A atualização ao vivo entrou em intervalo de segurança. Exibimos abaixo o último registro confirmado, sem ocultar o processo.
0021038-48.2012.8.26.0099
Tribunal de Justiça - SP · 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Dados essenciais
O processo 0021038-48.2012.8.26.0099 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Remessa Necessária Cível e o ajuizamento ocorreu em 07/02/2019. Nesta página estão organizados 262 andamentos, 7 partes e 91 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Remessa Necessária Cível
- Ajuizamento
- 07/02/2019
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 1.000.000,00
- Foro
- Foro de Bragança Paulista
- Magistrado(a) / relator(a)
- RENATO DELBIANCO
Agora no processo
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000184-76.2025.8.26.0099 - Cumprimento de sentença
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000184-76.2025.8.26.0099 - Cumprimento de sentença
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
262 eventos encontradosExecução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000184-76.2025.8.26.0099 - Cumprimento de sentença
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000184-76.2025.8.26.0099 - Cumprimento de sentença
TJSP — Consulta PúblicaExecução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000185-61.2025.8.26.0099 - Cumprimento de sentença
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000185-61.2025.8.26.0099 - Cumprimento de sentença
TJSP — Consulta PúblicaExecução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004157-73.2024.8.26.0099 - Cumprimento de sentença
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004157-73.2024.8.26.0099 - Cumprimento de sentença
TJSP — Consulta PúblicaExecução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004753-28.2022.8.26.0099 - Cumprimento de sentença
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004753-28.2022.8.26.0099 - Cumprimento de sentença
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaArquivado Definitivamente
TJSP — Consulta PúblicaSuspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaRecebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
TJSP — Consulta PúblicaAutos no Prazo
TJSP — Consulta PúblicaAutos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Edson Aparecido Morita
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Edson Aparecido Morita
TJSP — Consulta PúblicaAutos no Prazo
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação :0013/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 2127/2130
Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 2127/2130
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0013/2021 Teor do ato: Ciência às partes do V. Acórdão. Caso haja interesse da parte vencedora no prosseguimento da fase executiva, deverá: a) no peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) preen
Remetido ao DJE Relação: 0013/2021 Teor do ato: Ciência às partes do V. Acórdão. Caso haja interesse da parte vencedora no prosseguimento da fase executiva, deverá: a) no peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos Foro e Classe do processo; d) no campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) no campo Tipo da petição, selecionar o item Cumprimento de Sentença. Observo que a petição deverá obrigatoriamente estar instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição inicial conter os requisitos elencados nos incisos do artigo 524 do Código de Processo Civil, caso a execução seja por quantia certa. Na hipótese de ser diversas as espécies de execução, deverá a parte interessada ajuizar um incidente específico para cada uma, conforme a lei de regência. As petições equivocadamente encaminhadas pelo peticionamento de iniciais serão canceladas nos termos do artigo 1.289 das NSCGJ, intimando-se o peticionário pelo Diário da Justiça Eletrônico DJE. Decorrido o prazo de 30 dias, arquivem os autos, procedendo a baixa no sistema informatizado. Int. Advogados(s): Ronaldo Ortiz Salema (OAB 193475/SP), Gustavo Antonio Tavares do Amaral (OAB 238654/SP), Vanessa Aparecida Polettini (OAB 240904/SP), Clareana Falconi Mazolini (OAB 251883/SP), Edson Aparecido Morita (OAB 260584/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes do V. Acórdão. Caso haja interesse da parte vencedora no prosseguimento da fase executiva, deverá: a) no peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) preencher o núm
Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes do V. Acórdão. Caso haja interesse da parte vencedora no prosseguimento da fase executiva, deverá: a) no peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos Foro e Classe do processo; d) no campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) no campo Tipo da petição, selecionar o item Cumprimento de Sentença. Observo que a petição deverá obrigatoriamente estar instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição inicial conter os requisitos elencados nos incisos do artigo 524 do Código de Processo Civil, caso a execução seja por quantia certa. Na hipótese de ser diversas as espécies de execução, deverá a parte interessada ajuizar um incidente específico para cada uma, conforme a lei de regência. As petições equivocadamente encaminhadas pelo peticionamento de iniciais serão canceladas nos termos do artigo 1.289 das NSCGJ, intimando-se o peticionário pelo Diário da Justiça Eletrônico DJE. Decorrido o prazo de 30 dias, arquivem os autos, procedendo a baixa no sistema informatizado. Int.
