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PROCESSO PÚBLICOTJSP

Cumprimento de sentença

0412318-59.1991.8.26.0100

Tribunal de Justiça - SP · 30 CIVEL DE CENTRAL

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ÚLTIMO EVENTO26/06/2026Publicação

ANDAMENTOS1112eventos organizados

PARTES6nomes e representantes

PEÇAS39registros públicos

PUBLICAÇÕES233diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA100%5/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 0412318-59.1991.8.26.0100 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 30 CIVEL DE CENTRAL. A classe informada é Cumprimento de sentença e o ajuizamento ocorreu em 20/05/1991. Nesta página estão organizados 1112 andamentos, 6 partes e 272 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem DIREITO CIVIL.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: 30 CIVEL DE CENTRAL
Classe: Cumprimento de sentença
Ajuizamento: 20/05/1991
Sistema: SAJ
Valor da causa: Cr$ 5.091.196,00
Foro: Foro Central Cível

ÚLTIMO REGISTRO

Agora no processo

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26/06/2026 às 06:34

Publicação

CNJ — Base Processual Nacional

LEITURA RÁPIDA

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01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

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1112 eventos encontrados

⌕

Mais recente

Início

26/06/202606:34

Publicação

CNJ — Base Processual Nacional

26/06/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1506/2026 Data da Publicação: 29/06/2026

TJSP — Consulta Pública

25/06/202613:31

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

25/06/202600:00

Andamento

Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o númer

Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número04123185919918260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.

TJSP — Consulta Pública

25/06/202600:00

Andamento

Remetido ao DJE Relação: 1506/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número0412318591

Remetido ao DJE Relação: 1506/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número04123185919918260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Cornelio Vieira de Morais Junior (OAB 10956/SP), Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP), Hélio Artur de Oliveira Serra E Navarro (OAB 164388/SP), Daniele Fonseca Perrone (OAB 202240/SP), Eduardo Cassio Cinelli (OAB 66792/SP), Paulo Capretti Del Fiori (OAB 296884/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Luis Felipe Ramos Cirino (OAB 330492/SP), Otavio Augusto Righetti Dal Bello (OAB 331538/SP), Bárbara Bittar Teixeira (OAB 374032/SP)

TJSP — Consulta Pública

15/05/202618:51

Documento

Petição

CNJ — Base Processual Nacional

15/05/202600:00

Documento

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40691859-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/05/2026 18:41

TJSP — Consulta Pública

06/04/202607:02

Publicação

CNJ — Base Processual Nacional

06/04/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2026 Data da Publicação: 07/04/2026

TJSP — Consulta Pública

03/04/202623:01

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

03/04/202622:10

Andamento

Outras Decisões

CNJ — Base Processual Nacional

03/04/202600:00

Decisão

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. 1. Fls. 1995/1999, 2004/2016: conforme já consignado na decisão anteriormente proferida, a constrição noticiada, consistente em penhora no rosto destes autos

