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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Apelação Criminal
1523839-29.2020.8.26.0050
Tribunal de Justiça - SP · 12ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1523839-29.2020.8.26.0050 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 12ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL. A classe informada é Apelação Criminal e o ajuizamento ocorreu em 10/07/2024. Nesta página estão organizados 411 andamentos, 2 partes e 119 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Crime Tentado, Furto Qualificado.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 12ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL
- Classe
- Apelação Criminal
- Ajuizamento
- 10/07/2024
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro Central Criminal Barra Funda
- Magistrado(a) / relator(a)
- LEONARDO PRAZERES DA SILVA
ÚLTIMO REGISTRO
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Documento Juntado
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- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
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411 eventos encontradosMais recente
Início
01
Documento
Documento Juntado
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0012943-18.2026.8.26.0041 Parte: 6 - MATEUS SILVA DE ARAUJO
Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0012943-18.2026.8.26.0041 Parte: 6 - MATEUS SILVA DE ARAUJO
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Guia Eletrônica Rejeitada Rejeitada a Guia de recolhimento de MATEUS SILVA DE ARAUJO enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ. Motivo: - Ausente mandado de prisão temporária e resp
Guia Eletrônica Rejeitada Rejeitada a Guia de recolhimento de MATEUS SILVA DE ARAUJO enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ. Motivo: - Ausente mandado de prisão temporária e respectiva certidão de cumprimento - item 8.1 do Comunicado 455/2025.
TJSP — Consulta Pública04
Documento
Documento Juntado
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de MATEUS SILVA DE ARAUJO enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ.
Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de MATEUS SILVA DE ARAUJO enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ.
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
TJSP — Consulta Pública07
Decisão
Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 757 transitou em julgado em 03/07/2024 para o Ministério Público. Nada Mais. São Paulo, 20 de julho de 2026. Eu, ___, Marcelle Monalisa Vera Pereira Atalla, Escrevente
Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 757 transitou em julgado em 03/07/2024 para o Ministério Público. Nada Mais. São Paulo, 20 de julho de 2026. Eu, ___, Marcelle Monalisa Vera Pereira Atalla, Escrevente Técnico Judiciário.
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de MATEUS SILVA DE ARAUJO enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ.
Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de MATEUS SILVA DE ARAUJO enviada para: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ.
TJSP — Consulta Pública09
Documento
Guia de Recolhimento Juntada
TJSP — Consulta Pública10
Decisão
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) PÓS SENTENÇA - expedição de guia
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) PÓS SENTENÇA - expedição de guia
TJSP — Consulta Pública11
Documento
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WBFU.26.70137451-4 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 15/07/2026 17:09
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WBFU.26.70137451-4 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 15/07/2026 17:09
TJSP — Consulta Pública12
Decisão
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
TJSP — Consulta Pública13
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2026 Data da Publicação: 07/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2026 Data da Publicação: 07/07/2026
TJSP — Consulta Pública14
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
TJSP — Consulta Pública15
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80281946-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/07/2026 10:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80281946-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/07/2026 10:04
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública17
Decisão
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena F. retro: considerando que o valor da pena de multa é inferior a dois salários-mínimos, enquadrando-se em hipótese prevista no art. 1º, § 2.º, I, da Resolução 1.229/2020-PGJ-CGMP, alterada pela Resolução nº 2
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena F. retro: considerando que o valor da pena de multa é inferior a dois salários-mínimos, enquadrando-se em hipótese prevista no art. 1º, § 2.º, I, da Resolução 1.229/2020-PGJ-CGMP, alterada pela Resolução nº 2.173/2025-PGJ-CGMP, de 16 de outubro de 2025, acolho a manifestação ministerial como razão de decidir, com fundamento no art. 66, II, da Lei n. 7.210/1984, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PENA DE MULTA. Ausente interesse recursal, desde já certifique-se o trânsito em julgado e comunique-se ao Juízo da Execução competente. Serve a presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se.