TJSP — Consulta PúblicaBaixa Definitiva
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaRecebidos os Autos do Tribunal de Justiça 4 volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça 4 volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
TJSP — Consulta PúblicaServentuário
TJSP — Consulta PúblicaRemetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 04/12/2020
Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 04/12/2020
TJSP — Consulta PúblicaBaixa Definitiva
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalDocumento
80
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
80
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalDocumento
80
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Juízo Ex Officio
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaMaria Aparecida Silva Clemente
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
Prefeitura Municipal de Mogi Mirim
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
Renato Delbianco (15629)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteExecução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000185-61.2025.8.26.0099 - Cumprimento de sentença
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000185-61.2025.8.26.0099 - Cumprimento de sentença
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000184-76.2025.8.26.0099 - Cumprimento de sentença
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000184-76.2025.8.26.0099 - Cumprimento de sentença
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004157-73.2024.8.26.0099 - Cumprimento de sentença
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004157-73.2024.8.26.0099 - Cumprimento de sentença
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004753-28.2022.8.26.0099 - Cumprimento de sentença
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004753-28.2022.8.26.0099 - Cumprimento de sentença
Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 2127/2130
Remetido ao DJE Relação: 0013/2021 Teor do ato: Ciência às partes do V. Acórdão. Caso haja interesse da parte vencedora no pros…
Remetido ao DJE Relação: 0013/2021 Teor do ato: Ciência às partes do V. Acórdão. Caso haja interesse da parte vencedora no prosseguimento da fase executiva, deverá: a) no peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição…
Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes do V. Acórdão. Caso haja interesse da parte vencedora no prosseguimento…
Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes do V. Acórdão. Caso haja interesse da parte vencedora no prosseguimento da fase executiva, deverá: a) no peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermedi…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0716/2018 Data da Disponibilização: 06/09/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0716/2018 Data da Disponibilização: 06/09/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 2654 Página: 1467/1472
Remetido ao DJE Relação: 0716/2018 Teor do ato: Fls. 699vº: Indefiro o desentranhamento da petição contendo as razões de apelaç…
Remetido ao DJE Relação: 0716/2018 Teor do ato: Fls. 699vº: Indefiro o desentranhamento da petição contendo as razões de apelação, porquanto tal efeito não foi determinado pelo V. Acórdão que determinou a subida dos auto…
Decisão Fls. 699vº: Indefiro o desentranhamento da petição contendo as razões de apelação, porquanto tal efeito não foi determi…
Decisão Fls. 699vº: Indefiro o desentranhamento da petição contendo as razões de apelação, porquanto tal efeito não foi determinado pelo V. Acórdão que determinou a subida dos autos para apreciação do reexame necessário.…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0594/2018 Data da Disponibilização: 06/08/2018 Data da Publicação: 07/08/2018 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0594/2018 Data da Disponibilização: 06/08/2018 Data da Publicação: 07/08/2018 Número do Diário: 2631 Página: 1311/1316
Remetido ao DJE Relação: 0594/2018 Teor do ato: Ciência às partes do V. Acórdão. Remetam os autos ao E. Tribunal de Justiça. Ad…
Remetido ao DJE Relação: 0594/2018 Teor do ato: Ciência às partes do V. Acórdão. Remetam os autos ao E. Tribunal de Justiça. Advogados(s): Ronaldo Ortiz Salema (OAB 193475/SP), Gustavo Antonio Tavares do Amaral (OAB 2386…
Remetido ao DJE
Remetido ao DJE
Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes do V. Acórdão. Remetam os autos ao E. Tribunal de Justiça.
Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes do V. Acórdão. Remetam os autos ao E. Tribunal de Justiça.