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. 1. Fls. 1995/1999, 2004/2016: conforme já consignado na decisão anteriormente proferida, a constrição noticiada, consistente em penhora no rosto destes autos determinada nos processos trabalhistas (fls. 1984/1985), não pode atingir os valores ora executados, pois estes se referem a honorários advocatícios de sucumbência, os quais constituem crédito de titularidade dos patronos dos exequentes, e não da própria parte. Nos termos do art. 23 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), os honorários incluídos na condenação pertencem ao advogado, conferindo-lhe direito autônomo para executá-los. No mesmo sentido, o art. 85, § 14, do Código de Processo Civil, estabelece que os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e constituem direito do advogado. Assim, tratando-se de crédito que não integra o patrimônio dos executados na reclamação trabalhista, inexiste concurso de credores sobre o mesmo bem ou valor, circunstância que afasta a incidência das regras de preferência invocadas pelo terceiro interessado. Em outras palavras, a discussão acerca da precedência do crédito trabalhista somente se colocaria se o valor constrito nestes autos pertencesse ao devedor na execução trabalhista, o que não ocorre no presente caso, diante da natureza e titularidade da verba executada. Diante desse quadro, não havendo identidade de titularidade entre os créditos em disputa, tampouco se configura hipótese de concurso de credores apta a justificar a aplicação da regra de preferência do crédito trabalhista. E mais: ainda que fosse, hipoteticamente, o caso de concurso de credores, dever-se ia observar, diante da natureza preferencial de ambas as verbas, a ordem cronológica das penhoras, caso em que a penhora realizada nos presentes autos prevaleceria, por ser anterior (a presente ação foi ajuizada em 1991, a execução se iniciou antes da penhora trabalhista e a constrição aqui realizada também foi anterior). Dito de outro modo: quando dois créditos são da mesma classe, deve prevalecer a ordem cronológica das penhoras. 2. Faço consignar ainda que, ao contrário do afirmado pelo terceiro interessado RUBENS BARBOSA SANTOS, não houve a expedição do MLE. Embora a decisão de fls. 1984/1985 tenha determinado a expedição do MLE, essa determinação ainda não foi cumprida pela Serventia, razão pela qual nenhum mandado de levantamento foi assinado (ainda) por este Juízo. Diante do teor da petição de fls. 2004/2007, friso: não há nulidade de levantamentos, tampouco valores a serem devolvidos, pois nada foi levantado até o momento. 3. Ultrapassado o prazo para eventual recurso contra esta decisão, expeça-se MLE em favor do polo exequente, conforme já determinado às fls. 1984 (formulário às fls. 1858). Após, tornem para extinção (fls. 2003), assentando-se desde logo que, ao contrário do apontado pelo terceiro interessado, inexiste fraude à execução, posto que não configuradas qualquer das hipóteses previstas no art. 792 do CPC, encontrando o pedido de desistência, por sua vez, fundamento no art. 775 do CPC, não havendo como sustentar ilegalidade, notadamente porque se cuida de processo que teve início em 1991, no qual até o momento a obrigação não foi satisfeita, gerando apenas custos ao exequente. Int.

TJSP — Consulta Pública

03/04/202600:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0856/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1995/1999, 2004/2016: conforme já consignado na decisão anteriormente proferida, a constrição noticiada, consistente em penhora no rosto destes autos determinada nos processos trabalhistas (f

Remetido ao DJE Relação: 0856/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1995/1999, 2004/2016: conforme já consignado na decisão anteriormente proferida, a constrição noticiada, consistente em penhora no rosto destes autos determinada nos processos trabalhistas (fls. 1984/1985), não pode atingir os valores ora executados, pois estes se referem a honorários advocatícios de sucumbência, os quais constituem crédito de titularidade dos patronos dos exequentes, e não da própria parte. Nos termos do art. 23 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), os honorários incluídos na condenação pertencem ao advogado, conferindo-lhe direito autônomo para executá-los. No mesmo sentido, o art. 85, § 14, do Código de Processo Civil, estabelece que os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e constituem direito do advogado. Assim, tratando-se de crédito que não integra o patrimônio dos executados na reclamação trabalhista, inexiste concurso de credores sobre o mesmo bem ou valor, circunstância que afasta a incidência das regras de preferência invocadas pelo terceiro interessado. Em outras palavras, a discussão acerca da precedência do crédito trabalhista somente se colocaria se o valor constrito nestes autos pertencesse ao devedor na execução trabalhista, o que não ocorre no presente caso, diante da natureza e titularidade da verba executada. Diante desse quadro, não havendo identidade de titularidade entre os créditos em disputa, tampouco se configura hipótese de concurso de credores apta a justificar a aplicação da regra de preferência do crédito trabalhista. E mais: ainda que fosse, hipoteticamente, o caso de concurso de credores, dever-se ia observar, diante da natureza preferencial de ambas as verbas, a ordem cronológica das penhoras, caso em que a penhora realizada nos presentes autos prevaleceria, por ser anterior (a presente ação foi ajuizada em 1991, a execução se iniciou antes da penhora trabalhista e a constrição aqui realizada também foi anterior). Dito de outro modo: quando dois créditos são da mesma classe, deve prevalecer a ordem cronológica das penhoras. 2. Faço consignar ainda que, ao contrário do afirmado pelo terceiro interessado RUBENS BARBOSA SANTOS, não houve a expedição do MLE. Embora a decisão de fls. 1984/1985 tenha determinado a expedição do MLE, essa determinação ainda não foi cumprida pela Serventia, razão pela qual nenhum mandado de levantamento foi assinado (ainda) por este Juízo. Diante do teor da petição de fls. 2004/2007, friso: não há nulidade de levantamentos, tampouco valores a serem devolvidos, pois nada foi levantado até o momento. 3. Ultrapassado o prazo para eventual recurso contra esta decisão, expeça-se MLE em favor do polo exequente, conforme já determinado às fls. 1984 (formulário às fls. 1858). Após, tornem para extinção (fls. 2003), assentando-se desde logo que, ao contrário do apontado pelo terceiro interessado, inexiste fraude à execução, posto que não configuradas qualquer das hipóteses previstas no art. 792 do CPC, encontrando o pedido de desistência, por sua vez, fundamento no art. 775 do CPC, não havendo como sustentar ilegalidade, notadamente porque se cuida de processo que teve início em 1991, no qual até o momento a obrigação não foi satisfeita, gerando apenas custos ao exequente. Int. Advogados(s): Cornelio Vieira de Morais Junior (OAB 10956/SP), Paulo Roberto Novais de Oliveira (OAB 123700/SP), Hélio Artur de Oliveira Serra E Navarro (OAB 164388/SP), Daniele Fonseca Perrone (OAB 202240/SP), Eduardo Cassio Cinelli (OAB 66792/SP), Paulo Capretti Del Fiori (OAB 296884/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Luis Felipe Ramos Cirino (OAB 330492/SP), Otavio Augusto Righetti Dal Bello (OAB 331538/SP), Bárbara Bittar Teixeira (OAB 374032/SP)