TJSP — Consulta Pública18
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública19
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0368/2026 Teor do ato: F. retro: considerando que o valor da pena de multa é inferior a dois salários-mínimos, enquadrando-se em hipótese prevista no art. 1º, § 2.º, I, da Resolução 1.229/2020-PGJ-CGMP, alterada pela Resolução nº
Remetido ao DJE Relação: 0368/2026 Teor do ato: F. retro: considerando que o valor da pena de multa é inferior a dois salários-mínimos, enquadrando-se em hipótese prevista no art. 1º, § 2.º, I, da Resolução 1.229/2020-PGJ-CGMP, alterada pela Resolução nº 2.173/2025-PGJ-CGMP, de 16 de outubro de 2025, acolho a manifestação ministerial como razão de decidir, com fundamento no art. 66, II, da Lei n. 7.210/1984, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PENA DE MULTA. Ausente interesse recursal, desde já certifique-se o trânsito em julgado e comunique-se ao Juízo da Execução competente. Serve a presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Cristiano Medina da Rocha (OAB 184310/SP), Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP), Hebert Cardoso (OAB 288258/SP), Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB 343958/SP)
TJSP — Consulta Pública20
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0366/2026 Teor do ato: F. 865/879: Cumpra-se o v. Acórdão. Cadastre-se no histórico de partes. Expeça-se mandado de prisão em desfavor de MATEUS SILVA DE ARAUJO, CPF 900.759.698-58 (validade 19/05/2042). Cumprido o mandado de pris
Remetido ao DJE Relação: 0366/2026 Teor do ato: F. 865/879: Cumpra-se o v. Acórdão. Cadastre-se no histórico de partes. Expeça-se mandado de prisão em desfavor de MATEUS SILVA DE ARAUJO, CPF 900.759.698-58 (validade 19/05/2042). Cumprido o mandado de prisão, expeça-se guia de recolhimento e remeta-se ao Juízo das Execuções Criminais, juntando-se, após, o protocolo respectivo. Comunique-se ao IIRGD e ao TRE. Se o caso, comunique-se a(s) vítima(s), pelo correio, endereço eletrônico ou telefone/WhatsApp eventualmente constantes dos autos, nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Nos termos do artigo 480 das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público. Nos termos do artigo 479, § 1º, das NSCGJ, intime-se o réu para pagamento das custas no prazo de 60 dias; transcorrido o prazo sem pagamento, proceda-se na forma do artigo 1.098 das NSCGJ. Anoto que a eventual suspensão da exigibilidade do pagamento por ser beneficiário da Justiça Gratuita deve ser aferida na fase de execução. Nesse sentido: "PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUSTAS PROCESSUAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CABIMENTO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO. MOMENTO DE AFERIÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. 1. Nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal, mesmo que beneficiário da justiça gratuita, o vencido deverá ser condenado nas custas processuais. 2. O momento de verificação da miserabilidade do condenado, para fins de suspensão da exigibilidade do pagamento, é na fase de execução, visto que é possível que ocorra alteração na situação financeira do apenado entre a data da condenação e a execução do decreto condenatório. 3. Agravo regimental não provido." (STJ. AgRg no AREsp n. 394.701/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 21/8/2014, DJe de 4/9/2014.) e "DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. (...) 2. A concessão do benefício da justiça gratuita não exime o condenado do pagamento das custas processuais, operando-se apenas a suspensão de sua exigibilidade pelo prazo de cinco anos, conforme previsão legal. 3. A avaliação da capacidade financeira do condenado para fins de dispensa ou cobrança de custas processuais deve ser realizada pelo Juízo da execução, não competindo à instância superior realizar tal juízo antecipadamente. (...)" (STJ. AgRg no REsp n. 2.138.983/SP, relator Ministro Carlos Pires Brandão, Sexta Turma, julgado em 11/2/2026, DJEN de 20/2/2026.) Anote-se a incineração dos bens (f. 1151/1153). Com relação ao(à)(s) demais objetos apreendidos, aguarde-se por 90 dias a contar do trânsito em julgado eventual pedido de restituição. Transcorrido o prazo sem requerimentos, certifique-se e proceda-se na forma do art. 123 do CPP. Cumprido integralmente o presente e, após, as devidas anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se e abra-se vista às partes. P.I.C. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Cristiano Medina da Rocha (OAB 184310/SP), Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP), Hebert Cardoso (OAB 288258/SP), Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB 343958/SP)
TJSP — Consulta Pública21
Decisão
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
TJSP — Consulta Pública22
Decisão
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Saldo da Pena de Multa Expedido Certidão de multa e taxa judiciária (ESTAGIÁRIOS)
Saldo da Pena de Multa Expedido Certidão de multa e taxa judiciária (ESTAGIÁRIOS)
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Mandado Expedido Mandado nº: 050.2026/162700-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2026 Local: Oficial de justiça - CLARICE MARIA ALVES
Mandado Expedido Mandado nº: 050.2026/162700-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2026 Local: Oficial de justiça - CLARICE MARIA ALVES
TJSP — Consulta Pública25
Decisão
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
TJSP — Consulta Pública26
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta Pública27
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública28
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta Pública29