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80030 - Protocolo: FBGP1800…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80030 - Protocolo: FBGP18000172910
Autos no Prazo ag. decisão de agravo
Autos no Prazo ag. decisão de agravo
Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2359 Página: 1426/1432
Remetido ao DJE Relação: 0351/2017 Teor do ato: Considerando que a sentença está sujeira ao reexame necessário, indefiro o pedi…
Remetido ao DJE Relação: 0351/2017 Teor do ato: Considerando que a sentença está sujeira ao reexame necessário, indefiro o pedido de fls. 661.Aguarde-se a decisão do agravo interposto. Advogados(s): Ronaldo Ortiz Salema …
Remetido ao DJE
Remetido ao DJE
Decisão Considerando que a sentença está sujeira ao reexame necessário, indefiro o pedido de fls. 661.Aguarde-se a decisão do a…
Decisão Considerando que a sentença está sujeira ao reexame necessário, indefiro o pedido de fls. 661.Aguarde-se a decisão do agravo interposto.
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80027 - Protocolo: FBGP…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80027 - Protocolo: FBGP17000152181
Autos no Prazo ag. decisão de agravo
Autos no Prazo ag. decisão de agravo
Início da Execução Juntado 0005928-67.2016.8.26.0099 - Cumprimento de sentença
Início da Execução Juntado 0005928-67.2016.8.26.0099 - Cumprimento de sentença
Certidão de Publicação Expedida Relação :0833/2015 Data da Disponibilização: 22/10/2015 Data da Publicação: 23/10/2015 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0833/2015 Data da Disponibilização: 22/10/2015 Data da Publicação: 23/10/2015 Número do Diário: 1993 Página:
Remetido ao DJE Relação: 0833/2015 Teor do ato: Considerando a interposição de agravo de instrumento (fls. 611/646) e recurso e…
Remetido ao DJE Relação: 0833/2015 Teor do ato: Considerando a interposição de agravo de instrumento (fls. 611/646) e recurso especial e extraordinário (fls.652 e 653) interpostos pelo requerido Município de Mogi Mirim, …
Remetido ao DJE
Remetido ao DJE
Proferido Despacho Considerando a interposição de agravo de instrumento (fls. 611/646) e recurso especial e extraordinário (fls…
Proferido Despacho Considerando a interposição de agravo de instrumento (fls. 611/646) e recurso especial e extraordinário (fls.652 e 653) interpostos pelo requerido Município de Mogi Mirim, aguarde-se "ad cautelam" por …
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80026 - Protocolo: …
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80026 - Protocolo: FBGP15000325167
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80025 - Protocolo: …
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80025 - Protocolo: FMMM15000351144
Certidão de Publicação Expedida Relação :0523/2015 Data da Disponibilização: 08/07/2015 Data da Publicação: 13/07/2015 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0523/2015 Data da Disponibilização: 08/07/2015 Data da Publicação: 13/07/2015 Número do Diário: 1921 Página: 1174/1176
Remetido ao DJE Relação: 0523/2015 Teor do ato: Fls. 611/646: Realmente, a sentença não determinou o reexame necessário, o que …
Remetido ao DJE Relação: 0523/2015 Teor do ato: Fls. 611/646: Realmente, a sentença não determinou o reexame necessário, o que faço agora, considerando que o Município de Mogi Mirim foi condenado em valor superior a sess…
Proferido Despacho Fls. 611/646: Realmente, a sentença não determinou o reexame necessário, o que faço agora, considerando que …
Proferido Despacho Fls. 611/646: Realmente, a sentença não determinou o reexame necessário, o que faço agora, considerando que o Município de Mogi Mirim foi condenado em valor superior a sessenta salários mínimos. Fica p…
Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópi…
Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) em Procedimento Ordinário - Número: 80024 - Protocolo: FMMM150…
Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópi…
Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) em Procedimento Ordinário - Número: 80023 - Protocolo: FMMM150…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2015 Data da Disponibilização: 26/03/2015 Data da Publicação: 27/03/2015 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2015 Data da Disponibilização: 26/03/2015 Data da Publicação: 27/03/2015 Número do Diário: 1854 Página: 1082
Remetido ao DJE Relação: 0245/2015 Teor do ato: Fls. 581/585: Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos e aco…
Remetido ao DJE Relação: 0245/2015 Teor do ato: Fls. 581/585: Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos e acolho-os, na medida em que ao publicar a decisão dos embargos de declaração interpostos pela au…
