio município às fls. 4625/4631 e expressamente homologado em juízo (fls. 4688/4689). Diante da exatidão dos cálculos apresentados de forma consensual, postergar o levantamento do saldo incontroverso geraria prejuízo injustificado à empresa autora, inexistindo qualquer risco de prejuízo ao erário ou justificativa jurídica para a retenção dos valores que ultrapassam a quitação dos parcelamentos. Por fim, defiro o pedido da autora de fls. 4744/4745 para a apresentação dos extratos integrais e atualizados da conta judicial unificada nº 3300114744536. Determino que o cartório judicial realize diretamente a consulta e a juntada dos extratos atualizados aos autos pelos sistemas conveniados disponíveis, sem a necessidade de expedição de ofício ao Banco do Brasil S.A. Após a juntada dos documentos pela serventia, intime-se a autora para que apresente o formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico relativo ao valor da diferença incontroversa, em cumprimento ao que foi decidido às fls. 4688/4689. Intime-se.

TJSP — Consulta Pública

08/07/202600:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta Pública

24/06/202600:00

Documento

Remetido ao DJE Relação: 1808/2026 Teor do ato: Fls. 4752/4754: ciência às partes. O saldo atual da conta nº 3300114744536 está na página 4754 e o extrato na página 4755. Deverá ser observado o e-mail de fls. 4196/4197 e documentos seguintes, que referem-

Remetido ao DJE Relação: 1808/2026 Teor do ato: Fls. 4752/4754: ciência às partes. O saldo atual da conta nº 3300114744536 está na página 4754 e o extrato na página 4755. Deverá ser observado o e-mail de fls. 4196/4197 e documentos seguintes, que referem-se à unificação de contas. Advogados(s): Regina Stella Carneiro Gondim (OAB 3906/CE), Gean Wagner Oliveira Braga (OAB 515541/SP), Jose Arildo Valadao de Andrade (OAB 515540/SP), JULIANNA MACHADO ARANTES MORETTO (OAB 17883/GO), LUIZ FELIPE BULUS (OAB 15229/DF), CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE (OAB 32145B/SC), Sheili Franco de Paula (OAB 19073/BA), Enio Zaha (OAB 123946/SP), Aline Cotrim Santos (OAB 30742/BA), Vitor Hugo de Oliveira Moreira (OAB 33317/GO), Roberto Susumu Utsunomiya (OAB 329704/SP), Flavio Couto Bernardes (OAB 535164/SP), Juliana Moia de Almeida Lino (OAB 265813/SP), Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB 236072/SP), Ricardo Luiz Hideki Nishizaki (OAB 180163/SP)

TJSP — Consulta Pública

23/06/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1789/2026 Data da Publicação: 24/06/2026

TJSP — Consulta Pública

DOCUMENTOS LOCALIZADOS

Peças e publicações

Informações organizadas por data, tipo e fonte

DJE01

Publicação oficial24/08/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 2461/2026 Data da Publicação: 25/08/2026

# 1007103-52.2018.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação: 2461/2026 Data da Publicação: 25/08/2026

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DJE02

Publicação oficial21/08/2026TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 2461/2026 Teor do ato: Fls. 4835/4836: Manifeste-se a autora sobre o pedido de levantamento. Não haven…

# 1007103-52.2018.8.26.0053

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PEÇA03

Peça processual12/08/2026TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70903904-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2026 15:19

# 1007103-52.2018.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70903904-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2026 15:19

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DJE04

Publicação oficial12/08/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 2322/2026 Data da Publicação: 13/08/2026

# 1007103-52.2018.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0078/2018 Teor do ato: Demonstrada pela autora a dúvida razoável acerca do credor do ISS, autorizo o depósito e suspendo a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151, II, do CT…

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DEC188

Decisão19/02/2018TJSP — Consulta Pública

Decisão Demonstrada pela autora a dúvida razoável acerca do credor do ISS, autorizo o depósito e suspendo a exigibilidade do cr…

# 1007103-52.2018.8.26.0053

Decisão Demonstrada pela autora a dúvida razoável acerca do credor do ISS, autorizo o depósito e suspendo a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151, II, do CTN.Desde que recolhidas as diligências do…

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FONTES CONSULTADAS2/3

2 disponívelis1 aguardando nova resposta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionaisConsultado em 28/08/2026 às 19:08

DISPONÍVEL

CNJ — Diário de JustiçaPublicações e inteiro teor comunicadoConsultado em 28/08/2026 às 06:14A fonte demorou nesta tentativa. As informações anteriores foram mantidas.

NOVA TENTATIVA

TJSP — Consulta PúblicaPartes e andamentos oficiaisConsultado em 28/08/2026 às 06:14

DISPONÍVEL

Conheça as fontes ↗

INFORMAÇÕES LOCALIZADAS100%

Indica o que foi encontrado nas páginas públicas; não representa arquivos protegidos ou sigilosos.

✓Capa processualLocalizado em fonte pública

✓AndamentosLocalizado em fonte pública

✓Partes e advogadosLocalizado em fonte pública

✓Peças e publicaçõesLocalizado em fonte pública

✓Audiências e vínculosLocalizado em fonte pública

ORIGEM CONFIRMADA

Informação com fonte identificada.