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas F. 865/879: Cumpra-se o v. Acórdão. Cadastre-se no histórico de partes. Expeça-se mandado de prisão em desfavor de MATEUS SILVA DE ARAUJO, CPF 900.759.698-58 (validade 19/05/2042). Cumprido o mandado de prisão,
Proferidas Outras Decisões não Especificadas F. 865/879: Cumpra-se o v. Acórdão. Cadastre-se no histórico de partes. Expeça-se mandado de prisão em desfavor de MATEUS SILVA DE ARAUJO, CPF 900.759.698-58 (validade 19/05/2042). Cumprido o mandado de prisão, expeça-se guia de recolhimento e remeta-se ao Juízo das Execuções Criminais, juntando-se, após, o protocolo respectivo. Comunique-se ao IIRGD e ao TRE. Se o caso, comunique-se a(s) vítima(s), pelo correio, endereço eletrônico ou telefone/WhatsApp eventualmente constantes dos autos, nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Nos termos do artigo 480 das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público. Nos termos do artigo 479, § 1º, das NSCGJ, intime-se o réu para pagamento das custas no prazo de 60 dias; transcorrido o prazo sem pagamento, proceda-se na forma do artigo 1.098 das NSCGJ. Anoto que a eventual suspensão da exigibilidade do pagamento por ser beneficiário da Justiça Gratuita deve ser aferida na fase de execução. Nesse sentido: "PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUSTAS PROCESSUAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CABIMENTO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO. MOMENTO DE AFERIÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. 1. Nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal, mesmo que beneficiário da justiça gratuita, o vencido deverá ser condenado nas custas processuais. 2. O momento de verificação da miserabilidade do condenado, para fins de suspensão da exigibilidade do pagamento, é na fase de execução, visto que é possível que ocorra alteração na situação financeira do apenado entre a data da condenação e a execução do decreto condenatório. 3. Agravo regimental não provido." (STJ. AgRg no AREsp n. 394.701/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 21/8/2014, DJe de 4/9/2014.) e "DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. (...) 2. A concessão do benefício da justiça gratuita não exime o condenado do pagamento das custas processuais, operando-se apenas a suspensão de sua exigibilidade pelo prazo de cinco anos, conforme previsão legal. 3. A avaliação da capacidade financeira do condenado para fins de dispensa ou cobrança de custas processuais deve ser realizada pelo Juízo da execução, não competindo à instância superior realizar tal juízo antecipadamente. (...)" (STJ. AgRg no REsp n. 2.138.983/SP, relator Ministro Carlos Pires Brandão, Sexta Turma, julgado em 11/2/2026, DJEN de 20/2/2026.) Anote-se a incineração dos bens (f. 1151/1153). Com relação ao(à)(s) demais objetos apreendidos, aguarde-se por 90 dias a contar do trânsito em julgado eventual pedido de restituição. Transcorrido o prazo sem requerimentos, certifique-se e proceda-se na forma do art. 123 do CPP. Cumprido integralmente o presente e, após, as devidas anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se e abra-se vista às partes. P.I.C.
TJSP — Consulta Pública30
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
J
Autor
Justiça Pública
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaM
Réu
MATEUS SILVA DE ARAUJO
Ver processos relacionados ↗Pessoa física4 representantes +
- Arnaldo Antonio da Silva Junior
- Hebert Cardoso
- Rogerio Nunes
- Tatiana Mahfuz Adamo
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 757 transitou em julgado em 03/07/2024 p…
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 757 transitou em julgado em 03/07/2024 para o Ministério Público. Nada Mais. São Paulo, 20 de julho de 2026. Eu, ___, Marcelle Monali…
DEC02
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) PÓS SENTENÇA - expedição de guia
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) PÓS SENTENÇA - expedição de guia
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2026 Data da Publicação: 07/07/2026
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2026 Data da Publicação: 07/07/2026
DJE04
Remetido ao DJE Relação: 0368/2026 Teor do ato: F. retro: considerando que o valor da pena de multa é inferior a dois salários-…
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0368/2026 Teor do ato: F. retro: considerando que o valor da pena de multa é inferior a dois salários-mínimos, enquadrando-se em hipótese prevista no art. 1º, § 2.º, I, da Resolução 1.229/2020-PG…
PEÇA05
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80281946-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/07/2026 10:04
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80281946-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/07/2026 10:04
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
DEC07
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
DEC08
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
DEC09
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Capital - Com. CG 686-2014
DEC10
Remetido ao DJE Relação: 0366/2026 Teor do ato: F. 865/879: Cumpra-se o v. Acórdão. Cadastre-se no histórico de partes. Expeça-…
# 1523839-29.2020.8.26.0050MATEUS SILVA DE ARAUJO
Remetido ao DJE Relação: 0366/2026 Teor do ato: F. 865/879: Cumpra-se o v. Acórdão. Cadastre-se no histórico de partes. Expeça-se mandado de prisão em desfavor de MATEUS SILVA DE ARAUJO, CPF 900.759.698-58 (validade 19/0…
DEC11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas F. 865/879: Cumpra-se o v. Acórdão. Cadastre-se no histórico de partes. Expeça-se …