Embargos de Declaração Acolhidos Fls. 581/585: Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos e acolho-os, na medi…
Embargos de Declaração Acolhidos Fls. 581/585: Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos e acolho-os, na medida em que ao publicar a decisão dos embargos de declaração interpostos pela autora, o corréu …
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80022 - Protocolo: FPIO…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80022 - Protocolo: FPIO15000005893
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80021 - Protocolo: FPIO…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80021 - Protocolo: FPIO15000005886
Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Número: 80…
Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Número: 80020 - Protocolo: FBGP15000061664
Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2015 Data da Disponibilização: 03/02/2015 Data da Publicação: 04/02/2015 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2015 Data da Disponibilização: 03/02/2015 Data da Publicação: 04/02/2015 Número do Diário: 1819 Página: 1153/1154
Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2015 Data da Disponibilização: 03/02/2015 Data da Publicação: 04/02/2015 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2015 Data da Disponibilização: 03/02/2015 Data da Publicação: 04/02/2015 Número do Diário: 1819 Página: 1153/1154
Remetido ao DJE Relação: 0074/2015 Teor do ato: Recebo a apelação de fls. 569/575vº, apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520…
Remetido ao DJE Relação: 0074/2015 Teor do ato: Recebo a apelação de fls. 569/575vº, apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, II). À parte contrária para as contrarrazões. Ao relatório da decisão monocrática, acrescen…
Remetido ao DJE Relação: 0074/2015 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em …
Remetido ao DJE Relação: 0074/2015 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 099.2014/004523-7 dirigi-me ao endereço: rua Alziro de Oliveira, 62…
Decisão Recebo a apelação de fls. 569/575vº, apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, II). À parte contrária para as contrar…
Decisão Recebo a apelação de fls. 569/575vº, apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, II). À parte contrária para as contrarrazões. Ao relatório da decisão monocrática, acrescente-se que o requerido Município de Mogi …
Certidão de Publicação Expedida Relação :0875/2014 Data da Disponibilização: 10/11/2014 Data da Publicação: 11/11/2014 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0875/2014 Data da Disponibilização: 10/11/2014 Data da Publicação: 11/11/2014 Número do Diário: 1772 Página:
Remetido ao DJE Relação: 0875/2014 Teor do ato: Os embargos de declaração de Y.A.C. são tempestivos e merecem provimento. De fa…
Remetido ao DJE Relação: 0875/2014 Teor do ato: Os embargos de declaração de Y.A.C. são tempestivos e merecem provimento. De fato a sentença não mencionou o parâmetro a ser utilizado para a atualização das prestações vin…
Remetido ao DJE
Remetido ao DJE
Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80019 - Protoc…
Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80019 - Protocolo: FMMM14000452499
Sentença Registrada
Sentença Registrada
Embargos de Declaração Acolhidos Os embargos de declaração de Y.A.C. são tempestivos e merecem provimento. De fato a sentença n…
Embargos de Declaração Acolhidos Os embargos de declaração de Y.A.C. são tempestivos e merecem provimento. De fato a sentença não mencionou o parâmetro a ser utilizado para a atualização das prestações vincendas da pensã…
Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Número: 80…
Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Número: 80018 - Protocolo: FBGP14000624714
Certidão de Publicação Expedida Relação :0690/2014 Data da Disponibilização: 19/09/2014 Data da Publicação: 22/09/2014 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0690/2014 Data da Disponibilização: 19/09/2014 Data da Publicação: 22/09/2014 Número do Diário: 1737 Página:
Remetido ao DJE Relação: 0690/2014 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente a ação principal para condenar as rés solidari…
Remetido ao DJE Relação: 0690/2014 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente a ação principal para condenar as rés solidariamente a pagar à autora: a) pensão alimentícia equivalente a um terço do salário a ser calcul…
Remetido ao DJE
Remetido ao DJE
Sentença Registrada
Sentença Registrada
Sentença Completa com Resolução de Mérito Ante o exposto, julgo procedente a ação principal para condenar as rés solidariamente…