TJSP — Consulta Pública

12/02/202612:10

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual Nacional

12/02/202612:09

Documento

TJSP — Consulta Pública

28/07/202522:53

Documento

CNJ — Base Processual Nacional

DOCUMENTOS LOCALIZADOS

Peças e publicações

Informações organizadas por data, tipo e fonte

DJE01

Publicação oficial26/06/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1506/2026 Data da Publicação: 29/06/2026

# 0412318-59.1991.8.26.0100

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1506/2026 Data da Publicação: 29/06/2026

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DJE02

Publicação oficial25/06/2026TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 1506/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente pr…

# 0412318-59.1991.8.26.0100

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DJE03

Publicação oficial06/04/2026TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2026 Data da Publicação: 07/04/2026

# 0412318-59.1991.8.26.0100

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2026 Data da Publicação: 07/04/2026

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DEC04

Decisão03/04/2026TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0856/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1995/1999, 2004/2016: conforme já consignado na decisão anterio…

# 0412318-59.1991.8.26.0100

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DEC05

Decisão03/04/2026TJSP — Consulta Pública

Processo 0412318-59.1991.8.26.0100 (583.00.1991.412318) - Procedimento Ordinário - Fabio Pereira Barreto - - Maria Graziela Pereira Barreto - - Setenta S/A Empreendimentos e Participações Ltda - - Renato Pereira Barreto …

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DJE264

Publicação oficialNão informadoTJSP — Diário da Justiça

# 0412318-59.1991.8.26.0100Fabio Pereira BarretoValdemar Pinto Neto

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DJE271

Publicação oficialNão informadoTJSP — Diário da Justiça

Publicação do TJSP · caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Página 545

# 0412318-59.1991.8.26.0100Fabio Pereira BarretoMaria Graziela Pereira BarretoRenato Pereira Barreto

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DJE272

Publicação oficialNão informadoTJSP — Diário da Justiça

Publicação do TJSP · caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Página 577

# 0412318-59.1991.8.26.0100Fabio Pereira BarretoMaria Graziela Pereira BarretoRenato Pereira Barreto

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FONTES CONSULTADAS3/4

3 disponívelis1 aguardando nova resposta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionaisConsultado em 07/09/2026 às 03:30

DISPONÍVEL

TJSP — Diário da JustiçaPublicações do Diário da Justiça até julho de 2025Consultado em 28/08/2026 às 15:00

DISPONÍVEL

CNJ — Diário de JustiçaPublicações e inteiro teor comunicadoConsultado em 28/08/2026 às 09:18A fonte demorou nesta tentativa. As informações anteriores foram mantidas.

NOVA TENTATIVA

TJSP — Consulta PúblicaPartes e andamentos oficiaisConsultado em 28/08/2026 às 09:18

DISPONÍVEL

Conheça as fontes ↗

INFORMAÇÕES LOCALIZADAS100%

Indica o que foi encontrado nas páginas públicas; não representa arquivos protegidos ou sigilosos.