# 1523839-29.2020.8.26.0050MATEUS SILVA DE ARAUJO
Proferidas Outras Decisões não Especificadas F. 865/879: Cumpra-se o v. Acórdão. Cadastre-se no histórico de partes. Expeça-se mandado de prisão em desfavor de MATEUS SILVA DE ARAUJO, CPF 900.759.698-58 (validade 19/05/2…
DJE12
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
DJE13
Remetido ao DJE Relação: 0037/2026 Teor do ato: Aguarde-se por 90 (noventa) dias; após proceda-se à pesquisa sobre o andamento …
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0037/2026 Teor do ato: Aguarde-se por 90 (noventa) dias; após proceda-se à pesquisa sobre o andamento processual no sítio do Colendo Superior Tribunal de Justiça, tornando os autos conclusos. Adv…
DEC14
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
DEC15
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
DEC16
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
DEC17
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
DEC18
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) PÓS SENTENÇA - Cumprimento
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) PÓS SENTENÇA - Cumprimento
DJE19
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
DEC20
Remetido ao DJE Relação: 0459/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Preliminarmente, certifique-se o trânsito e julgado da r. sentença …
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0459/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Preliminarmente, certifique-se o trânsito e julgado da r. sentença de fls. 757/772 com relação aos réus Thais dos Santos Giovanelli, Matheus Medeiros Miranda e …
DEC21
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Preliminarmente, certifique-se o trânsito e julgado da r. sentença de fls. 75…
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Preliminarmente, certifique-se o trânsito e julgado da r. sentença de fls. 757/772 com relação aos réus Thais dos Santos Giovanelli, Matheus Medeiros Miranda e Edson Marl…
DJE22
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
DJE23
Remetido ao DJE Relação: 0413/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 889: Excepcionalmente, oficie-se à d. Autoridade Policial (fls…
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0413/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 889: Excepcionalmente, oficie-se à d. Autoridade Policial (fls. 885) para que informe quais objetos encontram-se apreendidos aguardando destinação. Consign…
DEC24
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Fls. 889: Excepcionalmente, oficie-se à d. Autoridade Policial (fls. 885) par…
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Fls. 889: Excepcionalmente, oficie-se à d. Autoridade Policial (fls. 885) para que informe quais objetos encontram-se apreendidos aguardando destinação. Consigno o prazo …
DJE25
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
DJE26
Remetido ao DJE Relação: 0408/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 885: Ante a manifestação/informação retro, abra-se vista ao Minist…
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0408/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 885: Ante a manifestação/informação retro, abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Cristiano Medina da Rocha (OA…
DEC27
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 885: Ante a manifestação/informação retro, abra-se vista ao Ministério Públi…
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 885: Ante a manifestação/informação retro, abra-se vista ao Ministério Público. Int.
DJE28
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
DJE29
Remetido ao DJE Relação: 0412/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a assistente de acusação para contrarrazoar o apelo defensivo…
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0412/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a assistente de acusação para contrarrazoar o apelo defensivo, no prazo legal, sem assim desejar. Findo o prazo, com ou sem as contrarrazões, subam os aut…
DEC30
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a assistente de acusação para contrarrazoar o apelo defensivo, no prazo…
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a assistente de acusação para contrarrazoar o apelo defensivo, no prazo legal, sem assim desejar. Findo o prazo, com ou sem as contrarrazões, subam os autos ao E. T…
DJE31
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
DJE32
Remetido ao DJE Relação: 0330/2024 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente a denúncia e condeno MATEUS SILVA DE ARAÚJO co…
# 1518870-19.2020.8.26.0228# 1523839-29.2020.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0330/2024 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente a denúncia e condeno MATEUS SILVA DE ARAÚJO como incurso nas sanções impostas no artigo 155, §4º, incisos I, II e IV, combinado com o artig…
DJE33
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0337/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0337/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
DJE34
Remetido ao DJE Relação: 0337/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 790: Ante a manifestação da assistente de acusação, remetam-se os a…
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0337/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 790: Ante a manifestação da assistente de acusação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Cristiano Medi…
DEC35
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 790: Ante a manifestação da assistente de acusação, remetam-se os autos ao Tr…
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 790: Ante a manifestação da assistente de acusação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Int.