Sentença Completa com Resolução de Mérito Ante o exposto, julgo procedente a ação principal para condenar as rés solidariamente a pagar à autora: a) pensão alimentícia equivalente a um terço do salário a ser calculado co…
Alegações Finais Juntadas Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações Finais em Procedimento Ordinário - Número: 80017 - Protoc…
Alegações Finais Juntadas Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações Finais em Procedimento Ordinário - Número: 80017 - Protocolo: FMGU14000249381
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80016 - Protocolo: …
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80016 - Protocolo: FBGP14000237525
Carta Precatória Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Carta Precatória em Procedimento Ordinário - Número: 80015 - Protoco…
Carta Precatória Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Carta Precatória em Procedimento Ordinário - Número: 80015 - Protocolo: FBGP14000230954
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: …
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: FBGP14000195859
Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2014 Data da Disponibilização: 31/03/2014 Data da Publicação: 01/04/2014 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2014 Data da Disponibilização: 31/03/2014 Data da Publicação: 01/04/2014 Número do Diário: 1106 Página:
Remetido ao DJE Relação: 0231/2014 Teor do ato: Manifeste-se o patrono da autora sobre petição de fls. 487 , na qual o requerid…
Remetido ao DJE Relação: 0231/2014 Teor do ato: Manifeste-se o patrono da autora sobre petição de fls. 487 , na qual o requerido informa que implantou a vindicante em sua folha de pagamento , necessitando dos dados bancá…
Remetido ao DJE Manifeste-se o patrono da autora sobre petição de fls. 487 , na qual o requerido informa que implantou a vindic…
Remetido ao DJE Manifeste-se o patrono da autora sobre petição de fls. 487 , na qual o requerido informa que implantou a vindicante em sua folha de pagamento , necessitando dos dados bancários da parte interessada para e…
Rol de Testemunha Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Rol de Testemunha em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Proto…
Rol de Testemunha Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Rol de Testemunha em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: FMMM14000120447
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: …
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: FMMM14000120454
Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2014 Data da Disponibilização: 13/03/2014 Data da Publicação: 14/03/2014 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2014 Data da Disponibilização: 13/03/2014 Data da Publicação: 14/03/2014 Número do Diário: 1610 Página: 957/960
Remetido ao DJE Relação: 0177/2014 Teor do ato: Ciência às partes do v. Acórdão de fls. 466/469. Designo audiência de instrução…
Remetido ao DJE Relação: 0177/2014 Teor do ato: Ciência às partes do v. Acórdão de fls. 466/469. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para a data de 10 de abril de 2014, às 15:30 horas. Defiro que as part…
Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Sentença
Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Sentença
Decisão de Saneamento do Processo Ciência às partes do v. Acórdão de fls. 466/469. Designo audiência de instrução, debates e ju…
Decisão de Saneamento do Processo Ciência às partes do v. Acórdão de fls. 466/469. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para a data de 10 de abril de 2014, às 15:30 horas. Defiro que as partes arrolem tes…
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: …
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: FMMM13000423483
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: …
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: FBGP13000751206
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: …
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: FMMM13000419734
Certidão de Publicação Expedida Relação :0634/2013 Data da Disponibilização: 27/11/2013 Data da Publicação: 28/11/2013 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0634/2013 Data da Disponibilização: 27/11/2013 Data da Publicação: 28/11/2013 Número do Diário: 1548 Página:
Remetido ao DJE Relação: 0634/2013 Teor do ato: Não é o espólio que propôs ação e sim a filha do falecido, em nome próprio, e d…
Remetido ao DJE Relação: 0634/2013 Teor do ato: Não é o espólio que propôs ação e sim a filha do falecido, em nome próprio, e devidamente representada pela mãe. A representação processual está correta, pois. A filha tem …