✓Capa processualLocalizado em fonte pública

✓AndamentosLocalizado em fonte pública

✓Partes e advogadosLocalizado em fonte pública

✓Peças e publicaçõesLocalizado em fonte pública

✓Audiências e vínculosLocalizado em fonte pública

ORIGEM CONFIRMADA

Informação com fonte identificada.

Cada registro informa sua data e a página pública de origem para conferência.

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LEITURA RESPONSÁVEL

Um nome no processo não comprova identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.

Solicitar revisão ↗

0412318-59.1991.8.26.0100

Publicação

Veja o que já foi localizado.

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1506/2026 Data da Publicação: 29/06/2026

Remessa

Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o númer

Remetido ao DJE Relação: 1506/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número0412318591

Petição

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40691859-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/05/2026 18:41

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2026 Data da Publicação: 07/04/2026

Remessa

Outras Decisões

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. 1. Fls. 1995/1999, 2004/2016: conforme já consignado na decisão anteriormente proferida, a constrição noticiada, consistente em penhora no rosto destes autos

Remetido ao DJE Relação: 0856/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1995/1999, 2004/2016: conforme já consignado na decisão anteriormente proferida, a constrição noticiada, consistente em penhora no rosto destes autos determinada nos processos trabalhistas (f

Conclusão

Documento

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

Conclusos para Decisão

Petição

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40112147-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2026 13:38

Petição

Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40073051-6 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 23/01/2026 14:28

Ato ordinatório

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

Documento

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Ofício Juntado

Petição

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41685283-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2025 11:14

Petição

Carlos Eduardo Giugni

Fabio Pereira Barreto

Maria Graziela Pereira Barreto

Renato Pereira Barreto

Setenta S/A Empreendimentos e Participações Ltda

Valdemar Pinto Neto

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1506/2026 Data da Publicação: 29/06/2026

Remetido ao DJE Relação: 1506/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente pr…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2026 Data da Publicação: 07/04/2026

Remetido ao DJE Relação: 0856/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1995/1999, 2004/2016: conforme já consignado na decisão anterio…

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. 1. Fls. 1995/1999, 2004/2016: …

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40112147-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2026 13:38

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41685283-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2025 11:14

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41367480-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2025 16:48

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40777817-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170

Remetido ao DJE Relação: 0269/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1846/1931: I- Com razão o polo exequente. Anoto para fins de contr…

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls. 1846/1931: I- Com razão o…

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40436114-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2025 11:36

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41073708-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2024 19:01

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961

Remetido ao DJE Relação: 0360/2024 Teor do ato: Ciência às partes sobre o resultado da(s) pesquisa(s) requerida(s). Advogados(s…

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40901903-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/05/2024 11:36

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40891396-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2024 11:13

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40368612-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2024 15:55

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40042064-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2024 14:23

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2024 Data da Publicação: 17/01/2024 Número do Diário: 3888

Remetido ao DJE Relação: 0025/2024 Teor do ato: Vistos. Determino ao Banco Itaú Unibanco S/A e à Brasilprev a transferência dos…

Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Determino ao Banco Itaú Unibanco S/A e à Brasilprev a transferência dos valor…

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42590976-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 17:18

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1028/2023 Data da Disponibilização: 21/11/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 1028/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1828: Aguarde-se retorno do(s) ofício(s) e o resultado da pesquisa…

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42359624-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2023 10:00

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0962/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850

Remetido ao DJE Relação: 0962/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1821/1822: defiro a realização de pesquisas perante terceiros q…

Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. 1. Fls. 1821/1822: defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto …

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42192114-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 10:44

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835

Remetido ao DJE Relação: 0877/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a dilação de prazo nos termos requeridos, ficando a parte ciente…

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a dilação de prazo nos termos requeridos, ficando a parte ciente de que, a…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0795/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818

Remetido ao DJE Relação: 0795/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a dilação de prazo nos termos requeridos, ficando a parte ciente…

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a dilação de prazo nos termos requeridos, ficando a parte ciente de que, a…

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806

Remetido ao DJE Relação: 0736/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão da Oficiala de Justiça, no prazo legal. A…

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41609764-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2023 19:10

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795