PEÇA36
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70430200-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2024 16:16
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70430200-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2024 16:16
DJE37
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
DEC38
Remetido ao DJE Relação: 0325/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a assistente de acusação Neide Saad Malke, por seu advogado c…
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0325/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a assistente de acusação Neide Saad Malke, por seu advogado constituído, Dr. Cristiano Medina da Rocha, OAB/SP 184.310 (fls. 630/631), da sentença de fls.…
DEC39
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a assistente de acusação Neide Saad Malke, por seu advogado constituído…
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a assistente de acusação Neide Saad Malke, por seu advogado constituído, Dr. Cristiano Medina da Rocha, OAB/SP 184.310 (fls. 630/631), da sentença de fls. 757/772. …
DJE40
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
DJE41
Remetido ao DJE Relação: 0308/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa do réu Matheus à fl. 778. Consi…
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0308/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa do réu Matheus à fl. 778. Considerando o disposto no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, oportunamente, subam os au…
DEC42
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa do réu Matheus à fl. 778. Considerando o …
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa do réu Matheus à fl. 778. Considerando o disposto no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, oportunamente, subam os autos ao Egr…
PEÇA43
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70400447-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 13:07
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70400447-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 13:07
DJE44
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
DJE45
Remetido ao DJE Relação: 0295/2024 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente a denúncia e condeno MATEUS SILVA DE ARAÚJO co…
# 1518870-19.2020.8.26.0228# 1523839-29.2020.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0295/2024 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente a denúncia e condeno MATEUS SILVA DE ARAÚJO como incurso nas sanções impostas no artigo 155, §4º, incisos I, II e IV, combinado com o artig…
DJE46
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
DJE47
Remetido ao DJE Relação: 0203/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.752/753: Ciente. Tratando-se de processo que será julgado em conjun…
# 1518870-19.2020.8.26.0228# 1523839-29.2020.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0203/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.752/753: Ciente. Tratando-se de processo que será julgado em conjunto com os autos nº 1518870-19.2020.8.26.0228, aguarde-se o cumprimento das intimações determi…
DEC48
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.752/753: Ciente. Tratando-se de processo que será julgado em conjunto com os …
# 1518870-19.2020.8.26.0228# 1523839-29.2020.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.752/753: Ciente. Tratando-se de processo que será julgado em conjunto com os autos nº 1518870-19.2020.8.26.0228, aguarde-se o cumprimento das intimações determinadas naqu…
PEÇA49
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70267314-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2024 08:08
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70267314-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2024 08:08
DJE50
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
DJE51
Remetido ao DJE Relação: 0178/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 748: Observo que já houve apresentação de Memoriais pela Defesa do …
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0178/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 748: Observo que já houve apresentação de Memoriais pela Defesa do réu Matheus às fls. 714/732. Assim, intime-se, por derradeiro, a Defesa constituída do réu Ed…
DEC52
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 748: Observo que já houve apresentação de Memoriais pela Defesa do réu Matheu…
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 748: Observo que já houve apresentação de Memoriais pela Defesa do réu Matheus às fls. 714/732. Assim, intime-se, por derradeiro, a Defesa constituída do réu Edson a apre…
DJE53
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
DJE54
Remetido ao DJE Relação: 0158/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.743: Ciente da Renúncia. Retire-se o nome do subscritor dos autos. …
# 1518870-19.2020.8.26.0228# 1523839-29.2020.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0158/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.743: Ciente da Renúncia. Retire-se o nome do subscritor dos autos. Ainda, para fins de regularização da prova e organização do processo, junte-se o link de aces…
DEC55
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.743: Ciente da Renúncia. Retire-se o nome do subscritor dos autos. Ainda, par…
# 1518870-19.2020.8.26.0228# 1523839-29.2020.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.743: Ciente da Renúncia. Retire-se o nome do subscritor dos autos. Ainda, para fins de regularização da prova e organização do processo, junte-se o link de acesso às imag…
PEÇA56
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70173543-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2024 23:34
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70173543-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2024 23:34
DJE57
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
DEC58
Remetido ao DJE Relação: 0102/2024 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as Defesas constituídas para apresentação de Alegações finai…
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0102/2024 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as Defesas constituídas para apresentação de Alegações finais, no prazo legal, sob pena de imposição de multa. Com a regularização dos autos, tornem conc…
DEC59
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se as Defesas constituídas para apresentação de Alegações finais, no praz…
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se as Defesas constituídas para apresentação de Alegações finais, no prazo legal, sob pena de imposição de multa. Com a regularização dos autos, tornem conclusos para…
DJE60
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
DJE61
Remetido ao DJE Relação: 0066/2024 Teor do ato: Ficam as Defesas intimadas a apresentar alegações finais, no prazo de 05 dias. …
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0066/2024 Teor do ato: Ficam as Defesas intimadas a apresentar alegações finais, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), Osmar Justino dos Reis (OAB 176285/SP), Tatiana …
DJE62
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
DJE63
Remetido ao DJE Relação: 0487/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a resposta da Corregedoria da Polícia Militar oficiada nos a…
# 1518870-19.2020.8.26.0228# 1523839-29.2020.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0487/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a resposta da Corregedoria da Polícia Militar oficiada nos autos apensos nº 1518870-19.2020.8.26.0228. Int. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB 110038/SP), …
DEC64
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a resposta da Corregedoria da Polícia Militar oficiada nos autos apens…
# 1518870-19.2020.8.26.0228# 1523839-29.2020.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a resposta da Corregedoria da Polícia Militar oficiada nos autos apensos nº 1518870-19.2020.8.26.0228. Int.