Proferido Despacho Não é o espólio que propôs ação e sim a filha do falecido, em nome próprio, e devidamente representada pela …
Proferido Despacho Não é o espólio que propôs ação e sim a filha do falecido, em nome próprio, e devidamente representada pela mãe. A representação processual está correta, pois. A filha tem legitimidade para pedir inden…
Apensado ao processo Apensado o processo 3006370-84.2013.8.26.0099 - Classe: Cumprimento Provisório de Decisão - Assunto princi…
Apensado ao processo Apensado o processo 3006370-84.2013.8.26.0099 - Classe: Cumprimento Provisório de Decisão - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
Incidente Processual Instaurado 3006370-84.2013.8.26.0099 - Cumprimento Provisório de Decisão
Incidente Processual Instaurado 3006370-84.2013.8.26.0099 - Cumprimento Provisório de Decisão
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a Impugnação em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - P…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a Impugnação em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: FBGP13000323807
Réplica Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Sobre a Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - …
Réplica Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Sobre a Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FBGP13000323839
Remetido ao DJE
Remetido ao DJE
Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FMMM13…
Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FMMM13000003320
Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2013 Data da Disponibilização: 12/06/2013 Data da Publicação: 13/06/2013 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2013 Data da Disponibilização: 12/06/2013 Data da Publicação: 13/06/2013 Número do Diário: 1433 Página:
Remetido ao DJE Relação: 0193/2013 Teor do ato: Manifestem os autores sobre a contestação e documentos de fls. 132/345. Fls. 34…
Remetido ao DJE Relação: 0193/2013 Teor do ato: Manifestem os autores sobre a contestação e documentos de fls. 132/345. Fls. 346/353: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Advogados(s): Ron…
Proferido Despacho Manifestem os autores sobre a contestação e documentos de fls. 132/345. Fls. 346/353: Mantenho a decisão agr…
Proferido Despacho Manifestem os autores sobre a contestação e documentos de fls. 132/345. Fls. 346/353: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se.
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: …
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FBGP13000198339
Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FBGP13…
Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FBGP13000198360
Carta Precatória Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Carta Precatória em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Complem…
Carta Precatória Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Carta Precatória em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Complemento: positiva
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: …
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FBGP13000007855
Despacho Proferido Defiro os benefícios da justiça gratuita aos autores. Anote-se. A relação contratual havida entre o falecido…
Despacho Proferido Defiro os benefícios da justiça gratuita aos autores. Anote-se. A relação contratual havida entre o falecido Cássio Aparecido Clemente, genitor da 1ª autora e o réu Hotel Zorzetto Ltda. é de consumo e …
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
0082072-58.2011.8.26.0002
25/03/2015 Embargos de Declaração Acolhidos Fls. 581/585: Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos e acolho-os, na medida em que ao publicar a decisão dos embargos de declaração interpostos pela autora, o corréu apelante Município de Mogi Mirim não ratificou o recurso de apelação
3003221-80.2013.8.26.0099
08/05/2013 Exceção de Incompetência de Juízo (3003221-80.2013.8.26.0099)
3003219-13.2013.8.26.0099
08/05/2013 Impugnação de Assistência Judiciária (3003219-13.2013.8.26.0099)
3006370-84.2013.8.26.0099
22/07/2013 Cumprimento Provisório de Decisão (3006370-84.2013.8.26.0099)
0005928-67.2016.8.26.0099
11/07/2016 Cumprimento de sentença (0005928-67.2016.8.26.0099)
0004753-28.2022.8.26.0099
08/11/2022 Cumprimento de sentença (0004753-28.2022.8.26.0099)
0004157-73.2024.8.26.0099
14/10/2024 Cumprimento de sentença (0004157-73.2024.8.26.0099)
0000184-76.2025.8.26.0099
17/01/2025 Cumprimento de sentença (0000184-76.2025.8.26.0099)
0000185-61.2025.8.26.0099
17/01/2025 Cumprimento de sentença (0000185-61.2025.8.26.0099)