Cada registro informa sua data e a página pública de origem para conferência.

Como funciona ↗

LEITURA RESPONSÁVEL

Um nome no processo não comprova identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.

Solicitar revisão ↗

1007103-52.2018.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação: 2461/2026 Data da Publicação: 25/08/2026

Veja o que já foi localizado.

Certidão de Publicação Expedida Relação: 2461/2026 Data da Publicação: 25/08/2026

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 4835/4836: Manifeste-se a autora sobre o pedido de levantamento. Não havendo objeção ou certificado o decurso de prazo, expeça-se MLE em prol do Município de São Paulo, com as cautelas de praxe. Após, requ

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Remetido ao DJE Relação: 2461/2026 Teor do ato: Fls. 4835/4836: Manifeste-se a autora sobre o pedido de levantamento. Não havendo objeção ou certificado o decurso de prazo, expeça-se MLE em prol do Município de São Paulo, com as cautelas de praxe. Após, r

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70930741-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/08/2026 14:09

Documento Juntado

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 4824/4827: ciência do extrato à PMSP.

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Certidão de Publicação Expedida Relação: 2322/2026 Data da Publicação: 13/08/2026

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70903904-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2026 15:19

Ato ordinatório Requeiram as partes o que de direito. Nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo, tendo em vista que o processo é findo, com trânsito em julgado.

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Remetido ao DJE Relação: 2322/2026 Teor do ato: Requeiram as partes o que de direito. Nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo, tendo em vista que o processo é findo, com trânsito em julgado. Advogados(s): Aline Cotrim Santos (OAB 30742/B

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1987/2026 Data da Publicação: 14/07/2026

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Reintimação do Município de São Paulo, por ato ordinatório, a da r.Decisão de fls. 4746/4747, por não ter fluído pelo portal eletrônico: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Município de São Paulo (f

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte requerente: proceda com a retificação do formulário de fls. 4768/4769, uma vez que este não possui o dígito da conta bancária, impossibilitando a expedição do MLE pelo sistema.

Remetido ao DJE Relação: 1987/2026 Teor do ato: À parte requerente: proceda com a retificação do formulário de fls. 4768/4769, uma vez que este não possui o dígito da conta bancária, impossibilitando a expedição do MLE pelo sistema. Advogados(s): Aline Co

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70753730-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2026 16:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1808/2026 Data da Publicação: 26/06/2026

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70698346-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/06/2026 22:51

Documento Juntado

Ato ordinatório Fls. 4752/4754: ciência às partes. O saldo atual da conta nº 3300114744536 está na página 4754 e o extrato na página 4755. Deverá ser observado o e-mail de fls. 4196/4197 e documentos seguintes, que referem-se à unificação de contas.

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Remetido ao DJE Relação: 1808/2026 Teor do ato: Fls. 4752/4754: ciência às partes. O saldo atual da conta nº 3300114744536 está na página 4754 e o extrato na página 4755. Deverá ser observado o e-mail de fls. 4196/4197 e documentos seguintes, que referem-

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1789/2026 Data da Publicação: 24/06/2026

Distrito Federal

Global Payments - Serviços de Pagamentos S.A.

Município de Águas Lindas de Goiás

Município de Aquiraz

Município de Aracajú

Município de Aracati

Município de Barueri

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Município de Florianópolis

Município de Fortaleza

Município de Goiania

Município de Itabaiana

Município de Jijoca de Jericoacoara

Município de Lauro de Freitas

Município de Maceió

Município de Montes Claros

Município de Patos de Minas

Município de Porto Alegre

Município de Porto Seguro

Município de Recife

Município de Salvador

Município de São Bernardo do Campo

Municipio de São João da Boa Vista

Município de São Luis

Município de Teresina

Município de Tibau do Sul

Município de Uberlândia

Município de Valparaíso de Goiás

Município do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Certidão de Publicação Expedida Relação: 2461/2026 Data da Publicação: 25/08/2026

Remetido ao DJE Relação: 2461/2026 Teor do ato: Fls. 4835/4836: Manifeste-se a autora sobre o pedido de levantamento. Não haven…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70903904-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2026 15:19

Certidão de Publicação Expedida Relação: 2322/2026 Data da Publicação: 13/08/2026

Remetido ao DJE Relação: 2322/2026 Teor do ato: Requeiram as partes o que de direito. Nada sendo requerido, os autos serão reme…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1987/2026 Data da Publicação: 14/07/2026

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70753730-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2026 16:26

Remetido ao DJE Relação: 1987/2026 Teor do ato: À parte requerente: proceda com a retificação do formulário de fls. 4768/4769, …

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Reintimação do Município de São Paulo, por ato ordinatório, a da r.Decisão de fls. 4746/47…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1808/2026 Data da Publicação: 26/06/2026

Remetido ao DJE Relação: 1808/2026 Teor do ato: Fls. 4752/4754: ciência às partes. O saldo atual da conta nº 3300114744536 está…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1789/2026 Data da Publicação: 24/06/2026

Remetido ao DJE Relação: 1789/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Município de São Paulo …

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Município de São Paulo (fl…

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70665620-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2026 16:13

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70654595-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2026 21:38