DJE65
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
DJE66
Remetido ao DJE Relação: 0216/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o determinado nos autos apensos 1518870-19.2020.8.26.0228, co…
# 1518870-19.2020.8.26.0228# 1523839-29.2020.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0216/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o determinado nos autos apensos 1518870-19.2020.8.26.0228, cobrando-se a vinda das mídias pela autoridade policial. Int. Advogados(s): Rogerio Nunes (OAB …
DEC67
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o determinado nos autos apensos 1518870-19.2020.8.26.0228, cobrando-se …
# 1518870-19.2020.8.26.0228# 1523839-29.2020.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o determinado nos autos apensos 1518870-19.2020.8.26.0228, cobrando-se a vinda das mídias pela autoridade policial. Int.
PEÇA68
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70283619-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/05/2023 11:29
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70283619-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/05/2023 11:29
DEC69
Termo de Audiência Expedido Em 12 de maio de 2022, às 13 horas e 30 minutos, diante da pandemia de Covid-19 e da impossibilidad…
# 1518870-19.2020.8.26.0228# 1523839-29.2020.8.26.0050MATEUS SILVA DE ARAUJO
Termo de Audiência Expedido Em 12 de maio de 2022, às 13 horas e 30 minutos, diante da pandemia de Covid-19 e da impossibilidade de acesso de pessoas ao prédio do Fórum, a audiência foi realizada por meio da ferramenta M…
DJE70
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2021 Data da Disponibilização: 23/11/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número d…
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2021 Data da Disponibilização: 23/11/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404 Página: 2879
DJE71
Remetido ao DJE Relação: 0350/2021 Teor do ato: *Certifico e dou fé que por um lapso deste escrevente, constou no termo a data …
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0350/2021 Teor do ato: *Certifico e dou fé que por um lapso deste escrevente, constou no termo a data de audiência para 12/07/22 às 13h30min, porém, a data correta é a de 12/05/22 às 13h30min. Ad…
DEC72
Proferido Despacho Vistos. Ante o certificado às fls.639, retifico o termo de audiência. A audiência de instrução, interrogatór…
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Proferido Despacho Vistos. Ante o certificado às fls.639, retifico o termo de audiência. A audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, em continuação, fica designada para 12 de maio de 2022, às 13:30 ho…
PEÇA73
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70456251-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/11/2021 12:53
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70456251-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/11/2021 12:53
PEÇA74
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70431838-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/10/2021 16:47
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70431838-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/10/2021 16:47
DJE75
Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2021 Data da Disponibilização: 27/09/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número d…
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2021 Data da Disponibilização: 27/09/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369 Página: 47/49
DJE76
Remetido ao DJE Relação: 0294/2021 Teor do ato: EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 5 DIAS, expedido nos autos da …
# 1523839-29.2020.8.26.0050Justiça PúblicaMATEUS SILVA DE ARAUJO
Remetido ao DJE Relação: 0294/2021 Teor do ato: EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 5 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE C…
DJE77
Ato ordinatório EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 5 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procediment…
# 1523839-29.2020.8.26.0050Justiça PúblicaMATEUS SILVA DE ARAUJO
Ato ordinatório EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 5 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA THAIS DOS SANTOS GIOVANELL…
DEC78
Proferido Despacho Apresentada a resposta à acusação pelo réu EDSON, não vislumbro, de plano, elementos aptos a ensejar a absol…
# 1518870-19.2020.8.26.0228# 1523839-29.2020.8.26.0050
Proferido Despacho Apresentada a resposta à acusação pelo réu EDSON, não vislumbro, de plano, elementos aptos a ensejar a absolvição sumária dele. As alegações de referida peça confundem-se com o mérito e serão com ele a…
PEÇA79
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70296786-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/07/2021 17:22
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70296786-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/07/2021 17:22
DJE80
Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número d…
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 1930/1931
DJE81
Remetido ao DJE Relação: 0219/2021 Teor do ato: Vistos. Ante o requerido pelo Ministério Público, cadastre-se o patrono constit…
# 1518870-19.2020.8.26.0228# 1523839-29.2020.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0219/2021 Teor do ato: Vistos. Ante o requerido pelo Ministério Público, cadastre-se o patrono constituído pelo réu Mateus Medeiros Miranda no feito nº 1518870-19.2020.8.26.0228 nestes autos, int…
DEC82
Proferido Despacho Vistos. Ante o requerido pelo Ministério Público, cadastre-se o patrono constituído pelo réu Mateus Medeiros…
# 1518870-19.2020.8.26.0228# 1523839-29.2020.8.26.0050
Proferido Despacho Vistos. Ante o requerido pelo Ministério Público, cadastre-se o patrono constituído pelo réu Mateus Medeiros Miranda no feito nº 1518870-19.2020.8.26.0228 nestes autos, intimando-o para que apresente D…
PEÇA83
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70268229-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/07/2021 10:30
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70268229-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/07/2021 10:30
DEC84
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a vinda dos e-mails da ré Thais Araújo, designo audiência VIRTUALpara tentat…
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a vinda dos e-mails da ré Thais Araújo, designo audiência VIRTUALpara tentativa de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL para o dia 28 de julho de 2021, às 16:00 horas. Em caso…
PEÇA85
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70217613-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2021 10:01
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70217613-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2021 10:01
DJE86
Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número d…
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 3293 Página: 2481/2482
DJE87
Remetido ao DJE Relação: 0166/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se a defesa da ré Thais Araújo de Carvalho para que informe seu …
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0166/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se a defesa da ré Thais Araújo de Carvalho para que informe seu e-mail e da ré para a designação de audiência de acordo de não persecução penal. Prazo de 05 …
DEC88
Proferido Despacho Vistos. Intime-se a defesa da ré Thais Araújo de Carvalho para que informe seu e-mail e da ré para a designa…
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Proferido Despacho Vistos. Intime-se a defesa da ré Thais Araújo de Carvalho para que informe seu e-mail e da ré para a designação de audiência de acordo de não persecução penal. Prazo de 05 dias. Int,
PEÇA89
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70211439-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2021 23:45
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70211439-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2021 23:45
DEC90
Proferido Despacho Ante da análise das defesas prévias, abra-se vista à Defensoria Pública para que apresente defesa em favor d…
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Proferido Despacho Ante da análise das defesas prévias, abra-se vista à Defensoria Pública para que apresente defesa em favor dos réus THAIS DOS SANTOS GIOVANELLI e EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA, por decorrido o prazo para…
PEÇA91
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70197643-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/05/2021 16:49
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70197643-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/05/2021 16:49
PEÇA92
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70194098-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/05/2021 10:22
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70194098-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/05/2021 10:22
DEC93
Proferido Despacho Vistos. Fls.441/442: Sobre o e-mail do d.Oficial de Justiça, oficie-se para que aguarde-se o retorno dos tra…
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Proferido Despacho Vistos. Fls.441/442: Sobre o e-mail do d.Oficial de Justiça, oficie-se para que aguarde-se o retorno dos trabalhos presenciais para cumprimento do mandado. Fls.446: Citada a ré Thais Araújo, aguarde-se…
DJE94
Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2021 Data da Disponibilização: 10/05/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número d…
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2021 Data da Disponibilização: 10/05/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 3274 Página: 1873
DJE95
Remetido ao DJE Relação: 0137/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.434/438: Ciente. Anote-se. Citados os réus, intime-se a Defesa cons…
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0137/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.434/438: Ciente. Anote-se. Citados os réus, intime-se a Defesa constituída pelo réu Mateus Silva Araújo às fls.297/298, para que apresente defesa prévia, no pra…
DEC96
Proferido Despacho Vistos. Fls.434/438: Ciente. Anote-se. Citados os réus, intime-se a Defesa constituída pelo réu Mateus Silva…
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Proferido Despacho Vistos. Fls.434/438: Ciente. Anote-se. Citados os réus, intime-se a Defesa constituída pelo réu Mateus Silva Araújo às fls.297/298, para que apresente defesa prévia, no prazo legal. Decorrido o prazo p…
DJE97
Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número d…
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 3248 Página: 2296/2297
DEC98
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
DEC99
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
DEC100
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
DEC101
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
DEC102
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
DJE103
Remetido ao DJE Relação: 0095/2021 Teor do ato: 1)Ante a manifestação Ministerial, apense-se o presente feito ao 1518870-19.202…
# 1518870-19.2020.8.26.0228# 1523839-29.2020.8.26.0050MATEUS SILVA DE ARAUJO
Remetido ao DJE Relação: 0095/2021 Teor do ato: 1)Ante a manifestação Ministerial, apense-se o presente feito ao 1518870-19.2020.8.26.0228, para julgamento em conjunto das demandas, considerando a correlação dos fatos. 2…
PEÇA104
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70107560-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/03/2021 18:08
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70107560-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/03/2021 18:08
DEC105
Proferido Despacho Vistos. Ante o retorno do feito à este Juízo, retomo a marcha processual. Abra-se vista ao Ministério Públic…
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Proferido Despacho Vistos. Ante o retorno do feito à este Juízo, retomo a marcha processual. Abra-se vista ao Ministério Público sobre o despacho de fls. 299, visando evitar a duplicidade de julgamento e eventual bis in …
DEC106
Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 378/381, encaminhem-se os presentes autos …
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 378/381, encaminhem-se os presentes autos ao Juízo suscitado (MM. Juízo da 11ª Vara Criminal da Capital). Intime-se.
DJE107
Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número d…
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 3241/3242
DEC108
Remetido ao DJE Relação: 0018/2021 Teor do ato: E) Dispositivo Por todo o exposto: E.1 - Afirmo a incompetência desta 2ª Vara d…
# 1518870-19.2020.8.26.0228# 1523839-29.2020.8.26.0050MATEUS SILVA DE ARAUJO
Remetido ao DJE Relação: 0018/2021 Teor do ato: E) Dispositivo Por todo o exposto: E.1 - Afirmo a incompetência desta 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca da Capital…
DJE109
Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número d…
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 1707/1707
DEC110
Decisão E) Dispositivo Por todo o exposto: E.1 - Afirmo a incompetência desta 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Crimin…
# 1518870-19.2020.8.26.0228# 1523839-29.2020.8.26.0050MATEUS SILVA DE ARAUJO
Decisão E) Dispositivo Por todo o exposto: E.1 - Afirmo a incompetência desta 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca da Capital para conhecer do presente feito, e susc…
DEC111
Remetido ao DJE Relação: 0027/2021 Teor do ato: Ante a instalação das Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lava…
# 1518870-19.2020.8.26.0228# 1523839-29.2020.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0027/2021 Teor do ato: Ante a instalação das Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca da Capital, determino a remessa destes autos e dos autos dep…
DEC112
Determinada a Redistribuição dos Autos Ante a instalação das Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Be…
# 1518870-19.2020.8.26.0228# 1523839-29.2020.8.26.0050
Determinada a Redistribuição dos Autos Ante a instalação das Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca da Capital, determino a remessa destes autos e dos autos dependentes …
PEÇA113
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.70388280-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/12/2020 14:58
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.70388280-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/12/2020 14:58
DEC114
Decisão Tendo em vista a distribuição deste feito em correlação aos fatos do feito 1518870-19.2020.8.26.0228 e considerando a p…
# 1518870-19.2020.8.26.0228# 1523839-29.2020.8.26.0050
Decisão Tendo em vista a distribuição deste feito em correlação aos fatos do feito 1518870-19.2020.8.26.0228 e considerando a pena máxima dos crimes em que réus estão sendo acusados nos dois feitos, além da quantidade de…
DEC115
Edital de Intimação Expedido Ficam as partes intimadas do despacho de fls. 299 que determinou a remessa do r. processo à 11ª va…
# 1518870-19.2020.8.26.0228# 1523839-29.2020.8.26.0050
Edital de Intimação Expedido Ficam as partes intimadas do despacho de fls. 299 que determinou a remessa do r. processo à 11ª vara criminal para apensamento ao processo deles 1518870-19.2020.8.26.0228.
DEC116
Proferido Despacho Despachos Diários
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Proferido Despacho Despachos Diários
PEÇA117
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.70378990-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2020 13:53
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.70378990-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2020 13:53
PEÇA118
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.70375048-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/12/2020 18:39
# 1523839-29.2020.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.70375048-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/12/2020 18:39
DEC119
Decisão Pelo exposto, restando presentes, a um só tempo, os pressupostos fáticos e normativos que autorizam a medida prisional …
# 1523839-29.2020.8.26.0050MATEUS SILVA DE ARAUJO
Decisão Pelo exposto, restando presentes, a um só tempo, os pressupostos fáticos e normativos que autorizam a medida prisional cautelar, CONVERTO a prisão temporária de MATEUS SILVA DE ARAUJO, qualificado nos autos, em p…
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